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A mostrar mensagens de Outubro, 2010

A pouca-vergonha está de pedra e cal

SOL e sem comentários:

Só no ano passado, os gastos (salários e despesas) com 46 administradores de nove companhias tuteladas pelo Estado - ANA, STCP, EP, CTT, REFER, CP, ML, CARRIS E TAP - ascenderam aos 7,46 milhões de euros, ou seja, uma média de 162,2 mil euros mensais por gestor, segundo cálculos do SOL baseados nas contas anuais das empresas. Contas feiras, os gestores receberam seis vezes mais do que os trabalhadores das suas empresas, que auferiram 28 mil euros anuais.
(...)
Os CTT, a segunda no ranking das administrações que mais gastaram em 2009, distribuiu um prémio de gestão de 213,8 mil euros aos seus cinco administradores. O presidente, Estanislau Costa - que circula num veículo de 84 mil euros adquirido pela empresa em 2004 - pagou, no ano passado, 42,5 mil euros para alugar quatro automóveis para os seus colegas de conselho.As quatro linhas do metropolitano de Lisboa parecem não ser suficientemente utilizadas pelos administradores da empresa, que bateram o re…

Ideias com crédito mal-parado

Fernanda Palma, " Professora Catedrática de Direito Penal" escreve hoje no Correio da Manhã sobre as causas de aparecimento de crimes em sociedade imersas em crises económicas.
Numa sociologia de pacotilha embalada em três citações ( Merton, Lagrange e Cantor), alcança o alibi para poder escrever o que lhe interessa ideologicamente:

"É duvidoso, por conseguinte, que uma agravação das penas seja factor determinante para inibir da prática do crime quem vive numa situação de exclusão de oportunidades e de falta de motivações."

Portanto, nada de penas duras que nada adiantam neste caso. O Humanismo é o pai do laxismo e a displicência dos poderes públicos face à criminalidade é uma matriz que já vem de Maio de 68. Por isso é que a Esquerda retórica e folclórica continua a ser a mesma.

Pelo meio do artigo expende esta pérola fantástica de raciocínio lógico que até me aturdiu:

"Em sociedades autocráticas, não há taxas de criminalidade elevadas porque, sem liberdade de…

Itália de novo

O jornal Público de hoje relata uma situação, mais uma, em que o presidente do Conselho italiano, Berlusconi, se encontra envolvido.
Desta vez trata-se de suspeitas de "envolvimento" com menores, na sequência de outros casos anteriores e até denunciados pela própria ex-mulher.

O jornal que revelou o escândalo, mais um, é desta vez o insuspeito Corriere Della Sera. O que se torna motivo de notícia suplementar é o facto de o jornal ter revelado o teor de conversas telefónicas mantidas entre Berlusconi e um chefe de polícia de Milão, a interceder pela menor em causa, com ascendência marroquina e de nome Ruby.

O telefonema entre o presidente do Conselho italiano e um chefe de polícia, em Itália, não precisa de autorização de um presidente do STJ para ser gravado e transcrito e ainda publicado na imprensa, sem que apareçam os germanos marques da silva do sítio a proclamar a terrível ilegalidade da coisa.
E é essa uma diferença que nos separa da Itália, depois de temos copiado o códig…

Uma pouca-vergonha ainda mais refinada

Já começou outra pouca-vergonha. Não contentes com esta que ainda perdura, perfila-se outra de calibre idêntico ou mesmo pior, atendendo à vantagem competitiva da experiência.

Este PS, com um círculo de poder centrado num indivíduo que pouco tem que o recomende seja para o que for, está a acabar. O poder transfere-se para outro círculo e os pagens, apaniguados e próceres já tomam posição.

Para entender isto na sua maior crueza é ler os nomes envolvidos e o objectivo da operação já é claro mesmo para os comentadores de regime: "A Ongoing está a preparar-se para estar muito próximo do poder político que está de chegada- leia-se o PSD- depois de uma grande proximidade ao poder político que está quase de partida.", pode ler-se no artigo do Expresso de hoje, acima transcrito e que se lê com um clique na imagem.

"A Ongoing é uma empresa muito política". diz Marcelo Rebelo de Sousa ao Expresso. Já nem é preciso perguntar como o tal Branquinho o fez na A.R onde era deputado, …

"Corrupto, eu? Cadê os outros?"

No Público de hoje, uma notícia de página com o esquema da acusação no Face Oculta. O título: " Empresas ligadas ao Estado foram lesadas em milhões numa rede de corrupção."

