terça-feira, 10 de novembro de 2009

Serão nulos, senhores?

Económico:

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça não comenta as notícias que dão conta que as escutas a Sócrates foram consideradas nulas e diz que deve ser Pinto Monteiro a pronunciar-se.

"Não sou eu, que estou sujeito ao Segredo de Justiça, que vai agora dizer o que se passou ou não se passou. A pergunta deve ser feita ao Sr. Procurador-Geral", afirmou.

Fantástico!Pelos vistos, umas certidões saídas do processo da sucata, com vista a uma eventual autuação como Inquérito autónomo, foram remetidas ao presidente do STJ, na qualidade de autoridade judiciária competente para validar escutas telefónicas em que o primeiro-ministro é visado.

Das duas uma: ou há um Inquérito já autuado como tal ou não há. Se não há, é preciso saber o que há. Se é uma espécie de prè-inquérito; se um expediente avulso para análise e saber quem o classificou e quando.

Parece que esse expediente remetido do DIAP de Aveiro, chegou à PGR e foi analisado. Como?

Se há, é preciso saber se houve despacho a classificar como estando em segredo de justiça. Haverá? É que se não houver inquérito, também não há segredo de justiça...

Depois, ainda outra coisa: quem é o titular do Inquérito em que um primeiro-ministro é visado, por causa de "conhecimentos fortuitos", obtidos em escutas?

Parece que será o MP, como manda a lei. O MP é o titular da acção penal, sem excepções , em Portugal.

Logo, atenta a qualidade do PM, a lei estabelecerá diferenciação no que se refere à titularidade do Inquérito?

Parece que não e que o artº 11º do CPP, só atribui competência ao presidente do STJ, para as intercepções telefónicas. Quanto ao inquérito continua a ser o MP "normal", neste caso o DCIAP, como aconteceu já com processos relativos ao PM, uma vez que os telefonemas cuja escuta é nula, ocorreram previsivelmente em Lisboa.

Porém, se não há inquérito e tudo não passa de um expediente pré-inquérito, a que propósito é que o presidente do STJ endossa a responsabilidade ao PGR?

E como é que este vai descalçar a bota que aquele lhe calçou?

2 comentários:

contra-baixo disse...

Caro José,

Deixe-me fazer-lhe uma pergunta, não era previsível que uma situação destas (escutar uma conversa de alguém com o 1º M) pudesse acontecer aquando da redacção das alterações ao CPP?
Ou será que partiu do princípio que um 1º M não se envolve em histórias destas.
Saudações

contra-baixo disse...
Este comentário foi removido pelo autor.