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terça-feira, 22 de setembro de 2009

O CSM politizado?

O caso da suspensão da análise, pelo CSM, do relatório de inspecção do juiz Rui Teixeira, continua a dar que falar.

Domingo, o jornal Público e o Correio da Manhã imputavam a três conselheiros escolhidos pelo PS para integrar o CSM, a responsabilidade da suspensão dessa análise que tem como consequência o protelamento da atribuição de classificação de serviço, actualizada, ao magistrado.

Hoje, o Semanário Económico, informa o seguinte:

Foi Laborinho Lúcio (na foto), nomeado pelo Presidente da República para o Conselho Superior da Magistratura, que propôs que a avaliação do juiz Rui Teixeira fosse suspensa.

Isto até que exista decisão final do processo que condenou o Estado a pagar uma indemnização a Paulo Pedroso, por prisão ilegal no processo da Casa Pia.

A proposta de Laborinho Lúcio, um dos dois vogais do CSM designados pelo Presidente da República, foi apresentada ao Plenário antes das férias judiciais, e foi aprovada com nove votos a favor, dois contra e uma abstenção. Tal como se pode ler na acta dessa reunião, a que o Diário Económico teve acesso, o conselheiro propôs "avocar ao Plenário" o processo de inspecção ordinária do juiz Rui Teixeira e "sobrestar na notação" até decisão final do processo que condenou o Estado a título de responsabilidade civil extracontratual "a pagar uma indemnização a um dos arguidos do processo Casa Pia" (ver caixa).

Com esta proposta, ficou sem efeito a deliberação que tinha sido apresentada por outros três vogais do CSM - Alexandra Leitão, Carlos Ferreira de Almeida e Rui Patrício, membros indicados pelo PS- de levar a questão ao plenário. De acordo com a mesma acta, esta proposta ficou "prejudicada", sendo apenas votada a posição de Laborinho Lúcio.

Entretanto, o plenário do Conselho Superior da Magistratura, presidido pelo presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Noronha do Nascimento, analisa hoje, em reunião ordinária, a situação do magistrado Rui Teixeira. Ontem o gabinete de imprensa do CMS disse apenas que "as respostas sobre este processo serão dadas pelo plenário", mas não esclareceu em que termos o assunto será levado a esta reunião, uma vez que a agenda não é pública. A reunião está agendada para esta manhã.


A reunião do Plenário que decorreu hoje não provocou surpresas: a avaliação da prestação de serviço do juiz ficou mesmo suspensa.

Em comunicação publicitada pelas Tv´s, o vice-presidente do CSM, Ferreira Girão, garantiu aos cidadãos que o CSM não está partidarizado. Nem pensar nisso. Não está porque não está, garantiu o conselheiro.

Garantiu assim mesmo, como quem garante que um certo juiz que andou de cachecol partidário em noite de eleições, na sede do tal partido, teve atitude que nada teve a ver com manifestação de natureza política e partidária. Inacreditável? Não. Simplesmente corrente. Normal.


Os lugares livres ( relativamente) onde se podem ler opiniões de juízes sobre o assunto, são o InVerbis e ainda o Blog de Informações. A tónica dos escritos é só uma: medo. Medo de perderem a independência e de ficarem sujeitos a uma das mais perversas formas de pressão que é a do receio de virem a ser prejudicados na carreira, profissionalmente e pessoalmente através de pedidos de indemnização formulados por gente que julga estar acima do Direito e da lei. Todas as garantias estatutárias dos juizes, no sentido da irresponsabilidade e até independência, vão por água abaixo com esta decisão do CSM.

