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A mostrar mensagens de Novembro, 2009

escutas em conserva

Fernanda Palma, no seu artigo de hoje, no Correio da Manhã, não deixou passar o ensejo de se referir à questão candente da conservação das escutas telefónicas "ilegais" e da competência de quem as destrói: o juiz de instrução, sem recurso. Ou seja, sem discussão processual da legalidade das mesmas. E também sem delas dar conhecimento seja a quem for, mormente aos arguidos ou suspeitos. Sustenta que é esta a doutrina consagrada na actual norma processual penal e coloca apenas a dúvida sobre o momento de tal ocorrer: imediatamente ou no fim do processo. Por ela, deveria ser logo, logo a correr.

Fernanda Palma tem alguma razão: se assim fosse, poderia não se conhecer a conversa fortuita em que aparece o nome de um certo ministro da Administração Interna, referido por um suspeito escutado, como candidato da urgência em substituir um certo procurador- geral da República, mesmo à custa de uma "chupeta internacional".

Por outro lado, Fernanda Palma, "professora catedr…

Feitas já está noutra onda...

Freitas do Amaral, o político que sempre se situou rigorosamente ao centro para poder olhar para o lado que lhe conviesse, deu outra entrevista extensa, em que fala intensamente sobre " a crise da justiça".

Freitas do Amaral tem perorado frequentemente sobre esta crise, sempre que estão em crise alguns amigos políticos que ajudou a colocar na ribalta e que o ajudaram a si mesmo, depois, a ficar no palco.

Desta vez, na entrevista ao Diário de Notícias, diz que se assiste a uma degradação tão grande dos princípios fundamentais que estamos "a bater no fundo".
Como exemplo, aponta o artº 48º nº 2 da Constituição a mandar que "Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre os actos do Estado e de mais entidades públicas." Diz F.A. que "esta situação não foi cumprida pelas duas mais altas instâncias do sistema de justiça", ou seja pelo PGR e pelo presidente do STJ.

Depois cita a morosidade dos casos de justiça em Portugal como…

Autonomia e isenção em causa

TSF:
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) propõe que o procurador-geral da República (PGR) passe a ser indicado pela Assembleia da República.Contactado pela TSF, o presidente do SMMP, João Palma, considerou que esta seria a única maneira de reforçar a legitimidade democrática do poder judicial.«Consideramos que é oportuno questionar alguns métodos de escolha de alguns orgãos de cúpula da nossa magistratura, designadamente no que diz respeito ao Ministério Público a questão do senhor procurador-geral da República», salientou.Que será preciso dizer mais?

O exemplo vem de cima

Segundo se noticia, o acidente que envolveu dois carros do Estado, um pertencente à A.R e outro ao Governo, terá sido provocado por falta de respeito básico a regras de trânsito. Tal como milhares de outros acidentes por esse país fora e que ceifam a vida e estropiam centenas e centenas de pessoas todos os anos.
O Público com capa anunciada há minutos, escreve na primeira página que o carro onde seguia o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, ia em manifesto excesso de velocidade.
Mesmo com sinal de veículo prioritário é caso para perguntar que prioridade seria aquela, para transitar numa das principais avenidas da capital em velocidade muito superior à permitida legalmente.
O resultado ficou à vista e é o próprio responsável máximo dos serviços de segurança interna quem acaba por dar o exemplo da máxima insegurança rodoviária.

Pobre Portugal.

Who dunnit?

Segundo o jornal Sol de hoje, no dia 25 de Junho de 2009, os telemóveis dos principais arguidos do processo da sucata, deixaram de ser ouvidos, nas escutas legalmente autorizadas. Emudeceram subitamente. Mais: foram substituídos por outros, mais adequados a dificultar escutas a alvos definidos. Um dos arguidos, porém, quis poupar no custo de um telemóvel e mudou apenas de cartão...

O jornal refere ainda que no dia anterior, 24 de Junho, tinha decorrido uma reunião na PGR, com magistrados, incluindo o PGR, sobre o teor das escutas envolvendo o primeiro-ministro e um dos suspeitos escutados, Armando Vara.
É óbvio que esta coincidência de datas, permite todas as suspeitas porque há uma regra de senso comum nestas e noutras coisas: não é preciso procurar explicações rebuscadas para factos, quando as simples estão à mão de semear. E são, obviamente, suspeitas legítimas, em função do timing noticiado.

Ainda assim, subsiste outro problema lateral: segundo alguns teóricos do direito processual p…

Marinho e Pinto e o processo penal das escutas

Na SIC-Notícias, Quadratura do Círculo, decorre uma discussão sobre as escutas da sucata.

