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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2006

A censura da expressão escrita antes de 25A74


Em Junho de 1974, as revistas de grande informação portuguesas da época - Flama e O Século Ilustrado - publicavam reportagens dos primeiros retornados vindos em debandada do Ultramar ( ainda)português.
O número de 22.6.1974 de O Século Ilustrado, além dessas reportagens e da relativa ao encontro Spínola- Nixon, nos Açores, trazia um texto de Maria Antónia Palla,jornalista, acerca de um acontecimento horrível, ocorrido em Julho de 1969.
O texto, de que aqui se deixa cópia, desenvolvia em três páginas, considerações que ainda hoje são relevantes.
O texto foi integralmente cortado pelos "serviços de censura" ( ainda não se chamava Exame Prévio) do regime de Salazar/Caetano.

Particularmente interessante, é a parte final do texto, sobre "E a vítima?".

Cartoons portugueses-pintar a Manta

Este cartoon deu muito que falar, pouco mais de um ano antes de 25 de Abril 74. O seu autor, João Abel Manta, arquitecto, desenhou vários para o desaparecido O Jornal , para além de ilustrações várias, depois disso, para o JL.
Os temas, invariavelmente, ligavam-se ao PREC e à luta política de raiz e inspiração comunista. Ficou célebre o cartoon, publicado no O Jornal, de 11.7.1975, no qual representava um painel de filósofos , sábios e figuras históricas, a olharem todos para o mesmo lado: um quadro negro com um desenho do rectângulo Portugal. Na esquina do desenho, à direita baixa, ao lado de uma improvável Rosa Luxemburgo, figura um Kissinger anão, com orelhas de burro…
Antes de 25 de Abril 74, João Abel Manta publicou o cartoon intitulado “Festival”, em formato de poster nas páginas centrais de um suplemento ( A Mosca) do jornal Diário de Lisboa, de 11.11.1972. O desenho não foi submetido ao Visto de “Exame Prévio” , que podava sistematicamente os textos que eram analisados e impedia a prática do exercício de liberdade de expressão, só plena e teoricamente assumido depois de 25 de Abril 74.
Dois dias depois da publicação do poster, o jornal Época, afecto ao regime político de Marcelo Caetano, denunciou o caso, num escrito do director Barradas de Oliveira, com o seguinte teor:
Duas páginas a cores representavam a bandeira verde-e-rubra e, no centro desta, a esfera armilar com o escudo deformado, sem as quinas nem os castelo, misturava-se com um boneco horrível de mulher a cantar ao microfone”, adiantando depois que o poster tinha “ desrespeitado, abandalhado e achincalhado, pela forma mais perigosa do piparote na barriga, o símbolo da unidade nacional.”.
Logo a seguir, o Diário de Lisboa, repudiava em editorial a “absurda acusação”, esclarecendo que aquilo que o poster pretendia, não era injuriar a bandeira nacional , mas exactamente o contrário. Debalde,o argumento.
Em 21 de Novembro o caso é denunciado à polícia judiciária, e um mês depois era deduzida a acusação contra JAM por ofensa à bandeira nacional, com base em factos resumidos ao seguinte: “ O símbolo da pátria é posto a latere de um background de opereta.
O julgamento que se seguiu, na Boa Hora foi notícia censurada. Após a prova produzida, o próprio delegado do MP defendeu a…defesa, calando-se estrategicamente. O juiz, absolveu o cartoonista, atendendo à argumentação da defesa, representada por José Carlos Vasconcelos que o fez nestes termos:
O poster tem um sentido que é exactamente contrário do que a mentalidade censória, inquisitorial, dos acusadores lhe quis dar. O poster é uma defesa da pátria e do seu símbolo, a bandeira, contra aqueles que a usurpam, servindo-se abusivamente dela em manifestações artísticas medíocres ou em certos actos ainda muito mais graves. Mas julgo que os acusadores e os seus chefes têm sobejos motivos para se sentirem atingidos pela crítica acerada de João Abel, pois ela atinge também em cheio, todos os que vivem ao nível de um país de cançoneta, os que são a imagem viva, na política e na finança, no jornalismo, do cançonetismo mais baixo e que, pior, são capazes de todas as covardias e das maiores infâmias.”
O julgamento em primeira instância e a absolvição veio a ser confirmada por acórdão da Relação de Lisboa, de Fevereiro de 1974. UM dos desembargadores, Pinheiro Farinha, veio a ser ministro da Justiça, em Dezembro de 1975, data de publicação de O Jornal de onde estas notas são respigadas.

