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A mostrar mensagens de Setembro, 2010

A crise social em retrato fotomaton

A propósito da visita do primeiro-ministro a Nova Iorque e à universidade de Columbia, Pedro Lomba escreve hoje no Público uma crónica de antologia.
Em resumo, conta que a visita do primeiro-ministro foi aprazada pelo amigo Pinho que lhe fez as honras da casa, naquela universidade, uma vez que aí lecciona com o patrocínio da EDP que sustenta financeiramente um apoio de vulto ao respectivo curso, na ordem dos três milhões. E conta ainda que na mesma altura da visita também esteve presente, em curiosa coincidência, o presidente da EDP, António Mexia, acompanhado de vasta comitiva dos media portugueses que viajaram a expensas da empresa pública.
Lomba concluiu assim o seu escrito:
"Seria por isso tentador achar que estas três personagens estiveram em Nova Iorque na semana passada representando papéis autónomos, cada um na sua peça, indiferente ao destino comum. Só que os três estão tão ligados entre eles, dependem tanto uns dos outros, beneficiam-se tanto uns aos outros, que são todos …

o degree e o pedigree

O primeiro-ministro que está, um Inenarrável que custa a acreditar tenha chegado onde chegou, foi a Nova Iorque na semana passada e palestrou perante uma plateia de académicos, na Universidade de Columbia num inglês que envergonharia qualquer pessoa que se atrevesse a falá-lo com a preparação que demonstrou.
Este vídeo é mais eloquente que todas as palavras.



Não satisfeito com esta mediocridade assinalável, o primeiro-ministro que está, Inenarrável, foi precedido e acompanhado pela apresentação, em lugar de destaque virtual, de um curriculum vitae, elaborado pelo seu gabinete, politicamente empenhado em mostrar a subida educação superior que aquele denota:

"He was born in 1957 and spent his early years in the city of Covilhã. At the age of 18 he went to Coimbra, where he earned a degree in civil engineering. He received an MBA in 2005 from the Lisbon University Institute.

José Sócrates was one of the founders of the youth branch of the Portuguese Social Democratic Party before changi…

Garantias de defesa

Diário Digital:

O Tribunal de São João Novo absolveu hoje os 62 arguidos acusados de envolvimento num esquema de corrupção para livrar jovens de ir à tropa a troco de quantias monetárias.Em causa estava uma acusação relativa a 151 situações de afastamento de mancebos do serviço militar obrigatório de forma ilegítima: a troco de pagamento, com intervenção de militares no ativo ou não ou do corpo médico e hospital militar.Na base das absolvições esteve a proibição, pelo tribunal, de valorar prova resultante dos processos individuais de classificação militar, dos processos clínicos ou boletins por incluírem «elementos respeitantes à reserva da intimidade da vida provada», explicou o juiz presidente.Se fosse na Alemanha ou na Itália, também era assim? É que a nossa doutrina que leva a estas decisões é copiada desses países. E o Direito é assim mesmo: por vezes impede a Justiça.

Ingenuidades

Segundo os jornais de hoje, o Sindicato dos Magistrados do MP, cujos delegados reuniram na Curia, este fim de semana, pretende que o ministro da Justiça intervenha junto do Parlamento e do PGR Pinto Monteiro a fim de este resolver o impasse com a situação de flagrante ilegalidade com o seu vice, Gomes Dias.

Está-se mesmo a ver o ministro da Justiça a empurrar o PGR Pinto Monteiro para a demissão, não está?


O jornalismo inócuo, insípido e inodoro da TVI de Magalhães

O jornalista Júlio Magalhães, director de informação da TVI deu ontem uma entrevista ao i.
O título é significativo: "Estou um bocado desiludido com o jornalismo", diz. Mas acha que a informaçãpo da TVI, actualmente, está "mais equilibrada" do que antes, no tempo de Manuela Moura Guedes e o seu Jornal de Sexta que aterrorizava os poderes do governo que está.
Por isso mesmo, o jornalista desiludido acha que a coisa está melhor assim, mais pacificada, inodora e insípida.
E sobre o jornalismo, o que diz Magalhães? Ora, que é coisa que hoje "se faz à conta de fontes e amigos: hoje o jornalista quase não tem de investigar." Talvez seja melhor repetir isso ao Conselho Deontológico de César...