Marinho E Pinto, bastonário ubíquo e polivalente na defesa do vínculo, acabou de apresentar a sua tese particular sobre as escutas fortuitas ao PM.

Marinho e Pinto considera válida a escuta do PM, no caso da sucata. E até considera válido o conhecimento fortuito, de crimes de catálogo.
Mas...nuance! O que já não considera válido é que sejam os magistrados de primeira instância a ouvir a escuta fortuita e a decidir encaminhar o expediente, por certidão, para eventual procedimento. Marinho e Pinto, acha que neste caso, deveria, pura e simplesmente não ser ouvida a escuta. É a isso que conduz a sua lógica absurda.
Entende que o conhecimento fortuito, de algo que envolva o PM está subtraído ao conhecimento dos magistrados de primeira instância porque está reservado ao presidente do STJ.
E diz isso com o maior dos á-vontades, sem se dar conta do seguinte:

Como é possível saber que o PM foi apanhado numa es…

Branco é, galinha o põe

TSF que se refere a um editorial da ASJP, de hoje:

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) exige a divulgação pública do fundamento das decisões tomadas pelo presidente Supremo Tribunal de Justiça e pelo Procurador-Geral da República sobre as escutas do processo “Face Oculta” que que envolvem o primeiro-ministro.
Os tribunais, segundo a Constituição, aplicam a justiça em nome do povo. Uma decisão definitiva e exclusivamente tomada pelos mais altos representantes do MP e do poder judicial, tem der ser publicitada porque senão é apenas secreta. E isso não é legalmente permitido nem socialmente aceitável. Se o procurador-geral da República entender que nada deve dizer, compete tal tarefa ao presidente do STJ, autor confesso do despacho que está no centro da polémica das escutas. Deverá o mesmo esclarecer como e de que modo concreto proferiu tal despacho, quais os elementos de que dispunha para tal, em concreto e se o despacho que proferiu foi ou não no âmbito de um processo mera…

Juan Luis Cébrian em figura de pinóquio

Diz o i de hoje que "Cébrian garante que decisão de acabar com Jornal Nacional foi de Bairrão". Para dizer mais: que Juan Luis Cébrian, administrador-delegado do grupo Prisa, não teve qualquer intervenção na censura ao Jornal Nacional de Sexta, na TVI.

Sobre este Cébrian não adianta escrever muito mais do que aparentá-lo a outro pinóquio. Com a diferença que este ainda não foi apanhado em escutas publicadas.
Mas que a ordem directa de censura partiu dele, isso é que parece ser facto que na altura ficou em consenso no Jornal Nacional de Sexta, da TVI. Agora, o visado desmente e acrescenta uma justificação ainda mais interessante, segundo o i:

Não conhece Manuela Moura Guedes, nunca viu o telejornal "tão famoso" e só depois de tomada a decisão é que recebeu "notícias de amigos portugueses e espanhóis dizendo que este telejornal não coincidia com o estilo dos meios do grupo Prisa."

Este estilo dos meios do grupo, deve ser o que apareceu no El País, visando o …

Segredos, há muitos

Reparem nesta:

O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro suspendeu José Penedos da presidência da REN e impôs-lhe uma caução de 40 mil euros. A defesa considerou que a decisão é "ofensiva dos mais elementares princípios do Direito" e vai recorrer.

O advogado Galvão Telles, um habitué nestes casos, à saída do interrogatório, ainda no passeio do tribunal de instrução, achou por bem comentar abertamente a decisão judicial, iniciando ali mesmo as alegações, motivando o seu recurso do modo mais público possível: "uma decisão ofensiva dos mais elementares princípios do Direito". Ou seja, os magistrados de Aveiro, estão abaixo de...sabujos.

O outro advogado, Patrício, membro do CSM, esse, ali mesmo e no mesmo local, achou por bem comentar o interrogatório e falar abertamente das escutas que leu e ouviu, dizendo o que entendia sobre as provas que apreciou, violando abertamente o segredo de justiça que noutras alturas porventura entendeu também como o "maior problema da j…

A Itália outra vez tão perto

Na Itália, por estes dias, discute-se publicamente o facto de o poder político aprovar uma espécie de amnistia encapotada por interposta reforma da lei penal. Através da redução de prazos processuais, o poder político de Berlusconi pretende apagar alguns casos mais antigos. O jornal La Repubblica de ontem dava o destaque a uma carta aberta de Roberto Saviano ( escritor de Gomorra), ao "presidente do conselho", Berlusconi. Isso para além da notícia que um abaixo-assinada sobre o mesmo assunto, já ia nas 350 mil assinaturas. A carta, breve, começa assim: " Senhor presidente do Conselho, Não represento outrém senão eu próprio, a minha palavra, o meu mester de escritor. Sou um cidadão. Peço-lhe: retire a lei sobre o "processo breve" e faça-o em nome da salvaguarda do direito. O risco é o de o direito em Itália poder destruir-se, tornando-se um instrumento apenas para os poderosos, a começar por si. Com o "processo breve" ficarão prescritos factos criminais g…

Figueiredo Dias critica reformas penais

Público de hoje.Clicar para ler.

