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Mensagens

A mostrar mensagens de Novembro, 2010

"Prémio do contencioso"

"O escandaloso processo de desjudicialização da justiça a que hoje se assiste em Portugal constitui um perigoso retrocesso civilizacional que ameaça os fundamentos do estado e mutila a cidadania. A justiça, enquanto valor superior do estado de direito, deve ser garantida a toda a sociedade através de órgãos soberanos específicos que são os tribunais. Assim foi desde os tempos mais remotos, pelo menos nas sociedades mais civilizadas."

Este é parte do artigo no JN, de Marinho e Pinto, reeleito bastonário da Ordem dos Advogados. ( E que por isso vou passar a respeitar de modo mais consentâneo com o estatuto e o facto de ter sido eleito por maioria significativa dos advogados portugueses).

Agora compare-se com a afirmação do advogado Proença de Carvalho, produzida num suplemento recente do Diário Económico ( 24.11.2010) numa entrevista em que além disso, o advogado Proença, esportula mais uma vez a sua noção particular do que deve ser o MºPº, o poder judicial e a investigaçã…

Uma cultura anti-democrática no PS actual

Jornal i de hoje, via InVerbis:


João Correia, secretário de Estado da Justiça, pediu a demissão esta segunda-feira mas preferiu deixar o anúncio para depois da aprovação do Orçamento de Estado. Lamenta hoje ao “i” uma “cultura que se instalou contra a Justiça em certos sectores do PS”.
O seu pedido de demissão foi formalizado a 22 de Novembro. Mas, “por razões de fidelidade, coerência e respeito pelo Governo” entende que “isso não podia ser publicitado até que fosse votado o Orçamento, para não criar ruído”, contou ao jornal.

João Correia, que esteve um ano e dois meses no Governo, explica que as circunstâncias que ditaram a sua saída “são a consciência de que tinha atingido o mandato que justificava a minha presença no Governo”. Segundo o ex-secretário de Estado, “coexistiram duas culturas no Ministério da Justiça: uma política, no sentido parlamentar, e uma cultura da vida judiciária”. Questionado sobre o ministro Alberto Martins, João Correia disse que o titular da pasta…

BOA outra vez

Esta é boa:

Com a contagem dos votos quase terminada, é já certo que os advogados escolheram reconduzir António Marinho Pinto como bastonário da OrdemSegundo o SOL apurou, Marinho Pinto obtém maioria absoluta.Agora não se queixem.

Os exemplos de 1971

A revista Observador de onde tem sido retiradas estas imagens traz ainda uma extensa reportagem sobre investimentos estrangeiros, algo que hoje desejamos como de pão para a boca. Uma das figuras que aparece na revista a falar em discurso de Estado sobre o assunto é Rogério Martins, então secretário de Estado da Indústria do governo de Marcelo Caetano e que os cavaquistas conhecem bem do tempo dos governos dos anos noventa. Rogério Martins, durante os primeiros anos do Público foi cronista residente na revista do jornal. Colecciono alguns dos artigos que o mesmo escreveu e o Público deveria republicá-los e aprender com o que lá se diz.
Num discurso proferido em Dezembro de 1970, o mesmo dizia que a cooperação entre o capital estrangeiro e o nacional deve ser de tal modo que "Em primeiro lugar e logo à cabeça, os capitais estrangeiros devem agir como se de capitais nacionais se tratasse: sujeitos a tal disciplina que a autoridade do Estado nunca possa recuar, por qualquer imperativ…

Como se fazia em 1971

Mais imagens do mesmo sítio e da nossa indústria da época. Nenhuma destas empresas era pública...no sentido em que hoje o são. Nem mesmo a CP ou a TAP eram geridas como hoje o são. A REFER de hoje, bem como a Metro de Lisboa, nessa altura, veriam muitos dos seus quadros...na cadeia, se fizessem o que hoje fazem, por vezes às escâncaras.



A nossa economia em 1971

Aqui vão mais algumas imagens e um texto de Francisco Cabral, da revista Observador de Janeiro de 1972. Na época, é bom lembrar, tínhamos uma guerra colonial no auge, com despesas que nos levavam quase metade do nosso Orçamento de então que era de $1,3 "billion" ( vai em dólares porque a informação é da Time de 6.5.1974).Havia uma emigração nessa altura que era assustadora: mais de um milhão de pessoas lá fora a trabalhar para ganhar melhor que aqui.As remessas em divisas que enviavam para cá constituíam a maior fonte de receita vinda do estrangeiro , mesmo à frente do turismo ( informação do mesmo sítio).
As imagens abaixo, poderiam constitur mera propaganda de um qualquer SNI que então se dedicava a essa actividade filantrópica, mas não é assim. O que as imagens mostram é real e coerente. Não é fruto de uma qualquer fantasia tipo "energias renováveis". E há mais do sítio de onde vieram estas...
O artigo de Francisco Cabral é bem elucidativo.