Pois é. Deve ser por isso que este desiludido do jornalismo acha que o Jornal de Sexta era coisa para "serenar", "pacificar". Investigação sim, mas nem tanta! E o jornalismo nem precisa disso, pelos vistos: "os políticos hoje têm uma porta de acesso…

O PGR politicamente desfeiteado

Segundo o jornal Sol de hoje, o "Ps e o CDS recusam salvar vice de Pinto Monteiro". Isto significa que a norma salvífica e que consistia em atribuir efeito retroactivo a Junho deste ano à possibilidade de um magistrado jubilado continuar em funções, já não vai ser aprovada.

O assunto prende-se com o actual vice-PGR, Mário Gomes Dias, que atingiu a idade limite para a jubilação nessa altura ( 15 de Junho), ao perfazer 70 anos. Desde então permanece num limbo de ilegalidade perigoso e de efeitos imprevisíveis para a magistratura do MP.
Este PGR acha-o insubstituível e por isso insistiu na sua manutenção no cargo, apesar de muitos protestos públicos, incluindo de um partido que tem sido indicado pelo PGR de "estar sempre contra ele", ou seja o PSD. O membro do CSMP indicado por este partido, José Luís Ramos, num artigo no mesmo jornal, chama ao PGR teimoso e obstinado.

O jornal indica ainda que o actual PGR estava muito confiante nos partidos políticos, porque terá dit…

As dúvidas continuam nos despachos do Face Oculta

O jornal i de ontem e o Público de hoje, referem-se, mais uma vez, ao caso dos "despachos sobre as escutas", do PGR Pinto Monteiro, no caso Face Oculta.
Tanto um como outro jornal noticiam que o juiz de instrução de Aveiro, solicitou já, por diversas vezes os despachos ao PGR, para integração no processo principal.

A notícia do i de ontem e a do Público de hoje traduzem realidades que não estão bem apuradas. Tanto num como noutro jornal, refere-se a circunstância de tais despachos do PGR terem sido proferidos no âmbito do processo Face Oculta, em elementos processuais que eram integrantes desse processo. Na mesma onda de raciocínio, Paulo Pinto de Albuquerque, ouvido pelo i, entende que os referidos despachos fazem parte integrante do processo Face Oculta, por terem sido proferidos em "apensos do mesmo" e por isso para lá devem voltar.

Ora é exactamente aqui, neste pormenor técnico de grande importância prática que as coisas não se afiguram claras- e deviam ser.

Parec…

A podridão do processo penal

SIC:
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Ary Rigo, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), aparece nas imagens revelando detalhes de um alegado esquema ilegal de pagamentos com o dinheiro da instituição.

Segundo a gravação, os beneficiários eram o governador Puccinelli, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), deputados estaduais, desembargadores do Tribunal de Justiça e promotores do Ministério Público do Estado.

"Lá na Assembleia nenhum deputado ganhava menos de 120 mil reais (52,5 mil euros por mês). Agora (com a vigência da lei da transparência) vão ter que se contentar com 42 mil (reais)", diz Rigo no vídeo, completando que o governador recebia "milhões".

A gravação foi feita com uma câmara escondida pelo secretário de Governo de Dourados, Eleandro Passaia, que denunciou também um esquema de corrupção nessa cidade do Mato Grosso do Sul, levando à prisão o presidente da Câmara Municipal, vere…

Os sábios aprendizes

Esta revista americana durante muitos anos e até há um par deles, tinha o título de Business Week. Devido a problemas financeiros, foi comprada pela Bloomberg e agora é assim que se apresenta.

Na edição desta semana, aparecem na capa cinco figurões, a saber e da esquerda para a direita, Peter Orszag, responsável até há pouco, da Secretaria do Orçamento do presidente Obama; Henry Kaufman, consultor financeiro, autor e antigo executivo na Salomon Brothers, uma firma dedicada às Finanças globais ; William H. Gross, director na Pimco Managing, uma firma de investimento global, com mais de mil e duzentos empregados; Robert Schiller, professor na Universidade de Yale , outra das melhores do mundo, e autor de Irrational Exuberance; Charles W. Calomiris, professor de Instituições Financeiras na Universidade de Columbia, uma das mais prestigiadas no mundo.