Um comentário na revista InVerbis, assinado por um "juiz" e que escreve assim:

A "questão" Rui Teixeira não pode deixar de ser vista como um aviso à navegação e devia preocupar profundamente as pessoas e os políticos de bem.
Todos os processos que envolvam políticos podem ter este desfecho. Sabemos que os políticos dominam, ramificam, infiltram, têm «opinion makers» e mais tarde ou mais cedo viram as coisas a seu favor. Não foi por acaso que Souto Moura disse que a pior coisa que podia acontecer a um Procurador Geral era ter um processo de um político (cito de cor). Se isso é assim para um PG, imaginem o que não será para um juiz de 1ª instância.
Ou para um procurador...
Quais serão os sentimentos, e pensamentos, que neste momento ocupam as cabeças de alguns procuradores que têm em mãos processos de conhecidos políticos?
Bem, eu não sou bruxo, mas parece muito fácil adivinhar...
Sobretudo, depois do que ficou conhecido como algumas ameaças aos ditos.
Não sei se tais ameaças foram ou não verdadeiras, mas a julgar pelo caso Rui Teixeira, acho que os procuradores devem pôr as barbas de molho e tomar muita cautela...
E se o processo chegar à fase de intervenção de um juiz, então todo o cuidado é pouco. Mas é claro que já estão bem avisados.
Uma pergunta final: Onde vai parar a justiça?
Como disse Medina Carreira, os políticos não querem que a Justiça funcione. É fácil ver que assim é, sobretudo para quem está por dentro.
Os políticos (alguns) tudo farão para que ela não passe o patamar do pilha galinhas e do pequeno criminoso. É quando polícias e tribunais andam entretidos com o «pé descalço», que os políticos (alguns, volto a dizer) garantem termos a melhor justiça e os melhores e mais avançados códigos.
Mas quando os tribunais têm a veleidade de se meter com «eles», levam forte e feio até aprenderem a lição!
E a lição é que há duas classes: os políticos e os outros. Os tribunais são só para os outros.
Bem, se é asim que o povo quer...

Há um comentador que se atreve até a mencionar um problema de natureza esotérica e relacionado com uma "causa prejudicial". Como quem diz que é preciso perceber se a acção cível em recurso ( há um ano!) na Relação de Lisboa e relacionada com o pedido de indemnização de Paulo P. vai ser decidida a favor deste, para ficarem cientes do sentido da votação do relatório do inspector judicial. Recorde-se que este entendeu propor a nota de Muito Bom à prestação de serviço do juiz. Diga-se que esta inspecção não contende nem pode contender com a análise das decisões judiciais em si mesmas. Mas neste caso, parece que podem...como "questões prejudiciais"!

Quanto ao facto de ter sido Laborinho Lúcio a propor a "sobrestação" da avaliação de serviço desse juiz, é simplesmente de lamentar. Muito. Muitissimo mesmo.
E porquê? Há quem diga que Laborinho Lúcio ao propor a tal "sobrestação" evitou um prejuizo maior para o juiz e que consistiria na não aprovação da nota proposta pelo inspector judicial. Mas ainda que tal fosse o caso, o que Laborinho deveria ter feito era demitir-se ou de algum modo demarcar-se com ruido mediático e denunciar a situação que presenciou e que não oferece dúvida alguma: quem se mete com o PS, leva troco, mesmo no CSM. E isso é o fim da credibilidade desse Conselho Superior da Magistratura portuguesa.
Sinto vergonha por isto, como português e cidadão.


37 comentários:

joserui disse...

Sinto vergonha por isto, como português e cidadão.
Exactamente! -- JRF

Karocha disse...

José
Foi à conta do Laborinho Lúcio que o camionista foi considerado culpado por homicídio e amnistiado.
Qual a sua opinião?

josé disse...

Que camionista? Não sei de que caso fala, mas é preciso cuidado com essas situações porque o que parece, por vezes não é.

Mani Pulite disse...

Este Laborinho sempre foi um sabujo do poder Socialista,como muitos outros que pululam por aí.Vergonha total.Em vez de fazerem frente como homens à ditadura socialista instalada em Portugal borram-se de medo como se teriam borrado se tivessem vivido em Portugal no tempo do Salazar.Muito independentes,batendo no peito como Tarzans quando se trata de um pilha galinhas mas fazendo nas calças perante um qualquer assessor do PS.É graças a gente desta que um falso licenciado e déspota de pacotilha ainda não foi engavetado.Entretanto, nas suas tocas e em frente da TV aguardam pelo resultado das Legislativas e depois do resultado das autárquicas em Almada.Para decidirem do futuro do Rui Teixeira e do recurso do Paulo P.Nojentos sem vergonha.É também para isto que serve o Bando dos 4.

Leonor disse...