A Europa perto de nós em 1971

Para quem ache que a nossa entrada na CEE, em meados da década de 80 foi obra do pioneiro Mário S. é bom lembrar que já em 1971-72, em pleno governo marcelista e ainda no Estado Novo com censura, restrições de liberdades fundamentais de associação e reunião, com polícia política, etc. , o assunto estava na ordem do dia.

Na revista Observador que tenho vindo a citar, o articulista Armando Castro tenta demonstrar ( clicar para ler) que não havia alternativa viável para o nosso desenvolvimento, à margem da Europa e da CEE. Do que então se designava por Mercado Comum.
E concluia: " Se o fenómeno de integração não tem alternativa(...)o que importa é encontrar os caminhos que permitam ao País responder a este desafio."

O desafio foi respondido em 1985. Do modo como todos agora podemos sentir: com a alienação do que nos fazia falta e a importação do que nos sobejava, pelos vistos.

Memórias de 1971-72

Em Janeiro de 1972 a revista Observador que então se publicava em Portugal, símbolo do marcelismo, publicou uma extensa reportagem sobre a nossa economia de então. Percorrer as páginas da revista e ler o que lá se escreve é um sacrifício porque a ideia-força que lá vem é a de um país em construção e com uma pujança económica em expansão e coerência, apesar do nosso atraso de então, comparativamente a outros países europeus.
Não obstante, o espírito da época era de confiança. E assim era porque a taxa de crescimento do nosso PIB, na altura, era de 6,3 % nos cinco anos de 1964 a 1969. Números destes, actualmente só no Brasil e China e pouco mais.
Ainda assim, outros países ocidentais ultrapassavam esses valores de crescimento. Até a Grécia e a Turquia...como se pode ver pelo último quadro da imagem abaixo (clicar para ver melhor).
Na época tínhamos siderurgia, indústria mineira, química, de energia, petróleo e medicamentos. Que temos hoje, depois das nacionalizações de 11 de Março de 1975…

A oportunidade de J.M. Júdice

José Miguel Júdice, o próspero advogado da firma PLMJ, é também um observador e comentador político de há décadas. Atravessou os corredores do poder, filiou-se e deixou o PPD, e entrou nos "negócios".
Lembro-me de ainda há poucos anos, precisamente em plena época cavaquista do poder político dos anos noventa, ter recuperado a sua casa de família em Coimbra, a Quinta das Lágrimas e ter dito numa entrevista de jornal que tinha gasto todo o dinheiro que tinha na obra.
Actualmente, José Miguel Júdice é um dos mais notáveis advogados da nossa pequena terra e com o proveito a condizer com a fama.
A PLMJ de Júdice e associados é uma das principais firmas de advogados portugueses, provavelmente com toda a justiça do mérito, mas com alguns aspectos que nunca ficaram esclarecidos. Por todos, o célebre caso da avença com a Parpública ( Estado=Orçamento nacional) no caso da privatização frustrada de parte da GALP, em que a firma ficou a receber uma conta calada, verdadeiramente, porque nun…

A ubiquidade escusada

Eurico Reis, o ubíquo desembargador da Relação de Lisboa ( no Cível) que se senta muitas vezes em directo e perante as câmaras da Sic, integra o colectivo desse tribunal que vai decidir o recurso do caso da "providência cautelar subscrita por Rui Pedro Soares, para impedir a divulgação de factos relacionados com os processos Face Oculta e Taguspark", pelo semanário Sol, escreve o Público de hoje. Supõe-se que seja a acção principal e não a tal providência cautelar, mas o Público não é perfeito e por isso fica a dúvida sobre um facto de grande relevância que o jornalista não alcançou. Os jornalistas desse semanário Sol não querem que o desembargador ubíquo ocupe esse lugar, por uma razão que todos conhecem: o desembargador ubíquo fartou-se de deslocar as suas opiniões que deveriam estar reservadas aos processos para as câmaras da tv, nesse caso. Disse que "os jornalistas estão a ser cúmplices de criminosos", sendo estes os divulgadores do terrível segredo de justiça …

Branco é galinha o põe...

Jorge Silva Carvalho, o maçónio que "bateu com a porta" por causa de o Governo cortar verbas no Orçamento do SIED ( é assim que todos os media apresentam a sua demissão), vai trabalhar para a Ongoing. O tal grupo que um certo Branquinho, ainda no ano passado queria saber quem era...