O académico Figueiredo Dias, penalista de Coimbra e colega de escola de Costa Andrade, deu hoje uma entrevista ao Público.
As entrevistas de F.D. são raras e cada vez mais espaçadas. Desta vez, merece atenta leitura, o que diz, porque nem é muito nem inovador ou revelador de algo que não tenha dito antes.

Sobre as escutas telefónicas, diz o mais simples: que apenas servem para coisas importantes. Não devem servir para apurar o facto "corriqueiro", cujo exemplo seria o de durante a entrevista, F.D. tirar 20 euros da bolsa da entrevistadora. F.D. acha que desse modo, "daqui a pouco estava-se a usar as escutas para casos de divórcio ou outra coisa assim..."

No núcleo da vexata quaestio relacionada com os "conhecimentos fortuitos", Figueiredo Dias, não diverge de Costa Andrade ( a escola é a mesma...). Ambos entendem que se de uma escuta resultar um desses conhecimentos fortuitos, só será válida no caso de se tratar de um crime do…

A Justiça na berlinda do Prós, outra vez

Começou o Prós & Contras. Com Marinho e Pinto, Ricardo Cardoso, Paulo Pinto de Albuquerque e Germano Marques da Silva.

O tema é a Justiça, mas centra-se no processo penal. A Justiça é mais do que isso, mas é isso que fica no retrato da Justiça. A Face oculta é o tema do mote do programa de hoje, como se verifica logo pela introdução.

Marinho e Pinto dá o pontapé de saída. Diz que o cidadão comum, não pode pensar bem das instituições, dos tribunais e da investigação, por causa das divergências. Marinho acha que a lei é clara ao atribuir competência para autorizar e destruir as "cassetes" em causa. Mas diz que não conhece os fundamentos dos magistrados de Aveiro, sobre as "cassetes" . Mas parece-lhe que o presidente do STJ tem razão. E acrescenta que as escutas são válidas, mas...para Marinho acha que os magistrados de Aveiro deveriam remeter o suporte dessas escutas para o presidente do STJ.

É esta a posição de Marinho e Pinto. Ouçamos os outros. Paulo Pinto de Alb…

Um descomplexado

João Correira, advogado, actual Secretário de Estado da Justiça, antes disso, membro do CSMP, numa entrevista extensa ao Diário de Notícias de hoje, disse isto sobre o sindicalismo do MP, quando os jornalistas observaram que "O sindicato do MP é muito crítico quanto às deficiências do sistema":

"E se as identifica, está a cumprir a sua função. Não há patologia no facto de o sindicato dos magistrados do Ministério Público criticar o poder político, aliás, a função dos sindicatos é essa, e ainda bem que há sindicalismo judiciário! Eles têm a sua posição, e nós, a nossa, ouvimo-los, apreciamos, e ou estamos de acordo ou não, o denominador comum."

Ora bem. Até que enfim, um governantes descomplexado e com ideias arrumadas sobre isto.

E Marinho e Pinto que dirá disto?

Sobre o resto, algo interessante: "nunca me filiei no PS" e ainda "não o conheço [Francisco Assis].
Boa malha, na Justiça por banda do Governo.

O império das leis

Ler a crónica de Eduardo Dâmaso, no CM de hoje, citada pela InVerbis:

"Sejamos claros: o procurador-geral da República arquivou as escutas ao primeiro-ministro mas não dissipou todas as dúvidas. O seu despacho foi dado em sede de quê? Inquérito-crime? É expediente administrativo? Estes esclarecimentos são essenciais para que se perceba que a solução aplicada ao primeiro-ministro não é de mera secretaria, o que, como se sabe, comporta um elevado ónus em processo penal. É que se o expediente é administrativo o despacho corre o risco de ser inexistente. Não tem força legal. Aplica-se a quem? Vincula quem? Quais são os efeitos? Se é um mero documento administrativo qualquer cidadão pode reclamar uma cópia. Se foi dado em inquérito-crime, que é a sede natural, então qualquer pessoa que se constitua assistente no processo tem condições de reagir a este despacho, recorrendo para as secções criminais do Supremo. Por fim: o procurador-geral está solidário com magistrados e polícias de …