Não obstante a censura ao poster em causa que só passou em desobediência qualificada ao estipulado na lei vigente na altura, a revista Cinéfilo, em 27.12.1973, publicava uma extensa entrevista a um crítico de televisão do Diário de Lisboa, falecido há alguns anos: Mário Castrim. Nela, Castrim, refere-se à intelectualidade lusa, em termos singelos, para dizer que “condeno os intelectuais que deixam a televisão servir-se deles. Que foram fazer á televisão, por exemplo, mais do que a sua promoçãozinha pessoal, o António Gedeão, o João Gaspar Simões, a Agustina Bessa Luís, o Mário Cesariny, o Palma Ferreira, o António Ramos Rosa, a Natália Correia? “Que foram lá fazer, senão enrederem-se em minhoquices e darem-nos uma tristíssima figura deles próprios? Onde provaram serem homens das esquerdas, se a sua presença foi tão inócua como a presença dos homens das direitas?”
Este discurso, passou no Exame Prévio de Dezembro de 1973, como passou a imagem de Castrim, tendo em pano de fundo, o mesmo poster censurado um ano antes…e cuja publicação tinha sido objecto de julgamento por ofensa à bandeira, julgamento esse que só viria a terminar em Fevereiro do ano seguinte.Pode dizer-se a propósito deste caso emblemático da publicação de um cartoon censurado e que provocou polémica, até mesmo jurídica , que o que era escandaloso para o regime de Caetano, em 1972; um ano depois, deixara de o ser do mesmo modo e mais um ano a seguir, a mentalidade do regime mudara… radicalmente.
Senão, vejamos:
Em Setembro de 1974, a revista Seara Nova, dirigida por Rodrigues Lapa, publicou um artigo intitulado “O episcopado e o 25 de Abril”. O artigo, com colaboração de um frade, Bento Domingues, era ilustrado com um cartoon que assimililava a hierarquia da Igreja Católica à imagem do salazarismo de triste memória, ainda recente. O texto, acompanhava e distinguia “…muitos destes bons bispos não se salientaram mais a benzer instalações de bancos e noutras quejandas cerimónias, do que na defesa das classes trabalhadores ?”Em Setembro desse mesmo ano, estas contradições ideológicas iriam suscitar a reacção daqueles que ficaram de repente sem voz, por lha terem tirado em 25 de Abril aqueles que antes se viram privados de exercer livremente a sua expressão ideológica e política.
Em 28 de Setembro foi convocada para o Campo Pequeno uma manifestação daquela “maioria silenciosa” que se revia em Spínola e rejeitava o extremismo comunista.
Para a convocação, foi elaborado um cartaz, com uma imagem pouco conseguida, desenhada por Quito( Francisco Hipólito Raposo) e que foi imediatamente aproveitado, pela reacção de sinal oposto que o redesenhou e apresentou em termos totalmente desconstruidos. Em vez de “maioria silenciosa” passou a figurar “minoria tenebrosa” e a palavra de ordem “abaixo a reacção”!



















Em Dezembro de 1975, o mesmo João Abel Manta publicou em O Jornal, o cartoon que serve de exemplo para a inversão de valores entretanto verificada com a Revolução.
Numa imagem, aparece caricaturado um casal do antigo regime que hipocritamente observava e censurava os desmandos nos costumes de ordem sexual, ao mesmo tempo que permitia o curso livre a ofensa bem mais graves e soezes para a sociedade. Neste caso, porém, as inscrições murais são inequívocas das preferências ideológicas do autor. Nos anos oitenta, os cartoons de Augusto Cid que desenhava já no Observador de 1971, deram motivos de escândalo, enquanto Ramalho Eanes se manteve na presidência da República. Dois volumes de caricaturas dedicados a Eanes, foram mesmo apreendidos o que parece inédito no panorama português da caricatura, em que só há notícia de ter sido incomodado um Vilhena… e, aliás, por delito de mau gosto.