O que é que isto significa? Um nojo. Um nojo profundo e nauseabundo, bem à imagem de quem nos tem governado estes últimos anos.

O principal problema de Portugal não é a crise económico-financeira. É isto mesmo.
Entretanto, o blog que anuncia a contratação, fá-lo de um modo a virar o bico ao prego: "Estado perde melhores quadros para os privados." Ainda por cima, é preciso ter lata.

Cid no Sol

Sol de hoje, cartoon de Cid.

João Palma em entrevista ao Sol

João Palma, presidente do SMMP, em entrevista ao SOl de hoje, declara, sobre a greve a que o sindicato aderiu, que a acusação lançada pelo PGR de actuar como um pequeno partido político, foi então rechaçada por todos os partidos políticos, com excepção de alguns apoiantes do partido do governo.
Não me recordo de ver, ler ou ouvir os partidos políticos em tal atitude de confronto com o PGR, mas deve ser por não ter lido todos os jornais, não ter visto todos os noticiários de tv ou do rádio.
Porque a realidade é apenas uma: a greve a que o sindicato aderiu, fazendo aprovar uma moção nesse sentido numa Assembleia Geral que ocorreu em Coimbra há semanas atrás, é uma manifestação política de solidariedade com quem a promoveu e organizou: a esquerda não democrática e também os sindicatos que fazem disso a bandeira principal, porque é isso uma das suas razões de ser.
A greve é um protesto, uma reivindicação e uma manifestação de presença política. O Sindicato aderiu a este ambiente político, de…

A hipocrisia de um anti-zorro

Segundo o semanário Sol, de hoje, o Secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, na qualidade de "cidadão" e no seu blog, "está indignado com a PGR por causa do site que criou para receber denúncias, identificadas ou anónimas, de actos de corrupção".

Vai ler-se a fundamentação da indignação e depara-se com a habitual jeremíade sobre o anonimato cobarde que fomenta o abuso. Zorrinho considera um "perigo que a capa do anonimato pode trazer para as acusações destemperadas e para os mais elaborados delírios" e para " a destruição do bom nome de cidadãos inocentes, investigados por denúncias cobardes."

Nunca li uma linha de Zorrinho preocupado com a corrupção larvar, em crisálida ou em borboleta de asa volante no ambiente governamental. O caso Face Oculta, para Zorrinho, deve ser uma espécie de zoo de espécies em vias de extinção e talvez seja por isso que Zorrinho acha que "uma sociedade fundada no anonimato seja uma sociedade ainda mais fé…

Falta de vergonha

Na Sic-Notícias, no programa de Mário Crespo de hoje, acabaram de trocar opiniões, Vítor Ramalho e José Eduardo Martins.
Sobre a redução de vencimentos, particularmente dos magistrados, Vítor Ramalho, como socialista de marca republicana e laica, tendência soarista, acabou a dizer que os magistrados são funcionários como os demais e com a agravante de os juízes serem titulares de órgãos de soberania.

Vítor Ramalho não é titular de órgão de soberania de espécie alguma, embora conviva muito bem com os titulares do poder executivo que lhe concedem o privilégio de o nomearem para entidades públicas, pagas pelo Orçamento do Estado, como é o Inatel.
Vítor Ramalho, nesse aspecto e um alto funcionário público, porque quem decido aquilo que ganha é o Governo, através dos responsáveis das Finanças, Trabalho e Segurança Social. Neste caso, o amigo Vieira da Silva, mesma tendência para o republicanismo mais laico e jacobino.

Quanto ganha Vítor Ramalho nas altas funções que exerce na Fundação do Inate…

Mistérios mediáticos

Na semana passada, em 10.11.2010, foi decidido no tribunal da Relação do Porto, o recurso interposto por A. Vara, no processo Face Oculta, sobre as medidas de coacção que lhe foram aplicadas. Perdeu o recurso, mas ninguém falou disso. Parece que a argumentação judicial é de caixão à cova e há interesse público em conhecê-la. Os media andam a perder as fontes?

O recorrente discurso dos "meios"

Público, via InVerbis:

Com o ministro da Justiça, Alberto Martins, sentado na primeira fila da sala da Procuradoria em Lisboa, Pinto Monteiro criticou duramente a ausência de meios com o consequente atraso das perícias e a acumulação de processos nos tribunais.

Isabel São Marcos tomou hoje de manhã posse oficial como vice-procuradora geral da República, numa cerimónia em Lisboa presidida pelo PGR e onde esteve presente quase todo o poder da Justiça em Portugal. Pinto Monteiro comparou a situação que se vive actualmente na Justiça há de 30 anos atrás, defendendo a mudança da lei, caso não se consiga obter os meios necessários
.