O que distingue este grupo de sábios notáveis, da finança e dos "mercados"? As suas opiniões sobre o modo de consertar a economia …

A falta de sentido

No Público de hoje, o Provedor do Leitor volta à carga com o assunto do jornalista que se constituiu assistente num processo penal e relatou no jornal o que tomou conhecimento processual por causa desse estatuto.
A questão melindrosa, pelos vistos, é a contestação que agora o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas faz ao jornalista/assistente, por causa de o mesmo se "ter servido de um expediente contrário ao espírito da lei". E a acusação tem conteúdo "ético", porque a razão de fundo prende-se à circunstância de o jornalista se ter constituído assistente para se colocar em posição mais favorável para o relato jornalístico que tal permitiria, recorrendo a tal expediente para obter informação que de outro modo talvez não tivesse. O CDSJ acha que isso é "tornear o espírito da lei". A penal, segundo se depreende.
O Provedor Leitor até cita uma carta do advogado José Augusto Rocha, que escreveu um artigo no jornal também a vituperar a atitude do jor…

As memórias armadilhadas

Este livro, uma biografia de Salazar da autoria de Filipe Ribeiro de Meneses, merece uma leitura. É a primeira vez que uma biografia de Salazar não desaponta o leitor.

Disso dá conta, aliás, António-Pedro Vasconcelos que considero um indivíduo de cultura acima da média e cujas entrevistas nunca perco, porque se ganha sempre alguma sabedoria. Sobre livros, cinema, cultura popular e não só, A-P.V. é um poço de referências cuja audição vale todo o tempo de escuta.
Nesta pequena crónica hoje publicada no Sol, o autor refere-se em tom elogioso ao livro e acaba por lhe reparar num defeito: o livro não enfatiza suficientemente, " a devastação cultural de que o país ainda não se recompôs ( o apagamento da memória histórica, por exemplo), a perseguição à inteligência, a degradação moral dos portugueses que ele queria que "vivessem habitualmente", e a quem ensinou o medo, a delação e o conformismo. Sob a capa da aurea mediocritas é esse o legado sinistro de Salazar".

Discordo …

A politização do PGR

Sol, via Sapo

Pinto Monteiro ouviu o que nunca ouvira num Conselho Superior do Ministério Público (MP), faz hoje uma semana. No meio da discussão acalorada e na sequência de intervenções muito críticas de elementos do Conselho, o procurador-geral da República (PGR) chegou mesmo a desabafar, irritado: «Não pensem que eu me demito».

E porque haveria de se demitir? Por causa do Conselho Superior do Ministério Público o criticar asperamente? Nã...é ele quem preside a tal órgão que lhe confere os poderes da rainha de Inglaterra e por isso não lhe reconhece o poder para tal.

Se o primeiro-ministro e o ministro da Justiça que estão, o sustentam e se o presidente da República nem se incomoda porque quer ser reeleito e assim julga melhor, o problema vem apenas do PSD. O que é motivo suplementar de ausência de preocupação relevante para o PGR. O PSD? Mas quem é o PSD para exigir tal coisa? Uma mera associação da "direita dos interesses" e que nem sequer está no poder? Ora, ora.
Seg…

Diletantes

Jornal de Notícias, via InVerbis:

O ministro da Justiça admitiu hoje, quarta-feira, que os megaprocessos, como o da Casa Pia, não contribuem para celeridade da justiça, reconhecendo a necessidade de se segmentar o processo penal.

"O procurador-geral da República já nos deu conta das consequências dos megaprocessos, que fazem perder a celeridade na resposta da justiça", afirmou Alberto Martins ao jornalistas no final da sessão de abertura do XV Simpósio Europeu de Juízes de Patentes, em Lisboa.

O ministro referiu que já foram feitas várias alterações legislativas no processo penal, que devem entrar brevemente em vigor e que são consequências de alguns dos grandes processos mais recentes: "Houve já uma reforma com muito significado decorrente desses processos".


Até 1987, o processo penal regia-se por um código que vinha de 1929, com alguns acrescentos legislativos depois do 25 de Abril e medidas legislativas enxertadas, ainda do tempo da ditadura salazarista.
Nos anos oi…

A liberdade de expressão individual de um polícia

Segundo os jornais de hoje, Teófilo Santiago e José Braz, assessores de investigação criminal da PJ, foram repreendidos, por escrito, pela direcção nacional da polícia, por terem escrito uma carta publicada num jornal e em que criticavam medidas de política e organização criminal. No caso, a atribuição à PSP e GNR da competência para investigação de alguns crimes violentos, competência até então reservada exclusivamente à PJ.

A punição disciplinar, segundo os jornais, funda-se na legislação estatutária, naturalmente. A reacção de um dos visados e da ASFIC, sindicato da polícia que não pode ter sindicato, já apareceu: violação da liberdade de expressão pessoal daqueles elementos da PJ.

