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sexta-feira, 30 de abril de 2010

Bava

Imagem do Público de hoje. Clicar para ler.

Com toda a probabilidade, este indivíduo que foi à A.R. pode estar a mentir* . É um mentiroso, se assim for. A dúvida sobre essa circunstância pode nem ser muito grande, atenta a probabilidade e a convicção de quem o inquiriu, aliás pela segunda vez, num órgão de poder político em Portugal, porventura o mais elevado na hierarquia democrática. As perguntas que lhe fizeram e repetiram assentam nessa hipótese plausível porque se tal não fora, nada perguntariam.

Este indivíduo que não sei quem é nem de onde veio nem me interessa muito saber, ontem disse que é um CEO de topo, até porventura "gestor internacional", o que me provocou riso.
Alguma empresa internacional, respeitada, série e com ética à prova dos nove, aceitaria como CEO um indivíduo deste jaez, capaz de vender um treta qualquer a um qualquer conselho de administração e portar-se do modo como o fez, no Parlamento de um país ocidental, com aquela displicência superior num riso de à- vontade que escarnece de um povo que elege deputados?

Não creio. Então para quê pagar-lhe o ordenado de "gestor internacional" se o mesmo se comporta como um gerente de balcão rasca e de tasca apanhado a vender azeite fora da tabela?
* Acrescentei no postal uma expressão de dúvida que garanta o mesmo resultado intencional equivalente ao da inquirição na AR. Pode estar a mentir é a expressão mais adequada e não a de que provavelmente estará. Fica a correcção para não haver dúvidas da intenção.

Opinião fundamentada

A razão porque Pedro Lomba é actualmente um dos melhores cronista dos jornais portugueses, fica aqui à vista na crónica do Público no passado dia 27 ( bastando um clique para ler). Pedro Lomba não se limita a emitir opinião. Fundamenta uma impressão e dá uma visão que é rara na imprensa portuguesa.
Aqui escreve sobre a politização da justiça e o seu reverso que é a judicialização da política. Marinho e Pinto, se leu a crónica ( o que duvido) devia reflectir nos disparates que anda a debitar sempre que lhe colocam um microfone pela frente.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

O Cônsul honorário

No Expresso do último Sábado, Clara Ferreira Alves entrevistou Ângelo Correia, o mentor de Passos Coelho ( artigo dixit).

A certa altura, talvez por desfastio, a entrevistadora que accionou penalmente Vasco Pulido Valente por este ter escrito que nem o 12º ano tinha, ( percebendo o remoque ofensivo e não aguentando a estocada fatal na credibilidade intelectual), disparou:

E a justiça? Que fazer? Ao que o inefável Ângelo deu por bem empregue responder assim:

" A justiça. Independência e autonomia nada contra. Mas é preciso fazer alguma coisa com o Ministério Público." Não diz o quê, mas fica-se a pensar no pior. Ou seja, no gato- sapato com a autonomia.

À pergunta da entrevistadora sobre se o MP é dominado pelo PC, o descontraído Ângelo responde como quem sabe da poda:

" Dominado por grupos diferentes com agendas políticas diferentes. O Sindicato do MP é dirigido por um militante do PSD, latifundiário no Alentejo." E que "trabalhou com Dias Loureiro" acrescenta a pespineta entrevistadora sabedora destes meandros como poucos dos que fazem o 12º ano. Completo...e para acrescentar que "o procurador não tem qualquer autoridade", como se o despacho de arquivamento da certidão do Face Oculta fosse um exercício diletante para mostrar quem não manda.
E diz o incrível Ângelo logo a seguir e a propósito:
"E há os do PS, a Cândida de Almeida. Utilizam-se meios políticos na justiça o que é grave. Quando se deixam cair informações, se convidam jornalistas a ir a certos sítios a determinada hora ( suponho que deve ser aquela história da SIC ter ido ao Parlamento na altura da detenção de Paulo P.) é agenda política. "
E o MP devia ser o grande actor do processo penal", remata o inacreditável Ângelo, engenheiro químico da política activa sempre na ribalta dos negócios de ocasião e em administrações profusas.
E continua a tal de Ferreira Alves: "É uma máquina de derrube de governos, com os media". E o engenheiro político diz esfola com outra frase de fôlego: " E de golpes de Estado. Hoje, os golpes fazem-se assim. ( Onde?, apetecia perguntar para o ouvir logo responder- na Itália, sem pensar duas vezes na asneira) Ninguém consegue meter isto na ordem. Impossível", diz o engenheiro Ângelo.

E no fim percebe-se o lado onde se encontra o engenheiro Ângelo. O habitual, aliás. Com esta frase: "Um jornal viola a decisão do tribunal e diz que se receber a notificação violava à mesma. E ninguém diz nada. Não tem remédio." Querendo referir-se ao Sol e à desobediência justificada em editorial.

O que não tem remédio algum é o conhecimento democrático do engenheiro Ângelo, nada anjolas nestas coisas porque até se diz cultor da Filosofia, Estética e Moral e adianta que tentou aprender alemão para ler Marx, mas que pelos vistos não se lembra do caso dos papéis do Pentágono e do que fez o New York Times.

E também não tem remédio o facto de dizer que o presidente do sindicato do MP é um militante do PSD e um latifundiário.
Tal afirmação é falsa, segundo acaba de dizer o próprio. Logo caluniosa, porque implica um juizo de valor negativo sobre a isenção do magistrado.
Mas talvez tenha remédio, nesse caso, porque a injúria pode ser paga na praça pública com um desmentido descredibilizador.

Outra coisa que parece não poder ser facilmente remediada é o facto de Ângelo Correia se distanciar de Dias Loureiro de um modo muito parecido com o que fez com "o Domingos ", ou seja, Duarte Lima, numa intervenção pública na tv, por causa de uma quinta sem nome de proprietário que o Independente mostrou na capa, nos anos noventa.
Ao Dias Loureiro, quase que nem o conhece, ao dizer sobre a sua ligação aos árabes e à referência aos negócios de Dias Loureiro que "nunca fiz negócios desses". Lava as mãos daí...

Ora, o businessman Ângelo pode não conhecer as reservas de um certo Monzer Al Kassar, mas caça lá perto. Dos sírios, entenda-se.

O encornado oficial

Sol:

O vice-presidente do BCP com funções suspensas Armando Vara afirmou hoje acreditar que José Sócrates não foi informado formalmente sobre o negócio PT/TVI, admitindo que o conhecesse informalmente pelos jornais . (...)
Armando Vara disse ter a convicção de que José Sócrates não foi informado «por quem de direito» mas frisou que nunca lhe perguntou, referindo que o primeiro-ministro já afirmou publicamente que não foi informado e que não tem razões para duvidar.
Portanto, toda a gente sabia do negócio, "pelos jornais". E pelas escutas sabe-se que mais gente sabia, antes dos jornais. Mas não o primeiro-ministro, oficialmente. Apenas informalmente. E nunca "por quem de direito". Como o negócio corria informalmente, com viagens a Madrid e pressa para a conclusão, os "quem de direito" nada disseram ao primeiro-ministro.
Portanto, temos outro encornado oficial, coitado.
E as escutas, destruídas ou em vias disso, assegurarão que assim é. Como foi.

domingo, 25 de abril de 2010

Onde eu estava no 25 de Abril

No dia 25 de Abril de 1974, onde estava eu? Nas primeiras horas do dia, a música era esta.

De manhã cedo, cheguei à cidade para ir para o liceu, como normalmente acontecia de Segunda a Sábado ( ainda havia aulas ao Sábado de manhã e esse dia era Quinta-Feira). Nessa altura já soava no rádio e já havia notícias do pronunciamento militar que ocorria em Lisboa.
No liceu, as aulas ficaram mais ou menos suspensas de notícias frescas e de novidades da operação militar que surgiam principalmente no rádio da época, particularmente o Rádio Clube Português.A música que nesse tempo passava no rádio poderia ser Band on the run de Paul McCartney ou um mais provável Love Unlimited de Barry White ou Seasons in the sun de Terry Jacks. Mas também um Zeca Afonso do novo disco Venham mais cinco, como A formiga no carreiro, por exemplo.
Para quem vivia afastado de Lisboa as notícias chegavam primeiro pelo rádio e era por aí que ouvia música também, pelo que o primeiro sinal de que algo corria diferente do habitual, foi o silêncio da programação habitual e a passagem de música que antes não se ouvia, como alguns temas de José Mário Branco, O soldadinho, por exemplo, o que ocorreu tarde nesse dia, quando a revolta militar ganhou foros de consistência vitoriosa e os noticiários passaram a emitir notas oficiosas da Junta de Salvação Militar que foi apresentada ao povo nesse dia à noite, na RTP.
Um outro sinal de mudança foi dado pelo locutor de serviço, Fialho Gouveia que apareceu... sem gravata. "Tira a gravata, pá", tinha sido palavra de ordem no Coliseu, um mês antes, no primeiro canto livre que depois se replicou nos meses a seguir, com outros cantores regressados "lá de fora" ( como José Mário Branco e Sérgio Godinho).
Portanto, a seguir ao rádio, vinham os jornais. E no dia seguinte foi uma corrida aos quiosques da cidade para apanhar as noticias frescas do dia anterior e as imagens da revolução que era já uma realidade. O nome de António de Spínola era o mais falado e pronunciado de modo que em poucas semanas se transformou em herói popular, com imagem em t-shirts estampadas, nas feiras. Por pouco tempo, aliás. Meses depois, em Setembro, passou de herói a suspeito e em Março do ano seguinte foi obrigado a fugir.
"A Revolução devora os seus próprios filhos" era uma frase que se ouvia na época, mas o espírito andava já muito longe do que fora o dos primeiros dias do pronunciamento militar vitorioso.