Em 2008, o discurso do mesmo PGR era este:

Pinto Monteiro assumiu, também, que o Ministério Público não está preparado para lidar com a criminalidade económica e financeira. "Eu nunca peço mais meios. O que digo é que fazemos o que podemos com os meios que temos", disse o procurador. "Tenho 25 inspectores tributários a trabalhar na Operação Furacão mas…

Inês Serra Lopes, staywell.

A jornalista do i, Inês Serra Lopes assinou ontem uma notícia em que dizia, na primeira página ( será da sua responsabilidade, o título? Se não for, como pode muito bem não ser, deveria dizê-lo e explicar) que "Offshore que vendeu casa a Vara é de Moniz da Maia". O visado, na edição de hoje do jornal, vem desmentir a notícia esclarecendo que a empresa Staywell nunca celebrou qualquer contrato com A. Vara e que não é uma "offshore" como se refere no título. A direcção do jornal, em nota, assume o erro e pede desculpa ao visado. Não obstante, no corpo da notícia escreve aquela jornalista que A. Vara pagou uma importância idêntica à que uma outra pessoa, administradora do BANIF, pagou " a uma empresa portuguesa cujas acções pertenceriam a uma sociedade offshore, também propriedade de Moniz da Maia, a única accionista da Staywell" . Este tipo de jornalismo cujo rigor deixa quase sempre algo a desejar tem sido marca de alguns artigos de Inês Serra Lopes. Hoje, …

A Maçonaria dispensou um dos seus?

DN:

O Director do Serviço de Informações Estratégicos de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, demitiu-se. A decisão está relacionada com os cortes orçamentais do SIED. Esquisito, isto. Em véspera de uma cimeira em que os espiões contam, o indivíduo que passou os últimos vinte anos no sector da espionagem caseira e fora de portas, "bate com a porta", deixando um serviço que estava da dependência directa do primeiro-ministro. O barco a afundar-se? Tem 44 anos, licenciado em Direito, suposto especialista em questões de segurança ( dá conferências) e um currículo que passava por entender que o SIS devia poder fazer escutas.
Entretanto, há outra currículo alternativo. Este, muito importante e que vai redefinir o futuro deste iniciado:
No centro do templo, coberto de panos negros e sob a luz de um candelabro, está um caixão. Lá dentro, um lenço branco manchado de vermelho tapa o rosto de um homem. A cabeça está virada para Ocidente e emoldurada por um esquadro aberto e por um ramo de …

Sangria de quadros

Esta imagem do Público de hoje retrata a situação: são indivíduos como estes que lideram o país. Governo, comissões legislativas, ensino superior, parecerística, faz deles a elite do país.
Por exemplo, o conceito de parceria público-privada muito lhes deve e a sua concretização, com os belíssimos resultados que arranjaram, da ordem das dezenas de biliões de euros, em défice que todos teremos que pagar daqui a dois ou três anos. Mas não é isso que os incomoda particularmente e que continua a merecer-lhes aquele sorriso beatífico que a foto engendra.
Vai ser a pedra de toque do nosso fim mas continuam a sorrir, estes indivíduos. Como se nada fosse com eles.

Como pormenor anedótico do dia, as declarações dos responsáveis pela CGD, citados pelo Público de hoje, como temendo uma "fuga de quadros se for obrigada a aplicar cortes salariais".
Deixem-nos fugir, cum raio! Desamparem a banca!
Por seu turno, o facto do Banco de Portugal também contribuir para o esforço colectivo do control…

O jornalismo do Correio da Manhã

O jornal Correio da Manhã, na semana que passou, fez duas vezes manchete com esta notícia pretensamente bombástica: políticos E juízes em redes de prostituição. Não há crime algum que alguém pratique, indo às tais redes de prostituição. Nem sequer, segundo os cânones morais vigentes, perante a sociedade que nos rodeia, tal comportamento assume relevância ético-pejorativa. É assunto do foro íntimo e privado de cada um.

Porém, no Correio da Manhã, dirigido por Octávio Ribeiro, Armando Esteves e Eduardo Dâmaso, entende-se a coisa de modo diverso e digno do falecido 24 Horas do inimitável Pedro Tadeu. O que importa é chamar para a primeira página notícias que envolvam políticos e, agora também, juízes. São dois alvos fáceis para a ignomínia e o contributo para o desprestígio dessas classes profissionais vai de vento em popa em certos jornais e comentadores.
Bem gostaria de ler uma croniqueta de Fernanda Palma no jornal, sobre este mesmo assunto, mas não acalento grande esperança porque nã…

O novo Eco

Umberto Eco tem um novo romance: Il cimitero di Praga. Já é polémico em Itália, por causa do anti-semitismo. Fatalmente.

