terça-feira, 17 de novembro de 2009

Os guardiães de segredos

Um comentário elucidativo publicado no InVerbis:
Hoje vi na televisão algo que me impressionou. Ao chegar a Aveiro (para interrogatório, presumo), o arguido José Penedos vinha acompanhado de dois Ilustres advogados (os Drs. Galvão Telles e Rui Patrício). Ora, o Dr. Rui Patrício é vogal do Conselho Superior da Magistratura (CSM), indicado pela Assembleia da República. Não duvidando da honestidade de qualquer um dos referidos, penso que seria altura de se começar a discutir a possibilidade dos membros dos CSM exercerem as funções em exclusividade, naturalmente com remuneração. É que embora os juízes (e o que tem o processo em mãos) sejam certamente independentes, como se sentirão do ponto de vista da pressão psicológica quando o advogado de um arguido a quem pode aplicar medidas de coacção gravosas é membro do órgão responsável pela gestão da sua carreira e pelo exercício da acção disciplinar?
Ontem, em público, Ricardo Rodrigues, advogado, vice-presidente da bancada de deputados do PS, e membro do Conselho Superior do Ministério Público, produziu algumas afirmações que são inequívocas ingerências do poder político-legislativo na orgância e funcionamento do MP ( de que Rodrigues é parte pelo CSMP). Disse que a responsabilidade pela ineficácia do combate à violação de segredo de justiça, é do MP. E até ofereceu,- veja-se bem!- , os seus préstimos em nome do PS, para ajudar a combater esse flagelo que tanto tem atingido esse partido mártir, desde o processo Casa Pia.
Recorde-se que um dos visados mais importantes, denotou em conversa ouvida que se estava mesmo a "cagar" para tal segredo. Mas foi apenas um desabafo, como se sabe. E nenhum dos envolvidos nesse caso, nem os seus advogados, alguma vez violaram tal segredo. No caso das disquetes do envelope nove, por exemplo, foi certamente o MP quem violou tal segredo violentíssimo e o passou para o pasquim 24 Horas, do intrépido Tadeu, agora recolhido no convento da irrelevância.
Ricardo Rodrigues, agora, afiança que o partido mártir está disposto a "ajudar o MP a ter capacidade de investigação em relação às violações graves de segredo de justiça".
Que violações graves serão essas? As que prejudicam as investigações em curso e que encalacraram mais uma vez o PS? As que não poupam as figuras gradas do PS que assim se vêem constantemente envolvidos em trapalhadas que não conseguem explicar devidamente e só por espionagem se compreendem?
Não se sabe. Espera-se que sejam medidas de processo penal. Por exemplo, autorizar escutas para se apanharem os violadores de segredos que andam a investigar os que não querem que se violem os seus segredos...
Entretanto, o problema da independência dos juizes que aquele comentário denota estar em causa ou o problema da autonomia do MP que esta intervenção de Ricardo Rodrigues fustiga, esses são problemas menores. Meros fait-divers. Assuntos "comezinhos".
Ainda em tempo: outra medida processual de grande alcance, para apanhar violadores de segredo são as buscas inopinadas ao jornais. Já aconteceram. No caso do 24 Horas, deu uma barraca enorme com o Tadeu de mãos no ar, com ar de delinquente habitual. Os investigadores foram fustigados e os que agora clamam contra a violação de segredos, deitaram abaixo a PGR de Souto Moura.
Meses depois, por causa de uma operação de outra envergadura e com epicentro no Porto, a investigadora Morgado irrompeu igualmente portas adentro de um jornal e curiosamente nenhum clamor se ouviu, nenhuma voz alterada se notou e nenhum hipócrita crocitou.
Porque crocitam agora?

6 comentários:

Mani Pulite disse...

Este Patrício não foi um do PS que promoveu o congelamento da promoção do juiz Teixeira no CSM?Rico menino...

Asa Negra disse...

José:

Já leu o Diabo que saiu hoje?

andrecruzzzz disse...

http://jornalprivado.blogspot.com/2009/11/o-ps-e-corrupcao.html

parece ser boa gente o ric rodrigues

josé disse...

Ricardo R.?

É a nata da nata.

all disse...

Boa noite,
Não existe alguma norma legal que imponha para essas pessoas que tenham assento em órgãos decisórios que sejam "convidadas" a renunciar tal posição?
Não tem a sociedade civil nenhum poder mediante petições para que sejam retirados tais elementos? Que qualidade ética e moral tem um deputado que faz também parte de outro poder, quando confunde papeis e lá continua?
Creio que mesmo nessa republiqueta, o quinteiro da nação, quem esta no legislativo jamais poderia esta no judiciário pois poderá haver choque de funções. Será?...
p.s. não sei nada de leis, mas assino todas as petições que aparecerem a exigir lisura democrática ética e muita vergonha na cara... Alice

josé disse...

A tradição dos partidos de há anos a esta parte é colocar comissários nos conselhos superiores da magistratura e Mp a fim de controlar o funcionamento destes órgãos, que são disciplinadores da magistratura.

Este Ricardo R. é apenas mais um.