Clicar na imagem para ver melhor

Nesta foto com os jornais e revistas da época e que mostram os dos últimos meses de 1973, até aos últimos de 74, com imagem, a começar de cima e em sequência linear: até da revista da PIDE/DGS, Continuidade e de revistas estrangeiras como L´Express, Le Nouvel Observateur, Time e outras, temos o jornal de música Musicalíssimo de finais de 1973; Uma Le Nouvel Observateur sobre a crise do petróleo; um Diário de Lisboa de um Domingo de 2.12.1973, em que a capa a cores mostra um Fidel Castro para ilustrar uma curiosa reportagem de Joaquim Letria sobre os que o queriam derrubar...; um Século Ilustrado de Abril de 1973, com uma capa sobre o festival da Canção e uma Vida Mundial de 8.2.1964 onde se escrevia sobre "analfabetismo: problema mundial"; Um Cinéfilo da mesma altura, com Mário Castrim, o temível crítico de tv e comunista; Uma R&T, revista com a programação de tv, rádio, disco e similares, incluindo teatro de revista e cantoria nacional; um Diário de Notícias de 25.10.1973 com uma extensa entrevista com Marcelo Caetano, cujas frases principais fazem lembrar o discurso de Cavaco Silva hoje, na AR; uma Time, de 25.2.1974, com Soljhenitsyn na capa e um artigo no interior, de várias páginas sobre o exílio do russo. A revista tem ainda na contracapa uma publicidade a cores da...TAP "an airline should be big enough to have its own 747 maintenance facility...and small enough to care about your children", diz o anúncio que nos lembra o avanço económico que nessa altura tínhamos em relação ao que somos hoje. No anúncio escreve-se ainda: " For example, our people can actually take a giant 747 B´s engines apart and totallu rebuild them to achieve brand-new performance"; o jornal Diário de Lisboa, de 17.1.1974, onde se perguntava em inquérito de rua "considera-se bem informado?"; a Flama de 17.5.1974, com as célebres Três Marias que se opunham culturalmente à "situação" e eram notícia de capa de revista, sem cencura; a primeira revista do Século Ilustrado, sobre o 25 de Abril de 1974, de 4.5.1974, arrancada a ferros de reserva antecipada na semana anterior, no quiosque onde todos queriam comprar, com fotos a cores de Eduardo Gageiro e depois das primeiras fotos na semana anterior, a preto e branco e nitidamente em fecho de edição; a revista Time de 6.5.1974, com ilustração sobre o general Spínola e artigo de fundo, em meia dúzia de paginas e fotos ( uma da libertação de presos políticos, onde se reconhece Palma Inácio) e sem assinatura de Martha de la Cal, mas com o seu imprimatur eventual; um exemplar do jornal Sempre Fixe, já de Outubro de 1974, a seguir à intentona do 28 de Setembro e à prisão dos "fascistas" como Artur Agostinho. Como se pode ver, o nome da ponte sobre o Tejo só então mudou a designação de Salazar para 25 de Abril. Mais três revistas estrangeiras. L´Express de Outubro de 1973, sobre a guerra de Israel contra os árabes e um artigo de Jean-François Revel que interrogava: "Israel peut-il survivre?"; Outra Time de Novembro de 1973, com o rei Faiçal e a crise do petróleo, o que se podia ler também na Newsweek de 3 Dezembro de 1973; um Diário de Lisboa, de 30.9.1974, dirigido por Ruella Ramos e Cardoso Pires onde se dava conta dos dias em que "o fascismo quis voltar"; uma Vida Mundial de 24.5.1974, um mês depois da Revolta dos militares e já com fotos do governo provisório de Palma Carlos, onde se destaca bem a Esquerda do PCP e do então PS, ainda comprometido com o socialismo que viria a meter na gaveta e ainda uma entrevista com Magalhães Mota, o ministro sem pasta que falava ainda da "ala liberal" e do que viria a seguir como o Partido popular democrático, entretanto formado. Na entrevista dizia ainda que " não recuso sequer a nacionalização" . Finalmente, a revista Flama de 10 de Maio de 1974, dirigida pelo mação António Reis, com imagens da nova situação de Esquerda e com um artigo logo a abrir : "Por que são necessárias as cooperativas". Com uma pequena entrevista entre outros a Rui Vilar ( actual responsável pela Gulbenkian) e uma introdução que me serve de epílogo a este texto:
"Assim começou a história"...

sábado, 24 de abril de 2010

O nosso fado


Este artigo de Vasco Pulido Valente no Público de hoje ( clicar para ler) é um portento de análise histórica e social portuguesa. Raras vezes li, assim condensada, a história trágico-intelectual que nos marcou o rumo dos últimos trinta anos e que obviamente seriam suficientes para fazer de um país como Portugal o resultado das promessas que o 25 de Abril de 1974 fez nascer com o advento de uma maior liberdade de expressão, reunião e associação do que aquela que antes existia.

Vasco Pulido Valente atribui essencialmente a Cavaco Silva e aos seus governos a origem e a raiz do descalabro, o que me parece justo, em parte, mas incompleto para o retrato integral.
Para isso e como uma imagem vale mais que mil palavras aqui fica uma que mostra o nosso Estado em 1990 e cinco anos depois em 1995. Imagem composta do Expresso de 22.12.1990 e de 18.3.1995. Clicar para ampliar.

É uma imagem síntese com quase todos os protagonistas que marcaram a época e os anos vindouros dos últimos vinte. VPV assinala o erro e a ilusão do cavaquismo, mas é justo que se diga outra coisa que não vejo assinalada: os governos de Cavaco foram os mais cuidadosos na abertura da bolsa pública, logo que começaram a chover os fundos da Europa, para satisfazer clientelas e particularmente as que dependiam directamente do Estado, ou seja, os funcionários públicos e assimilados. A reestruturação de carreiras e reforma da administração pública poderá não ter sido a mais eficiente e adequada, mas não abriu descontroladamente os portões à turba-multa dos assaltantes dos cofres do Estado que se seguiram a 1995 com os governos Guterres e as reformas miríficas para professores e funcionários e a proliferação de institutos e capelas laicas da mais variegada espécie. Abriram para alguns banqueiros, no que resultou depois a sucessão de escândalos ainda agora replicados no BPN, mas não estendeu a milhões o rega-bofe.
Cavaco pode ter errado estrategicamente, conforme agora se verifica e até no escrito se aduz. Mas tinha um sentido de poupança e comedimento no gasto público que se perdeu depois.
E parece ter sido esse a raiz do actual mal-estar. Logo...

Uma coisa, porém, me parece absolutamente certa na análise de VPV: é a ignorância histórica e cultural que afecta particularmente certos governantes o que por vezes constitui o maior drama no nosso país.
A escolha de estratégias de desenvolvimento em que o Estado seja parte determinante ( como são quase todas em Portugal) depende muitas vezes dessa cultura e desse conhecimento específico das realidades históricas. O conhecimento da Economia, em muitos casos, confere aos seus cultores um auto-convencimento perigoso e que se desliga de outras realidades.
O caso concreto de Cavaco ( que um dia confundiu um Moro e noutro não sabia quantos cantos havia nos Lusíadas) é apenas o mais flagrante e trágico. E devia ter sido um sinal para mudar de rumo.
Tal como hoje os sinais se acumulam nesta incrível e tragi-cómica figura que temos no lugar de primeiro-ministro.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Sr, deputado: desapareça!

SiC:

O deputado do PS Ricardo Rodrigues abandonou esta sexta-feira, em protesto, a reunião da comissão de inquérito à actuação do Governo na tentativa de compra da TVI, na parte final da audição ao administrador da Media Capital Juan Herrero.

Este deputado poderia fazer muito melhor: demitir-se, desaparecer da cena política; regressar aos Açores e viver por lá de modo anónimo e inócuo, se fosse capaz.
Era um favor que prestava ao país porque o mal político que tem feito, é demasiado alto e nocivo, para a generalidade das pessoas.

Marinho e Pinto de novo na liça

O Bastonário Marinho e Pinto, nos últimos dias um pouco afastado da ribalta dos media de grande difusão, recolhido em jornais regionais, voltou ao palco principal, para o seu exercício favorito: desancar na magistratura judicial. Assim:
SIC:

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse, hoje, à SIC Notícias, que há juízes com uma "cultura ferozmente antidemocrática", em reacção à sugestão de António Martins de extinguir a Ordem dos Advogados. O presidente da Associação Sindical de Juízes defendeu essa extinção por causa das declarações do advogado Ricardo Sá Fernandes sobre alguns juízes compacturem com a corrupção.
É preciso lembrar o Bastonário sempre afadigado aos microfones de relevo, que ainda há pouco tempo, defendeu a ilegitimidade dos sindicatos na magistratura e a sua proibição, pura e simples.
Uma medida ferozmente democrática, sem dúvida.

Névoa sobre a Justiça

Sobre o desfecho do caso Domingos Névoa/ Bragaparques, a RTP1 deu o essencial da notícia que se pode ler, buscando no Google com as palavras “Domingos Névoa absolvido".

Duvido que tenha sido apenas pelos factos relatados nas notícias, tendo em atenção os motivos da defesa e que agora permitem ao respectivo advogado, Artur Marques clamar a inocência nestes termos: “"um acto de reparação de uma injustiça e de um agravo feitos a um homem impoluto, sério e trabalhador, que muito tem dado ao país e à sua economia e que não merecia o que lhe fizeram".
Duvido e verifico que mais uma vez, as notícias permitem julgar pela rama e segundo perspectivas algo idiossincráticas, os casos mediáticos, como este e que em vez de elucidarem e esclarecerem o público, suscitam ainda maior confusão e destacam a reacção dos visados como modo de apresentar o assunto. Por exemplo, o advogado Ricardo Sá Fernandes que não se coibiu de comentar o caso nestes termos:

"No país em que estamos, recebi (a decisão) com a naturalidade de eu saber que a grande maioria da população portuguesa é complacente com a corrupção. Sendo a maioria da população portuguesa complacente com a corrupção, não estranho que haja sectores da magistratura complacentes com a corrupção", acrescentou Ricardo Sá Fernandes, sublinhando porém que voltaria a agir da mesma maneira.
Em conclusão, o advogado não deixou de lamentar que "o sinal que é dado aos portugueses seja 'aceitem o dinheiro dos Névoa'".