O melhor Miguel Esteves Cardoso

É deste tipo de crónicas que MEC andava arredado. Ainda bem que está de volta. Fartei-me de rir nos primeiros parágrafos, publicados no suplemento Fugas, do Público de hoje ( clicar na imagem para ler).
Ontem, o humorista apalhaçado Ricardo Araújo Pereira era citado pelos jornais por ter dito que a escrever, ganhava mais que os seus pais, juntos e a trabalhar.
Mas nunca escreverá assim.

O Direito dos jornais

O Expresso de hoje, à semelhança de outros jornais nos últimos dias, dá relevância à notícia acerca de um alegado "lapso" ou "erro" na sentença do Casa Pia, que poderá anular o julgamento efectuado e que poderá "atrasar um ano" o mesmo processo.

O "lapso" é explicado pelos esforçados jornalistas - Micael Pereira e Rui Gustavo-que ouviram a "opinião generalizada de juristas", como "a alteração de uma data crucial para a condenação por um crime de Carlos Cruz e Hugo Marçal".

O facto, segundo o jornal, é este: uma das vítimas disse em inquérito que tinha sido abusado num Sábado e foi assim que ficou na acusação que fixou o objecto do processo ( esta expressão importantíssima não consta no artigo do Expresso). No julgamento, disse que tinha sido num dia de semana porque tinha faltado às aulas. O tribunal acabou por condenar os arguidos pelo facto ocorrido "num dia indeterminado". Quer dizer, alterou de modo não substanc…

Como os comunistas entendem o Direito

Aqui ficam as seis páginas que faltam ao texto antes publicado sobre Direito e Luta de Classes que uma "Comissão de Alunos do 1º ano de Direito", na Universidade de Coimbra no ano de 1976, editou e distribuiu para estudo e reflexão dos estudantes caloiros. O PREC tinha sido no ano anterior e um dos mais prestigiados professores daquela universidade, Orlando de Carvalho , tinha sido convidado para o Governo. Orlando de Carvalho era um comunista envergonhado pelo catolicismo que praticava habitualmente.
Vital Moreira, esse, não tinha pruridos tais e como assistente de Ciência Política e Direito Constitucional, andava então pela Assembleia da República a gizar o modo de fazer uma Constituição mais comunista que a soviética.
Outros professores, nomeadamente Aníbal Almeida ( já falecido), em Economia Política aconselhavam a leitura de livros marxistas( por exemplo, o do trotskista Ernest Mandel, Traité d´Économie marxiste, t. 1, um livro dos anos sessenta publicado em Paris pela c…

A causa da nossa desgraça

A economia europeia vista por um professor chinês, Kuing Yamang ( talvez um pouco melhor que o professor Cantigas) , numa entrevista ao principal canal televisivo da China:



Em determinada altura, diz o professor Kuing: " e ainda têm outro vício ( para além de gastar acima das possibilidades e se endividarem por isso): os governos sangram os seus cidadãos contribuintes", com impostos e taxas. Que apetece dizer, quando sabemos que assim é, de facto?

NOTA: este vídeo é uma falsidade. Fui enrolado, mas pelos vistos a tradução do que supostamente é dito ( nem isso é certo) assenta bem numa análise realista dos acontecimentos.

Notícias do regabofe nacional

Jornal de Notícias

Há médicos de hospitais EPE em licença sem vencimento da Função Pública a exercer as mesmas funções no posto que ocupavam, mas com contrato individual de trabalho e um salário quase dobrado. A prática era corrente até o Governo impor medidas de contenção.

recurso é legal: está no decreto-lei 233 de 2005 que transformou os hospitais em entidades públicas empresariais (EPE). Os profissionais em regime de funções públicas podem optar temporariamente por um contrato individual de trabalho desde que lhes seja concedida licença sem vencimento, depois de os conselhos de administração terem feito o "reconhecimento casuístico do interesse público" dessa licença.

Todos os dias é isto: notícias e mais notícias sobre um descalabro moral, financeiro e económico em Portugal. Agora são os médicos. Os médicos, que tratam da saúde das pessoas, em vez de responsabilidades acrescidas, de exigências mais apertadas, são uma classe com privilégios notórios, decorrentes da nossa i…

A ética numa latada.