Em tempos, o advogado de um dos arguidos, Rodrigo Santiago, entretanto dispensado dos serviços, disse publicamente que este processo atinge o coração do Estado, ou coisa que o valha.

No artigo do Público cita-se um caso banal: "Exemplo disso foi o que aconteceu com um contrato adjudicado pela Refer à SEF, uma das empresas de Godinho que, em Dezembro de 2000, procedeu a uma desobstrução na linha ferroviária do Douro após a queda de uma pedra de grandes dimensões. (...)Na acusação nota-se que as horas de máquina e mão-de-obra suportadas pela Refer correspondem a mais de 24 horas por dia, se divididas pelo período em que os trabalhos se prolongaram."

Este caso, banal em si mesmo porque replicado certamente em centenas ou milhares de outros contratos em que o Estado foi vítima deste tipo de procediment…

A crise do jornalismo é pior que a da justiça

Repare-se nestas duas imagens de dois jornais de hoje, o Público e o i. Um refere 0,1% de desentendimento. Outro, 0,3%. Uma diferença de cálculo, apenas? Ou algo mais?
Que nos dizem sobre o jornalismo que temos? Que são as imagens actuais do rigor e objectividade que podemos esperar do jornalismo que se pratica hoje, em Portugal. Um Jornalista anónimo, mas de bom senso, publicou estes dias um comentário na revista InVerbis que dizia, a certo ponto e sobre a desinformação do relatório do CEPEJ, isto:

"(...)É evidente que os magistrados podem queixar-se dos jornalistas por, na segunda-feira, já com o relatório disponível, não terem aprofundado mais a questão. Mas, aí, convém fazer algumas ressalvas. A primeira é que as redacções lidam actualmente com constrangimentos muito graves, de nível orçamental e, consequentemente, de indisponibilidade de mão-de-obra. Por muito que quisessem, dificilmente os jornalistas teriam tido carta branca para passar o dia de segunda-feira a ler o relatór…

Um pequeno exemplo, ao cuidado dos jornalistas

Notícia do Público comentada aqui:

O Ministério das Finanças pagou 42 mil euros a um escritório de advogados por um projecto de diploma sobre arbitragem fiscal que, caso fosse promulgado, limitaria a acção da administração fiscal e autonomizaria o contencioso judicial de primeira instância, por pressupor que é difícil melhorar o funcionamento do Fisco ou dos tribunais tributários.

O projecto, que espera a promulgação, está agora a ser alvo de alterações significativas, não se sabendo ainda qual a versão final a ser apresentada pelo executivo.

O Governo justificou esta encomenda por se tratar de um tema de "elevada complexidade técnica e necessidade de trazer ao texto experiência da advocacia em matéria de contencioso tributário". O processo iniciou-se em 2010 com a audição informal de juristas. E a escolha recaiu sobre Gonçalo Leite de Campos, advogado do escritório Sérvulo & Associados e filho de Diogo Leite de Campos, jurista que é actualmente vice-presidente do PSD e um …

A vergonhosa manipulação da informação

Ainda citando a InVerbis e um comentário oportuno, importa lembrar que na altura em que os professores foram atacados publicamente e à má-fila pelas instâncias governamentais, foi-lhes imputado o facto, rotundamente falso de serem dos mais bem pagos da União Europeia.
Essa pseudo-notícia fez eco nos mesmos media que agora o fazem em relação aos magistrados pelo que é de supor a existência de uma mesma causa para um mesmo efeito: manipular a opinião pública colocando-a facilmente contra os magistrados como então contra os professores.
Acontece que em sede governamental há apenas um grupo de pessoas, em veste de assessores com agência de imagem a condizer e que trabalha para isso mesmo: passar uma mensagem que interessa ao governo, mesmo que isso implique a mentira descarada e a absoluta falta de pudor mínimo.
Os media que deram cobertura a esta farsa, com destaque para a TSF, deviam ser responsabilizados criminalmente porque não o fazem com inocência ou ingenuidade, o que a ser verdade l…

A manipulação mediática é uma vergonha

Sobre a gigantesca manipulação mediática a que ontem se assistiu, a propósito do relatório do CEPEJ e das remunerações dos magistrados, a ASJP emitiu um comunicado tentando "parar o mar". Obviamente não o conseguirá porque o efeito pernicioso dos manipuladores que orientam a informação pública em Portugal já se alastrou como nódoa de azeite. E foi esse efeito que aparentemente quiseram, dolosamente, provocar.