Segundo a ASFIC a opinião daqueles elementos da PJ foi expressa a título pessoal e portanto em nada contende com a reserva imposta estatutariamente a declarações públicas de agentes da polícia, sobre assuntos de política criminal. E será que existe essa reserva?

O Regulamento disciplinar desta polícia, de 1…

A democracia sazonal

O Público de hoje informa que o jornal francês Le Monde vai queixar-se judicialmente contra o Estado francês, embora a queixa seja contra incertos ( X), por violação do segredo das fontes de informação, através do uso dos serviços de contra-espionagem, a DCRI, o equivalente ao nosso SIS.

Tudo resulta do escândalo Bettencourt/Woerth/Sarkozy e o jornal apurou que "os serviços de contra-espionagem tentaram confirmar a suspeita de que a fonte de informação (ao jornal) seria um alto-funcionário do Ministério da Justiça, David Sénat. O seu telefone foi posto sob escuta, e elaborada uma lista de todas as pessoas que o contactaram- e lá apareceu o nome do jornalista do Le Monde, Gérard Davet, que tinha escrito o artigo que tanto terá irritado o Eliseu. Sénat, sonselheiro de Direito Penal da ministra Michèle Alliot-Marie foi intimado a demitir-se das suas funções e foi-lhe proposta uma missão na Guiana."

Vejamos um paralelo: em França, os serviços de informação apanharam a toupeira do …

O meu reino por um...estatuto

Artigo do advogado Magalhães e Silva, no Correio da Manhã de hoje:

O PGR andou a semana toda a propalar que iria apresentar uma proposta sobre o reforço dos seus poderes, na reunião do Conselho Superior do MP de anteontem.
Apareceu com um rascunho, a que o Conselho não deu qualquer sequência, preferindo censurar a actuação do PGR pela falta de respeito institucional para com o Sindicato dos Magistrados do MP e pelas declarações públicas das últimas semanas. Mais: o Conselho recomenda aos magistrados do MP, todos, que se comportem de modo tal que não resulte "(...) a mínima suposição de que actuam fora de um quadro estritamente jurídico".Acontece é que, desde 15 de Junho passado, o MP, cuja função constitucional é defender a legalidade democrática, tem como vice-PGR um procurador-geral-adjunto com mais de 70 anos, donde, segundo a lei, sem qualquer título para exercer o cargo. Perante esta flagrante e prepotente ilegalidade, o CSMP não determina a imediata cessação…

O fundo ao tacho

Fernanda Palma, a professora catedrática de Direito Penal que todas as semanas lecciona alguma coisa numa coluna do Correio da Manhã, ensina hoje como deve ser a fundamentação de uma sentença judicial. Assim:
O dever de fundamentar não é contrário à livre convicção do juiz. A livre apreciação da prova constitui um corolário da independência dos tribunais e pressupõe critérios objectivos. É, como disse Castanheira Neves, uma liberdade para a objectividade. A fundamentação da sentença constrói-se através da indicação e do exame crítico das provas. Não basta, por exemplo, indicar as provas testemunhais. É necessário analisar a veracidade dos depoimentos.A sentença penal tem sempre a estrutura lógica de um silogismo prático, em que o relatório corresponde à premissa maior, a fundamentação à premissa menor e a decisão à conclusão. O relatório descreve os factos e os trâmites do processo. A fundamentação enuncia as razões de facto e de direito que justificam a decisão tomada. Por …

a (in)comunicação da Justiça

O jornal i conta que enviou ao tribunal da respectiva Vara Criminal (8ª)onde decorre o processo Casa Pia, uma série de perguntas que esclareceriam o público sobre o assunto do adiamento do depóstio do acórdão. As perguntas são muito pertinentes e só pecam pela insuficiência.

O i informa que tais perguntas "ficaram por responder". Só obtiveram resposta indirecta do CSM e quanto ao Ministério da Justiça, o ITIJ não se deu ao cuidado de responder. O Governo não quer que se saiba que a responsabilidade por este pequeno escândalo também lhe cabe e fica em silêncio cúmplice, porque "o calado é o melhor". Perguntas sobre o Habilus, o Citius, o Sitaf e outras coisas assim, são de evitar e quanto menos se falar nesses sistemas polémicos e ineficazes em boa parte dos casos ( SITAF), melhor. Deixam passar a onda e tudo como dantes, com o quartel-general da propaganda, nos abrantes.

