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Mensagens

A mostrar mensagens de Março, 2010

"Corrupção empresarial"

Der Spiegel, revista alemã que se atreve a publicar coisas em "segredo de justiça", vindas dos "investigadores" que se ocupam com os casos de corrupção empresarial, da Ferrostaal. Veja-se lá o desaforo:Insiders suspect that even more cases in which the Essen company did the dirty work for other companies could turn up soon. "The case could have repercussions for the whole of German industry," says a former MAN executive.The current internal corruption scandal at Ferrostaal revolves around the delivery of two Type 209 submarines to Portugal. Ferrostaal, which had bid against submarine builder HDW and shipbuilder Thyssen Nordseewerke, won the €880 million contract in November 2003 -- with the help of bribes and a number of phony consulting contracts.According to the investigators' files, a Portuguese honorary consul approached one of the Ferrostaal board members in 1999. The man allegedly said that he could be helpful in the initiation of the …

A sombra de Alexandre Herculano

Domingo passou o bicentenário do nascimento de Alexandre Herculano. O historiador Rui Ramos traçou um perfil de três páginas com foto grande e espaço em branco a condizer, no suplemento Actual do Expresso de Sábado, para comemorar a efeméride.

Acabou a escrever que ALexandre Herculano, quando morreu, em 1877, acabou sepultado nos Jerónimos um ano depois e com uma oração fúnebre que o destacou como sendo "o maior português desde D. Afonso Henriques".
Escreve ainda Rui Ramos que tal declaração "a ninguém soou como exagero".

Em 5.3.1971, a revista Vida Mundial, ( na imagem) de ressonância maçónica, dedicava um número ao "centenário de Afonso Costa". Do nascimento, entenda-se.

Neste ano da graça de 2010, o bicentenário do nascimento de Herculano encontra-se mais uma vez ensombrado pela comemoração do centenário da República.
Em 1910, altura do centenário do nascimento do "maior português desde D. Afonso Henriques", já estava ensombrada a comemoração.
No i…

É a política, ex-PGR!

O antigo PGR Cunha Rodrigues concedeu uma entrevista- por escrito-à revista Única do Expresso desta semana.

Não é das mais interessantes entrevistas que Cunha Rodrigues concedeu ao longo dos anos- e foram bastantes-mas ainda assim revela pormenores que carecem de uma semiótica adequada para quem não acompanhou o percurso do antigo PGR no tempo em que o foi.
A parte da entrevista em que fala desse tempo é a que aparece parcialmente tanscrita ( clicar para ampliar e ler). Nela diz coisas deste género: "Para que serve o estatuto dos magistrados, cheio de imunidades e prerrogativas, senão para resistirem às pressões? Quem não é capaz, deve partir para outra..."
Obviamente, quem não conseguir descodificar esta passagem é por não entender que Lopes da Mota foi um dos magistrados escolhidos por Cunha Rodrigues para "resistir a pressões" e trabalhou com ele durante anos, na PGR, antes de passar ao governo como secretário de Estado de Vera Jardim, um advogado cuj…

Os anónimos que acompanham o PM

"Silvio Berlusconi should not get things wrong. The publication of the photographs of his private parties is not an attempt to judge his morality as an ordinary citizen, rather it aims to show how, as prime minister, he is trying to turn the realm of democratic politics into a simple continuation of his friendships and entertainment … It is not the job of official aircraft to transport guests to his private parties."

Este arrazoado que se usa para justificar os princípios quando eles valem, foi publicado no jornal espanhol El Pais, para justificar a imagem que se publica, proibida na Itália e que mostra o presidente do Conselho italiano, em traje invisível, num sua casa de férias, na Sardenha, o ano passado.
A imagem sem censura das partes pudendas, também foi mostrada como se pode ver aqui.

