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A mostrar mensagens de Dezembro, 2003

O Mangadalpaca e o Congresso da Justiça

Mangadalpaca anda atarefado a apreciar e «digerir» as teses apresentadas no Congresso da Justiça. É que foram tantas, e tão poucas as conclusões do dito Congresso, que o Mangadalpaca teve dificuldade de perceber o porquê dessa aparente desproporção....

Pois então, não querem ver que lhe queriam impingir a peregrina ideia de o referido Congresso ter sido um «rotundo sucesso»? Um verdadeiro «êxito que excedeu todas as expectativas»? É que o Mangadalpaca ainda não vislumbrou por onde anda a concelebrada unanimidade de pontos de vista, a comunhão de preocupações, o acordo nas propostas de reforma... Ainda está a acabar de ler as teses. É que são muitas...
E, em bom rigor, dos textos que reuniu, poucos serão dignos do título de «teses». Muitos são perorações dos seus subscritores. Outros veiculam propostas inconsequentes. Outros, ainda, apenas são exercícios de vaidade dos seus autores.

Do que foi o Congresso, fica alguma sensação de vazio, não de desilusão (o Mangadalpaca nunca andou ilu…

A Ordem e Santiago

Excertos da entrevista do advogado Rodrigo Santiago à Visão de 23.12.03:

Visão: Considera que o juiz Rui Teixeira nunca deveria ter sido escolhido para este processo? ( da Casa Pia).

Rodrigo Santiago: “ Sempre comentei com os meus colegas o contrário. Ou seja, que a escolha do juiz Rui Teixeira dá-me garantias de erro. Entre um juiz mau e um bom, prefiro , como é evidente, um mau. Em cada despacho, o juiz Rui Teixeira comete uma asneira. Resultado disso são os cerca de 60 recursos já apresentados no processo Casa Pia.”

Comentário do copista: passando ao lado da ignorância da pergunta, ao pressupor como facto a “escolha” do juiz, quando é sabido que um juiz de Instrução não é escolhido assim como quem escolhe um cartório notarial para fazer uma escritura ou uma esquadra de polícia para apresentar queixa, a resposta do advogado é extraordinariamente reveladora do conceito que o mesmo tem: do Direito; da Justiça em geral; das relações entre magistrados e advogados e da étida profissi…

O Congresso da Justiça

Terminou o Congresso da Justiça e o balanço parece não ser famoso. Isto, segundo alguns cronistas bem colocados na praça

Contudo, a julgar pelo cardápio de temas em debate e a qualidade profissional da maioria dos intervenientes, seria de esperar pelo menos maior atenção dos media a assuntos mais candentes do que as questões de processo penal levantadas pelo processo da Casa Pia.

A acreditar no discurso do Primeiro Ministro, contudo, parece ter sido esse o tema do congresso e as mudanças prometidas já estão apontadas ao processo penal: escutas telefónicas eventualmente mais selectivizadas; segredo de justiça mais criterioso e menos generalizado; critérios de prisão preventiva mais apertados. Como o foco foi apontado para aí­, será também aí que incidirá a iniciativa legislativa do Governo. À boa e velha maneira do governo de A. Guterres, legisla-se e depois logo se vê.

Os problemas de fundo continuarão, por isso mesmo, a acompanhar a vivência diária nos tribunais, como se tudo não …

Corporações Inc.

O Conselheiro Florindo Pires Salpico e o Bastonário da Ordem dos Advogados , José Miguel Júdice, travaram-se de razões por escrito em Público e por causa de um acórdão do STJ relatado pelo primeiro, a propósito de caso da Casa Pia e do juiz de instrução criminal, R. Teixeira.

Pode ler-se o artigo do Bastonárioe também a resposta do Conselheiro

O caso destina-se, natural e inexoravelmente aos arquivos, em tempo recorde. Porém, descortinam-se aqui e ali, no arrazoado articulado por um e outro, idiossincrasias interessantes e reveladoras do fosso que separa os contendores polemistas, entricheirados que se encontram nas respectivas corporações.

Assim, o conselheiro Pires Salpico, no acórdão, e segundo o bastonário J.M. Júdice, dissertou largamento sobre o papel dos advogados e revelou alguma desconsideração e descrença do papel destes na administração da justiça penal.