Um José Alberto Carvalho e outros que tais, a ganhar mais do dobro de um juiz em "topo de carreira" e que sustentam este tipo de notícias enganadoras, falsas e ignominiosas , nem pudor suficiente terão, para não falar em vergonha pura e simples, em repor a verdade dos factos que manipularam.
O desconhecimento atávico não pode desculpar a incompetência continuada e o que ganham "por fora" do vencimento, precisamente em "subsídios" , por dirigirem o sector da informação, é uma autêntica vergonha nacional que devia ser exposta na praça dos Res…

O inacreditável Marinho e Pinto

O inacreditável Marinho e Pinto, esquecido certamente das declarações de há dois anos ( ver video abaixo), em que dizia claramente que os juízes ganhavam pouco e até deviam ganhar mais, já se saiu com mais declarações bombásticas.

Segundo o jornal i de hoje, inquirido a propósito do Relatório do CPEJ, esportulou pérolas do seguinte calibre:
"Quem ouvir os seus megafones sindicais e corporativos a falar, pensa que eles são mal pagos, quando na verdade eles são os magistrados mais bem pagos da Europa e até do mundo.""As remunerações dos juízes são um escândalo.(...)A Justiça foi apropriada pelos magistrados, que fazem uma chantagem permanente sobre os políticos." Ainda há mais e bem pior que isto , porque Marinho e Pinto adianta mesmo que os magistrados irão fazer "révanche" sobre os políticos no próximo caso mediático. E di-lo perante a indiferença geral. No entanto, o que revela nesta enxúndia de declarações ignominiosas é o facto de Marinho e Pinto ter atr…

Uma corporação, portanto

Jornal i de hoje. Clicar para ler.

Fátima Mata-Mouros era vice-presidente da ASJP até agora e pelos vistos desde há uns tempos a contra-gosto. Porquê? Diz que não se revê no "modelo sindical com discurso reivindicativo".
E que quer isto dizer, afinal? É difícil de perceber, porque logo a seguir sugere que "os juizes devem exigir prestação de contas, mas dando o exemplo no sacrifício". E para tal adianta que os juizes nessa nova pele expurgada de discurso reivindicativo sindicalista, devem "apresentar contributos válidos" sobre cortes na despesa, a começar pelo sector que melhor conhecem que é o da justiça.
Portanto, Fátima Mata-Mouros não quer os juizes quietos, calados e direitos, como alguns por aí pretendem, mas apenas suavizar o discurso e passar da confrontação com o poder político à colaboração positiva e de discurso melífluo, inócuo e contemporizador.

Qualquer coisa como uma verdadeira corporação no sentido antigo da palavra: um organismo de cooperaç…

A manipulação governamental em marcha

Hoje é notícia em vários jornais o facto de os salários dos juízes no topo da carreira serem, em comparação com os salários médios nacionais, mais elevados que em muitos dos 47 membros do Conselho da Europa ( jornal i) e o Público nem sequer distingue estas subtilezas das médias e dos escalões superiores porque aparentemente, em tom manifestamento jacobino, o que lhe interessa é desbastar o prestígio dos magistrados já de si, pelas ruas da amargura. Alguém fica muito contente com isto e é fácil de ver quem é: o governo que está.

A notícia vem através de um relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, amplamente documentada pelo...Governo. E mesmo a notícia, segundo o sindicato do MP, já vem enviesada, porque saiu para a rua antes de ser conhecida publicamente.
Quem será o autor da proeza? Possivelmente os suspeitos do costume: o gabinete do senhor Almeida Ribeiro, como habitualmente. É apenas uma hipótese a considerar seriamente, porque se a ferrugem nunca dorme, estes nun…

Um jornalista.

Edwy Plenel foi jornalista no Le Monde ( onde chegou a director e saiu em 2003 depois de um livro a denunciar a "face caché du monde") nos anos oitenta, notabilizando-se na denúncia de casos como o Rainbow Warrior que aborreceu Miterrand como depois aborreceu Chirac com outro escândalo revelado através da divulgação de cassetes.
Actualmente, foi Plenel que revelou o escândalo Bettencourt que incomoda Sarkozy. E fê-lo num sítio de informação em suporte virtual: Mediapart. E fê-lo revelando conversas gravadas por um mordomo da senhora dona da terceira fortuna de França. O tribunal acabou por dar-lhe razão e reconhecer o interesse público e a legitimidade na revelação de conversas privadas gravadas à socapa. Por cá, nem é preciso alvitrar mais nada depois do exemplo do Sol...