Seria o jornal El Pais capaz de publicar a identidade da pessoa que acompanhava José S., nas férias que este passou, o ano passado, em Menorca? Parece que se chama "Carlos" e…

João Palma diz o que tem de ser dito

Entrevista de João Palma, presidente do sindicato dos magistrados do MºPº, ao Jornal de Notícias de hoje, citada aqui:

JN- Das conclusões da última Assembleia Geral pode depreender-se que o primeiro-ministro deveria ter sido investigado por causa do caso Face Oculta?
João Palma- A existência de indícios de crime avalia-se sempre no final da investigação e não no seu início. Não é prática os magistrados do Ministério Público arquivarem imediatamente notícias de crime; o normal é desenvolverem uma actividade investigatória e concluírem se há indícios suficientes ou não para remeter o caso para julgamento. Neste caso temos uma indicação de um responsável da Polícia Judiciária que é sufragada por um magistrado do MP e por um juiz de instrução criminal, de onde resulta a remessa de uma certidão para efeitos de investigação criminal. Face a estes elementos vindos a público, o que seria normal seria abrir uma investigação criminal.

J.N.-Ouvimos dizer desde a aprovação do novo estatuto do MP q…

O PGR não é político...

Passou agora mesmo na TVI:

Num anfiteatro de uma faculdade de Direito, suponho, um interveniente interpelou o PGR Pinto Monteiro, presente, para lhe colocar uma questão simples:

Porque não mandou organizar um inquérito por causa do assunto da Face Oculta e do "expediente" que lhe foi entregue por outros magistrados para esse efeito?
Resposta de Pinto Monteiro: V. fez uma intervenção política. Eu não sou político. Por isso, não respondo.

E antes ainda balbuciou umas razões imperceptíveis sobre os jornais de "referência". Disse que não sabe quais são...a não ser a Bola. E disse-o em tom jocoso, procurando adesão à piadola.

Em suma e resumo, foi isto. E é isto que temos visto. Sem mais.

Ópera bufa

Isto já atingiu as raias da comédia de maus costumes. Uma ópera bufa em que os actores mais notáveis têm sido aplaudidos pelos espectadores das primeiras filas e pelos encenadores mais empenhados.
Esta autêntica pouca-vergonha em que se transformou o Governo do país, e o seu primeiro-ministro, revela-se nesta linguagem tragicómica porque reveladora dos bastidores da comédia de enganos.
Ninguém parece interessado em lhe pôr cobro, enquanto dura o intermezzo.

Sol:

Numa conversa telefónica interceptada pelos investigadores do processo Face Oculta, a 6 de Agosto de 2009, já depois de Armando Vara saber que estaria sob escuta, José Sócrates e Vara falam numa estranha linguagem cifrada. O SOL reproduz a conversa.

6 de Agosto de 2009: o primeiro-ministro estava de férias em Espanha, na ilha Menorca. Às 11h46, Armando Vara recebe um telefonema de um indivíduo com sotaque brasileiro, que se identifica como ‘Carlos’ e lhe diz que tem ali «uma pessoa que lhe quer falar». Vara não quer conve…

O direito, a justiça e os tribunais

Atente-se nesta notícia:

Ricardo Sá Fernandes foi condenado por difamação à pena de 150 dias de multa, a 20 euros por dia, num total de três mil euros. Em causa acusações a Domingos Névoa, dono da Bragaparques.
O Tribunal de Braga julgou, ainda, procedente o pedido de indemnização cível, condenando Sá Fernandes a pagar 10 mil euros a Domingos Névoa.
Em causa estão as declarações ao jornal “Sol” em que proferiu epítetos como “corruptor” e “vigarista” para classificar o empresário bracarense Domingos Névoa. O Juiz entendeu que ainda não transitou em julgado qualquer condenação a Névoa, pelo que tais epítetos são desadequados. O advogado de Domingos Névoa disse pretender "demonstrar que o empresário é um homem sério e não merecia as patifarias que lhe fizeram". Artur Marques disse que vai lutar "até ao esclarecimento definitivo deste processo".

Em Lisboa, corre ainda um outro processo de indemnização cível, no valor de 250 mil euros, interposto por Domingos Névoa contra Ri…

A precognição

Crónica de Fernanda Palma ( mulher do ministro Rui Pereira), no Correio da Manhã de Domingo:

De vez em quando, qualquer pessoa sem formação jurídica resolve atribuir às nossas leis penais a responsabilidade por um suposto aumento da criminalidade, sem referir dados concretos ou datas precisas. A nova lei só poderá ser o Código de Processo Penal, já que, no âmbito do Código Penal, a reforma de 2007 se limitou a criar novos crimes, como o tráfico de pessoas e a violência doméstica, e a agravar várias penas de crimes anteriormente previstos.