Estas declarações de Ricardo Sá Fernandes são inaceitáveis num advogado. Não é assim que se contesta uma decisão dessas nem é assim que se esclarece este problema da Justiça que tem a ver com matérias bem mais subtis e complexas do que o simplismo objurgatório ao nível de um comentador de táxi.

Segundo a notícia da RTP, “O presidente do Tribunal da Relação, Vaz das Neves, explicou esta tarde que os juízes consideraram que "os actos que o arguido (Domingos Névoa) queria que o assistente (José Sá Fernandes) praticasse, oferecendo 200 mil euros, não integravam a esfera de competências legais nem poderes de facto do cargo do assistente", pelo que a decisão da Relação aponta que "não se preenche a factualidade típica do crime de corrupção activa de titular de cargo político".

Segundo outras notícias, “Sobre Domingos Névoa recaía a acusação de ter praticado o crime de tentativa de suborno de José Sá Fernandes, de quem pretendia que desistisse da acção popular de contestação do negócio de permuta entre a CML e a empresa Bragaparques dos terrenos do Parque Mayer pelos terrenos da Feira Popular. Ricardo Sá Fernandes gravou conversas mantidas com Domingos Névoa, nas quais este oferece dinheiro para José Sá Fernandes declarar publicamente que apoiava o negócio e desistisse da acção movida em tribunal. “

E o que apanhou o advogado Ricardo Sá Fernandes nessas conversas ( ilicitamente?) gravadas? Isto, entre outras coisas que foram publicadas:

«Se quiser receber em cheque pago hoje, se fôr em dinheiro pode demorar um pouco mais tempo». «Conforme faço uma escriturazinha rapo 2 mil aqui, 10 mil euros acolá. Fica pronto a curto prazo». «Ponho lá isto num cofre para a gente ir fazendo umas ratices. Nisto não sou virgem, esteja à vontade»

Em tempos comentei alguns aspectos da defesa de Domingos Névoa, particularmente um parecer do professor Costa Andrade, nestes termos, referindo-me aos "académicos da injustiça":


Lusa/ Sol:
O recurso da Bragaparques, baseia-se, entre outros, num parecer do penalista Costa Andrade para quem, «no direito positivo português vigente não é permitido o recurso a agente encoberto para investigar o crime de corrupção activa para acto lícito, dirigida a um titular de cargo político».
Isto porque - sublinha - «a investigação deste crime não legitima as escutas telefónicas, medida menos invasiva e danosa que só é válida para crimes superiores a três anos».
Observa que «entendimento diferente determinaria a inconstitucionalidade da norma, por violação do princípio da proporcionalidade».
Para Costa Andrade «a ilegalidade da acção encoberta determina a ilegalidade e proibição de valoração das provas que ela tornou possíveis, nomeadamente o teor das gravações das conversas de 24 e 27 de Janeiro de 2006», que Ricardo Sá Fernandes manteve com Domingos Névoa.
Afirma que foram feitas em violação frontal do Código Processo Penal e da Lei n.º 5/2002 e que sofrem, ainda, de «falta de fundamentação do despacho de autorização e das exigências de acompanhamento e controlo judicial».
«As provas ilícitas são inadmissíveis no processo» , afirma, frisando que Ricardo Sá Fernandes terá incorrido na prática de um crime ao gravar uma conversa privada, em 22 de Janeiro de 2006, sem autorização do interlocutor."

O problema principal do nosso processo penal é este que está à vista de todos: as exigências e requisitos para recolha e validação das provas de crimes, são tão apertadas e rigorosas que fatalmente acabam no que se tem visto: a absolvição dos poucos corruptos e suspeitos que ainda vão sendo encontrados.
O poder legislativo que engloba pessoas como o professor Costa Andrade, a escola de Direito Penald e Coimbra e agora também a de Lisboa, com a professora Fernanda Palma, durante anos a fio, teceram uma teia de renda jurídica cujos fios são tão juntinhos que nada deixam escoar para a condenação. Fica tudo filtrado na fase de investigação - quando e se tal acontece, o que aliás se vai tornando cada vez mais raro. O que passa, ficará depois retido em recurso e sucessivas aclarações de acórdãos que duram anos e anos a transitar em julgado.
As regras de processo penal, facilitam, incentivam e cerceiam a Justiça, em Portugal, sempre com as melhores razões teóricas, geralmente associadas aos direitos, liberdades e garantias de bandidos e trafulhas. O direito penal português, tem-se transformado num verdadeiro direito penal dos inimigos da sociedade, sempre com o apoio e aplauso daqueles teóricos que assim devem ser denunciados como inimigos da mínimo ético para uma ordem social decente. Inverteram a prioridade de valores, elevando à categoria máxima, os direitos e garantias que impossibilitam a Justiça.
As ideias jurídicas de Costa Andrade e das escolas de Direito Penal português, fixadas em letra de lei, não permitem o combate à corrupção, em Portugal, neste nível da corrupção activa, em caso de acto lícito ou da passiva para acto lícito, também. As molduras penais destes crimes, são meramente simbólicas e o CPP proíbe a utilização de escutas telefónicas em investigação de crimes com pena inferior a três anos de prisão, no geral.
Logo, nestes crimes, é proibido escutar. E como é proibido, se por acaso se escutou por causa de crime de moldura superior, como foi no caso Bragaparques em que o arguido foi pronunciado por corrupção activa para acto ilícito e agora, em julgamento, se mudou para acto lícito, com pena manifestamente inferior, a doutrina de direito penal, agora assente até pelo Tribunal Constitucional ( caso da "fruta" do dirigente do FCPorto), proíbe o uso dessa prova.
Obviamente, os advogados dos arguidos agradecem. Artur Marques, neste caso Bragaparques em que a condenação foi meramente simbólica mas perfeitamente razoável segundo as leis penais que temos, aproveita e como é dever de qualquer advogado, defenderá o seu cliente.
Não adianta mais andar com paliativos jurídicos porque é esta a verdade que todos têm que ver e denunciar: as leis penais protegem estes corruptos e os teóricos do Direito penal aplaudem e emitem pareceres nesse sentido. Há que denunciar isto e tentar mudar este estado de coisas, começando em primeiro lugar por inquirir os teóricos sobre os fundamentos daquilo em que acreditam e nos valores que verdadeiramente defendem e que nos conduzem a estes escândalos evidentes e que só eles parecem não querer ver.
Vejamos as normas aplicáveis. O crime do patrão da Bragaparques, insere-se no artº 374º nº 2 do CP ( que não permite o uso de escutas). Na pronúncia, tinha sido incluído no artº 374º nº 1 ( que permitia a utilização de escutas):
Artigo 374.º do C. Penal:Corrupção activa 1 - Quem por si, ou por interposta pessoa com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, ou a terceiro com conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial que ao funcionário não seja devida, com o fim indicado no artigo 372.º, é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.2 - Se o fim for o indicado no artigo 373.º, o agente é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 60 dias.3 - É correspondentemente aplicável o disposto na alínea b) do artigo 364.º

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Os lobbies

Económico

"Sociedade civil é pouco actuante e os poderes políticos são influenciados por "sectores corporativos", como o da Justiça, lamenta o ex-Presidente, Jorge Sampaio, numa entrevista à Antena 1.

O ex-Presidente da República Jorge Sampaio diz-se "nada satisfeito com a qualidade da democracia" em Portugal, onde a sociedade civil é "pouco actuante" e os poderes políticos são influenciados por "sectores corporativos", como o da Justiça."

Jorge Sampaio é um político profissional de há muitos anos a esta parte. Foi deputado, presidente de Câmara, presidente da República, até, -veja-se lá!- e tem este discurso como se os "sectores corporativos" como o da Justiça fosse um lobby de pressão sobre os políticos! Espanto?

Nada de nada. Jardim, Sampaio, Caldas & Associados era uma designação de uma firma de advogados, bem notória na sociedade portuguesa há uns anos a esta parte. Hoje em dia, chama-se Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva e Associados.

É preciso ter lata. De advogado, no caso.

O clube dos mentirosos

Económico:

"Paulo Penedos garantiu na comissão de inquérito que desde Maio que estava a intervir no negócio para compra da participação da Prisa, a pedido do administrador a quem reportava, Rui Pedro Soares.

Uma informação que contradiz uma declaração de Zeinal Bava à Comissão de Ética, em que o presidente da PT disse que só a 19 de Junho Rui Pedro Soares participou pela primeira vez com ele numa reunião sobre este negócio, porque era o administrador que estava "mais à mão" naquele dia para o acompanhar."


Quem mente? Todos? Alguns? Um só?

terça-feira, 20 de abril de 2010

Uma cachimbada de Lynch

Repare-se neste texto que foi escrito aqui, à sombra de um surrealismo de janela:

Escrevi ontem um post sobre a inacreditável decisão de um tribunal de Braga que não condenou à prisão um violador de uma menina de oito anos. Mais tarde li que não fui o único a ficar estupefacto. Não me surpreende. Mas o problema da justiça portuguesa é muito mais vasto do que as injustiças que estas decisões acarretam. Ao longo dos últimos 30 anos o sistema de justiça evoluiu num caminho perigoso, criando obstáculos à execução de penas justas perante crimes horríveis. Temos um sistema penal que demonstra mais respeito pelos criminosos do que pelas vítimas. Ainda ontem li que um condenado por assassinar a sua própria mãe e ter escondido o seu cadáver durante um mês na arca frigorífica de sua casa foi condenado a apenas 16 anos de cadeia, muito distante dos 25 anos da pena máxima. Que atenuantes terá tido este assassino? E mais grave ainda, com o nosso sistema penal, ele poderá sair em liberdade condicional muito antes de cumprida a pena efectiva. Além das penas demasiado leves que os nossos tribunais aplicam, ainda existe esta figura de liberdade condicional demasiado branda, que permite aos criminosos cumprir pouco tempo da pena a que efectivamente foram condenados. Ainda no ano passado, um criminoso por ofensas sexuais que se encontrava em liberdade condicional assassinou uma prostituta e violou a sua filha no Algarve. Histórias destas repetem-se no nosso dia a dia.

