quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Boaventura em entrevista equilibrista

Do jornal i de hoje, uma entrevista de Boaventura Sousa Santos, o coordenador do Observatório Permanente da Justiça.

Sobre o tema do segredo de justiça, Boaventura diz o que é preciso mas de modo elíptico. Assim:

i- Também relativamente à violação do segredo de justiça houve posições, nomeadamente do líder da bancada do PS, defendendo a necessidade de rever a lei. O Observatório considerou não haver qualquer bloqueio legal que impeça a punição desses crimes. Não concorda portanto com alterações?

BSS- Não deixa de ser paradoxal que, ao mesmo tempo em que tanto se clamou pela reposição do princípio do segredo de toda a investigação, quem quer que tenha poder para violar o segredo de justiça o possa continuar a fazer impunemente sem especial dificuldade. O que, desde há vários anos, se passa neste domínio é uma vergonha nacional com danos sérios para a imagem da justiça. Num contexto de politização da justiça, a vulnerabilidade do segredo de justiça reside no facto de que aqueles que estão interessados em destruir o bom nome dos arguidos têm a cumplicidade dos que pretendem descredibilizar a investigação. É fundamental pôr cobro a esta teia de interesses. O actual modelo de investigação potencia esta situação, obrigando a uma circulação constante do processo por várias entidades, o que torna muito difusa a possibilidade de identificar as fugas. Propomos medidas no âmbito da organização e investigação da criminalidade complexa, susceptíveis de melhor acautelar o segredo.
Sobre a dinâmica entre o judiciário e os media, diz o que é preciso mas com a elipse da ausência de clareza sobre o que entende por " confronto de direitos e deveres de diferente natureza cujo equilíbrio é, por vezes difícil de estabelecer. " Não me comprometa", parece ser o mote das respostas.
i- Entende que possa haver interesses públicos que justifiquem alguns excessos da comunicação social?

BSS- É verdade que, em muitos desses processos, o que está em causa são condutas com contornos políticos: uso indevido de dinheiros públicos, tráfico de influências, etc. Daí que o interesse social possa ir muito para além da discussão jurídica da questão, que pode mesmo tornar--se quase irrelevante. Esta circunstância pode colocar em confronto direitos e deveres de diferente natureza, cujo equilíbrio é, por vezes, difícil de estabelecer. Mas o segredo de justiça não significa total ausência de informação sobre o caso. Essa informação não pode é colidir, de forma grave, nem com os interesses da investigação, nem com o direito ao bom nome dos arguidos que, aliás, a lei presume inocentes.
Sobre as escutas tão faladas, Boaventura aventura-se numa explicação tergiversante sobre aberturas do sistema, mas com inteira razão no que diz:
i- Voltando à polémica das escutas, concorda que houve défice de esclarecimento público e que muitas críticas e debates seriam evitados com melhor conhecimento do que está em causa?
BSS- Há um novo contexto trazido pela sociedade de informação que está longe de ter sido compreendido pelas instituições do judiciário. O sistema tem que se abrir mais à sociedade, dar informação sobre o seu desempenho, compreender quando deve informar e o que deve informar, e fazê-lo de forma autónoma. Nos processos mediáticos que têm como arguidos pessoas com poder económico, social ou político relevante ou de outros processos que, por qualquer razão, assumam relevância social, o sistema de justiça tem que ir prestando esclarecimentos. Não o fazendo ou fazendo-o de forma deficiente, ajuda não só a criar condições para a violação do segredo de justiça, mas também a dar azo a especulações, ampliando o ruído sobre os casos.
Igualmente, tem razão logo a seguir, ao explicar o mau funcionamento da articulação do judiciário com os media:
i- No caso das escutas, é inevitável que sejam feitas leituras políticas das decisões do presidente do Supremo e do procurador-geral?
BSS- Não tem de ser inevitável e não devia sê-lo. Contudo, a opacidade do sistema de justiça, a forma como (não) dá a conhecer as suas decisões e (não) se explica à sociedade, sujeitando-se aos critérios e armadilhas da comunicação social, ajudam a que se aprofunde um tipo de questionamento da justiça que põe em causa não só a sua funcionalidade, como também a sua credibilidade. A investigação e julgamento criminal de membros da classe política é uma das vias que mais tem contribuído para a politização da justiça, tendo vindo, desde há vários anos, a colocar o sistema judicial numa situação de stress institucional que este não tem sabido gerir, revelando dramaticamente muitas das suas fraquezas. O importante é que o poder judicial conheça bem e defenda as condições em que, na prática, joga a sua independência e autonomia. Que compreenda que a transparência e a prestação de contas à sociedade o legitima, que reflicta sobre o seu lugar no aprofundamento de uma sociedade democrática. Penso que é urgente abrir um grande debate na sociedade portuguesa sobre estes temas.
Portanto, boa entrevista, mas para ler com o cuidado do equilibrista no arame e sem vara. O jornalista médio ( e portanto o leitor médio) não entende o alcance do que Boaventura porventura quer dizer. Mas é isso que ele quer mesmo dizer.

1 comentário:

zazie disse...

Inteligente, no que disse.

O Sindicato do MºPº honra o MºPº