José:
Assino por baixo o texto e a sua indignação e louvo-lhe a coragem.

Mas o josé é apenas UM (valioso, sem dúvida, mas um)


Pergunto: onde estão os grandes vultos da justiça?
Onde estão os Homens e Mulheres de renome? Os conferencistas, os tão citados jurisprudencialmente? Tão caladinhos...

Este silêncio ensurdecedor mata-me.

josé disse...

Quem? O Figueiredo Dias? O Costa Andrade? O Faria Costa?

Esses, da escola de Coimbra estão calados como sempre estiveram em momentos críticos.

Não falam, não discutem as suas ideias a não ser em fora de iluminados pretensiosos e desprezam opiniões de filisteus ou de quem lhe aponta a nudez da soberba.

Quanto aos outros, como Fernanda Palma e aos escolásticos de Lisboa, é uma desgraça. Uma grande desgraça. Fernanda Palma escreve todos os Domingos no Correio da Manhã. A última crónica é um pio lúgubre sobre o falso humanismo: o que inverte as prioridades da Segurança e Justiça em favor dos delinquentes.

Com esta gente não há volta a dar ao nosso país.

Gomez disse...

Custa a crer que seja o CSM a dar esta verdadeira machadada de facto na independência do poder judicial. Daqui em diante qualquer magistrado pensará duas vezes antes de decidir algo de desfavorável aos donos deste "sítio mal frequentado"...
E se o mérito das decisões deve ser efectivamente ponderado nas avaliações - haja ou não haja pedidos de indemnização decorrentes das mesmas - então suspendam-se todas as avaliações até ao trânsito em julgado das decisões proferidas no período de avaliação e processos conexos ... havia de ser bonito ...
O carácter inédito desta deliberação fala por si.
Faço votos, em todo o caso, de que os Magistrados dignos desse título não se deixarão vergar. É nestas alturas que se vê quem tem fibra para ser Juiz em Berlim .

Leonor disse...

Não quero fazer referência a nomes, José.
Nem pretendo ser eu a dizer quem deve dizer o quê, mas que estranho, estranho, em não ver ninguém levantar a voz para criticar, opinar, insurgir-se, apontar caminhos, soluções, etc.

E mais estranho se torna quando verifico que em outros assuntos menores, muitas vezes alheios à justiça e com violação da reserva que lhes era exigida, vêem para a praça pública os paladinos da "sumidade" mandar uns bitaites.

Na área, no campo, nas matérias em que se esperava que tivessem uma voz activa, interna e externamente, é o que se vê.


Ora bolas!!!

Leonor disse...

Também pode ser "vêem", se é que vêem alguma coisa que não sejam os seus próprios interesses.

Começou com a aprovação da lei da responsabilidade da magistratura (com a qual até concordo, em certos casos), passou para a conversa "informal" com os procuradores do Freeport e agora esta.

Em tempos, os magistrados tinham medo dos ciganos, dos gangs, dos mafiosos, dos fora da lei implacáveis. Hoje, têm medo de legislador ou de quem faz as leis. É paradoxal, não é?
E esta a putrefacção da democracia em que vivemos.

rb disse...

Afinal a iniciativa foi do Laborinho Lúcio mas o José continua a falar de espírito de vingança por parte do PS, porque o ódio a este partido não lhe sai da cabeça.
Existe uma lei recente que permite responsabilizar os magistrados por erros grosseiros. Ainda bem que existe. Mal estávamos nós se os magistrados fossem os únicos que pudessem cometer erros grosseiros sem poderem ser responsabilizados por tal.
Confirmada a indemnização a Paulo Pedroso por prisão ilegal é evidente que Rui Teixeira cometeu um erro grosseiro na sua actividade profissional com repercussões gravíssimas para o visado e que este merece ser penalizado por isso.
Tenho pena que para o José os tribunais só são bons quando lhe agrada as suas decisões.

Wegie disse...

José: Mas se a merda do sistema axiologico-normativo português NUNCA foi independente do poder político, de que se queixam agora os seus agentes? De que somos um arremedo de democracia?Isso já é sabido! E agora José? Que fazer?

RB disse...

