quinta-feira, 21 de abril de 2011

O consenso impossível

Sol:

O fundador do PSD e presidente do grupo Impresa, Francisco Pinto Balsemão, defendeu ontem a criação de um acordo de regime multipartidário em áreas «fundamentais» para o país como a Justiça, Educação ou Saúde.

Portanto, um acordo, um compromisso. Seria o ideal, de facto. Mas...como?

Em relação à Justiça, por exemplo, que possibilidades haverá de acordo sabendo que as ideias que por vezes aparecem não são de modo algum consensuais?

Como é que se poderá chegar a um acordo com pessoas responsáveis que em primeiro lugar não conhecem os problemas concretos para além das manifestações dos mesmos?
Sabemos que um dos maiores problemas da Justiça é a demora grave que existe em alguns sectores, estatisticamente comprovada.
Sabemos que essas delongas de anos para resolver casos concretos em litígio, resulta em denegação de Justiça. Há anos que é assim e há anos que os governos não sabem resolver os problemas. Os sucessivos ministros e secretários de Estado, nos últimos vinte anos não conseguiram entender e gizar um sistema coerente que permitisse aos cidadãos que apelam ao sistema, verem os seus casos resolvidos em tempo útil.

Saindo de uma área sensível como a penal, o que temos actualmente nos tribunais administrativos e fiscais é um poço sem fundo de demoras de anos. Cinco anos numa primeira instância, parece ser a regra. Os tribunais administrativos e fiscais funcionam segundo regras bem definidas em códigos e leis avulsas que se alteram ao longo dos anos.
O estudo e a aplicação dessas regras não é tarefa para qualquer ministro ou secretário de Estado que encarregam consultores privados ou comissões ad hoc para elaborar leis que deveriam ser pensadas e gizadas em gabinetes de estudo do próprio Estado e com pessoas competentes e formadas academicamente para tal. Há dessas pessoas no Estado? Há. São aproveitadas? Raramente. Então porquê este desfasamento e esta crise permanente na Justiça?

Dificilmente alguém consegue arranjar uma explicação convincente, abrangente e inquestionável. E porquê? Simplesmente porque é muito difícil explicar um problema complexo a quem tem ideias simplistas. Simplesmente porque é impossível resolver um problema complexo, com variáveis em catadupa e que interagem, relacionando fenómenos que poucos ou ninguém domina inteiramente.
Tal como na Economia há soluções para problemas que apostam em fézadas e crendices, também na Justiça andamos ao deus-dará dos conceitos copiados como mézinhas para resolver problemas que não compreendemos de todo.

Por exemplo: alguém percebe a razão concreta e precisa de um juiz de primeira instância, num tribunal administrativo e fiscal, ser praticamente obrigado, por força do medo das "inspecções" que lhe fixam os termos da carreira e da progressão, em elaborar sentenças que obrigam a demoras de anos quando os processos se acumulam em catadupa de uma gestão mal organizada?

Se perguntarmos a cada um dos peritos em tudologia, tipo Sousa Tavares, é tempo perdido porque é boi a olhar para palácio indiano, com citações de Dominique Lapierre. Na melhor das hipóteses dali sai uma ideia feita e pronta a digerir pela ignorância do leitor; na pior, sai uma tirada ignominiosa e é tudo o que se obtém.

Citei a Justiça como poderia ter citado a Educação e a Saúde. Os termos de comparação poderão ser aplicados, sem grande receio de erro, porque as soluções divergentes para cada sector dependem da ideologia, dos interesses e da capacidade de análise ligada ao conhecimento dos factos e da teoria. Por exemplo, na Educação, como é que se concilia um entendimento jacobino da mesma, com modelos copiados do Chile para avaliar professores com vista a reduzir escalões, passando a ideia falsa de que se trata do último grito para promover excelência?

Portanto, como questão prévia será melhor entender os dados das questões. Todos os dados, em concreto e explicados por quem os entende e percebe melhor: os que lidam com elas.

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