É por estas e por outras que muitas vezes, a Justiça fica em crise. Que justificação pode exis…

Demissões? Jamés!

Segundo o Público, o CSMP "repreendeu" o procurador-geral da República, na sua reunião de ontem, por motivos bem conhecidos: além do mais e que já não é pouco, por desgastar a imagem e credibilidade do M.P. com as suas intervenções mediáticas.
Pinto Monteiro, no entanto, "afirmou que não se demitirá".
Porque o faria se o "grupo do governo" o sustém e o presidente da República o suporta melhor?

Noutra notícia, fica esclarecido que Cândida de Almeida não se demitiu ( ao contrário do que noticia o Expresso de hoje, citando na primeira página a Antena Um, sem confirmar), antes indicou que o seu lugar está sempre à disposição. Como se não estivesse...
Aliás, porque o faria se a tal nada a obriga e o cargo lhe apetece?

Finalmente, a ERC reprovou o comportamento da RTP, na mediatização excessiva dada a um dos arguidos da Casa Pia. A Administração da televisão comunicou ao director de informação, José Alberto Carvalho, a discordância relativamente a esse assunto.
JAC d…

Os factos, o fenómeno e as crenças dos jornais

Henrique Monteiro, o maçónico que dirige o Expresso, acha que " a nossa investigação é má, não presta!" Refere-se à investigação criminal do Casa Pia e passa o tempo de uma pequena coluna no Expresso de hoje a perorar umas linhas sobre...a convicção e a crença. Da Justiça, por suposto.

A meio da coluna pergunta se a convicção dos julgadores do caso não se terá ficado antes a dever a uma crença, coisa diversa da convicção que anda atrelada à verdade, sendo aquela um fenómeno ideológico. Coisa assim a modos semelhante aos artigos de opinião do articulista que dirige o jornal.

Henrique Monteiro acha a investigação do caso "uma enorme vacuidade". Monteiro, evidentemente, conhece toda a investigação, leu o processo, acompanhou o julgamento e sabe. Por isso mesmo, será uma vacuidade sem comparação à do seu pequeno artigo a ressumar a crença, claro. Por isso passa ao parágrafo seguinte, para resumir em meia dúzia deles a essência do caso Casa Pia, segundo a sua crença conv…

Mais uma dos jornais

Do Sol:

A Directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, num oficio enviado ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, defende o trabalho dos magistrados que investigaram o caso Freeport e os dos submarinos – e lembra que o seu lugar como directora e o destes magistrados estão sempre à disposição do PGR, avança a edição do SOL esta sexta-feira.

Será que uma notícia destas autoriza um título de estrondo como o que passa no Sapo: "Cândida de Almeira põe o lugar à disposição"?

Não autoriza por uma simples razão: o lugar que Cândida de Almeida poderia colocar à disposição, mas efectivamente não pôs, o que falseia a notícia, depende de quem? Do PGR? Não pode ser, porque tal competência pertence ao CSMP.
Poderia o PGR colocar a questão ao CSMP? Isso poderia, mas como diz a publicidade, não seria a mesma coisa...

Mas se é assim, porque é que os jornais não informam devidamente? Custa assim tanto?

A crise do Jornalismo

Este episódio da falta de depósito do acórdão Casa Pia continua a alimentar notícias de primeira página, nos media em geral. Não em todos, porém.
O Público de hoje já esqueceu o assunto que remete para a página 4. Hoje é mais importante o episódio politicamente correcto do Corão que afinal não vai ser queimado.

Não obstante, quem quiser saber a razão concreta da "falha" no depósito do acórdão daquele processo, fica na mesma. O Público de hoje, ao contrário de ontem, já noticia que diligenciou junto das entidades administrativas da logística judiciária, a saber, a DGAJ e o ITIJ, organismos totalmente dependentes do Governo. É dado conhecimento da ocorrência de um "problema informático", mas sem grande precisão técnica, para além da alusão a um "aparecimento no texto de janelas indicativas de todas as alterações do mesmo com referência a dias e horas". Isso em citação de uma comunicação do CSM. Nada mais. Não se noticia uma visita às instalações do tribuna…

A ausência de comunicação da Justiça e a ignorância do jornalismo

O jornal Público de hoje, dirigido por Bárbara Reis, faz uma fanfarra de primeira página até ao editorial por causa dos juízes que "falham prazos e adiam entrega do acórdão para hoje".