Ainda não se dispõe de dados referentes a 2009 e as polícias anunciaram mesmo uma tendência para a redução do número de crimes – incluindo os mais graves e violentos. Porém, continua a propalar-se um aumento da criminalidade. E esse pretenso aumento respeitaria a homicídios, violações e outros crimes especialmente graves, em relação aos quais não foram modificadas sequer as regras processuais de aplicação da prisão preventiva.

Por conseguinte, quem util…

O inoxidável enferrujou

Aqui está o mestre das jogadas políticas de substância. O verdadeiro inoxidável porque assim era chamado na Itália dos anos oitenta, altura em que chegou a ser acusado de "collusione" com a Mafia

Andreotti está velho e com audição diminuída.

A ética republicana

Jornal i:

"Só tomo uma posição quando a Assembleia da República tomar uma posição." Foi desta forma que a deputada Inês de Medeiros respondeu ao i, quando questionada sobre o que pretendia fazer caso os comprovativos das viagens que já fez a Paris, aos fins-de-semana, se continuem a acumular na agência de viagens.

Inês de Medeiros já conta seis e garante ao i: "Eu é que não as pago". A deputada afirma que, quando chegou a Portugal, lhe foi garantido o pagamento das deslocações a Paris, mediante a apresentação dos bilhetes numa agência de viagens. Agora, espera que este impasse "se resolva" e, cansada do assunto, recusa falar mais de um tema que já dura há quatro meses. Quanto aos esclarecimentos, devem ser tomados por quem decide - neste caso, Jaime Gama.

"Chamem a polícia! Au, au au...que eu não pago!"

Telefones e trocas

O director do DN, João Marcelino, foi à comissão de inquérito. E disse coisas como esta:
"O Sr. primeiro-ministro já me ligou, quase sempre para me fazer alguma observação. A última vez que ele me ligou foi em Dezembro de 2008, mas à minha volta nunca senti nenhum ambiente de intimidação. Já senti de incomodação, mas nada de grave", contou."Eu tenho o telefone do Sr. primeiro-ministro mas nunca o utilizei", confessou.
Marcelino não tem que sentir receio algum. Quem o sentiu foi o director do Sol e a apresentadora do Jornal de Sexta na TVI. E parece que o director do Correio da Manhã também poderia sentir algum receio. E Mário Crespo. E outros anónimos.
Marcelino trocou telefones com José S. e apenas para "observações", esclarecendo que este primeiro-ministro gosta de telefonar para os jornais, por tendência. Mas isso nunca assustou Marcelino.
Outro que não tem receio algum de conversas com José S. é Paulo Baldaia, director na TSF. Confessou à comissão que…

A politização da justiça

J.N.:O primeiro-ministro José Sócrates está na lista de personalidades que o PSD pretende chamar à comissão de inquérito sobre o caso PT/TVI. O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, também consta da lista.O PSD é o primeiro partido a assumir que deseja ouvir os esclarecimentos do primeiro-ministro na comissão de inquérito sobre a actuação do Governo na compra da TVI e a relação do Estado com a comunicação social. O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, está no topo da lista de 12 personalidades que os sociais-democratas pretendem chamar ao Parlamento. Seguem-se o procurador do Ministério Público de Aveiro, Marques Vidal, o procurador distrital de Coimbra, Braga Themido, e o director da PJ de Aveiro Teófilo Santiago.
Chama-se a isto, a esta atitude do PSD, politizar a justiça. E é um erro grave, a meu ver. E porquê? Chamar um procurador-geral a depor num inquérito parlamentar não é inédito, mas é pouco usual. A última vez que tal aconteceu, foi por iniciati…

O saber académico

Tirado do blog SineDie:

"Andava para aí toda a gente a matutar na solução para as violações do segredo de justiça, colocando-se mesmo a hipótese de proceder a escutas de magistrados, quando afinal a solução é simples e infalível.Vem dos States, pela mão do prof. Nuno Garoupa, da University of Illinois.Diz ele: "Todos sabemos quem está na origem das violações, o procurador responsável pelo processo. Evidentemente que muitas vezes não é o procurador quem directamente viola o segredo de justiça, mas sobre ele cai a responsabilidade processual de o proteger." Portanto, pimba no procurador! (Desculpem esta linguagem pimba, que não é, porém, mais pimba que a solução...)."
De facto, é espantoso que um universitário se proponha falar do que não conhece com a facilidade dos taxistas. Não conhece?! Então não devia conhecer?

