domingo, 29 de novembro de 2009

escutas em conserva

Fernanda Palma, no seu artigo de hoje, no Correio da Manhã, não deixou passar o ensejo de se referir à questão candente da conservação das escutas telefónicas "ilegais" e da competência de quem as destrói: o juiz de instrução, sem recurso. Ou seja, sem discussão processual da legalidade das mesmas. E também sem delas dar conhecimento seja a quem for, mormente aos arguidos ou suspeitos. Sustenta que é esta a doutrina consagrada na actual norma processual penal e coloca apenas a dúvida sobre o momento de tal ocorrer: imediatamente ou no fim do processo. Por ela, deveria ser logo, logo a correr.

Fernanda Palma tem alguma razão: se assim fosse, poderia não se conhecer a conversa fortuita em que aparece o nome de um certo ministro da Administração Interna, referido por um suspeito escutado, como candidato da urgência em substituir um certo procurador- geral da República, mesmo à custa de uma "chupeta internacional".

Por outro lado, Fernanda Palma, "professora catedrática de direito penal", deixou ainda passar a ocasião para se pronunciar sobre outra questão de rigor e formalismo processual que antecede aquela em que foca a atenção: a do momento e oportunidade, competência e legalidade, para se instaurar um inquérito-crime, para averiguação de uma notícia de crimes de que seja suspeito o primeiro-ministro.
E ainda outra questão, certamente menor, porque desprezada pela articulista: qual a validade do despacho de um juiz de instrução, num monte de papéis, benevolamente intitulado "dossier", no qual determina a invalidade de uma escuta telefónica e decide a sua destruição, certamente por irrelevância criminal...
Essa questão é que permanece "irritantemente" aberta e sem solução adequada. E a essa, Fernanda Palma, faz ouvidos de mercador. Provavelmente, espera que o assunto estiole e passe ao arquivo geral.
É que o reconhecimento de uma inexistência jurídica não ajuda nada para esta conserva das escutas, em lata hermeticamente fechada e com selo de inviolabilidade.

12 comentários:

lusitânea disse...

Só falta fornecerem daqueles discos estilo "missão impossível" que se autodestroem em 30 segundos...depois das gravações claro.
Mais a correr não poderia não é?

Mani Pulite disse...

His Master's Voice.Male or Female,that is the question.Anyway, dog or bitch are always dogs.

lica disse...

http://jn.sapo.pt/Opiniao/default.aspx?opiniao=Manuel%20Ant%F3nio%20Pina


Depois de Armando Vara ter falado aos jornalistas à porta do Tribunal de Instrução Criminal de Aveiro, onde prestou depoimento durante oito horas, ficou a saber-se que o seu envolvimento no caso "Face Oculta" é apenas um infeliz equívoco e que, ao contrário do que resulta da investigação do MP e da PJ, não terá recebido 10 mil euros do principal arguido mas, sim, uns robalos (a princípio ainda se percebeu "roubá-los", mas tratava-se, na realidade, de inocentes robalos).

Sabia-se que, com a reforma penal de 2007, a Justiça deixara de ser cega; não se imaginava é que ficara surda a ponto de confundir "10 mil robalos" com "10 mil euros".

Não é, aliás, a primeira vez que a Justiça confunde produtos alimentares com corrupção e tráfico de influências. Já no caso "Apito Dourado" onde, nas escutas, os arguidos falavam de fruta, a Justiça ouviu "prostituta".

Por este andar, não custa a crer que o caso "Furacão" se resuma (se não, veremos) a um cozido à portuguesa e o dos submarinos a uns peixinhos da horta.

E que descubramos todos com alívio que, afinal, não há corrupção em Portugal, come-se é bem.

cfr disse...

"E a essa, Fernanda Palma, faz ouvidos de mercador. Provavelmente, espera que o assunto estiole e passe ao arquivo geral."

Lá está... no Constitucional.

Dr. Assur disse...

O seu grande amigo Marinho continua a dar cartas. Hoje diz no Público:

"Imagine que o doutor Dias Loureiro estava a ser alvo de escutas. É amigo íntimo de Cavaco Silva desde 1985. Suponha que uma conversa privada entre os dois, sobre assuntos que não tinham nada a ver com o objecto das escutas, era gravada. O que diriam, se essas conversas fossem transcritas, as pessoas que agora exigem a transcrição das conversas do doutor Vara com o primeiro-ministro? "

Pois. Acontece que Dias Loureiro foi escutado. E deve haver telefonemas de Cavaco. Só que "futebol e o estado do tempo" não servem para extrair certidões :)


Mas numa coisa ele tem razão. O que diriam os que defendem a destruição das escutas se fosse com Cavaco? Pelo que se viu nas outras "escutas"...

Dr. Assur disse...

Já agora. Diz ele que "Vamos ter de prescindir de pessoas. Temos seis engenheiros informáticos na Ordem. Bastava um ou dois. Temos 230 funcionários. Bastavam metade seguramente... "

Curiosamente António Marinho e Pinto chegou e cumpriu. Ao décimo dia em que exercia o cargo de bastonário da Ordem dos Advogados (OA), a 18 de Janeiro de 2008, decidiu instituir uma remuneração fixa mensal para o cargo pelo qual tinha sido eleito em Novembro de 2007. O valor? Equivalente ao do procurador-geral da República, cerca de 6 mil euros.

Mas não ficou por aqui: Bastonário deliberou em pleno conselho geral uma regra que lhe garante receber seis ordenados no final do mandato, em 2011, 'de uma vez só', descrito como um subsídio de "reintegração" na profissão, no valor de € 40.000 e ainda o vencimento mensal de € 6.000.

Mas o que interessa é bastar metade dos funcionários ... :)

Dr. Assur disse...

retirado daqui:

http://www.inverbis.net/advogados/marinho-recebe-40mileuros-2011.html

A disse...

Estou numa dúvida: esta doutora palma é a mulher/companheira do tal que queriam nomear para procurador geral e que foi juiz do tribunal constitucional por meses e que saiu de lá para ser ministro da polícia e que como mação tinha de proteger o talvez mação pinheiro que por sua vez é amigo do talvez mação penedos que tem como advogado talvez um mação chamado galvão que já defendeu o melância que talvez também seja mação...É o fim da macacada mas eu não acedito em bruxas, nem que a maçonaria tenha tanto poder como dizem as más línguas, nem que seja capaz de proteger tanta maladragem.

Mani Pulite disse...

NÃO SÃO MAÇÕES SÃO MAÇÃS TAL COMO NÃO SÃO ROBALOS MAS RÓBALOS.TODOS PODRES COM UM CHEIRO QUE TRESANDA.

Asa Negra disse...

O problema está em que os senhores procuradores não sabem línguas, e sendo o Vara meio espanhol e o interlocutor nuesro hermao não compreenderam que lhe estava a dizer «toma dé mi robalos».

Asa Negra disse...

«nuestro hermano»

touaki disse...

Do Público de hoje, a propósito do Tratado de Lisboa:
"Para evitar uma evolução excessivamente abrupta numa área de grande sensibilidade nacional, Lisboa instituiu uma espécie de rede de segurança que permite a qualquer governo apelar ao Conselho Europeu para evitar a tomada de uma decisão susceptível de afectar o seu direito penal. Este apelo tem o efeito de travar a adopção da medida ao nível da UE."
Não acham, e conhecendo o burgo, que esta "coisinha" foi a pedido de várias famílias??

O verdadeiro super-juiz