Em entrevista alargada à revista francesa Tecnhikart deste mês, de onde saíram as imagens ( clicar para ler), Plenel refere uma coisa muito simples para o jornalismo sério: independência.
Por cá não há disso.

A verdadeira face do poder que está

É esta que segue. Tal como Vítor Baptista em Coimbra, o socialista Narciso Miranda mostra o país real que temos no poder:
O antigo presidente da Câmara de Matosinhos revela que lhe ofereceram sete cargos de empresas públicas para se calar. «Ofereceram-me o cargo de presidente da Metro do Porto, presidente dos transportes públicos do Porto, presidente das Águas do Rio Douro e Paiva, presidente do ex-Instituto Nacional de Habitação e para uma eventual holding para gerir as infra-estruturas marítimo-portuárias...», enumera . Em entrevista à revista Sábado, Narciso Miranda lança duras críticas a José Sócrates. Diz que este «tem sido um excelente chefe, com paus-mandados no terreno que fazem o que ele manda». E afirma que Pedro Silva Pereira e Rui Pedro Soares são «paus-mandados» do líder do PS.
Considerando a influência de Sócrates no…

o rapa-citações

Expresso via InVerbis:

"Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada do PS critica actuação dos magistrados, dizendo que associação parece querer tornar-se um partido."

Ricardo Rodrigues, figura conhecida de deputado rapa-gravadores, tem uma autoridade redundante para estas proclamações. Além da imunidade de que goza estatutariamente, agora figura-se como glosador das opiniões do procurador-geral da República.

Arrimar

Um procurador do MP, com nome posto no Expresso de hoje, foi alvo de um inquérito disciplinar porque "chegou vinte minutos atrasado ao julgamento de um caso banal, ouviu um reparo da juiza e justificou-se com o despertador do telemóvel que não tocou. Depois, mandou o funcionário judicial ir ao casaco buscar umas folhas e disse dez quadras que escreveu durante a viagem de metro até ao tribunal cível de Lisboa."

O Expresso que continua a valorizar muito este tipo de notícias que envolvem magistrados, -vá lá saber-se porquê!- ouviu uma fonte anónima, precisamente um membro do Conselho Superior que já ditou a sua sentença em "off": imperdoável o comportamento do magistrado. O seu, em dar paleio a um jornalista num caso que está em reserva processual, não conta. Deve ser a tal "absoluta normalidade".

O Expresso como teve acesso ao processo, sem que daí venha qualquer processo disciplinar para quem o guarda, deu-se ao cuidado de transcrever algumas dessas qua…

A "absoluta normalidade"

Entrevista de Cavaco Silva ao Expresso, hoje, em jeito de balanço presidencial.

Sobre a eventualidade de demissão do Governo ou da AR:

"Aparecem pessoas a dizer que o presidente deve demitir o primeiro-ministro. Ele só pode demitir o Governo para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas. (...) Como é que um PR pode encarar a hipótese de dissolver a AR quando ela mantém a confiança num Governo?"

De facto, o regime assim funciona: se a AR mantém a confiança em alguém que passou pelas vicissitudes que passou na Páscoa da licenciatura e outras novidades que mostraram quem temos à frente desse governo, alguém cuja ficha biográfica no Parlamento é falsificada no seu original que desaparece para em seu lugar ficar um fotocópia apócrifa, então o PR nada tem a dizer.
Como nada tem a dizer quando se descobre que em véspera de campanha eleitoral legislativa esse mesmo chefe de governo trama na sombra para desestabilizar o sistema democrático e o Estado de Direito.
E…

A ética é a lei

Síndrome de Estocolmo.

"O deputado do PSD, Agostinho Branquinho, afirmou hoje que “não há processo mais claro, mais transparente e ético” do que a sua renúncia ao seu mandato para aceitar um convite na Ongoing Brasil."

Há oito meses, na comissão parlamentar de inquérito, queria saber quem era a Ongoing. Tanto porfiou que acabou contratado pela firma cuja direcção então desconhecia, para um cargo rendoso.

Mais aldrabices

Segundo o Público de hoje, o Secretário de Estado Emanuel dos Santos anunciou ontem que o valor orçamentado este ano para despesas de "consultadoria" elaboradas por entidades externas desceu muito em relação ao ano anterior. Este ano não vai chegar sequer a 30 milhões de euros e o ano passado rondou os 50 milhões. Aqui fala-se em mais de 90 milhões. Ou seja, cheira a aldrabice. Com esta gente estamos frequentemente no campo da aldrabice e das meias-verdades, porque as coisas nunca são claras e os esclarecimentos não aparecem quando pedidos.

