sábado, 8 de janeiro de 2011

O cerne da questão

O Expresso de hoje relata notícias sobre um "divórcio na Procuradoria". A alegoria pretende mostrar a divisão que se operou entre o DCIAP dirigido por Cândida de Almeida e a PGR dirigida por Pinto Monteiro.
Alegadamente, aquela e este eram amigos pessoais e agora estão em rota de separação de amizades por motivos profissionais. Tudo por causa dos processos Freeport e Submarinos. Terá a ver com questões processuais apuradas em inspecções do ministério público, mandadas instaurar pelo Conselho Superior e a que o procurador-geral deu seguimento prático, acolhendo as conclusões do inspector e remetendo o assunto para o mesmo Conselho.

No Expresso refere-se que o inquérito ao caso Freeport teria partido de uma sugestão do antigo conselheiro João Correia, entretanto secretário de Estado com demissão apresentada por discordância com a política do governo para a justiça. Serviria apenas para se apurar se no processo houve alguma vez "gestão política" por causa dos avanços solavancados em épocas eleitorais. Nada mais que isso. Porém, transformou-se numa sindicância aos métodos de investigação e conclusão de um inquérito que redundou na eventual responsabilização disciplinar dos magistrados encarregados do caso, incluindo a própria directora do DCIAP, Cândida de Almeida.

A notícia do Expresso refere um profundo mal-estar entre os magistrados do DCIAP e mostra as carências permanentes desse departamento essencial para a investigação da criminalidade mais relevante, em Portugal.
A crise da Justiça passa obviamente por aqui, por este departamento. Pela falta de meios que é gritante e dura há anos ( o caso dos peritos dos submarinos é apenas um exemplo e que agora redunda num outro caso em que os responsáveis são os que aguentam sempre o barco a naufragar), pela responsabilidade sem apoios hierárquicos de relevo, pela insólita situação de haver um procurador-geral, de quem depende directamente esse departamento, em rota de colisão institucional com os seus elementos e sem sombra de solidariedade pública perante os problemas candentes do mesmo.

Tudo isto aponta apenas numa direcção: procurador-geral da República, cujo papel nestes assuntos não se pode olvidar nem relegar para o de uma putativa rainha de Inglaterra.
O PGR, neste caso dos problemas do DCIAP tem uma responsabilidade objectiva que é directa, pessoal e intransmissível. Foi o PGR quem escolheu o nome da directora por duas vezes, propondo-o com base na amizade e confiança; o departamento depende do PGR e as dificuldades por que passa neste momento, gravíssimas, não podem ficar à margem da sua responsabilidade directa, como parece estar a acontecer no caso destes processos.
Seria esta a altura para se fazer um balanço destes problemas através de um inquérito parlamentar que democraticamente equacionasse toda esta problemática e porque razão se chegou a este ponto aparentemente sem retorno no Ministério Público.

O presidente do Sindicato, João Palma, ouvido pelo Expresso, é comedido nas palavras ao dizer que a situação do DCIAP é vista com "Muitíssima apreensão. São incidentes e ocorrências a mais. A situação tem vindo a agravar-se."
Perguntado se se justificava uma abertura de processos disciplinares aos magistrados do Freeport, diz que " essa é uma conclusão que só no final se poderá tirar, quando forem conhecidas as razões dos processos disciplinares, dos próprios visados face às imputações que lhes são feitas e todos os contornos da questão que eles próprios saberão esclarecer."

Será assim ou não. Nos processos disciplinares, reservados mas não em segredo de justiça, não se costumam publicitar o teor das declarações. São processos cujo segredo de justiça ( que não existe enquanto tal) é melhor guardado que nos processos crime. A publicidade é sempre obliterada e justificada a sua compressão pelos mais diversos modos de conveniência e legalidade. São processos ainda com resquícios de inquisição, por causa disso mesmo.

Por isso é que só a transparência democrática poderia fazer alguma luz sobre estas sombras que pairam ameaçadoras, sobre a Justiça portuguesa actual, com os protagonistas actuais. Só mesmo no Parlamento, com inquirições abertas se poderia fazer alguma luz sobre estes problemas do DCIAP e da PGR que são instituições que devem estar ao serviço da legalidade e da democracia na sua acepção mais pura- a que remete para o povo a legitimidade originária para se aplicar justiça.

E no lugar dos representantes do povo que estas questões devem ser abordadas.

Quem se está a rir disto tudo, já sabemos muito bem quem é. E não adianta pôr o nome ao indivíduo que um dia destes sai do poleiro e pode ser que preste contas do que fez e conseguiu ocultar, como o próprio jornal de hoje revela ao mostrar que há escutas que revelam a mentira grave em que incorreu e alguém ocultou objectivamente.
Nunca em democracia, em Portugal ( e provavelmente menos em tempo de ditadura) tivemos uma personagem destas na ribalta política. Nunca, em democracia, tal tipo de personagens teve um tão alto grau de protecção nas instituições que deviam supervisionar o que o indivíduo fez e anda a fazer.
Esta situação torna-se insustentável porque já se ultrapassaram todos os limites da decência democrática e continua a fazer-se de conta que uma pessoa dessas continua com toda a legitimidade conferida pelo voto que lhe permite mandar.

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