Pois é José... O que o senhor quer é fazer tábua rasa da Lei n.º 31/2008, de 17 de Julho, que regula o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas... Essa é boa! Não faltava mais nada meu caro. Exige-se responsabilidade a todos os profissionais de justiça. E não ressabiamentos e visão curta para o que nos interessa! Cumprimentos

josé disse...

rb:

V. não entendeu o essencial do postal. Nem sequer o acessório.


O Laborinho pelos vistos tentou suavizar os danos que os três PS queriam inflingir ao juiz.
Isso é o acessório e elimina o seu argumento. Mesmo assim, considero lamentável a atitude de Laborinho pelo que escrevi e V. não entendeu.

Quanto ao essencial e à avaliação de serviço de Rui Teixeira: não pode haver avaliação do mérito de uma decisão como a que o mesmo tomou sobre a prisão preventiva. Essa decisão não pode ser avaliada por um inspector, pelos motivos que escrevi e V. parece não ter entendido.
Neste caso, foi. O que é de grande estranheza.

Quanto à independência do poder político, não se pede o ideal. Espera-se somente que não desça tão baixo que se lhe veja a parte mais baixa...as vergonhas como se dizia dantes.

josé disse...

Essa Lei que acaba de citar tem pressupostos e um deles é a existência do tal "erro grosseiro".

E esse conceito é jurídico e não cabe lá...mas vamos a ver.

Por outro lado, o seu argumento dá razão à ideia que transmito. Essa lei foi arranjada na AR por este Governo para condicionar e entalar magistrados.

Quer melhor prova da acção de capadura do poder judicial?

josé disse...

Deixei um comentário no InVerbis, assim:

Este problema é grave demais para passar assim como um fait-divers.

No centro desta questão reside uma outra: como é que se classificam os magistrados, nomeadamente os juizes?
Assim, como diz o Estatuto:
"A classificação deve atender ao modo como os juízes de direito desempenham a função, ao volume, dificuldade e gestão do serviço a seu cargo, à capacidade de simplificação dos actos processuais, às condições de trabalho prestado, à sua preparação técnica, categoria intelectual, exercício de funções enquanto formador dos auditores de justiça, trabalhos jurídicos publicados e idoneidade. "

Está aqui algum item que contenda com a análise do teor de uma decisão? Não está nem pode estar, por motivos óbvios e que me escuso de elencar a não ser o princípio geral da independência dos tribunais que julgam de acordo com a lei e o Direito.

Então porque se foi buscar o argumento do "erro grosseiro" do juiz, alegadamente cometido num acto relacionado com a prisão preventiva de um arguido ( e há dezenas, centenas ou milhares de casos que podem ser analisados segundo a mesma perspectiva de cometimentos de erros, segundo critérios de avaliação judicial que são alterados posteriormente), para suspender a análise da avaliação do serviço do magistrado?
Alguma vez o inspector que analisou o serviço do magistrado poderia ou deveria analisar o teor dessa decisão para também ele decidir que tinha sido grosseiro esse erro? A noção de "erro grosseiro" não é juídica, neste contexto?
Não foi o conselheiro Noronha quem introduziu o factor de perversão ao admitir a decisão temerária como constituindo "erro grosseiro"? E que dizer das decisões jurídicas de outros e vários juízes que decidiram em contrário nesse processo e deram razão ao juiz que laborou em "erro grosseiro"?
O facto de haver uma decisão de um tribunal ainda não transitada em julgado, sobre esse asunto, justifica a sobrestação da análise da nota proposta, a fim de quando se conhecer o resultado ( no STJ daqui a uns anos) então se decidir que o juiz merece muito bom segundo aqueles critérios que nem deveriam incluir este caso?

Tudo isto é triste e tudo isto se assume como um fado repetido na sua expressão lamuriosa: o nosso poder judicial foi devastado por este poder executivo socialista. Essa é a verdade pura e cristalina e o CSM com esta decisão acabou por lhe dar o aval.

O que Laborinho e os demais conselheiros que não se conformam com esta vergonha inominável deveriam fazer era um "levantamento de rancho". Uma demissão em conjunto e uma denúncia pública destes métodos de interferência do poder politico-partidário num órgão de poder independente.
Não foram capazes e fizeram o que os timoratos fazem: contemporizaram e lavaram as mãos, julgando safar-se desta gripe

Nunca se viu tal coisa e é agora este ineditismo que é apresentado como sinal de bom senso do CSM?