Paulo Campos, já por aqui comentado, continua a ser notícia. No Público de hoje, escreve-se que "nomeou antigos sócios para empresa pública que tutela. Juntos tinham criado empresa nos anos 90 para organizar semana académica de Lisboa. (...) Segundo a Secretaria de Estado, a empresa Puro Prazer foi criada em 1994 por cinco sócios, entre os quais Paulo Campos, Marcos Batista e Luís Piteira, para organizar a Semana Académica de Lisboa no ano de 1995." Tirando à parte a curiosidade em alguém formar uma empresa para uma organização de evento académico que se pretende espontâneo e amador, passando ao lado das cervejolas patrocinadoras e dos cortejos improvisados, espectáculos de ocasião e passatempos comuns, não se vislumbra o alcance negocial de uma empresa destas. Por isso mesmo, diz o Público que "um ano depois, a empresa era extinta", mas a sua actividade só cessou oficialmente em 2002. O Fisco soube disso, sem "reversões"? Desde esses tempos gloriosos das l…

Um tribunal Constitucional não é isto

Público, via InVerbis:

O aumento extraordinário de IRS aprovado em Junho passado dividiu o Tribunal Constitucional. De um lado ficaram os juízes escolhidos pelo PS, e do outro os apontados pelo PSD.

O acórdão não encontrou inconstitucionalidades, mas os "legisladores" da Constituição de 1997, ouvidos pelo PÚBLICO, não são tão categóricos.

Tal comol diz um comentador naquela revista, o Tribunal Constitucional devia ser extinto porque se tornou numa extensão da A.R. com os seus grupos partidários.

O pior ministro das Finanças da Europa

TSF:

Os juros da dívida a dez anos já quebraram a barreira dos sete por cento definida por Teixeira dos Santos como a valor mínimo para Portugal pedir ajuda ao fundo da União Europeia e ao FMI.
Este ministro das Finanças, com uma equipa a condizer, apoiou o Inenarrável primeiro-ministro nas suas aldrabices habituais e mentiras frequentes. O ano passado, para ganhar as eleições fez o que não devia e contemporizou com uma farsa gigantesca que enganou os portugueses. Exigem-se responsabilidades acrescidas no momento em que nos afundamos e chegamos à bancarrota. Por uma questão de decência e justiça porque a incompetência não pode desculpar tudo e as eleições foram falseadas nos seus pressupostos de mentira. Portugal é o país mais pobre da Europa da UE, mas estes inenarráveis portam-se com os apaniguados e amigos das empresas públicas, institutos e mais certos escritórios de advocacia, como se fôssemos uma Suíça de cofres cheios. Responsabilização impõe-se até porque andaram sempre a falar nis…

A direcção esquerdista do SMMP

Este é o auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra. Fica na cave de uma cantina, "das Químicas " e a funcionar há muitos anos, à volta de trinta e cinco, continuando a ser um edifício moderno.
Em 1976, em pleno rescaldo do PREC e com uma Constituição novinha em folha para a elaboração da qual foi preponderante o papel de um então assistente de Direito, chamado Vital Moreira, membro do PCP, sabíamos que Portugal estava a caminho de "uma sociedade sem classes".
Talvez por isso, nesse mesmo auditório da Reitoria realizou-se nesse ano um evento que hoje em dia seria extraordinário: uma reunião de propaganda da OLP, a Organização de Libertação da Palestina, de Yasser Arafat, certamente convidado para o local, pelas "forças progressistas" de então, a verdadeira Esquerda comunista que não desaparece da cena política apesar de todos os acontecimentos dos últimos vinte anos.
Essa reunião, quase informal não fora a visibilidade de um mínimo de segurança, era a…

A greve no MP que temos

Reproduzo integralmente um postal publicado no novel blog Confucionário, porque não é preciso dizer muito mais sobre a adesão à greve que esta tarde foi aprovada pela Assembleia do sindicato do MP, com mais de duzentos e quarenta votos a favor e apenas cinco contra. E uma abstenção.

Esta greve do MP é um erro grave e o clima de happening a que hoje se assistiu em Coimbra, em ambiente de típico "comité central", com alguns laivos de estalinismo, vai provocar ainda maiores danos à imagem pública do MP. Todos os magistrados presentes concordaram em que a greve nada iria resolver de concreto quanto às medidas de afronta que o governo tem feito aos magistrados. Mas ainda assim persistiram em mostrar adesão a tal forma de luta, por...solidariedade. O presidente do sindicato ainda disse que das forças políticas representadas na AR, o Bloco diz que sim ao MP e sintoniza muito bem com as posições do sindicato. O PCP é como deus com os anjos. Do PS nem falou. O PSD é de desconfiar. O …

Entretanto...

Sol:

O conselho de administração da Mota-Engil nega que a empresa tenha pago 'luvas' para conseguir a concessão SCUT do Grande Porto, em 2002.

Outra coisa não seria de esperar de uma firma destas, com um arguido defendido por um advogado daqueles.
Portanto, esperemos. Temos todo o tempo para esperar, sendo certo que a espera, neste caso, há-de compensar.