Nuno Garoupa é um universitário que ensina Direito nos EUA. Tem Phd´s em várias categorias, incluindo em York; é catedrático na Universidade Nova de Lisboa…

O imitador de Berlusconi

José S. criticando o Inquérito parlamentar:


"A santa aliança quer substituir o debate político pelo ataque pessoal" – foi desta forma que o primeiro-ministro criticou a actuação do Bloco de Esquerda e do PSD no âmbito da comissão de inquérito sobre o negócio PT/TVI."

Na Itália, este tipo de reacção do primeiro-ministro já é marca de água. Por cá, é o que se vê.

Portugal,zero. Figo, menos que isso.

Luís Figo, futebolista que ganhou milhões a jogar à bola, esteve num evento público, no sorteio das equipas que se vão defrontar nos torneios internacionais da Champions. Esteve em nome do Inter de Milão.
Na conferência de imprensa, não falou aos repórteres portugueses. Ostensivamente e com ar displicente de mal educado ( como por vezes fez no campo em jogos do Europeu), respondeu que "para Portugal, zero".

Os repórteres portugueses deviam ter pedido a Rui.Pedro.Soares para os acompanhar.

Com este presente, Figo falava. De certeza absoluta.

A "fórmula regimental".

Jaime G. , presidente da Assembleia da República, segunda figura do Estado na hierarquia representativa, engalinhou com o comportamento de um membro do Governo, um Secretário de Estado da Educação.
Este, por três vezes não se apresentou ao plenário em conformidade com a "fórmula regimental", ou seja, em primeiro lugar ao sr. Presidente e em seguida aos senhores deputados. O Secretário de Estado, na bancada do Governo, por duas vezes foi advertido para usar a "fórmula regimental" e tentou. Na segunda vez lá balbuciou "Sr. Presidente", mas repetiu o erro na fórmula regimental, ao dirigir-se às "senhoras deputadas e senhores deputados".

Tanto bastou para que o presidente lhe retirasse a palavra, ali, logo, por violação da "fórmula regimental".

Jaime G. tira a palavra a um orador na AR, porque este não respeitou o formalismo regimental da apresentação.
Quando perdeu a acção contra os que o acusaram de actos gravíssimos para a reputação seja d…

O Marinho e Pinto também fala da pobreza...

O Cais:

«Uma Lei que proíba a existência da pobreza» é uma das ideias lançadas pela Associação CAIS, que organizou o 9º congresso com o tema direito e justiça no combate à pobreza.

Até aqui o surrealismo parecia ser de índole republicana e laica que tudo pretende regulamentar para nada se cumprir. Depois entrou o circo. Ora leiam a seguir:

Henrique Pinto, da CAIS, falou ao SAPO desta ideia focando principalmente que a «pobreza é uma violação de direito» e os «governos devem ser punidos por essa infracção».
Segundo o vogal da Associação da CAIS, os governos deveriam colocar por escrito no programa do governo os valores da redução da taxa de pobreza a que se comprometem. Em caso de incumprimento, seriam então punidos com sanções.
Rui Rangel, presidente da Associação de Juízes pela cidadania, diz que esta medida é possível, mas num «regime democrático, a única sanção seria pelo voto».
Marinho Pinto também comentou esta medida e diz que a «sanção é política». Para o bastonário da Ordem dos Adv…

Marinho e Pinto não se cala.

Sapo notícias:

O bastonário da Ordem dos advogados apontou várias causas para a «má justiça» que existe neste momento em Portugal. Uma das causas apontadas é segundo o bastonário, a «justiça em Portugal está politizada». Marinho Pinto acrescenta ainda que «pior do que isso, a política em Portugal está judicializada».

