sexta-feira, 8 de outubro de 2010

Um PGR acossado e eloquente


O jornal Sol de hoje, sobre Pinto Monteiro e a sua derrota pessoal quanto à insistência em manter o vice-PGR no lugar, escreve assim, em coluna de opinião de José António Lima:

" O Parlamento chumbou, como era óbvio, o seu expediente para tentar legalizar com efeito retroactivos a situação irregular do vice-PGR. E, evidenciando um antidemocrático mau perder, não se coibiu de lançar remoques aos partidos, tentando fazer passar a ilegalidade por uma "decisão política". Um episódio que envergonha a magistratura."

No mesmo jornal Sol, noticia-se que em em 24 de Setembro, quando já se sabia que a proposta do PS sobre o vice-PGR não iria ter os pretendidos efeitos retroactivos, o PGR "rectificou" 5 despachos em que apontando "inexactidões" nos originais, fazia constar que os mesmos eram da autoria do PGR. Por via das dúvidas, fica assim tudo sanado. Com rectificações de "inexactidões".
Marcelo Rebelo de Sousa, em comentário nesse jornal sobre este assunto, escreve assim: " Para quem deve fiscalizar o cumprimento das leis é eloquente..." Mais palavras para quê? Para explicar que se transmudam despachos assinados pelo vice-PGR em despachos da autoria do PGR, mediante meras "rectificações"?
O jornal i de hoje refere que o PGR, sobre o caso dos despachos do vice-PGR, acha, "como jurista" que os "actos praticados pelo vice-PGR desde 15 de Junho não são nulos e diz ser a opinião partilhada por um professor que consultou". O jornal não diz quem foi o professor, mas é sabido que Germano Marques da Silva já disse em público que tais despachos não eram nulos porque não eram actos administrativos processuais. Tal e qual...

O Público de hoje, coloca o PGR na mó de baixo dos sobe-e-desde de última página, por causa da atitude errática quanto a comentários sobre assuntos que lhe dizem respeito e particularmente sobre a confusão que cria frequentemente com as declarações avulsas.

Com tudo isto e o resto que se noticia sobre comportamentos polémicos, o actual PGR continua impassível num lugar a que confere descrédito institucional por causa de todas essas circunstâncias. Não obstante, vai mantendo o cargo porque alguém com poder político importante lhe dá apoio...discreto mas seguro. Este PGR ainda serve para quem o nomeou e, tudo o indica, faça o que faça, diga o que diga e aconteça o que aconteça, permanecerá no lugar enquanto esse poder político que o nomeou não for apeado.

Sobre as críticas visando a sua pessoa e os seus comportamentos, a própria atitude face aos partidos é reveladora: nada o afecta, paira sobre todas elas e é tudo quase sempre uma questão política. Até o próprio sindicato do MP age como um "pequeno partido político", esquecendo que a própria solução que propunha quanto ao vice-PGR era, ela mesma, política porque dependendo exclusivamente duma decisão desse tipo. E foi chumbada por todos os partidos.
Ao mostrar frequentemente e à transparência, uma hostilidade face ao partido da oposição que "está sempre contra ele", denota por sua vez uma opção política de relevo. E é esse o problema à vista porque a politização reduzida a um partido, de um cargo de supervisão do sistema democrático, é o maior descrédito que pode existir em democracia.

Na entrevista à revista com imagem supra, dizia em Outubro de 2007, que " não há ninguém em Portugal que se sinta impune desde que é PGR". Mas não tinha "medo de ninguém".

Alguém acredita?

9 comentários:

ze disse...

A figura do anterior PGR poderia suscitar algumas reservas, hoje acho que roçava a perfeição perante o despudor e obsessão oferecido pelo actual. Tombará com a criatura que nos pastoreia com o título de PM.

miguel disse...

"Não tenho medo de ninguém".

Nem medo nem vergonha!

Carlos disse...

Penso eu de que...

Não me parece que tal sujeito pentença aquela geração a que alguém apelidou de: "juventude rasca". Porque, se assim fosse, seria certamente um "Procurador Geral Rasca!"...isto, sou só eu a pensar, ok!

C. S.

Anónimo disse...

Pelo que percebi ontem, haveria um processo contra o PGR por denegação de justiça, mas parece que a notícia nos outros canais passou ao lado ou não é vista como tendo interesse. Se calhar tornou-se tão banal como os truques do PM.

pedro frederico disse...

Boa noite, não sei se o José, já leu, de qualquer maniera lembrei-me logo do seu post mal li...

http://www.publico.pt/Sociedade/queixacrime-contra-procuradorgeral-no-supremo_1460149

atenciosamente

josé disse...

Já tinha lido. Tanto quanto me lembro é inédito, uma queixa-crime contra um PGR tendo como fundamento a denegação de justiça.

E no mínimo é mais um motivo de descrédito, se o denunciante tiver alguma razão.

Incrível ao que o MP chegou com este PGR.

Karocha disse...

Eu não acredito José!
Incrível o estado da justiça, neste País,já para não falar na bancarrota e no FMI.
Sim, já cá está...

Mani Pulite disse...

ATÉ QUE ENFIM QUE ALGUÉM,E LOGO UM PROCURADOR,APRESENTA UMA QUEIXA CRIME CONTRA O SUJEITO.JÁ AGORA, QUANDO É QUE O SMMP FAZ O MESMO?

Anónimo disse...

Na especialidade de "máquinas de lavar" a PGR está em manifesto aperfeiçoamento:

"Na primeira versão publicada em DR, quatro dos referidos despachos surgiram apenas com o título «Despacho de 9 de Setembro» - sem qualquer referência ao seu autor. E um surgiu assumidamente como sendo de Mário Gomes Dias, sob o título «Despacho do excelentíssimo senhor vice-procurador-geral da República de 9 de Setembro».

Pelo DR de 1 de Outubro fica-se a saber que, a 24 de Setembro, se ordenou a seguinte rectificação: passam todos a intitular-se «despacho do procurador-geral da República».

As rectificações são justificadas com o facto de a sua anterior publicação em DR «ter saído com inexactidão». Portanto, «rectifica-se que onde se lê despacho» tal, «deve ler-se» despacho do PGR."

O verdadeiro super-juiz