As dúvidas não foram esclarecidas

Sapo/Lusa:"Após cuidadosa e exaustiva análise de todos os elementos remetidos à PGR", foi proferido hoje pelo procurador-geral da República "um despacho onde se considera que não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o primeiro-ministro ou contra qualquer outro das pessoas mencionados nas certidões, pela prática de crime de atentado contra o Estado de Direito, que vinha referido nas mesmas certidões", refere um comunicado da PGR enviado à agência Lusa ao final da tarde. Face a esta conclusão, Pinto Monteiro "ordenou o arquivamento do conjunto dos documentos recebidos".Muito bem. O PGR tem autoridade para arquivar um expediente que lhe seja remetido, por um procurador da República e por um procurador-geral distrital, porque é ao PGR, (através dos PGA que estão no STJ?) , que compete analisar a relevância criminal de uma notícia da ocorrência de um crime imputável a um titular de um órgão de soberania.
Mas…

Os outros problemas da justiça...São asneiras escritas

Para além das preocupações acrescidas com o segredo de justiça, outro problema surge em Portugal : o conhecimento que os jornalistas têm sobre as matérias jurídicas e processuais e o modo como relatam os factos.

Como escreveu Costa Andrade no Público desta semana, mais uma vez os portugueses que escrevem e falam sobre estes assuntos, se transformaram em peritos de Direito, o que a meu ver é positivo e contribui para uma melhor "cidadania" como agora se diz.

E deve reconhecer-se que salvo raras excepções, os jornalistas estão mais esclarecidos, percebem melhor o funcionamento do sistema, retratam com aperfeiçoamento os fenómenos, ouvem as pessoas certas e isso tem sido um progresso notável nos últimos anos. Continuam a pastar aqui e ali, ovelhas ranhosas que não deixaram velhos hábitos de ignorância e renitência em procurar saber, mas estão a ficar ultrapassados.
Ler o jornal i de hoje, ou o DN ou mesmo o Expresso opinativo de João Garcia, é uma lufada de ar fresco na reportage…

os segredos do estado a que chegamos

Imagem do Público de hoje.

Jorge Lacão está confiante que os esclarecimentos previstos para hoje do PGR sobre as escutas entre José Sócrates e Armando Vara vão encerrar as suspeitas em torno do primeiro-ministro", segundo escreve Leonete Botelho, no Público de hoje em prefácio à entrevista de Lacão- Público, 21.11.09

Como se pode ler, para o ministro Lacão, um permanente aparatchick deste poder situado, "o problema mais sério da justiça é a violação do seu segredo".

Então que segredo é esse e para que serve?

Os especialistas, consensualmente, apontam a principal função do segredo de justiça: proteger a eficácia da investigação criminal, em primeiro lugar. Depois, pode também servir para proteger os suspeitos da devassa pública e de julgamentos sumários, em público, sobre factos que apenas os tribunais podem e devem apreciar, em termos criminais. Para evitar fogueiras simbólicas do carácter e honra pessoal dos visados. O que outro princípio fundamental procura resolver:…

O circo já começou

Marinho e Pinto não quer que se saiba disto...porque acha este espectáculo uma farsa. Talvez tenha razão.
O filho do presidente da REN foi indiciado pelo Tribunal de um crime de tráfico de influências e sujeito a uma garantia de 25 mil euros.À saída do DIAP, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos, salientou dois factos. O primeiro é o de que Penedos não ficou impedido de se asusentar do país ao contrário dos outros arguidos. O segundo é o facto de ter saído do DIAP indiciado por um crime de tráfigo de influências e não dois como suspeitava o Tribunal inicialmente.Neste cenário Sá Fernandes descartou avançar com um recurso, considerando as medidas de coação razoáveis.

Nunca!

"Jorge Coelho, presidente executivo da Mota-Engil, a maior empresa de construção nacional, deu uma entrevista ao semanário Sol em 18 de Setembro passado que talvez nos ajude a entender as nebulosas relações entre negócios e política no nosso país. Quando lhe foi perguntado se achava que a empresa que dirigia era beneficiada ou prejudicada nas adjudicações, disse: “Muito do que se passa na política, por detrás de coisas que são feitas…se os portugueses soubessem, ficavam com ainda menos respeito pela vida política.” Os jornalistas quiseram saber se ele se referia a todas as alas políticas, ao que ripostou: “Tudo, tudo, tudo”, Interrogado sobre quando é que tudo isso se ia saber, a resposta foi curta: “Nunca”.