E ainda tem a distinta desfaçatez em dizer que "seria mais oneroso para os contribuintes dispor de especialistas em todas as matérias a tempo inteiro".
Ai seria? Então para que servem os gabinetes jurídicos dos ministérios? E para que serviam as auditorias nesses mesmos ministérios, lugares por onde passou o tempo todo, o ex-vice-PGR Gomes Dias e que segundo consta deu um parecer verbal num caso mediático?

Mais: só os advogados da …

Aldrabice

Isto que é noticiado pelo DN, não é de pessoas sérias. E são várias as que intervieram na elaboração do Orçamento, abaixo indicadas. Todass muito qualificadas academicamente. No entanto, pessoas que fazem isto deviam ser processadas criminalmente, porque denotam uma intenção deliberada em enganar o povo, ou pelo menos uma displicência na propaganda que já é criminosa.

São pelo menos nove os organismos que o Governo anunciou que iria extinguir no próximo ano e que, afinal, já não existem ou cujo encerramento já estava previsto para este ano. Da lista de 50 organismos, cerca de 18% são, assim, extinções 'virtuais' - em 2011 já não existiriam, ou não deviam existir, por ordem do Governo.

É assim mesmo!

Juizes querem conhecer despesas dos gabinetes do governo

O pedido solicita informação sobre “a atribuição e utilização de cartões de crédito e uso pessoal de telefones, móveis ou fixos”, e também “cópia dos documentos de processamento e pagamento das despesas de representação aos membros do actual Governo”, bem como “de subsídios de residência”.

Com base na lei que regula o acesso e a reutilização dos documentos administrativos, a petição é subscrita pelo presidente da ASJP, António Martins, e justifcada com o facto de pretenderem documentar-se “no âmbito do processo de negociação colectiva que está a decorrer relativo a reduções de vencimento e subsídios dos juízes, previstas na proposta de Lei do Orçamemto de Estado para 2011".

Outro dos propósitos do acesso àquela documentação é “a verificação da conformidade dos actos autorizados e dos pagamentos realizados com as disposições legais aplicáveis”.

A pretensão da ASJP deverá ser bem sucedida, já que o diploma em que se baseia estabe…

O assalto ao contribuinte da função pública

Na revista InVerbis, um artigo de Miguel Real, advogado ,sobre os problemas reais relativos às aldrabices dos que nos governam, denota um sentimento de revolta que atinge quem se sente enganado pelo poder político, ao mesmo tempo que descobre que os sacrifícios não só não são para todos, como parece que descobriram os alvos preferenciais para castigar certos indivíduos que são, em número, muito menos que os apaniguados que este Governo indica para as empresas e institutos públicos que controla e cujos rendimentos vão de vento em popa.É esse sentimento difuso que vai ganhando corpo à medida que se tornam conhecidas certas medidas orçamentais e não só. Alguém vai ter de explicar este assalto ao bolso da classe média e não é com explicações tipo "o orçamento mais importante dos últimos vinte e cinco anos" que vamos lá. Vai ser preciso muito mais para parar a revolta nascente.É ler:"Uma visita ao portal base-contratos online abre-nos os olhos para um espetáculo dantesco d…

O confisco legal

No Orçamento de Estado, um verdadeiro orçamento de confisco, este ano as despesas com "estudos, pareceres" e coisas similares estão mais camufladas, aparentemente. É isso que resulta da consulta dos mapas disponíveis.

As rubricas respectivas estão espalhadas ministério a ministério com o nome de "serviços gerais de apoio, estudos, coordenação e representação".
Quase todos os ministérios têm verbas gordas para o efeito, com excepção da presidência do conselho de ministros que rubrica o assunto numa mais discreta designação: " serviços de apoio e coordenação, órgãos consultivos e outras entidades da PCM." Nada de estudos que na presidência, decide-se, não se estuda.
Pode por isso alvitrar-se que da presidência do Conselho de Ministros não vão sair verbas para estudos e pareceres a escritórios de consultadoria, porque serão destinadas à prata da casa, nos seus "órgãos consultivos."

E assim, mesmo assim, a tal PCM saca 194 114 434 de euros para o ef…

O confiscador-mor

"Os meus erros guardo-os comigo", afirma Teixeira dos Santos em entrevista ao Público de hoje.

Em explicação mais detalhada, acrescenta que "haverá um tempo em que deixando passar aquilo que podemos chamar a espuma do tempo, podemos também ganhar o distanciamento e a objectividade que muitas vezes o nosso envolvimento nas coisas recomenda que não o façamos nesse momento."