Escrever sobre factos que são questões de justiça e que são objecto de julgamento em tribunais, deveria merecer maior atenção e rigor, o que até acaba por ser frase feita.
Os jornais e media em geral, normalmente relatam factos mas não todos os factos e muitas vezes nem sequer os mais significativos para a compreensão de toda a história que enquadra os factos. Aliás, só relatam factos porque alguns sugerem algo que os media entendem como interessante para o público ler. Dantes, um homicídio simples, por exemplo o que é relatado no postal anterior, em que um indivíduo é assassinado a tiro na sequência de uma discussão de trânsito ( o que nem é tão raro quanto isso), merecia uma notícia de rodapé. Uma menção à condenação e à pena e pouco mais.
Hoje em dia merece uma atenção diferenciada porquê? Porque pelos vistos, quem relata notícias, não aceita que os tribunais julguem e apliquem penas que não sejam próximas do máximo da moldura penal. As penas que punem os homicídios têm um limite mínimo e um máximo que atinge os 25 anos numa moldura abstracta.
Para aplicar uma pena concreta, cabe ao tribunal, geralmente em colectivo de juízes, avaliar os factos, a culpa e depois a medida da pena concreta que se avalia em julgamento, com a produção de provas concretas e intervenção de outros peritos para que a pena seja a justa em função da lei que temos e não da que gostaríamos de ter, eventualmente.

Para uma corrente de opinião mais ou menos geral, e de que os media se fazem eco com gosto e feitio, a aplicação da justiça e algo quase intuitivo e de método natural, em que se prescinde naturalmente de juizes e tribunais.
Sem entrar na discussão sobre a necessidade de tribunais para aplicar a justiça, facilmente perceptível em casos como o aludido no postal do Cachimbo de Magritte, parece que uma boa maioria das pessoas entendem a justiça de modo intuitivamente simplista e dado à reposição de um satus quo ante que julgam entender a par de uma noção de punição básica, simplista também e que prescinde de leis escritas, códigos aprovados e até noções de Direito elaborado.
Um homicida merece uma pena de prisão longa, ponto. A culpa é automática, a responsabilidade imediata. E ai do tribunal que fuja ao estereótipo e queira perceber algo mais. Um violador de crianças nem sequer tem direito a presunção de inocência porque o acto é tão repulsivo e ignóbil que a simples ponderação de um julgamento para avaliar a culpa parece um acto desnecessário e uma perda de tempo. No tempo de Lynch a corda curta e grossa era o destino fatal e a civilização que iludiu essa justiça sumária ainda hoje é mal vista pelos fumadores de cachimbo fácil.

No caso concreto citado no postal do Cachimbo, o abusador de uma criança de oito anos não foi para a cadeia como o autor do postal acha ser justo. E porque acha ser justo? Porque ouviu, leu, soube algo concreto, conhece os factos concretos e a personalidade de quem actuou? Acompanhou o julgamento? Sabe a moldura penal abstracta ou concreta aplicável? Conhece o modo de julgamento e qual as razões concretas que a sentença de um tribunal colectivo fixou como critérios para aplicação da pena?
Não. Não sabe nada disso e disso se acha eximido de saber. Sabe simplesmente porque leu nos jornais ou soube pela tv. E isso lhe basta para a indignação. A Constituição não diz que os tribunais aplicam a justiça em nome do povo? Pois aí está o povo a administrar... a noção de justiça mediática.

Terá alguma razão no escrito ao aventar a possibilidade de termos recuado civilizacionalmente para penas de prisão inadequadas aos crimes e criminosos que temos? Pode ter. Mas não pelos argumentos que usa e expõe.

A praça da tristeza

Por casualidade, assisti , à hora do almoço, à parte final do programa de tv Praça da Alegria que se apresenta na RTP1, animado por Sónia Araújo e João Gabriel.
Entre reportagens ao vivo e debates em estúdio, foi alvo de atenção o caso particular de uma sentença de um tribunal colectivo algures neste país, e que condenou numa pena de prisão de 12 anos, um homicida que alvejou um jovem, pelas costas, segundo se dizia, na sequência de uma altercação de trânsito.
As vozes inflamadas dos familiares directos, permitiam verificar o ar de indignação que os mesmos sentiam pela pena que entendiam levíssima e escandalosa. Apesar da "elevada indemnização" referida pelo animador do programa, o familiar do jovem morto a tiro "pelas costas", não se conformava e a pedido do animador deu a sua sentença: vinte anos de cadeia era a pena justa. Doze é um escândalo.
Não vou discutir os termos do julgamento nem sequer do caso. Aliás, o próprio animador dizia que não o conhecia integralmente.
Mas é exactamente aqui que bate o ponto. Um programa de televisão de grande audiência, com público variado e que pode estar em casa ou em lugar em que a tv está ligada à hora do almoço, viu em directo, um julgamento popular, sumário, em contraste com o julgamento efectuado no local próprio , ou seja o tribunal.
O programa e os animadores não se preocuparam minimamente em contextualizar o caso, mostrando os factos que permitem o julgamento com garantias de aplicação da Justiça. Apenas quiseram mostrar a reacção dos familiares da vítima a uma pena que julgaram irrisória e injusta.
E mostraram de modo a que toda a gente ficasse ciente da versão das vítimas que não concordam com uma sentença penal.
Que quer isto dizer? Que em Portugal, a Justiça é apresentada na tv como um acontecimento digno da praça da alegria: sem rigor, sem objectividade, sem contextualização, sem compreensão da lei, do Direito ou até mesmo da Justiça.
O populismo nasce assim e desenvolve-se em alfobres destes. E a tv destas praças da alegria julga-se porventura um modelo. Se lhes perguntarem, aos animadores, o que pensam de uma Manuela Moura Guedes será provável que façam uma careta de reprovação...

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Mário Lino, ex-ministro

Sol:

"O que o antigo responsável pelas Obras Públicas diz ter a absoluta certeza é que as conversas nunca versaram sobre a PT: «Ele passava para me cumprimentar, para falar sobre futebol, sobre coisas que o preocupavam, nessa altura ele estava para ter um filho». «Mas pode ter a certeza que nunca falei, não falaria, não passaria pela cabeça do dr. Rui Pedro Soares vir falar [sobre a PT], porque nisso sou muito rigoroso. PT só com o dr. Granadeiro», acrescentou Mário Lino, reiterando: «Com Rui Pedro Soares eram conversas particulares, de futebol, dos amigos. Não tratei de assuntos da PT».

Notável explicação...Mário Lino compete com o PM neste tipo de explicações. Merece que respeito? Nenhum?!

In absencia

Na semana passada foi notícia o facto de Sousa Tavares ter ganho um processo cível que instaurou contra jornalistas da revista Focus, por factos de 2006 relativos a uma alegação de "plágio" ocorrido no seu livro Equador.
Na altura, o tema suscitou várias referências em jornais e blogs . Na generalidade, as conclusões de quem escreveu eram mais ou menos assim: não leram o livro Esta noite a liberdade, de Dominique Lapierre e Larry Collins; não compararam as frases da polémica; não julgaram com os factos conhecidos ou cognoscíveis. Julgaram apenas pela empatia ou simpatia ou antipatia, como habitualmente e no sentido de absolver o autor de Equador de qualquer plágio. Na altura escrevi algo sobre o assunto, como isto:

"O caso do blog anónimo que publicitou as singularidades das semelhanças do romance Equador com um outro romance estrangeiro, de 1975, é diverso e segundo se pode ler, os seus autores até estarão disponíveis a assumir identidade, caso o vilipendiado autor do romance, MST, se digne argumentar e responder à questão singela: "MST COPIOU PARÁGRAFOS INTEIROS DE UM LIVRO"?
É esse o facto simples que os autores do blog anónimo colocam. E dizem mais, dando razão a quem entende que a censura em Portugal continua a existir, sob a forma de exame prévio das direcções editoriais ao que se pretende publicar."

Depois da sentença conhecida esta semana que passou, a questão continua em aberto: MST copiou ou não frases inteiras do livro original de Dominique Lapierre e Larry Collins?


Página de recensão crítica do livro original, publicada em Julho de 1975 na revista francesa Le Nouvel Observateur. Clicar para ler.

Por causa desta polémica, comprei o livro em francês, na versão original. Como a polémica esfriou, também o interesse arrefeceu. Mas voltou a ganhar ânimo e vou pedir emprestado um Equador para poder comparar por mim.
Até lá, apetece-me apenas dizer que esta sentença condenatória de quem denuncia um alegado plágio, adiantando factos e elementos concretos, suscita-me muitas reservas. E julgo que haverá recurso...

Ps: a imagem colocada é um plágio. Intitulada Allegoria della simulazione, do pintor Lorenzo Lippi, serve de ilustração à capa da revista L´Histoire de Outubro- Dezembro de 2006 e foi daí ( do número especial Les collections) que veio a ideia de a transpor para este blog. Se não o tivesse aqui escrito, ninguém daria conta disso. Para além disso e ao contrário de alguns bloggers com nome conhecido que acham que as imagens na net não têm dono, eximindo-se sempre a indicá-lo, esta imagem vem daqui.
E esta nota, em si mesma, é outro plágio. Neste caso, um auto-plágio. Mas um plágio na mesma.