Por outro lado, em Maio deste ano, Souto Moura ( esse, exactamente) disse no Porto, numa conferência algo como isto: " a maior parte da corrupção não é conhecida; a que é conhecida não é acusada ou julgada e a que é julgada não é condenada."
É nisso que a gente do meio aposta.

Pode ser que...

SIC:Rui Dias, um dos oito arguidos que foram julgados em Loures pelos crimes de associação criminosa, extorsão, sequestro e outros, referiu a existência de documentos de fluxos financeiros que alegadamente envolvem familiares do primeiro ministro, José Sócrates, nos processos Freeport e Cova da Beira.
O arguido disse em tribunal que "tem documentos que referem o desvio de 383 milhões de euros", envolvendo "o tio, o primo e a mãe" de José Sócrates.
Das duas, uma: ou isto é uma fraude, um embuste, uma cabala como o PS costuma dizer, ou não. Lembremo-nos no caso das "listings" em França e que envolveram Sarkozy num alegado caso de "luvas " que se revelou completamente falso, com documentos forjados por adversários políticos. Porém, se não for caso disso, não vejo muitas saídas para este primeiro-ministro. Aliás, só vejo mesmo uma saída e não é preciso sequer dizer qual será.

É evidente que um caso destes envolve grande delicadeza na investigaçã…

Ao que isto chegou!

António José Morais, o professor das quatro cadeiras do antigo aluno da Independente que governa o país, deu uma entrevista. Para falar de...corrupção! E da ruína que são as PPP, as parcerias público-privadas.

António José Morais está a ser julgado precisamente por factos que têm a ver com corrupção e branqueamento de capitais, no caso da Cova da Beira, já com uma boa dúzia de anos em cima. É um caso de dinheiro recebido de modo pouco claro e que supostamente colocou em offshore para se livrar de obrigações legais, digamos assim para poupar explicações mais detalhadas e que constam do despacho de pronúncia.

António José Morais fala agora para explicar o que em 2007 não podia: a razão por que saiu do IGFIJ- o instituto de gestão financeira e das infra-estruturas da justiça. Diz que foi por causa do seu modelo de gestão ter entrado em colisão com o actual , vindo de Conde Rodrigues e que conduziu, segundo o mesmo, a uma gestão danosa. O pior é que António José Morais pode muito bem ter…

Até quando?

O único comentário a esta notícia é o do título do postal. A notícia, sobre uma entrevista de Henrique Neto, também tem o seguinte título:

"Sócrates está no topo da pirâmide dos que dão cabo disto. "

"Revela que Sócrates disse que cortar na Função Pública era atacar a base eleitoral do partido. A maçonaria "é a coisa pior que pode existir na política". "Ser empresário hoje é ser herói."

Acusando o primeiro-ministro de "mentira" e falando também de Mários Soares, Jorge Sampaio ou Pina Moura, Henrique Neto critica a actual forma de direcção do Partido Socialista: "Isto é uma máfia com experiência na maçonaria".

Não perca em exclusivo na edição impressa, uma grande entrevista a Henrique Neto a Anabela Mota Ribeiro."

E afinal não resisto a um comentário: se Portugal entrar na bancarrota efectiva, é absolutamente imprescindível a responsabilização criminal desta gente. Porque os indícios são tantos e tamanhos que o contrário se…

Outro hipócrita?

Diário Digital:

António José Seguro: «Serei implacável contra a corrupção».

Alguma vez este indivíduo denunciou um único caso de corrupção que porventura conhecesse? Alguma vez se pronunciou em concreto sobre o estado calamitoso e de escândalos inomináveis nas empresas públicas?
Alguma vez falaria assim se estivesse de boas graças com o poder do seu próprio partido?

Marinho e Pinto anda muito calado

Já é de desconfiar: Marinho e Pinto andar tão calado nesta última semana. Nem tv´s nem jornais nem rádios o querem ouvir sobre as últimas do Orçamento e as despesas com escritórios de advogados, pareceres avulsos e em avença, pagos por todos nós, etc etc.

Num comentário na revista InVerbis, ainda por cima desse silêncio suspeito, escreve-se isto:

A secretária geral do Conselho Distrital de Lisboa aufere de vencimento base e subsídios um total de quase 6.000E mensais (5.968E) e a do Conselho Distrital do Porto, um total de quase 4.000E mensais (3.970E).

Pobre Marinho que ganha menos que isso e não se queixa. Só acha que os juizes ganham muito e trabalham pouco. Mas já pensou o contrário, porque com Marinho nunca se sabe de onde sopra o vento suão.