Pronto. Não há uma semana em que Marinho e Pinto não dê largas ao seu discurso amestrado: maldizer dos magistrados, apontando-lhes os males do funcionamento da Justiça e acusando-os de tudo e um par de botas que lhe apeteça nomear.

O discurso deste vez é repetitivo e recalcitrante no trocadilho que tropeça nos argumentos que ninguém lhe propõe porque Marinho e Pinto diz o que quer sem contraditório.

Quando diz que a "justiça em Portugal está politizada" que quererá dizer exactamente? Que os magistrados têm opções políticas que fazem valer nas respectivas decisões? Como isso? Nos inquéritos, o MP politiza as investigações através de critérios políticos? Será i…

Até o director do Expresso!

O texto que segue é de Mário Cresp...perdão, de Henrique Monteiro, director do Expresso. E é um sinal que este governo devia entender: chegou ao fim da linha.Quando comecei a trabalhar, a pátria precisava de ser salva dos desvarios do PREC e por isso pagámos mais impostos. Depois, nos anos 80, houve um choque petrolífero, salvo erro, e tivemos de voltar a salvar a pátria. Veio o FMI, ficámos sem um mês de salário e pagámos mais impostos. Mais tarde, nos anos 90, houve mais uns problemas e lá voltámos a pagar mais, para a pátria não se afundar. Por alturas do Governo de Guterres fui declarado 'rico' e perdi benefícios fiscais que eram, até então, universais, como o abono de família. Nessa altura, escrevi uma crónica a dizer que estava a ficar pobre de ser 'rico'... Depois, veio o Governo de Durão Barroso, com a drª Manuela Ferreira Leite, e lembraram-se de algo novo para salvar a pátria: aumentar os impostos! Seguiu-se o engº Sócrates, também depois de uma be…

O nosso Estado de Direito

Sol:
A revista Sábado noticiou hoje que as instalações da Unidade Nacional Contra a Corrupção da PJ, situadas na rua Alexandre Herculano, em Lisboa, foram alvo de buscas judiciárias na semana passada. As buscas foram lideradas pelo juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal. Está em causa um alegado crime de violação de segredo de justiça no processo criminal que envolveu o Estado de Angola e três empresários portugueses – acusados pelos angolanos de se terem apropriado de mais de 100 milhões de dólares que lhes foram transmitidos nos anos 90 para aquisição de cerca de metade do capital social do BANIF. Nas buscas realizadas à casa de Armando Vara (administrador do BCP) no âmbito do processo Face Oculta, foram apreendidas várias folhas A4 com o timbre da antiga DCICCEF (organismo da PJ que precedeu a Unidade Nacional Contra a Corrupção) relacionadas com o processo BANIF/Angola. Este documento encontrava-se na altura em segredo de justiça. Suponho que …

Escândalo à vista?

A notícia é do Correio da Manhã e por isso vale o que geralmente vale a objectividade e rigor informativo deste jornal.
No entanto, na explicação da notícia, aparece o advogado Pragal Colaço, do lesado Dantas da Cunha, a insurgir-se contra o entendimento que o STJ fez da lei penal. Aparentemente, descontou o tempo de liberdade condicional ( contando-o como tempo de prisão cumprida) no cálculo de um cúmulo jurídico de penas ou noutro tipo de decisão que o jornal não informa.
Obviamente que estas questões jurídicas não são simples e precisamente por isso carecem de estudo e de parecer de especialistas para descodificar o que nelas se analisa. A decisão do STJ tem um efeito, mas é preciso ver quem lho confere, porquê e em que circunstâncias legais e jurídicas.
Estas subtilezas, no entanto, não entram nos critérios editoriais do Correio da Manhã porque o objectivo inconfessado, mas declarado em cada primeira página sobre estes assuntos é só um: desacreditar o poder judicial, entendido como c…