O absurdo da lei

Por ter sido condenado por corrupção, Domingos Névoa foi condenado em 5 mil euros de multa. Por ter chamado corrupto àquele, o advogado Ricardo Sá Fernandes, foi condenado em 3 mil euros de multa e 10 mil de indemnização civil ao mesmo
Isto já foi notícia mas esta notícia foi agora mesmo referida na SIC, a acabar o Jornal da Noite.

De facto, podem os juristas e magistrados deste país explicar a racionalidade destas decisões. Haverá sempre opiniões jurídicas que defenderão isto e o seu contrário, sempre baseados na melhor jurisprudência existente.

Uma coisa porém não explicarão facilmente: o absurdo das leis que tal permitem.

sexta-feira, 16 de abril de 2010

A linguagem subida de um primeiro-ministro na AR

É por causa destas e doutras que não podemos ouvir as escutas...porque "manso é a tua tia, pá!"

E pelo ar complacente dos vizinhos, o ambiente é de circo. Há uns meses foram uns "corninhos" fatais. Hoje é isto que se pode ver.

Proença, sempre e em todo o lado que mexe.

Diário de Notícias citado na InVerbis:

Proença de Carvalho é o responsável com mais cargos entre os administradores não executivos das companhias do PSI-20, e também o mais bem pago. O advogado é presidente do conselho de administração da Zon, é membro da comissão de remunerações do BES, vice-presidente da mesa da assembleia geral da CGD e presidente da mesa na Galp Energia. E estes são apenas os cargos em empresas cotadas, já que Proença de Carvalho desempenha funções semelhantes em mais de 30 empresas. Considerando apenas estas quatro empresas (já que só é possível saber a remuneração em empresas cotadas em bolsa), o advogado recebeu 252 mil euros. Tendo em conta que esteve presente em 16 reuniões, Proença de Carvalho recebeu, em média e em 2009, 15,8 mil euros por reunião.

E toca baixo, fala francês, é da Soalheira no Fundão e é do mesmo curso de Direito que o PGR Pinto Monteiro, de quem só tem a dizer bem e o melhor possível.

Segundo o Sol de hoje, a firma de Proença de Carvalho "representa os alemães da Ferrostaal, arguidos no caso dos submarinos". Proença de Carvalho é advogado de José S. em vários processos. Da sua firma, é também um advogado que defende um dos arguidos do Face Oculta. Precisamente...Armando Vara.

Proença é uma polivalência. E em entrevista ao i, aqui há uns tempos, não se coibiu de comentar o processo Face Oculta, para dizer o pior, profissionalmente, do juiz de instrução. E nada lhe sucedeu, porque quem defende arguidos tem o direito de dizer coisas e loisas. E de saber outras tantas.

PS. Quem anda calado, em demasia, é o BOA Marinho e Pinto. Estranho.

quarta-feira, 14 de abril de 2010

O inimputável

"Administradores da Tagus Park acusados por comprarem apio de Figo a Sócrates". " Primeiro-minsitro foi o beneficiário do crime".
Estes são dois títulos do jornal Público de hoje. O Correio da Manhã ainda vai mais longe: "Contrato de Figo compromete Sócrates".
Apesar disto tudo e do mais que se sabe através da publicação ( inteiramente legítima, digam o que disserem os apaniguados da situação) das escutas que envolvem amigos próximos do primeiro-ministro, não restam grandes dúvidas ( e é por isso também que se irá fazer um inquérito parlamentar) sobre a qualidade de suspeito de prática de factos que podem constituir crimes, e nesse caso praticados em eventual co-autoria, do mesmo primeiro-ministro.
Crimes graves porque este que agora é imputado a um "boy" do PS, Rui.Pedro.Soares é punido com prisão cujo máximo se situa nos oito anos. O mesmo arguido é um parente próximo dos apaniguados da situação e foi abertamente protegido pelo primeiro-ministro na entrevista que este concedeu a Sousa Tavares. Vá lá saber-se porquê, mas as desonfianças são legítimas na mesma.
Estamos perante a prática de crimes em que o primeiro-ministro pode ser ,obviamente, suspeito de comparticipação, porque não é crível de todo em todo que tenha sido alheio a tudo o que se passou e é conhecido do processo Face Oculta. Suspeito não significa culpado, mas também não pode significar inocência total, mesmo que tal se presuma nesta fase, e que afaste liminarmente a instauração de um processo de inquérito em que se apurem responsabilidades.
Uma das chaves para a compreensão do âmbito de participação são, obviamente também, as escutas que foram declaradas "nulas e de nenhum efeito" pelo presidente do STJ, com a promoção e aplauso do titular da acção penal em Portugal, neste caso o MP de Pinto Monteiro, PGR em exercício.
Pois bem. No pasa nada, como dizem os espanhóis. O DIAP acusou os tais administradores do Tagus Park, em tempo record, diga-se e perante a perplexidade geral manifestada hoje nos media. Acusou por um crime de corrupção passiva para acto ilícito cuja moldura penal, aponta para um tempo de prisão que pode muito bem ser efectiva caso se prove em audiência o crime imputado.
Do primeiro-ministro em exercício de funções nada de nada se apura. Nada de nada se adianta em termos de suspeitas oficiais e tudo aponta para que lhe seja concedido, de facto, um estatuto improvável de inimputável. Politica e criminalmente.
Será isto sustentável em democracia? Até onde irá esta mentalidade reinante no MP que aposta em conceder impunidade criminal a quem por diversas ocasiões se constituiu suspeito de prática de factos que podem constituir ilícitos que poderiam e deveriam ser investigados criminalmente e parece que o não são?
Porque razão oculta se considera que este primeiro-ministro será, de facto, inimputável?
Tal poderia ser possível numa Alemanha ou até numa Itália? Numa Espanha ou numa França para não falar numa Inglaterra?
Não me parece nada, pelo que a conclusão é simples: ainda temos um longo caminho a percorrer na senda democrática, para nos livrarmos do respeitinho a quem manda tanto que pode alterar as leis gerais em proveito particular de uns tantos e a quem manda tanto que consegue mandar nos diversos centros de poder efectivo e executivo que temos instituidos.
Resta por isso saber se as instâncias do MP que assim procedem aplicam com todo o rigor exigível o princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei.
Se formos a considerar a vox populi, temos que ponderar a dúvida, no mínimo. O que pode ser um atentado ao Estado de Direito que temos e por isso uma das causas reais da crise na Justiça.

terça-feira, 13 de abril de 2010

Escutas em banho-maria

Segundo notícias de hoje, o juiz de instrução da comarca do Baixo-Vouga, vai analisar " cinco volumes e o senhor juiz vai ter de ver folha a folha para separar o que terá de ser destruído e o que será guardado", esclareceu Paulo Brandão, adiantando que a destruição das escutas deverá acontecer nas instalações do Departamento de Investigação e Acção Penal da Comarca do Baixo Vouga, na presença de algumas pessoas/entidades convocadas pelo juiz António Costa Gomes."

Um dos advogados de um dos arguidos, respectivamente Ricardo Sá Fernandes, de Paulo Penedos, já disse, hoje também, que não quer essa destruição porque tal poderia afectar os direitos da defesa do seu constituinte.

Seja como for, o problema é jurídico e delicado. Ainda não se sabe muito bem como é que os "cinco volumes" foram classificados pelo presidente do STJ, para neles apor um despacho jurisdicional. Nunca foi esclarecido, nem sequer nas três entrevistas que o mesmo Noronha Nascimento deu às três tv´s, há uns meses. Chegou a dizer que considerou o "expediente" como uma extensão do processo de Aveiro, mas não foi muito convincente nem lhe foi perguntado mais nada. Para perguntar é preciso saber, lá dizia o falecido César Monteiro...

Assim, resta a interpretação da lei processual penal, embora seja curioso como é que se aplicam regras de direito processual penal a um expediente que nem sequer foi autuado como inquérito e nunca passou de um expediente administrativo, para o PGR.

Então, será melhor explicar ao povo como é que se descalça esta bota agora apresentada pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, mesmo dando de barato ( e para aceitar a inaceitável nulidade que se convalida a ela mesma por ninguém a ter arguido) que o tal expediente com os cinco volumes à ilharga é uma "extensão" do processo original.
Isso, por causa disto:

artº 187º CPP.
(...)

7- Sem prejuízo do disposto no artigo 248.º, a gravação de conversações ou comunicações só pode ser utilizada em outro processo, em curso ou a instaurar, se tiver resultado de intercepção de meio de comunicação utilizado por pessoa referida no n.º 4 e na medida em que for indispensável à prova de crime previsto no n.º 1.
8 - Nos casos previstos no número anterior, os suportes técnicos das conversações ou comunicações e os despachos que fundamentaram as respectivas intercepções são juntos, mediante despacho do juiz, ao processo em que devam ser usados como meio de prova, sendo extraídas, se necessário, cópias para o efeito.

artº 188º CPP:
(...)

7 - Durante o inquérito, o juiz determina, a requerimento do Ministério Público, a transcrição e junção aos autos das conversações e comunicações indispensáveis para fundamentar a aplicação de medidas de coacção ou de garantia patrimonial, à excepção do termo de identidade e residência.
8 - A partir do encerramento do inquérito, o assistente e o arguido podem examinar os suportes técnicos das conversações ou comunicações e obter, à sua custa, cópia das partes que pretendam transcrever para juntar ao processo, bem como dos relatórios previstos no n.º 1, até ao termo dos prazos previstos para requerer a abertura da instrução ou apresentar a contestação, respectivamente.
9 - Só podem valer como prova as conversações ou comunicações que:
a) O Ministério Público mandar transcrever ao órgão de polícia criminal que tiver efectuado a intercepção e a gravação e indicar como meio de prova na acusação;
b) O arguido transcrever a partir das cópias previstas no número anterior e juntar ao requerimento de abertura da instrução ou à contestação; ou
c) O assistente transcrever a partir das cópias previstas no número anterior e juntar ao processo no prazo previsto para requerer a abertura da instrução, ainda que não a requeira ou não tenha legitimidade para o efeito.
10 - O tribunal pode proceder à audição das gravações para determinar a correcção das transcrições já efectuadas ou a junção aos autos de novas transcrições, sempre que o entender necessário à descoberta da verdade e à boa decisão da causa.
11 - As pessoas cujas conversações ou comunicações tiverem sido escutadas e transcritas podem examinar os respectivos suportes técnicos até ao encerramento da audiência de julgamento.
12 - Os suportes técnicos referentes a conversações ou comunicações que não forem transcritas para servirem como meio de prova são guardados em envelope lacrado, à ordem do tribunal, e destruídos após o trânsito em julgado da decisão que puser termo ao processo.
13 - Após o trânsito em julgado previsto no número anterior, os suportes técnicos que não forem destruídos são guardados em envelope lacrado, junto ao processo, e só podem ser utilizados em caso de interposição de recurso extraordinário.