Portanto, temos uma admissão de erros que ficam guardados no cofre pessoal mas que são sofridos por milhões de pessoas que não têm direito a saber desses erros que afinal fazem mais lembrar a frase daquele que proclamava que nunca tinha dúvidas e raramente se enganava.

Entretanto, ad perpetuam rei memoriam, fica a lembrança deste incrível ministro das Finanças, confiscador-mor do governo deste Inenarrável, numa notícia que já tem dois anos:

Teixeira dos Santos foi considerado o pior ministro das Finanças pelo Jornal Financial Times, que avaliou o desempenho dos responsáveis das Finanças de 19 paíse…

Os responsáveis pelo Orçamento 2010

Estes são os governantes responsáveis pela elaboração do Orçamento deste ano, para o ano que vem. O Orçamento que "esmaga", e é um "massacre fiscal" ( Nicolau Santos do Expresso, de onde foi retirada a imagem).

Fui ver quem são os indivíduos, começando pelo mais velho, Emanuel dos Santos. É um velho especialista em "previsões e estudos". Nem é preciso dizer mais nada, porque esse currículo explica tudo.

Depois, Sérgio Vasques. É um especialista teórico e docente de assuntos jurídico-fiscais. Presumivelmente saberá resolver problemas do RGIT ( Regime geral das infracções fiscais), da LGT( lei geral tributária) e do CPPT ( código de procedimento e processo tributário). Mas para isso temos juizes do STA...

Carlos Pina. Mestre em Direito e outro téorico da área fiscal, com incidência nos valores mobiliários e que exerceu advocacia durante quatro anos, há mais de dez. É docente e assessor por vocação.

Gonçalo Castilho. Outro mestre em direito e mais um teórico com…

Eurico, o magistrado sem vírgulas

Eurico Reis, desembargador que "dá a cara" frequentemente em debates televisivos, por vezes penosos de ver e ouvir, falou esta semana com um jornalista do Expresso, Rui Gustavo.
Mais uma vez, para dizer o quê, afinal ? Pois, para se pronunciar sobre o...MP.

Eurico, o magistrado acha que é preciso saber "quem manda de facto no MP: o procurador ou o sindicato". Porque Eurico acha que "o último grande PGR foi Cunha Rodrigues- depois o sindicato tomou conta do poder e é isto". Factos para sustentar esta aleivosia? Nenhuns, apenas o conhecimento empírico de Eurico, o magistrado. Acompanhado nesta posição estratégica por...Marinho e Pinto que também acha que é "o poder político que tem de decidir se quer um sonselho superior ou um procurador-geral. Os juízes optaram por um conselho. É uma solução". Este Marinho nem entende a diferença do direito à diferença entre quem está numa hierarquia e quem não pode estar.

Antes do mais é bom que se diga desde já …

Oa magistrados e os blogs

Da revista InVerbis:

O processo relativo à queixa crime apresentada contra o procurador-geral da República foi, hoje, distribuído no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ao juiz conselheiro Eduardo Maia Costa, da terceira secção criminal.

O Conselheiro Maia Costa assina uns artiguitos de opinião no blog Sine Die. Aliás, tal como o seu colega de blog e de STJ, Artur Costa e outros magistrados, alguns deles de tribunais superiores.

O que escrevem revela a respectiva idiossincrasia e Maia Costa é definitivamente um indivíduo que se posta na esquerda política, com todo o gosto de o dizer e escrever. Tal como Artur Costa.

Deve um juiz conselheiro do STJ, com nome posto em blog, afinar ideias políticas nesse lugar, mesmo em tom por vezes chocarreiro e de acinte para com o outro lado do espectro político? À primeira vista e leitura...porque não? Sempre será preferível saber qual a ideologia e inclinação político-partidária de quem julga pleitos do que não saber. E daí, talvez não seja bem ass…

Em grande e à francesa

Esta página da revista Marianne desta semana ( 9-15), relata mais uma vez o caso Bettencourt/Woerth/ Sarkozy que assume importância em França, para se tomar o pulso ao poder judicial e ainda à liberdade de imprensa.

Desta vez, a revista publica um relatório médico de 2007, relativo à saúde de M.me Bettencourt e diz respeito a uma ressonância cerebral e no qual se escreve algo que não pode ser mais íntimo, seja para quem for: problemas graves do foro mental.
Este relatório clínico, provavelmente nunca seria publicado por cá, a não ser num qualquer 24 Horas, por causa de assunto que implicasse causa do director de então, tipo problemas de bexiga de um ministro relatados em processo crime que importava acima de tudo desacreditar.