Uma lição de moral

Lisboa, 16 mar (lusa) - A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) garantiu hoje o reforço da prevenção e a colaboração com as autoridades na sequência das recomendações do Papa Bento XVI sobre a abordagem dos alegados casos de abusos sexuais cometidos por membros do clero. Num curto comunicado, o porta-voz da CEP, padre Manuel Morujão, declara que no seguimento das recomendações por parte do Papa Bento XVI, na abordagem dos possíveis casos de abusos sexuais por parte de membros do clero", o CEP seguirá os mesmos princípios: "reconhecer a verdade e auxiliar as vítimas" e "reforçar a prevenção e colaborar construtivamente com as autoridades". A CEP promete ainda "uma reflexão sobre esta temática, numa próxima reunião".
O Bispo D. Januário Torgal, ontem numa entrevista, disse o mesmo: a verdade liberta.O Partido Socialista Português aquando do escândalo Casa Pia viu alguns dos seus destacados militantes e dirigentes envolvidos num escândalo deste t…

O amigo dos amigos

Vale a pena ler ( e comentar) a entrevista de Lopes Barreira. arguido no Face Oculta, ao DN, num trabalho meritório de jornalismo que já publicou uma outra entrevista com Manuel Godinho, outro dos arguidos no Face Oculta.

Lopes Barreira é um empresário que manda na Consugal e segundo o jornal é um "facilitador de contactos" e considera-se um "homem de centro-esquerda". Um PS, portanto.
Na entrevista, à semelhança do referido Godinho, não se dá por achado em coisa nenhuma de corrupção ou tráfico de influência ou qualquer tipo de crime que exceda a ética republicana. Que como todos sabem, é equivalente à lei.

Segue a entrevista e os comentários, a proposito.

DN- Há quanto tempo conhece Armando Vara, ex-administrador do BCP?
Lopes Barreira- O dr. Armando Vara é uma pessoa de quem eu sou muito amigo há para aí 20 anos. É da minha região, Trás-os-Montes, e considero-o seríssimo, bem formado e amigo do seu amigo. Nunca lhe pedi favores, nem nunca me servi dele. Por isso temos…

O nome certo?

Hoje, um apresentador num encontro sobre energias renováveis, trocou o nome do primeiro-ministro.

Chamou-lhe "Trocas-te". O visado ouviu, embatucou e começou o discurso. É apenas um fait-divers. Apenas.

Os bónus da ética republicana

Económico:

José Penedos vai ser premiado pelo desempenho em 2009, ano em que a REN se viu envolvida no 'Face Oculta'.
A informação é avançada pela Lusa, que cita Filipe de Botton, acionista da REN pela Logoenergia
.

Se a ética republicana é a lei, de que se admiram se não houver lei que o proíba?

A opinião de outro magistrado

Ainda no Expresso de hoje, Eurico Reis, juiz-desembargador, sobre se o PGR Pinto Monteiro "tem condições para se manter no cargo":

"A única pessoa que tem competência para decidir sobre essa matéria é o senhor Presidente da República. E mais ninguém."

Do sítio da PGR:
O procurador-geral da República é nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo. É o único cargo do Ministério Público e da magistratura dos tribunais judiciais sujeito a designação pelo poder político, não estando a escolha vinculada a área de recrutamento ou sequer a requisitos especiais de formação. A dignidade que se quis emprestar ao cargo e o rigor com que se olhou a questão das incompatibilidades levaram a que o legislador estabelecesse que a nomeação implica a exoneração de cargo anterior quando recaia em magistrado judicial ou do Ministério Público ou em funcionário do Estado. Admite-se, no entanto, que o procurador-geral, …

A opinião de um magistrado de craveira

No Expresso de hoje, Borges de Pinho, juiz-conselheiro jubilado, fala sobre o PGR Pinto Monteiro, em poucas palavras:

"Há muito que se devia ter demitido ou ter sido demitido. Não tem "estaleca" para o cargo" .

Borges de Pinho fez quase toda a sua vida profissional no Ministério Público, como inspector e provavelmente será um dos magistrados do país que melhor conhece a estrutura interna do MP, as suas hierarquias, os nomes e qualidades profissionais de todos os que contam nesta magistratura e que durante anos a fio fez inspecções de serviço, conhecendo-lhe os "podres".

Borges de Pinho para dizer uma coisa destas de um PGR, é porque tem a certeza do que fala e diz e a sua opinião não é a de um mero curioso dos assuntos de justiça.