Assim, o bastonário acusou o toque e sacudiu a "àgua do capote", escrevendo, além do mais o seguinte:



"4. …

As Escutas de conversas alheias, ao telefone. O que dizem os juizes do STJ

O copista abre finalmente a porta ao que dizem os juizes conselheiros do STJ, particularmente a secção criminal, sobre o problema das escutas telefónicas.

Como já foi referido, o documento da secção criminal do STJ, não sendo público, foi remetido a várias instâncias, incluindo as do poder político, sem aparentemente ter sido apreciado pelo poder legislativo e/ou executivo.

Hoje, 18.12.2003, o Jornal de Notícias publica uma entrevista com o Conselheiro Aragão Seia, presidente do STJ e membro do Conselho Superior da Magistratura.
A entrevista, como se diz no jornal, concedida por escrito, é publicada sem edição. Por isso, o que lá vem foi necessariamente ponderado e daí a sua relevância.

Em primeiro lugar, sobre essa tema concreto, copia-se parte dessa entrevista:


J.N. As escutas telefónicas e o seu controlo são outros dos temas abordados continuamente. Partilha da visão de José Miguel Júdice que propunha retirá-las da alçada da PJ?

A.S. A intercepção e gravação das conversações ou com…

Um Tempo e um Modo

O Tempo e o Modo foi uma revista de "pensamento e acção", lançada há 40 anos e dirigida por António Alçada Batista, Pedro Tamen e João Bénard da Costa. De 63 a 69, aí escreveram alguns portugueses ilustres e depois desses anos a revista derivou para o comunismo pró-chinês, dos agregados ao MRPP clandestino e que durou para além do 25 de Abril.
Na revista, nos anos setenta e durante o PREC escreveram, por exemplo, Pacheco Pereira, Fernando Rosas, Jorge Almeida Fernandes, João Ferreira de Almeida , João Martins Pereira e Arnaldo Matos. Acolhia também a visão da sociedade sem classes que o MRPP queria impor cá pelo burgo e por isso deu destaque a um nome emblemático do movimento, cujo perfil actual, o copista passa a escrito.



Maria José Morgado é nome de magistrada que o copista admira. Admite-se também a apreciação positiva do Mangadalpaca, entidade abstracta, mas de recorte concreto.

Porém, essas apreciações subjectivas de uma das personagens mais emblemáticas do MP em Por…

Intermezzo: uma história de maçãs - revista e alterada

O LP Let it Be dos Beatles saiu em Inglaterra no mês de Maio de 1970. Foi reeditado ao longo destes anos e tenho uma versão do Lp original, prensada na Alemanha, em 1970, com o nº 1C 062-04 433, cheia de riscos, pops e clicks. Porém, adquirido no ano passado em feira de vinil antigo...

A Portugal, o disco chegou uns meses mais tarde, incluindo a versão de luxo, numa caixa cartonada, contendo ainda um livrito de fotografias das sessões de gravação. Lembro-me de ter essa caixa entre mãos, na loja comercial Sonolar, radicada em Braga e com sucursais noutros sítios e de a apreciar com vontade de ter, mas sem poder. Talvez por isso, o álbum mitificou-se.
A capa era uma composição quadriculada dos quatro elementos, em fotografias coloridas sobrepostas a fundo negro e sem a menção ao nome do grupo. Só o título: Let it be.
No mês de Agosto de 1970, o nº 9 da revista Mundo da Cançãoque se publicava no Porto e era distribuida pela Livraria Bertrand, fez na capa, a amarelo vivo e azul desmaia…

Um Exemplo de cooperação MP-PJ.

Aqui se deixa registado o memorando ( e não despacho) redigido por um magistrado do MP, endereçado a uma directoria da PJ, algures no país, a propósito da investigação criminal, em sede de Inquérito dirigido por esse magistrado, de um crime de...corrupção em escolas de condução.
Para não se ferirem susceptibilidades, o copista optou por apagar todas as menções indicativas das pessoas e instituições concretas envolvidas, sendo certo que está convencido, através de conversas e trocas de impressões que o assunto relatado é "prata da casa" e história de proveito e exemplo:



Ex.mo Senhor director da Polícia Judiciária no (...):
Data : 2001
Assunto: memorando sobre
investigação criminal de crimes de corrupção,
na P.J. de (...) – Inquérito nº