Artigo 190.º CPP:
Nulidade
Os requisitos e condições referidos nos artigos 187.º, 188.º e 189.º são estabelecidos sob pena de nulidade.

O derby

Dali para aqui:

"Para hoje à noite o grupo parlamentar do PS tinha agendado uma reunião destinada exclusivamente a discutir os projectos do PS sobre a corrupção. Devido ao Benfica-Sporting, que se iniciará às 20.45, a reunião foi adiada um dia: será amanhã à noite."

domingo, 11 de abril de 2010

Os valores éticos no poder

O Diário de Notícias de hoje, entrevista Ricardo Espírito Santo,o neto do fundador do BES. Entre as afirmações mais importantes do banqueiro, contam-se a de não desejar eleições e de considerar o actual primeiro-ministro, "um bom primeiro-ministro" que tem sido "muito atacado pelos media".Sobre o novo líder do PSD, já se apresta a desejar-lhe prosperidades. E diz assim, no final da entrevista:

D.N.O BES é visto como um banco do regime, emprega políticos. Foi buscar Durão Barroso à última fase do Governo de Cavaco Silva, depois cedeu Manuel Pinho para o primeiro Executivo de José Sócrates. Investe nas pessoas com uma perspectiva de poder?

Ricardo Salgado- Gostava de lhe dizer que não somos um banco do regime. Esta instituição tem raízes há mais de 140 anos. Começámos na monarquia, passámos a implantação da república, depois as nacionalizações, novamente a república. O BES é um banco de todos os regimes. E se sobreviveu 140 anos foi porque foi capaz de ter sempre um comportamento absolutamente impecável. O nosso objectivo fundamental é contribuir para o desenvolvimento do País, e foi isso sempre que fizemos. Em relação a políticos na nossa organização, não posso também estar de acordo. Durão Barroso nunca foi do BES. Foi conselheiro do Grupo Espírito Santo, principalmente na altura em que estava em Washington a leccionar, e depois esteve muito pouco tempo como conselheiro do grupo a nível internacional, porque voltou ao PSD. E Manuel Pinho foi, de facto, um elemento que esteve connosco bastante tempo, saiu para o Governo. Mas eu gostava de recordar que, desde as privatizações, houve múltiplos governos. E, dos talvez dez ministros das Finanças que o País teve, cinco entraram ou saíram de outros bancos em Portugal e nenhum para o BES. Falo de ministros das Finanças, que é a área fundamental relativa ao sector bancário.

D.N.-Que importância dá à relação com os políticos e com o Estado?

R.S.-As relações são fundamentais. Todos os grupos e bancos, principalmente os bancos com dimensão relevante, têm de ter um contacto com o Governo. Nós temos de falar com o Governo, quer na área das finanças, da economia, quer nas diferentes áreas onde o banco ou os seus clientes podem ter intervenções. Os banqueiros são obrigados a ter contactos com o Governo e também, naturalmente, com o primeiro-ministro.

No livro muito interessante, Salazar e os milionários, (do jornalista Pedro Jorge Castro, para a editora Quetzal, 2009), a dado passo ( pág. 31) escreve-se, citando depois Irene Pimentel, que "Não se crê que os empresários tenham ficado mais ricos por terem subornado Salazar ou os seus ministros- é convicção geral que nem uns nem outros se prestariam a isso. Mas houve uma cumplicidade evidente, com benefício para todos: os empresários prosperaram nos negócios e ajudaram Salazar a manter o seu poder absoluto." (...) Salazar não era venal mas gostava de exercer o poder, de ver os empresários dependentes, a informarem-no de tudo e a fazerem-lhe pedidos."

Numa carta de Marcelo Caetano a Salazar, de 1944 ( ainda em plena guerra mundial), citada no livro mas com publicação original num outro livro, de Freire Antunes, aquele dizia a este: " Confrange-me ( repito) a desagregação moral progressiva do País, não contrariada, não evitada, pela acção do Governo. Deixa-se por exemplo criar a convicção de quem põe e dispõe nos bastidores são os homens de negócios, os homens do dinheiro."

As relações pessoais entre Salazar e Ricardo do Espírito Santo Silva, filho do fundador do banco BES, são analisadas no livro de modo interessante, através de cartas trocadas entre ambos e que podem e devem ser lidas como um modo de entender o que significa uma ética nos negócios e no poder político, no contexto do regime de Salazar. A estreita relação de amizade entre ambos nunca se traduziu numa vantagem que fosse indevida do ponto de vista ético, ao que é dado ler. De parte a parte.

Comparadas com o conteúdo das escutas telefónicas que se conhecem do processo Face Oculta e que mostram a elevação moral e ética do primeiro-ministro que temos e que o filho do antigo amigo de Salazar, considera um "bom primeiro-ministro", servem ao mesmo tempo para perceber o fosso incomensurável que separa essa ética de governo com a actual farrusquice indigna que se mostra em evidência permanente no discurso privado do actual primeiro-ministro e que pelos vistos não incomoda minimamente o actual líder do BES. Sinal dos tempos? Talvez e principalmente sinal da degenerescência dos valores, princípios e referências.

É evidente que este é o principal problema que temos em Portugal actualmente: a corrupção de valores e princípios.


terça-feira, 6 de abril de 2010

O suborno da ética

Este pequeno artigo de Magalhães e Silva, um advogado da firma Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva e Associados é um pequeno compêndio condensado de ética...chinesa.
Magalhães e Silva, para lembrar, é o advogado que defende a criminalização do enriquecimento injustificado. Mas como advogado, duvida de tudo. Até da noção de corrupção...por baixo preço.

No Correio da Manhã de Domingo:

Estava eu a desempenhar, há escassos meses, as funções de Secretário Adjunto da Administração e Justiça no Governo de Macau, quando, no dia de anos, recebo um jarrão, dinastia Qang, oferecido por Stanley Ho, magnata do jogo e um dos homens mais ricos do mundo.

À cautela, pedi para averiguarem, discretamente, o preço. "40 000 Patacas" (4000 €), disseram-me uns dias mais tarde. "Então não posso aceitar" retorqui de imediato. Ao que me opuseram: "Sabe como é que se suborna em Macau um chefe de Secção? Com um Rolex em ouro, que custa 4500 contos (22 500 €).

Ora não passa pela cabeça do Senhor Stanley Ho subornar um Secretário Adjunto com um presente de 800 contos. Se devolver o jarrão, então é uma ofensa pública, pois está a recusar algo que para Stanley Ho representa apenas estar a mostrar que é rico e que respeita as autoridades." Dei-me a pensar neste presente quando o PS, por causa de centros de mesa de 1600 €, que se diz ter Manuel Godinho oferecido ao PM, quer que a lei consagre presentes destes como suborno.Nunca pensei que o partido do Governo pudesse achar que havia o risco de o seu Secretário-Geral se vender e por tão pouco.

segunda-feira, 5 de abril de 2010

A receita de Nobre Guedes

Uma entrevista a Nobre Guedes ao Diário Económico, via In Verbis:

D.E.- É advogado e esteve no Conselho Superior da Magistratura. Quem é o responsável pelo estado da justiça?

Nobre Guedes- A justiça está politizada e há uma responsabilidade colectiva. Há mais de 25 anos que não é uma prioridade nacional e todos os partidos são responsáveis.

D.E.-Como se resolve isto?
N.G.-É muito difícil.

D.N.-Três exemplos do que podia ser feito?
N.G.-A justiça tem de se habituar a viver com a mediatização. Mas todos os operadores da justiça deveriam ser discretos. Todos! Acabar com protagonismos é essencial.

D.E.-A justiça em ‘blackout’?
N.G.-Não, nada disso. É necessário que os operadores judiciários actuem com total discrição, o que é muito diferente. O momento histórico exige contenção dada a descredibilização a que se chegou. Os juízes estão, hoje, mais descredibilizados do que a própria classe política. Tem que se inverter este estado de coisas.

D.E-Outro exemplo.
N.G.-Reestruturar o Centro de Estudos Judiciários para que os juízes não sejam uma ilha isolada, acima de todos os outros operadores da justiça. Deveria haver a procura de uma cultura judiciária comum. Outro exemplo: deveríamos ter um estudo sério sobre a contingentação, ou seja, o número de processos que cada juiz tem. Por fim, uma reestruturação dos conselhos superiores, mudando o regime de incompatibilidades, o estatuto de membros e terminando, de vez, com os membros laicos e não laicos.

D.E.-O Presidente deveria ter poderes reforçados na justiça?
N.G.-Sim, uma voz activa no Conselho Superior de Magistratura. Por exemplo, José Sócrates tem demonstrado que tem um discurso estruturado para o país e percebe-se o que quer. Mas fala pouco de justiça. E sem resolver este problema não se consegue desenvolvimento, crescimento, modernização ou garantia do Estado Social. Tem que resolver o impasse da Justiça. É prévio a tudo.