Este pequeno excerto da crónica de Carlos Fiolhais, hoje no Público, diz muito do que é preciso dizer a propósito do caso da sucata.
Coloca, aliás, o acento tónico no essencial: o que se irá saber sobre os casos da sucata associada a altas figuras da hierarquia do Estado, que R…

A corrupção general

DN/Lusa

O procurador-geral do Estado espanhol disse hoje que estão em curso 730 investigações a responsáveis públicos e políticos por corrupção, de todos os partidos, mas sobretudo do PSOE (socialistas, governo) e do PP (conservadores, oposição).
Candido Conde-Pumpido falava na Comissão de Justiça do Congresso de Deputados, na sequência de perguntas do PP sobre as acções do Ministério Público contra membros de partidos políticos.
"A justiça não persegue políticos, apenas persegue corruptos e quem corrompe. Estejam onde estiverem e, lamentavelmente, estão em todo o lado", disse Conde-Pumpido.
O procurador-geral explicou que há actualmente 264 investigações de políticos do PSOE, 200 do PP, 43 da Coligação Canárias, 30 da Convergência e União (CiU), 24 do Partido Andaluzista e 20 da Esquerda Unida.
O procurador-geral espanhol, o Fiscal General e o MºPº espanhol, a Fiscalia del Estado, não têm a autonomia em relação ao poder político que nós temos por cá, e pelo menos garantida const…

A contradança da defesa

Diz o Jornal de Notícias citado aqui, que “o processo "Face Oculta" tem atraído a Aveiro alguns dos mais ilustres e caros advogados portugueses, confirmando o poder dos arguidos. Não é, com efeito, qualquer um que recorre a advogados como Artur Marques, Rodrigo Santiago, José Manuel Galvão Teles, Rui Patrício, Castanheira Neves, Ricardo Sá Fernandes, Nuno Godinho de Matos ou Tiago Rodrigues Bastos. “
Manuel Godinho, o arguido principal do processo, terá sido apanhado de surpresa, mas não demorou a reagir. O advogado Pedro Teixeira ainda começou por dar a cara pela sua defesa, mas o comando das operações foi rapidamente entregue a Rodrigo Santiago, um causídico com vasta experiência em processos de criminalidade económica.
Rodrigo Santiago, que também tem em mãos a defesa do presidente da Académica, José Eduardo Simões, da acusação de corrupção, não foi o único advogado de Coimbra a ser chamado ao "Face Oculta". O outro é o veterano Castanheira Neves, que defende o ar…

As dúvidas continuam

Há uma dúvida que se agiganta, no caso das sucatas e da certidão extraída pelo MP de Aveiro, remetida pela via hierárquica do MºPº, ao PGR.

Nenhum dos intervenientes neste processo surgido com essa e outras certidões, falou ainda na existência de um Inquérito.
Segundo tudo indica, tal procedimento não foi seguido pelo PGR que nem apresentou o expediente, o "dossier" recebido do MºPº de Aveiro, à secção criminal do STJ.
O presidente do STJ, Noronha do Nascimento, falou por diversas vezes no "dossier" e nunca referiu a palavra inquérito, secção criminal do STJ ou outrém que não o seu interlocutor directo no caso, o PGR Pinto Monteiro.
Portanto se assim for, como parece, temos um "dossier" no qual se relatam factos e existem despachos de magistrados do tribunal de Aveiro que entendem estarem na presença de um crime, "do catálogo" e susceptível de tramitação na secção criminal do STJ, com intervenção acidental e apenas no que ao controlo das intercepçõ…

os taumaturgos do poder judicial e os habitantes de Pasárgada

Manuel da Costa Andrade, o professor de Direito Penal da Universidade de Coimbra, porventura a personalidade académica tecnicamente mais capaz de elaborar um discurso simples, autorizado e compreensível sobre o fenómeno das escutas telefónicas, escreveu um artigo de página, no Público de hoje. Em linguagem guerrilheira, a lembrar os artigos desse outro maquisard que dá pelo nome de Noronha do Nascimento, atira-se a este como gato escaldado a bofe quente. O artigo só falta dizer explicitamente que Noronha e Monteiro que com ele concorda "a cem por cento", são ignorantes do Direito básico do bom senso jurídico. Porque diz o resto que é preciso dizer e é assim: " A começar, uma escuta, autorizada por um juiz de instrução no respeito dos pressupostos materiais e procedimentais prescritos na lei, é, em definitivo e para todos os efeitos, uma escuta válida. Não há no céu-no céu talvez haja!- nem na terra, qualquer possibilidade jurídica de a converter em escuta válida ou nula. …