Não é. É apenas um sinal de capitulação completa aos três mandatários de um partido político que assentam no CSM para cumprir o mandato.

Parece-me isto incontornável, evidente e lamentável.

Karocha disse...

José
O Camionista que chocou comigo de frente, passou o traço continuo para cortar a curva indo eu na minha mão, foi considerado culpado, na queixa crime e amnistiado, nas célebres amnistias do Laborinho Lúcio.
O José sabe do que falo.

josé disse...

Karocha:

Acho que não sei do que fala, mas se é por causa das amnistias, devo dizer que até aos anos noventa houve várias. Muitas até. E foram um modo de limpar os tribunais de muitas questões que se arrastavam e enchiam as estatísticas.

Quanto ao crime de ofensas corporais por negligência, que parece ser o caso, havia amnistias em relação à responsabilidade penal mas nunca as mesmas impediram a continuação dos processos para efeitos de indemnização civil.
E o Laborinho Lúcio foi ministro da Justiça de um governo do PSD. As amnistias são sempre aprovadas em forma de Lei pela Assembleia da República. Não são da responsabilidade de um ministro e no caso de Laborinho.

Portanto, acho que foi injusta ao escrever o que escreveu a esse propósito.

Se quiser assacar responsabilidades pelas amnistias, acho que é mais justo apontar o poder político no seu todo, nessa altura.
Mas o poder político emana do povo que vota e elege...

josé disse...

Mas já agora que fala nisso, lá em cima não falou em "homicídio"?

É que as amnistias não abrangiam casos de homicídio, se bem me lembro.

Leonor disse...

O RB é o autor deste texto: http://simplex.blogs.sapo.pt/312294.html ?

Não? Ahhh!!

Mani Pulite disse...

Segundo se diz por aí com muita força o Laborinho é da Maçonaria.Se for,o próprio que o confirme se tiver autorização para tal,tudo está mais do que explicado.Quem se mete com os Irmãos ,não leva também ?

joserui disse...

O RB não entende o essencial e o acessório, porque se não é, parece, um daqueles comentadores profissionais que agora grassam pelos blogues. Consta que foi um certo e determinado partido que os plantou.
O que não pode deixar de admirar é a quantidade de pessoas que se prestam ao serviço do PS. Ou por idiotice útil, ou idiotice profissional. Já disse antes, que este senhor Sócrates é um produto grande demais para um homem só. Tanta malfeitoria dá muito trabalho. -- JRF

josé disse...

Não...o rb é um velho conhecido destas andanças dos blogs e que se dava a conhecer como Atento, noutros lados.

Aprecio os comentários do mesmo, ainda que não concorde nem perceba alguns deles.

portolaw disse...

a lei 31/2008 entrou em vigor posteriormente à intervenção do Dr Rui Teixeira que terá fundamentado o pedido do Pedroso, pelo que não vejo como poderá ser aquele normativo levado em conta para fundamentar o "congelamento" da nota...penso que terá sido mais uma originalidade interpretativa funesta, independentemente do motivo que terá levado Laborinho Lúcio a tomá-la

josé disse...

Pois, mas como não é lei penal mas simplesmente penalizadora, não tem o obstáculo da irrectroactividade...

Aplica-se logo com todo o vigor possível e imaginário.

josé disse...

Na altura falou-se muito nisso e foi denunciada como um obstáculo à irresponsabilidade e independência dos juizes.

Pouca gente ligou verdadeiramente.

portolaw disse...

mas podem as consequências da aplicação dessa lei ser disciplinarmente aferidas? porque é disso que se trata, penso eu

Mani Pulite disse...

Neste momento o CSM tem quantos maçons?Quem tiver a resposta que a dê.

Karocha disse...

Ok, José.

Quer que ponha no blog ou mande por mail?

joserui disse...

o rb é um velho conhecido destas andanças dos blogs
Hehe. Como eu disse... Se não é, parece. -- JRF

josé disse...

karocha: explique aqui se entender, porque não será muito complicado. Mas, por favor, não exponha casos pessoais que envolvam terceiros.