A coragem política é mais rara que a vergonha

Os jornais destes dias, noticiaram: "Ana Paula Vitorino implica Mário Lino no Face Oculta". Os factos relacionados tinham a ver com o despacho de acusação do MP no processo e com o teor de escutas conhecidas e nas quais a figura daquela governante era posta em causa, por apaniguados do PS. Prejudicava-os e queriam que saísse do Governo. Não parece subsistir qualquer dúvida sobre isto, como parece não existir qualquer reticência na alegação de que Armando Vara e Mário Lino foram apontados como pressionadores para que tudo corresse bem aos amigos do PS, neste caso.

Ora, para mais e exactamente por causa disto, foi noticiado que o MP de Aveiro decidiu abrir um inquérito autónomo para averiguar indícios de abuso de poder e/ou corrupção na putativa actuação de Mário Lino.

E depois destas notícias que faz aquela Ana Paula Vitorino? Ora, justifica-se perante o partido. Assim:

Ana Paula Vitorino afirma, por outro lado, que "sempre disse", com a "legitimidade de quem é di…

O livro de Carlos Moreno

O juiz jubilado Carlos Moreno exerceu durante muitos anos funções no tribunal de Contas por onde passaram processos relativos às despesas do Estado-Administração, com obras e serviços de grande relevo.
Acabou de lançar um livro precioso e indispensável para quem pretenda saber algumas coisas do modo como o Governo governa o país.l Este que está e outros que foram.
O livro chama-se Como o Estado gasta o nosso dinheiro e vale todo os quase 15 euros que custa. É um livro oportuníssimo, lê-se de um fôlego, até no Metro ou em intervalos de almoço. Prende o leitor desde os primeiros parágrafos e é um contributo valiosíssimo para o esclarecimento de uma classe jornalística que pouco ou nada sabe destes assuntos e anda sempre pela rama das notícias que estouram no dia a dia.

Carlos Moreno concentra alguma da atenção do livro, no fenómeno das parcerias público-privadas para explicar coisas inexplicáveis como esta que mencionou numa entrevista ao Público:

Durante estes 18 anos, o Estado viveu, em …

Há subsídios e subsídios

Um comentário no blog Blasfémias:

Para cortar na despesa o Ministério das Finanças podia acabar com o FET (Fundo de Estabilização Tributário e com o FEA (Fundo de Estabilização Aduaneiro). São dois subsídios que os funcionários da DGCI, DGAIEC e DGITA andam a mamar. Só o FET estão 5% das cobranças coercivas resultantes de processos instaurados pela DGCI. Isto equivale a 3 ou 4 ordenados adicionais por ano… Os funcionários de Finanças recebem este subsídio como incentivo à produtividade, desde há muito. Todos se calam muito bem caladinhos com isto. Ninguém pia para que ninguém ouça... E que tal estendê-lo aos demais funcionários públicos? Não são filhos do mesmo senhor Estado? A coisa anda por aqui:

FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIO (FET)
Portaria n.º 184/2010, de 30 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/2005, de 24 de Fevereiro, e do n.º 5 do n.º 1.º da Portaria n.º 132/98, de 4 de Março, fixa a percentagem…

A intelectualidade lusa é a intelligentsia falida

Recomenda-se a leitura deste pequeno texto de Orlando Maçarico, na InVerbis:

Em alguma intelectualidade portuguesa, que poderia funcionar como contra-estímulo ou cabeça de um sistema de controle social e cultural difuso do desregramento que grassa, não há que depositar grande esperança. Pelo contrário!

Parte dela mantém um vínculo totémico com o poder e o desmando; vende o saber a pedido, o rosto a preceito e a alma a contento, dando, assim, cobertura espúria à corrupção, à traficância de influências, à anomia vicejante no Estado e à vaga de insânia que nos vai enrolando.
Uma outra parte é cúmplice pelo silêncio; sendo certo que o sistema estabelecido, que é o beneficiário do silêncio, recompensa generosamente os silenciosos.

Assim julgando ser, nunca a assertiva de Steiner, com as devidas proporções, foi tão adaptável entre nós:

“Sabemos doravante que um homem pode à noite ler Goethe ou Rilke. Saborear trechos de Bach ou Shubert, e no dia seguinte ocupar-se do seu trabalho em Auschwitz.”

T…

Absoluta falta de vergonha

Os políticos iam diminuir os vencimentos em 15% não iam?

Pois iam, para inglês ver. Mas agora, no Orçamento, aumentaram-se em 20% nas despesas de representação e assim compensam aquele sacrifício. Um truque tão antigo que é um escândalo. Mas passa sempre, porque as pessoas não se dão ao cuidado de pedir contas.

Isto que é de bradar aos céus é tão baixo e tão despudorado que mete dó.