O que significa esta notícia assim exposta? Objectivamente, um ataque mediático aos juízes do processo, patrocinado ainda pelo próprio bastonário da Ordem dos Advogados e, naturalmente, por um dos advogados de um dos arguidos mais mediatizados e ontem apelidado de Sua Inocência, pelo comentador Manuel Pina.
Isso apesar de todos os intervenientes processuais serem unânimes na consideração que tal "adiamento não põe em causa direitos da defesa." Isto, que deveria constituir motivo suficiente para reduzir o caso a um fait-divers, adianta nada quando o que se pretende, a olhos vistos é denegrir, seja de que maneira for, a Justiça e o modo como se aplica. Se não vejamos:

Nas razões explicativas do atraso, é escrito na primeira página que se devem à " cópia do acórdão para suportes info…

Sua Inocência e dona Complacência

Esta crónica de Manuel A. Pina, no Jornal de Notícias, via InVerbis, merece leitura:

A entrevista “non stop” que, desde que foi condenado, Sua Inocência tem estado ininterruptamente a dar às TVs teve o mais respeitoso e obrigado dos episódios na RTP1, canal que é suposto fazer “serviço público”.

Desta vez, o “serviço” foi feito a um antigo colega, facultando-lhe a exposição sem contraditório das partes que lhe convêm (acha ele) do processo Casa Pia e promovendo o grotesco julgamento na praça pública dos juízes que, após 461 sessões, a audição de 920 testemunhas e 32 vítimas e a análise de milhares de documentos e perícias, consideraram provado que ele praticou crimes abjectos, condenando-o à cadeia sem se impressionarem com a gritaria mediática de Suas Barulhências os seus advogados, o constituído e o bastonário.

Tudo embrulhado no jornalismo de regime, inculto e superficial, de Fátima C. Ferreira, agora em versão tu-cá-tu-lá (”Queres fazer-lhe [a uma das vítimas] alguma pergunta, Carlos…

Fátima Campos Ferreira, uma vergonha do jornalismo

No Prós & Contras, que agora decorre, Marinho e Pinto já fala abertamente do caso Casa Pia. Acabou de criticar a sentença, o acórdão que "é assustador", devido às "penas exageradas", "elevadas", particularmente as do arguido Carlos Silvino e do arguido Carlos Cruz.
Marinho & Pinto, como bastonário da Ordem dos Advogados devia ser comedido e não se pronunciar como se pronunciou agora mesmo, porque o dever de reserva de um advogado, maxime, o próprio Bastonário, implica que respeite uma decisão de um tribunal e, se discordar da mesma, o deva fazer do modo correcto: agindo no processo respectivo.

O desembargador Rui Rangel, presente, atira-lhe imediatamente o óbvio: como é que alguém que não conhece o processo, faça aquilo que o bastonário acabou de fazer: "Como é possível que alguém, um bastonário dos advogados, diga o que disse, sem conhecer o processo?", pergunta Rui Rangel ao bastonário Marinho.

Por outro lado, Rui Rangel é desembargador …

Ricardo Sá Fernandes, a vergonha da advocacia

O advogado Ricardo Sá Fernandes está na Sic- Notícias a comentar a sentença que condenou o seu cliente, dizendo dos juízes do colectivo, o que Maomé não disse do toucinho.

Não é a primeira vez. Ricardo Sá Fernandes é uma vergonha para a advocacia deste país, porque viola constantemente o seu estatuto profissional, sempre de modo impune e não se ouve o Bastonário dizer uma única palavra por causa disto.

Isto é uma vergonha inominável, impensável num país democrático e inadmissível num Estado de Direito.

Ricardo Sá Fernandes pelo que está a dizer sobre o tribunal e o julgamento merece no mínimo um processo disciplinar e com uma sanção próxima à expulsão da Ordem dos Advogados.

Se um magistrado dissesse uma ínfima parte do que Ricardo Sá Fernandes está a dizer, meio mundo político em Portugal se levantaria para denunciar o escândalo.

Um advogado, no entanto, pode fazer estas figuras inadmissíveis, impunemente.

Até quando?

Dr.Inocente, Mr.Arguido

O primeiro texto que escrevi sobre o caso da Casa Pia é este que segue e foi publicado em 3 de Fevereiro de 2003. Na altura, um comentador deixou um simples comentário com uma interjeição: "Ena!". Nunca mais a esqueci...