Perguntam-lhe quem é o responsável pelo estado da Justiça e o advogado Nobre Guedes ( que ostenta na lapela de cargos o de membro do CSM), diz que a justiça está politizada. Perguntam-lhe como se resolve isso e responde que é difícil.

Mais um opinante freelancer que não sabe o que anda a dizer. Diz o que diz, não justifica minimamente, não apresenta qualquer solução coerente e integrada.

Por exemplo, ao dizer que "a justiça está politizada" o que quer dizer exactamente com isso? Que o Ministério Público investiga e acusa ou arquiva segundo critérios políticos? Quem e por que critérios?

O DCIAP, por exemplo, estará politizado nesse sentido? Nobre Guedes foi do CDS, dirigente e governante. Quererá dizer que o MP no seu tempo estava politizado ao ponto de o entalarem no caso dos sobreiros? E o arquivamento intercalar do processo de inquérito em que interveio como arguido também foi uma decisão política?

Estas perguntas deviam ser respondidas por Nobre Guedes para se perceber melhor que quer dizer.

Depois, perguntam-lhe como se resolve o problema e diz que é difícil. A seguir pedem-lhe três medidas. Fala numa: a mediatização da justiça para dizer que os magistrados deviam ser discretos e acabar com o protagonismo.

Que pretende deste modo dizer? Que o PGR Pinto Monteiro não devia falar? Que a magistrada Cândida de Almeida e a magistrada Morgado mais os magistrados que vão à TV, da associação juizes pela cidadania ( Rangel e Eurico) não deviam falar?

Que o presidente do STJ não devia ter ido aos três canais de tv, uns a seguir aos outros, explicar porque decidiu pela "nulidade e de nenhum efeito" relativamente às escutas em que o PM interveio?

Afinal a quem se deve o tal protagonismo que Nobre Guedes acha espúrio? Mais importante: se Nobre Guedes acha que numa era de mediatização a justiça tem que se habituar a viver com ela, como é que quadra esse círculo que desenhou?

Depois vem outra medida: reformular o CEJ. Mas afinal que sabe Nobre Guedes da cultura judiciária portuguesa para dizer assim, sem mais nem menos, que se deve "procurar uma cultura judiciário comum"? Não explicando o que entende por isso ou como é que se poderia atingir tal desiderato?

São estas entrevistas destes putativos notáveis que criam ruído no sistema de justiça. Não se percebe exactamente o que pretendem e como o pretendem .

Percebe- se muito bem porque o pretendem e isso é claro como água: atingir um estatuto de privilégio em relação aos demais cidadãos e uma impunidade sempre que violam leis que ajudaram a aprovar.

Se é isso que pretendem e parece não haver dúvidas, porque lhe dão voz e não os questionam de modo diferente, directo e de forma a mostrar-lhes a nudez com que se vestem?

Escândalo em escabeche

O Público de hoje, repesca novamente o assunto dos projectos de casas, assinados por José S. ainda na década de oitenta do século que passou.
O caso teve repercussão em 2007, depois do escândalo verdadeiramente importante da licenciatura "marada" denunciado em primeira mão pelo blogger António Caldeira, Do Portugal Profundo e que a propósito escreveu um "livro maldito". Maldito porque sendo daqueles extremamente bem documentados, bem escritos e com categoria editorial indesmentível , nenhum editor lhe pegou. O autor teve de ir à Rede, encontrar um editor virtual e publicou-o mesmo assim. Quem o leu, sabe que é um livro bem feito, bem documentado, que deixa a léguas muita reportagem de investigação que se vai publicando com a cadência de um caracol em dias de descanso.

Tudo isso porque o assunto era sensível e os editores sabiam muito bem que o actual primeiro-ministro, se lhes pudesse ser bom, não se rogaria a tal. E as pessoas têm medo disso que se pelam. Um medo atávico derivado de um respeitinho difuso mas também de um sentimento concreto de hostilidade que estraga negócios e adia oportunidades. O que aliás se confirmou depois, com o que se conhece do Face Oculta.

No Público de hoje, assina a reportagem José António Cerejo que já foi referido por aquele mesmo personagem da nossa vida pública como o "jornalista bem conhecido", com um carácter de insinuação negativa insofismável.
José António Cerejo por ser dos poucos que se atreve a publicar algo que mostra o que temos como governante é isolado, vilipendiado e desmontado numa coragem que não é emulada por quase ninguém no jornalismo português actual.
Em Itália, ainda há vários jornalistas que se atrevem a mostrar o lado real do presidente de Conselho que por lá têm; aqui, é um deserto de jornalismo crítico e denunciador de desmandos deste primeiro-ministro. Quem se atreve a criticar de modo efectivo e proficiente, é processado, denegrido profissionalmente e substituído em redacções ou no trabalho habitual. Manuela Moura Guedes, Mário Crespo, João Miguel Tavares e outros são apenas o exemplo do tipo de reacção desfasada que mostra a ameaça que muitos outros não podem suportar porque precisam de trabalhar para viver.

Apesar de a reportagem do Público, em três páginas mais a capa, é no editorial que se explica e resume o assunto. Assim:

" Em finais de 2007, contactado pelo Público, o já então primeiro-ministro José Sócrates foi eleito deputado em Julho de 1987, passando em Outubro de 1988 ao regime de exclusividade no Parlamento, com o respectivo subsídio, regime esse que o impedia legalmente de desempenhar, segundo parecer posterior da PGR, "qualquer actividade profissional, pública ou privada, incluindo o exercício de profissão liberal."
Nessa altura, José Sócrates foi confrontado com a existência de quatro projectos em concreto. Mas o Público tinha já informações da existência de vários outros, o que, não sendo da altura fácil de comprovar, não era impossível a médio prazo. A Câmara da Guarda, que numa primeira fase negou o acesso aos processos, acabou por, intimada judicialmente, facultar a sua consulta. E foi nessa busca, demorada, que se verificou a existência de, pelo menos, mais 17 projectos assinados por José Sócrates já durante o seu regime de exclusividade como deputado eleito pelo PS, tendo o arquivo registado os seguintes: 4 de 1985, 8 de 1986, 3 de 1987, 9 de 1988 e 5 de 1990. Os últimos 21 foram assinados já durante o regime de exclusividade."

Estes factos, novos apenas na extensão comprovada, já não admiram ninguém e sendo indesmentíveis por serem exactamente isso, factos, foram comentados pelo actual primeiro-ministro, através do seu gabinete, do modo mais desarmante possível. Não os desmentindo porque tarefa impossível, desvaloriza-os na componente de censura ético-jurídica. Com toda a naturalidade de uma verdade a que nos habituou, José S. simplesmente esclarece que todos esses projectos foram para "amigos" e portanto, graciosamente e a seco. E está o assunto arrumado.

E quem quiser que acredite. E quem entender não acreditar que se dane porque o dano político é canja para mentirosos, como o provam as eleições intercalares entre aquele escândalo primitivo e as réplicas que se seguiram e que naturalmente não abalaram a auto-estima de um governante que nos envergonha lá fora ( parece que o Libération a que se refere o link não apareceu por cá...), cá dentro e em todo o lado por onde vai. Até ao Bijan de Los Angeles, cujo gasto e nomeação na montra estão por esclarecer e não ocorreram há mais de vinte anos, mas quando o mesmo já era primeiro-ministro.

Vasco Pulido Valente escreveu neste fim de semana que estes escândalos já cansam o público que se cansou de os entender porque "esta extraordinária abundância de escândalos diminui evidentemente o valor de cada escândalo" e que " o que se tornou habitual não pode por definição ser escandaloso". Temos por isso, actualmente, um escabeche de escândalos que não param de aparecer e com o tempo, pela certa, ainda mais surgirão.

Por isso mesmo, Abílio Curto, o antigo presidente da Câmara da Guarda, local onde se guardam estas preciosidades do gosto arquitectónico desse então desenhador de projectos, a acumular com cargo público de deputado, já comentou em defesa do visado: é mais uma tentativa de denegrir e decapitar o excelso governante dos escândalos.
E Abílio Curto sabe bem do que fala. Foi um dos poucos autarcas condenados efectivamente em prisão, por corrupção. E nunca assumiu a culpa, lançando-a in extremis para o partido. Qual? O PS, evidentemente.
Aquele que tem ganho eleições nos últimos anos...


sexta-feira, 2 de abril de 2010

JMF, do Público

Vale a pena publicar este texto da autoria de José Manuel Fernandes, no Público de hoje. Sem comentários porque eloquente qb.

«Não sou crente. Educado na fé católica, passei pelo ateísmo militante e hoje defino-me como agnóstico. Talvez não devesse, por isso, pôr-me a discutir os chamados “escândalos de pedofilia” na Igreja Católica. Até porque não sei se, como escreveu António Marujo neste jornal – no texto mais informado publicado sobre o tema em jornais portugueses -, estamos ou não perante “A maior crise da Igreja Católica dos últimos 100 anos”.

Tendo porém a concordar com um outro agnóstico, Marcello Pera, filósofo e membro do Senado italiano, que escreveu no Corriere della Sera que se, sob o comunismo e o nazismo, “a destruição da religião comportou a destruição da razão”, a guerra hoje aberta visa de novo a destruição da religião e isso “não significará o triunfo da razão laica, mas uma nova barbárie”. Por isso acho importante contrariar muitas das ideias feitas que têm marcado um debate inquinado por muita informação errada ou manipulada.

Vale por isso a pena começar por tentar saber se o problema da pedofilia e dos abusos sexuais – um problema cuja gravidade ninguém contesta, ocorram num colégio católico, na Casa Pia ou na residência de um embaixador – tem uma incidência especial em instituições da Igreja Católica. Os dados disponíveis não indicam que tenha: de acordo com os dados recolhidos por Thomas Plante, professor nas universidades de Stanford e Santa Clara, a ocorrência de relações sexuais com menores de 18 anos entre o clero do sexo masculino é, em proporção, metade da registada entre os homens adultos. É mesmo assim um crime imenso, pois não deveria existir um só caso, mas permite perceber que o problema não só não é mais frequente nas instituições católicas, como até é menos comum. Tem é muito mais visibilidade ao atingir instituições católicas.