No âmbito do Inquérito mencionado em epígrafe, na qualidade de magistrado encarregado de o “dirigir”, em (...), através de despacho do qual aliás dei conhecimento a V.ª Ex.ª, solicitei ao senhor coordenador da P.J. de (...) informação sobr…

A discussão, hoje, é no Público

O jornal Público de hoje abre as páginas 8 e 9a vários intervenientes na área sensível da justiça penal: lá vem o inevitável juiz Rui Teixeira, dando palpites sobre organização e métodos da PJ/MP, como se alguma vez lá tivesse estado e soubesse o que lá se passa; lá vem o bastonário dos advogados, José Miguel Júdice, que pela enésima vez repete as ideias já sobejamente conhecidas sobre o mesmo assunto; lá vem o regressado António Cluny, magistrado do MP no Tribunal de Contas e que já deu conta ( e bem) do Sindicato do MP e que sabe falar politicamente correcto, como ninguém; lá vem também um sindicalista da PJ, Manuel ROdrigues, a inventar uma guerra surda entre juizes e procuradores e lá vem uma autêntica revelação nestas lides: Plácido Conde Fernandes, magistrado sindicalista do MP e que já por mais de uma vez mostrou que tem ideias claras e determinadas sobre o mesmo assunto. Tomara que fossem as certas!
Sim, porque o copista acha o assunto muito difícil e armadilhado.
As compe…

Mangadalpaca strikes again! Copista perplexo também.

COmo já foi revelado, Mangadalpaca é cognome de um ou vários comentadores e glosadores de temas, assuntos e fenómenos actuais diversificados. Confundindo-se, por vezes, com uma prosa satírica ou de declarações não sérias, aqui se pode encontrar uma voz alheia a consequências que o seu conteúdo possa induzir.

Dito isto, cá temos de novo o Mangadalpaca entre nós, e é com todo o prazer que ficamos à porta da loja, a ler o texto que segue, de acidez certa e frescura reineta, ou seja, muito saborosa:



Mangadalpaca tem razões de sobra para se sentir confuso e intrigado. Tudo isto a propósito de posições públicas assumidas por personalidades de relevante valor e responsabilidade. É o caso do Prof. Dr. Rui Pereira, ex-director do SIS (lembram-se?).
O dito professor é, agora, membro do Conselho Superior do Ministério Público, indicado pela Assembleia da República, e defendeu - quando ouvido nessa mesma Assembleia da República, na 1.ª Comissão (de Assuntos Constitucionais ...), no âmbito do pr…

Introducing...

Antes das escutas, ainda, é tempo de abrir a porta a um ilustre frequentador da loja: o Mangadalpaca trouxe uma história interessante que se publica tal e qual foi recebida, sendo história de proveito e exemplo:


Para que fique a constar dos registos da portadaloja, Mangadalpaca é cognome de um ou de vários comentadores e glosadores de temas, assuntos e fenómenos actuais diversificados. Confundindo-se, por vezes, com uma prosa satírica ou de declarações não sérias, aqui se pode encontrar uma voz, alheia a consequências que o seu conteúdo possa induzir.

Mangadalpaca não é tão cosmopolita como gostaria. No entanto, tem tido contactos com alguns amigos estrangeiros.

Não há muito tempo, um desses amigos, interpelou-o, perguntando-lhe:

- Por que razão, estando tão desacreditada a Justiça, o aparelho judicial, no seu país, há um completo bloqueio do sistema? Existe um recurso maciço ao sistema por parte dos cidadãos, de empresas e instituições, a todos os níveis, aparentando, afinal, que se…

Um conceito de injustiça

Antes das escutas, let´s look at a trailer:

O que se segue é copiado de um site dedicado a John Rawls e à crítica aos seus ensinamentos, legado de um certo AlVino que anda por aí a blogar:


"What is injustice?
The word 'justice' has a special meaning in social philosophy - different from its general use. The comic strip idea of justice is probably closest to the general use of the word, and it usually involves a specific injustice. Imagine: in a cell in a small town in the desert, a woman is being tortured by the secret police. Suddenly, the Galactic Avengers storm through the door. They vaporise the torturers with their ray-guns, and liberate the woman. This is the image most people have of 'justice' - that it means the ending of injustice, the ending of specific injustices. It may be a negative definition, but I find it more moral than the approach of social and moral philosophers.
What happens if, instead of the Galactic Avengers, a philosopher storms into the t…