sexta-feira, 6 de novembro de 2009

A contestação às garantias de defesa

Marinho e Pinto voltou a falar publicamente. O bastonário dos Advogados não perde um microfone para dizer de sua justiça e desta ocasião para repisar pela enésima vez que a "última reforma penal foi a melhor das últimas décadas."
Aproveitou ainda para dar a sua visão particular sobre o caso Face Oculta, relativamente ao qual produziu a afirmação extraordinária de que as investigações judiciais estão «viradas para a comunicação social» e que os arguidos « estão todos a ser fritados em lume brando pela opinião pública».
E ainda mais:
«Parece que a investigação criminal tem de estar permanentemente a alimentar primeiras páginas de jornais, mas possivelmente daqui a dois ou três anos ainda continua – à semelhança do que acontece com a Operação Furacão ou Freeport – e depois arranja-se outra para noticiar».

Ora bem. Em relação a quem frita quem, parece que Marinho e Pinto não perde uma única ocasião para fritar magistrados e a Justiça em geral. E quanto a protagonismo mediático na área da Justiça, ninguém o bate no apego aos microfones.

Em relação ao apelo mediático das "investigações judiciais", neste caso concreto, bastaria a Marinho e Pinto saber e/ou pensar que a causa imediata da divulgação dos factos conhecidos, resulta directamente da tal reforma penal que Marinho e Pinto tanto aplaude, mas que pelos vistos dispara tiros pela culatra de quem a incentivou e aprovou...e bastaria ainda mais, saber e/ou pensar que a investigação esteve em rigoroso segredo durante mais de um ano e só agora foi divulgada por causa das garantias de defesa dos arguidos.

Foi por causa da reforma do processo penal da Unidade de Missão de Rui Pereira que Marinho e Pinto tanto aplaude e das famosas garantias que tanto proclama que os arguidos ficaram com o direito de saberem tudo, à partida, sobre as "investigações judiciais", nomeadamente dos factos decorrentes das escutas telefónicas que os afectam e que deram origem à divulgação mediática.
Aliás, já se ouvem vozes contra a tal garantia que agora já não interessa tanto, depois de terem sido defendidas por causa do processo Casa Pia e que levaram à mudança legal. Mário S. já acha que são coisas a mais, para ficarem nos mandados ou nas notas para os arguidos, na altura de detenção. Ou seja, já não aceitam tantas garantias de defesa. Acham demasiado...
O artigo da praxe da professora Fernanda Palma não deve tardar. Esperemos para ler.

Quanto à atribuição de responsabilidades pela divulgação dos factos, seria melhor para Marinho e Pinto um maior comedimento.
Mas isso é precisamente o que não se lhe pode pedir...

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