E no entanto, a revista não hesitou em publicar o fac-simile fazendo objectivamente o jogo da filha de M.me Bettencourt que pretende à viva força provar que a mãe não estava no uso pleno das suas faculdades mentais, ao dar a um assistente, fotógrafo de profissão…

Comadres zangadas, verdades à vista.

Sic:Um deputado do PS acusa um dos assessores de José Sócrates de tráfico de influências. Vitor Baptista diz que o chefe de gabinete do primeiro-ministro, na sede do PS, André Figueiredo, o aliciou com a promessa de um cargo numa empresa pública. Em troca, Baptista não podia recandidatar-se à federação socialista de Coimbra, onde acabou por perder as eleições para Mário Ruivo.

Porém e à cautela...nem todas as comadres contam.
(...) Vítor Baptista isentou de culpas o secretário-geral do PS, José Sócrates, da tentativa de oferta de um cargo de gestor público que lhe oferecido caso este deputado socialista optasse por não se candidatar à liderança da federação de Coimbra do partido. Em declarações à TSF, Vítor Baptista considerou que José Sócrates «não tem a ver» e «até tem um total desconhecimento» da tentativa de oferta deste cargo que foi feita pelo chefe de gabinete do secretário-geral do PS, André Figueiredo.«Há uma constatação: o que me foi adiantado tem tudo do Ministér…

É sacar!

As notícias de hoje são frescas:




Correio da Manhã, i e Público dão todos o mesmo retrato desta pouca-vergonha que temos no Governo. Um Inenarrável como primeiro-ministro e uma série de privilegiados que se safam da crise e até vêem aumentos de ordenado superiores a 50%!.
Até um tal Castro Guerra, nomeado para a Cimpor e certamente desconhecido desse Inenarrável...

Isto atingiu um tal ponto de escândalo e despautério que nunca em democracia se viu coisa igual. Há trinta anos havia crise, havia dificuldade em emprego para os mais novos, mas era diferente. Havia pedofilia em certos meios sociais? Sem dúvida. Havia corrupção nos meios políticos e empresariais? Certamente, mas muito menos que hoje.
Uma coisa é certa: a vergonha social e política era incomparavelmente maior. Este Inenarrável, em meia dúzia de anos, conduziu o país para um buraco cujo fundo ainda nem foi vislumbrado.
Com a complacência de um presidente da República lamentável.

Uma república de advogados?

O Bastonário da Ordem dos Advogados está sempre na ribalta mediática. Não há político que o bata. Desta vez, em entrevista ao Diário Económico, citada na InVerbis, diz assim:

- Concorda que devem ser dados mais poderes ao Procurador-Geral da República?
- Eu não quero mais poderes, mas queria que todos na Ordem respeitassem os meus poderes. A questão do PGR é essa, ou seja, é preciso clarificar os poderes que tem, e se for preciso aumentar os poderes. É preciso que o Ministério Público seja uma estrutura hierarquizada e não é, actuam como se fossem juizes e não são.

-E é possível fazer esta reforma com este procurador? Ou o desrespeito interno já atingiu um ponto sem retomo?
- Se o Estado de direito tiver princípios e quiser afirmar a sua autoridade democrática só com este PGR é que se devia fazer esta reforma, porque o Estado de direito tem de optar, ou tem um PGR ou tem um Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), ou então acabe com o cargo de PGR, e fica o sindic…

Consultadorias a eito

Segundo o jornal i de hoje, a Estradas de Portugal, empresa pública do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, liderada por Almerindo Marques, contratou por ajuste directo, em 2009, serviços de consultadoria jurídica a escritórios de advogados. Gasto: cerca de 750 mil euros.

A Estradas de Portugal tem um Gabinete Jurídico. O MOPTC tem uma Secretaria- geral cuja incumbência específica, entre outros, é prestar apoio "técnico-jurídico" aos serviços do Ministério.

Tanto uma como outra não chegam para as encomentas que pelos vistos são muitas e de bom rendimento: quase um milhão de euros para advogados privados. Resta saber em quê, exactamente e qual a categoria e extensão técnica dos pareceres e serviços jurídicos.

Ah! Quem detectou a anomalia foi a Inspecção Geral das Obras Públicas ( IGOPTC). Aposto que nenhum dos "três pivôs" da tv pública dará conta da notícia.

