domingo, 8 de agosto de 2010

O Provedor comprometido

"Para o procurador-geral a ideia de hierarquia é 'pôr quem quer nos lugares que quer: conhecidos, amigos...', diz um conselheiro, pedindo o anonimato por temer represálias."

Esta frase, publicada no jornal Público na semana que passou, suscitou o artigo de hoje, do provedor do jornal, José Queirós. A visada é uma jornalista que terá cometido o pecado profissional de publicar uma ofensa tamanha ao PGR, imputável a um "anónimo", mesmo sendo conselheiro do CSMP e a que deu voz encoberta.

Neste comentário nem sequer vou apresentar os argumentos das fontes anónimas como matéria jornalística nem vou mencionar o "garganta funda" estudado nas escolas de jornalismo. Não. Vou apenas concentrar-me a suprema hipocrisia do artigo do Provedor do Público.

O problema do artigo do Provedor do jornal, começa logo aí: passa da designação "conselheiro do CSMP" para a asserção de que se tratou de um magistrado do MP com assento nesse órgão colectivo. Ora nem todos os conselheiros do MP são magistrados e o desconhecimento de tal facto não desculpa a putativa ignomínia.

Por outro lado, o que encanita o provedor é um aspecto interessantíssimo e que tem a ver com o anonimato de fontes dos jornalistas e a publicação do que as mesmas veiculam como verdade, factual ou opinativa e que neste caso resulta numa acusação que o provedor do jornal considera grave, ao PGR, sem que o mesmo tivesse sido ouvido para o tal contraditório.
Diz o Provedor que o Livro de Estilo do jornal não aceita comentários opinativos anónimos. Até me fez rir, ao lembrar-me do caso Casa Pia, dos editoriais da actual directora e de certas notícias de primeira página. Fez-me rir por causa do estilo hipócrita, entenda-se.

Mas vamos ao essencial, a frase anónima de um conselheiro do CSMP, o que em si mesmo é já uma contradição. Anónima será a fonte. Nada anónimo o comentário depreciativo do PGR, mas com base em factos conhecidos. Vamos a eles: como é que o actual PGR entende o exercício da hierarquia senão naqueles moldes? Acaso, a directora do DCIAP não é ( era, pelo menos até agora) sua amiga e por tal foi reconduzida na comissão de serviço por duas vezes, de modo autocrático e sem atender à contestação ambiente no MP, incluindo a sindical?
Acaso o vice-procurador-geral não foi imposto pelo PGR ao CSMP numa atitude inédita de teimosia e despeito, depois de o seu nome ter sido chumbado amplamente no CSMP?

Acaso estas tricas recentes com o sindicato não terão a ver com pessoas concretas de quem o GR não gosta porque o criticam e prefiriria um sindicato manso e cordato que aceitasse os diktats de um PGR todo poderoso?

O que é isso que se elencou senão um exercício de hierarquia através de escolha de conhecidos e amigos? Não é esse o argumento que tem sido utilizado por quem pretende justificar a escolha do vice-procurador-geral, ou seja, o de que tem de ser uma pessoa da confiança pessoal do PGR?

Onde está o insulto descoberto por duas figuras curiosas que denunciaram o caso ao Provedor, como bons leitores que são e ficaram muito indignados com o teor daquela notícia? José Mário Costa ( autor do Livro de Estilo do jornal) e um certo José Augusto Rocha um anónimo bem conhecido que ficaram sumamente indignados pela imputação "anónima e cobarde" a Sua Exª, porque o visado não foi ouvido. Como se num caso destes se impusesse a sua audição. Para quê? Para o mesmo desmentir ou dizer que não se pronunciava? Ou admitir que sim? Que diferença fazia à notícia em função do seu conteúdo? Obviamente que uma frase daquelas só pode representar uma opinião. E opiniões há muitas. Até anónimas e incluidas subrepticiamente em editoriais do jornal que nunca incomodaram os Costas e Rochas, leitores do Público. O facto de serem imputadas ao um conselheiro do CSMP muda o quê? Dá-lhe um valor acrescido, a essa opinião? Não dá, porque qualquer pessoa que saiba ver os sinais que o PGR tem abundamente transmitido em público pode observar o que é indesmentível: prefere colocar pessoas da sua confiança em lugares chave do MP. Isso é defeito? No caso é porque o cargo de PGR não é equivalente a um cargo político tipo governamental que escolhe os seus directos colaboradores a preceito. Muita da confusão sobre este tema vem daí, deste equívoco.

Mas continuemos com o putativo insulto. O leitor Rocha ( advogado? Poderia ter sido esclarecido, não podia? E não seria muito melhor para o leitor ficar a pensar que afinal não era um nome anónimo como todos os que constam da lista telefónica?) apenas se insurge pela ausência de contraditório mas o Provedor achou por bem acrescentar da sua lavra que a citação anónima atenta contra o bom nome e integridade do PGR porque lhe imputa práticas de nepotismo. Onde já vamos! Nepotismo, nem mais.

Ou seja, a faculdade de escolha que qualquer governante pode ter ( e o PGR pelos vistos tem reivindicado em alguns casos concretos como os citados) em escolher colaboradores entre conhecidos e amigos é necessária e definitivamente "nepotismo"? Lindo! Somos somos governados então por corruptos que praticam amplamente o nepotismo mais vil: aquele que nem sequer é reconhecido como tal!
Que Provedor é este, afinal, que baralha conceitos que deviam estar claros e isentos de dúvidas?

Mais um apaniguado do sistema democrático de raiz socialista democrática com feudo no PS?
Já estamos fartos destas partidarites e em jornalistas, então, nem se fala. Por isso mesmo mudemos de agulha para os professores catedráticos de Direito Penal que assentam na mesma linha ideológico-normativa axiologicamente neutra mas com ponto cardeal no largo do Rato. Estou a falar da professora Fernanda Palma e é já a seguir.

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