Uma segunda questão muito discutida é a de saber se existe uma relação entre o celibato e a ocorrência de abusos sexuais. Também aqui não só a evidência é a contrária – a esmagadora maioria dos abusos é praticada por familiares próximos das vítimas – como o tema do celibato é, antes do mais, um tema da Igreja e de quem o escolhe. Não existiu sempre como norma na Igreja de Roma e hoje esta aceita excepções (no clero do Oriente e entre os anglicanos convertidos). Pode ser que a norma mude um dia, mas provavelmente ninguém melhor do que o actual Papa para avaliar se esse momento é chegado – até porque talvez ninguém, no seio da Igreja Católica, tenha dedicado tanta atenção ao tema dos abusos sexuais e feito mudar tanta coisa como Bento XVI.

Se algo choca na forma como têm vindo a ser noticiados estes “escândalos” é o modo como, incluindo no New York Times, se tem procurado atingir o Papa. Não tenho espaço, nem é relevante para esta discussão, para explicar as múltiplas deturpações e/ou omissões que têm permitido dirigir as setas das críticas contra Bento XVI, mas não posso deixar de recordar o que ele, primeiro como cardeal Ratzinger e prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, depois como sucessor de João Paulo II, já fez neste domínio.

Até ao final do século XX o Vaticano não tinha qualquer responsabilidade no julgamento e punição dos padres acusados de abusos sexuais (e não apenas de pedofilia). A partir de 2001, por influência de Ratzinger, o Papa João Paulo II assinou um decreto – Motu proprio Sacramentorum Sanctitatis Tutela – de acordo com o qual todos os casos detectados passaram a ter de ser comunicados à Congregação para a Doutrina da Fé. Ratzinger enfrentou então muitas oposições, pois passou a tratar de forma muito mais expedita casos que, de acordo com instruções datadas de 1962, exigiam processos muito morosos. A nova política da Congregação para a Doutrina da Fé passou a ser a de considerar que era mais importante agir rapidamente do que preservar os formalismos legais da Igreja, o que lhe permitiu encerrar administrativamente 60 por cento dos casos e adoptar uma linha de “tolerância zero”.

Depois, mal foi eleito Papa, Bento XVI continuou a agir com rapidez e, entre as suas primeiras decisões, há que assinalar a tomada de medidas disciplinares contra dois altos responsáveis que, há décadas, as conseguiam iludir por terem “protectores” nas altas esferas do Vaticano. A seguir escolheu os Estados Unidos – um dos países onde os casos de abusos cometidos por padres haviam atingido maiores proporções – para uma das suas primeiras deslocações ao estrangeiro e, aí (tal como, depois, na Austrália), tornou-se no primeiro chefe da Igreja de Roma a receber pessoalmente vítimas de abusos sexuais. Nessa visita não evitou o tema e referiu-se-lhe cinco vezes nas suas diferentes orações e discursos.

Agora, na carta que escreveu aos cristãos irlandeses, não só não se limitou a pedir perdão, como definiu claramente o comportamento dos abusadores como “um crime” e não apenas como “um pecado”, ao contrário do que alguns têm escrito por Portugal. Ao aceitar a resignação do máximo responsável pela Igreja da Irlanda também deu outro importante sinal: a dureza com que o antigo responsável pela Congregação para a Doutrina da Fé passou a tratar os abusadores tem agora correspondência na dureza com que o Papa trata a hierarquia que não soube tratar do problema e pôr cobro aos crimes.

De facto – e este aspecto é muito importante – a ocorrência destes casos de abusos sexuais obriga à tomada de medidas pelos diferentes episcopados. Quando isso acontece, a situação muda radicalmente. Nos Estados Unidos, país onde primeiro se conheceu a dimensão do problema, a Conferência de Dallas de 2002 adoptou uma “Carta para a Protecção de Menores de Abuso Sexual” que levaria à expulsão de 700 padres. No Reino Unido, na sequência do Relatório Nolan (2001), acabou-se de vez com a prática de tratar estes assuntos apenas no interior da Igreja, passando a ser obrigatório dar deles conta às autoridades judiciais. A partir de então, como notava esta semana, no The Times, William Rees-Mogg, a Igreja de Inglaterra e de Gales “optou pela reforma, pela abertura e pela perseguição dos abusadores em vez de persistir no segredo, na ocultação e na transferência de paróquia dos incriminados”.

Bento XVI, que não despertou para este problema nas últimas semanas, não deverá precipitar decisões por causa desta polémica. No passado domingo, durante as cerimónias do Domingo de Ramos, pediu aos crentes para não se deixarem intimidar pelos “murmúrios da opinião dominante”, e é natural que o tenha feito: se a Igreja tivesse deixado que a sua vida bimilenar fosse guiada pelo sentido volátil dos ventos há muito que teria desaparecido.

Ao mesmo tempo, como assinalava John L. Allen, jornalista do National Catholic Reporter, em coluna de opinião no New York Times, “para todos os que conhecem a experiência recente do

Vaticano nesta matéria, Bento XVI não é parte do problema, antes poderá ser boa parte da solução”.

Uma demonstração disso mesmo pode ser encontrada na sua primeira encíclica, Deus Caritas Est, de 25 de Dezembro de 2005, ano em que foi eleito. Boa parte dela ocupa-se da reconciliação, digamos assim, entre as concepções de “eros”, o termo grego para êxtase sexual, e de “ágape”, a palavra que o cristianismo adoptou para designar o amor entre homem e mulher. Se, como referia António Marujo na sua análise, o teólogo Hans Küng considera que existe uma “relação crispada” entre catolicismo e sexualidade, essa encíclica, ao recuperar o valor do “eros”, mostra que Bento XVI conhece o mundo que pisa.

Por isso eu, que nem sou crente, fui informar-me sobre os casos e sobre a doutrina e escrevi este texto que, nos dias inflamados que correm, se arrisca a atrair muita pedrada. Ela que venha. »

O nosso Silva

No caso dos submarinos, o DCIAP efectuou buscas em residências de suspeitos, incluindo escritórios de advogados e que o bastonário Marinho e Pinto acha ser um acto de terrorismo judicial, (porque os escritórios de advogados são locais mais sagrados que o sacrário das igrejas).
Há um escritório de advogados- o de Sérvulo Correia que representou o Estado português no negócio que contestou a validade das buscas, certamente também baseado no parecer do provedor ad hoc, Marinho e Pinto.

Escreve o DN de hoje:

Os advogados recorreram para o Tribunal da Relação de Lisboa da busca, alegando sigilo profissional. Entretanto, segundo informações recolhidas pelo DN, Augusto Santos Silva, actual ministro da Defesa, já terá dado instruções aos advogados que representaram o Estado para fornecer ao MP todos os documentos pretendidos.

Santos Silva devia fazer o mesmo noutros casos em que os advogados do Estado intervieram. Por exemplo, no Freeport em que está em causa o escritório de outro grande benemérito, Vieira de Almeida & Associados.
Porque não faz? Ora. É preciso resposta?

A graça do Inimigo

O jornal Público tem um suplemento semanal, às sextas, intitulado Inimigo Público, dirigido por Luís Pedro Nunes ( que se esganiça em trejeitos no Eixo do Mal na tv, por causa da gravata que o aperta demais). O suplemento, geralmente, tem graça e recomenda-se.
Na edição de hoje, o caricaturista de serviço, António Jorge Gonçalves, achou por bem tratar o assunto da pedofilia na Igreja e o papel do Papa, do modo que se vê.

A graça do cartoon? Talvez o caricaturista deva esforçar-se um pouco mais. Talvez lhe fosse possível, se resolvesse desenhar a mãe, de pernas abertas, alcançar a abjecção um pouco mais abaixo do nível que engendrou. E talvez assim percebesse que a ofensa desenhada é grotesca demais para ter a graça que imaginou.
Afinal, o que o mesmo merece é que o mandem para a puta que o pariu.

quinta-feira, 1 de abril de 2010

A imprensa avança

TSF de Baldaia:

"O Diário de Noticias (DN) revela também que o Ministério Público alemão está a investigar a alegada criação de «empresas fantasma» utilizadas para o pagamento de comissões ilegais. O DN acrescenta que o contra-almirante português Rogério D'Oliveira terá «recebido um milhão de euros de uma dessas empresas». Um despacho do Ministério Público alemão a que o DN teve acesso cita outros nomes de gestores e advogados portugueses que teriam conhecimento das movimentações financeiras originadas por este negócio."

Já temos os nomes de quatro políticos, gestores e advogados portugueses envolvidos no caso dos submarinos alemães da Ferrostaal.
O ministro da Defesa português, o incomparável Santos Silva que serve para a propaganda e para os assuntos de defesa nacional, já adiantou ideias sobre a corrupção de um cônsul honorário e sobre o esclarecimento que se impõe.

Exemplar. Na Alemanha, o segredo de justiça é como o de cá, uma balela. Os nomes das pessoas públicas já são conhecidos ( mas ainda não revelados nesta fase) e a investigação alemã ( e até a portuguesa, agora) é levada a sério e não comentada como "uma politização da justiça" ou mesmo uma "judicialização da política".
O assunto merece o comentário político de governantes actuais, sem problemas de maior relativamente a presunções de inocência ou de respeito pelo famigerado segredo de justiça.

É pena que tal não tenha igualmente acontecido no caso Freeport, uma cabala de todo o tamanho e ainda o Face Oculta cujas escutas são "ilegais" e uma flagrante violação de segredo de justiça que os impede de se pronunciar, para não participarem no crime hediondo.

É esta a realidade portuguesa com estes governantes que temos: uns farsantes. E cuja atitude neste caso, justifica a ausência de presunções de inocência naqueles.
Como é de senso comum.