O antigo Provedor acha que o actual PGR agiu mal

O Expresso desta semana foi pedir uma opinião, em forma de entrevista a Meneres Pimentel, antigo Provedor de Justiça. Com 82 anos, Meneres Pimentel que era um especialista em sociedades comerciais, no CEJ dos anos oitenta ( dava lá umas aulas que ninguém entendia porque não se percebia literalmente nada do que dizia), fala sobre processo penal. Mas tem opiniões seguras sobre uma coisa: o PGR devia ter aberto um inquérito para investigar o facto que lhe foi comunicado.

E ainda diz mais:

"Devia ter prosseguido com a investugação. O PGR devia ter arquivado o caso apenas quanto ás escutas ( ao PM que foram arquivadas pelo Supremo). Toda a gente se concentrou nas escutas.Admitamos que são nulas. Mas há outras formas de investigar um crime, além das escutas."

E quando o Expresso ( Micael Pereira e Rui Gustavo) lhe pergunta se Pinto Monteiro fez mal em arquivar, diz:

" A meu ver procedeu mal. Se só havia as escutas e se foi considerado não haver fundamento em relação a elas, tinha…

Um avogado do establishment

Entrevista de José Miguel Júdice ao i de hoje. Sobre a Justiça, podemos ler qualquer coisa que de há uns anos para cá, mudou radicalmente. Para Júdice, hoje, o Ministério Público não presta. "É uma anarquia" Portanto, para Júdice, o problema do M.P. é idêntico ao identificado por Proença de Carvalho e outros que asseguram sempre a manutenção do establishment. Precisam disso como de pão para a boca. E por isso defendem o que defendem.
Fica tudo claro e cada vez mais transparente, a razão por que o Ministério Público de base, ( que não o de topo, note-se e veja- se por isso o rabo de fora do gato felpudo escondido) incomoda este establishment: o perigo de investigação do centro da corrupção, com foco na mais alta estrutura política. Neste momento, o perigo passou, mas não é seguro que não volte um dia destes, como se pode ler pelas parangonas de alguns jornais. E isso é terrível para quem preferiria o silêncio da omertá ou o segredo de justiça de processos sem escutas.
Hav…

Estranha forma de vida, sempre a mentir

A verdadeira lição que o presidente do Conselho dispensou à Itália democrática ( e não com certeza à inexistente esquerda soviética) foi exactamente esta: a enésima, rancorosa manipulação dos factos, seguida da habitual, clamorosa inversão dos papéis.
(...) Não só o Primeiro não pede desculpa aos eleitores pelas coisas que fez, mas acusa os adversários por coisas que não fizeram. Assim, no ritual do jogo de espelhos no qual a aparência se substitui à realidade e as razões se sobrepõem aos erros, o Cavaliere celebra de novo a sua metamorfose mágica: o carniceiro transforma-se na suposta vítima, o perseguidor autoritário transmuda-se no perseguido pela legalidade. O importante é baralhar as cartas e confundir a opinião pública.
Na lógica berlusconiana o Estado de direito é um empecilho: é muito melhor o estado de confusão.

Este retrato de Berlusconi, no editorial do jornal La Repubblica de ontem, vem a propósito do facto mostrado na primeira página: durante uma conferência de imprens…

Uma história portuguesa, com certeza

Repare-se neste desgraçado que aí fica em efígie retratada, no jornal Sol de hoje. Paiva Nunes, de seu nome, era "gestor" na EDP, até se conhecerem os desenvolvimentos processuais do caso Face Oculta que levou à cadeia, preventivamente, o sucateiro Godinho. Que tem como advogado, o conhecido patrono de Marinho e Pinto, de seu nome Rodrigo Santiago e que já disse publicamente que nesse processo há envolvimento de "altas figuras do Estado" e que isto é apenas "a ponta do iceberg". Rodrigo Santiago não costuma poupar certas palavras quando pretende dizer certas coisas e isso foi dito.

O caso de Paiva Nunes assume contornos de ironia acelerada para o riso incontrolável pelas explicações que se podem ler na notícia e seria interessante saber como chegou a "gestor" da EDP, tal como outros, incluindo o seráfico Mexia que não se mexe muito no caso, para não darem conta dele, como as perdizes quando pressentem cheiro a cartuxo.

Paiva Nunes geria coisas n…