À direita de Corto Maltese

O casal Nogueira Pinto, Jaime e Maria José ( esta dos Avillez, mas assumidamente Nogueira Pinto desde o casamento, segundo disse), dão uma entrevista extensa à Pública de hoje.
Falam de coisas pessoais, de família e de política antes e depois de 25 de Abril de 1974. Conheceram-se por ocasião de uma greve de estudantes na faculdade de Direito de Lisboa que furaram assumidamente, antes do 25 de Abril, por se considerarem " da situação" embora com destanciamento crítico face ao regime. Mesmo assim, assumem uma posição de "direita" face a outras de sinal contrário.
Durante a entrevista não reparei em nada de especial que os recomende como elementos típicos de uma "direita" que não me parece existir em Portugal e provavelmente nunca existiu. São, isso sim, assumidamente contra a esquerda, o que é bem diferente. Colocam-se por isso na posição contrária à da esquerda para assumirem um lugar de direita. Dizem-se crentes no catolicismo, mas nem isso é sinal distint…

Inédito e inaudito

JN:
Um procurador do Tribunal Central e Administrativo do Sul requereu ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça que instaure um procedimento criminal contra o Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, por alegada denegação da Justiça.Em causa está, segundo a queixa, a escusa de Pinto Monteiro em dar sequência a um requerimento do queixoso para avançar com um processo-crime contra o vice procurador geral, Mário Gomes Dias, pela alegada prática dos crimes de abuso de poder e de usurpação de funções."Apesar de conhecer a ilegalidade do seu comportamento", o denunciado "não apenas indeferiu a instauração de processo-crime e a entrega do certificado da denúncia, como ameaçou o requerente de tratamento disciplinar", refere o texto da queixa apresentada dia 4 a Noronha do Nascimento pelo procurador geral adjunto do TCAS Carlos Alberto dos Santos Monteiro.No seu requerimento ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o procurador do TCAS pede aind…

Coitados destes pivôs

Estes "pivôs" da tv, responsáveis pela informação que recebemos todos os dias, na estação pública de televisão, são outras vítimas da austeridade imposta pelo governo, tal como noticia o Correio da Manhã de hoje.

O da esquerda ganha 3981 euros por mês, como "vencimento-base" e vai receber menos 390 euros. Os outros levam igualmente um pequeno rombo no "vencimento-base".

O que o jornal não esclarece bem ( clicar para ler) , mas resulta claro do anúncio do governo é o seguinte: todos recebem um pequeno complemento de vencimento, por causa das elevadas funções que desempenham e que se revelam cruciais para os governos que estão.
O da esquerda recebe 11 800 euros que acrescem ao tal "vencimento-base"; a do meio, leva mais 9365 euros, todos os meses, para casa e o da direita, recebe 8860 euros mensais a título de "subsídio". Isto, no ano passado...

Estes "subsídios", gordos e apetitosos, da empresa pública de tv, presumivelmente não…

Sintoma

José Brito é escanção no Gambrinus, o restaurante de luxo, nas Portas de Santo Antão, em Lisboa.
Diz em entrevista à Única do Expresso de hoje que " se o restaurante estiver vazio é porque algo está mal, muito mal no país."
O Gambrinus é uma instituição gastronómica porque serve muito bem e é "a casa em que qualquer um se sente em casa", segundo outro escanção, Octávio Teixeira. O que é verdade, para a média e alta burguesia portuguesa se quisermos usar critérios indefinidos de origem marxista.

Sobre a clientela actual do Gambrinus, José Brito é discreto: " Agora é o tempo dos africanos. São nos novos clientes da casa e do país."
Quem diz africanos, neste caso, quer dizer angolanos.Um sintoma.

A Maçonaria na magistratura

António Reis, grão-mestre da Maçonaria do GOL, dá uma entrevista extensa ao i de hoje.
Nela estende considerações alargadas sobre o recrutamento de magistrados para a Maçonaria. O mais importante dessas declarações está na página supra ( clicar para ler).
Em suma, Antonio Reis acha tudo muito natural e que a Maçonaria nada tem de "instituição tentacular, uma espécie de polvo, que controla as instituições de todos os poderes".
Ainda considera que "os magistrados não tem de obedecer ao GOL, têm de agir de acordo com a sua consciência" e que "o poder judicial conduz-se autonomamente, por si próprio".
Em conclusão, acha mesmo que os maçons " não podem, de maneira alguma, privilegiar um irmão maçon para um cargo importante perante outro que não é maçon mas tem mais competências apara determinada função, por exemplo."

António Reis, com estas declarações, ou está a fazer-se de ingénuo ou a fazer dos outros uma cambada de parvos.

António Reis e outros maçónic…