Pela minha parte nem sequer os meus casos exponho. É um princípio que mantenho. E teria muito material para colocar...

VML disse...

É preciso, em Portugal, uma «Operação Mãos-Limpas» (como propõe o PNR).

Karocha disse...

Ok José!
Case closed.

Laborinho Lúcio em grande!

JB disse...

A raiz do mal está na composição do CSM que está transformado num órgão político, ainda por cima com competências em matéria de avaliação de juízes. Não há separação de poderes que sobreviva a isto. Como em Portugal nunca se discute o essencial, temos de contar com a honestidade intelectual das pessoas. E essa, como se vê pelo facto de não haver no CSM nenhum juiz que se demita em desacordo com esta decisão, também não consola ninguém.

rb disse...

Esclareciimento: o rb com minúsculas é o atento, sempre atento, de que o José falou. O RB com maiúsculas é outro que desconheço.

José Rui,

Olhe para este ricochete: O José Rui não entende o essencial e o acessório, porque se não é, parece, um daqueles comentadores profissionais que agora grassam pelos blogues. Consta que foi um certo e determinado partido que os plantou.
Também dá, não?

RB disse...

De facto o RB é um e o rb é outro. Eu, RB, só dei a minha opinião ainda que confusa porque foi à pressa que a escrevi. Admiro e respeito MUITO este blogue e os comentários do caríssimo josé. Mesmo que tenhamos ideias diferentes e ache que ele exagera um pouco em algumas posições que toma. Não sou profissional, sou um cidadão com opinião.
Cumprimentos

Nik disse...

Acusam aqui Laborinho de socialista. Ele nunca foi socialista, foi ministro de Cavaco e escolhido por este para o CSM. Continuam aqui a falar de três magistrados suspeitos de serem socialistas que queriam tramar Rui Teixeira, mesmo depois de se saber que a decisão partiu de uma proposta de Laborinho. Fantástico, como objectividade e isenção. Quando depois li aqui em baixo o «Jornalismo de intrigas» fiquei definitivamente elucidado sobre este blogue, que não conhecia nem perdia nada em não conhecer. Os factos não lhe interessam, apenas as tramóias efabuladas com bastante paranóia e sectarismo político à mistura. Sinceramente espero que o José não seja um juiz... Boa tarde.

josé disse...

Nik:

Parece que não percebeu o essencial nem sequer o acessório, também.

O Laborinho não é socialista nem alguém disse que era. O que ele afirmou numa entrevista que tenho guardada, dos anos noventa é que era da área do socialismo democrático, da social-democracia. Isso parece-me indiscutível.

Quanto à proposta de Laborinho, é preciso ler com atenção o postal e os comentários para perceber que Laborinho tentou salvar a honra do convento, assaltado por três socialistas com mandato do PS para controlar o CSM ( foram eleitos pelo Parlamento, por escolha do PS e o currículo dos mesmos diz tudo sobre o assunto).
Se Laborinho não tivesse proposto a suspensão e submissão do assunto ao plenário do CSM, o que teria sucedido seria mais grave: o juiz veria o relatório não sufragado pelo CSM e sujeito a nova elaboração de relatório por quem não concordava com o mesmo. E que daria isto? Um novo relatório já com as observações dos controleiros do PS com a inclusão de alusões que me parecem ilegítimas: as que se prendem com o processo Casa Pia.

Assim, pelo menos, diferiu a apreciação daquele relatório com a proposta de muito bom, para o plenário do CSM.

Porém, o que não se compreende de todo e me parece ilegal (o STJ dirá se é ou não e daqui a um mês já se saberá), é que o CSM tenha optado pela suspensão da avaliação da nota de Muito Bom proposta.
Mas se a decisão do STJ for no sentido da ilegalidade o problema volta ao início: se houver conselheiros a não concordar com a nota e a votar contra, vai ser preciso rever o relatório, dar a palavar ao juiz visado e voltar a votação...e se o juiz não concordar, recorrer para os tribunais, para daqui a meia dúzia de anos saber se terá muito bom.

É isto que é um escândalo.

Dará isto para entender melhor ou continua a chover no molhado já encharcado?