Avançar para o conteúdo principal

Mensagens

A mostrar mensagens de Outubro, 2011

Reforço do jacobinismo no Público

O jornal Público prescindiu dos comentários de Luís Campos e Cunha, Vital Moreira, Helena Matos e Esther Mucznik e ainda António Vilarigues. Entram em campo aberto Correia de Campos, um sectário do PS; Paulo Rangel, um sectário do PSD; Francisco Assis, outro sectário do PS. Portanto, em vez daqueles cuja independência de pensamento era mais consensual, o jornal, para " observar a necessidade de respeitar o equilíbrio e pluralidade das várias sensibilidades e tendências de opinião na sociedade portuguesa" optou por dar a voz ao sectarismo partidário em vez de uma certa independência opinativa.
Como cereja no topo do bolo destas opções intelectualmente miseráveis e que irão conduzir o jornal a um fosso cada vez maior, escolheu um historiador mais "à maneira". Um intelectual académico, cujo pensamento resumido sobre a sociedade portuguesa contemporânea pode ser lida numa pequena entrevista que concedeu. Sobre o "fassismo" português, o historiador não tem dúvi…

Justiça e política: uma manipulação grosseira ou a realidade simples?

O Público de hoje dá relevo a um inquérito público e europeu, relativo "às atitudes e valores sociais e políticos europeus."

Sobre os tribunais portugueses o resultado do inquérito não podia ser mais demolidor da essência do que deve ser esse órgão de soberania: "cerca de 80% dos portugueses consideram que as decisões dos tribunais são influenciadas por pressões políticas" e ainda que tal se acentuou a partir do processo Casa Pia.

Este resultado pode ser um sofisma grave. Parte de um erro essencial de análise que a responsável portuguesa do grupo de análise não dá conta nem parece perceber a essência.
Anália Torres, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa não distingue tribunais, de órgãos de justiça, de polícia, de magistraturas com incumbências específicas e por isso não segmenta responsabilidades específicas.
Fica tudo num caldeirão de confusão, sem distinção de papéis relevantes que a opinião pública também não parece entender e os media muito m…

Paulo Campos processa

Paulo Campos já apareceu nas tv´s a defender a honra do convento da renegociação das SCUTS. Disse que já deu instruções ao advogado para diligenciar no sentido de accionar quem o "difama" e "calunia", no caso, Marques Mendes que não quer comentar...
Pode ser que se proporcione ocasião para se perceber exactamente o que sucedeu com a renegociação das SCUTS, particularmente algumas que nada custavam ao Estado e passaram a custar, em proveito da MotaEngil.
Pode ser que alguém exija um inquérito criminal a tal situação. Pode ser.

Entretanto, fica uma crónica de Manuel António Pina, sobre o assunto, publicada no Jornal de Notícias:

É só um mais um caso mas ilustrativo dos labirintos políticos através dos quais, passando pelo Estado, os milhões fluem, em Portugal, do bolso dos contribuintes para o de certos grupos económicos, invariavelmente os mesmos.

Noticia a "Agência Financeira" que a reguladora do sector rodoviário d…

O balidos de Paris

Segundo o Público de hoje, "José Sócrates pede a deputados do PS para chumbarem o orçamento". O visado parece que já desmentiu. É um desmentido que vale o que vale vindo de quem vem.

Mas há nesta notícia algo que inquieta. O Inenarrável que nos governou durante meia dúzia de anos, conduzindo o país à beira da bancarrota e da desgraça nacional dos PEC´s salvadores, continua a dar que falar e parece querer continuar a imiscuir-se na politiquice.
Pois bem: não há um jornalista, um único sequer que vá a Paris saber onde mora o indivíduo, de quem é a casa onde habita, como ganha para a sustentar, como tem dinheiro para pagar almoços em restaurantes de luxo, ou seja, como é que leva a vida que leva?
Não há um jornalista, um único sequer, que vá a Paris informar-se na Sorbonne, se o indivíduo se encontra mesmo a estudar como disse que estava? E que saiba como entrou num curso de Filosofia na universidade conhecida como Sciences Po que nem sequer tem um curso de Filosofia enquanto tal?

"os offshores... é...uma vergonha"

Perante os factos veiculados pelos media relativos ao homicídio de Rosalina Ribeiro, será quase impossível a Duarte Lima demonstrar ou mesmo permitir uma dúvida razoável no sentido de que nada teve a ver com esse homicídio. E é tudo o que se poderá dizer sobre o assunto.

Porém, os media aproveitaram a ocasião e mais uma vez refizeram a biografia atribulada de Duarte Lima. Vasco Pulido Valente, no Sábado, até escreveu sobre "um caso triste", para realçar a fatalidade de sendo do pó, dever regressar ao pó da miséria, pelo menos moral. Há uma frase que destoa nessa crónica: " Não é líquido por que razão o elegeram e não é líquido por que razão eventualmente correram com ele."
Acho que não "correram com ele" ( ele é que terá corrido para os negócios que o desgraçaram) e a razão para o elegerem é muito simples: foi um deputado brilhante, na oratória. Muito melhor do que Vasco Pulido Valente jamais será, mesmo na escrita. E para um "indivíduo que nasceu n…

Costa Andrade em mais uma lição de direito penal substantivo

No Público de hoje, este artigo do penalista de Coimbra, Costa Andrade merece leitura e comentário rápido.
No seu habitual estilo algo rebuscado nas citações mitológicas, Costa Andrade atira-se aos três projectos para a futura lei sobre o enriquecimento ilícito. Começa por dizer que acompanhou o processo das conceptualizações sobre o assunto, "com expectativas favoráveis", seja lá isso o que for. E depois de ter escrito que entende tal futura lei como espúria "como se a lei de que dispomos não oferecesse já os pressupostos normativos bastantes para enfrentar e punir os corruptos e a corrupção.", começa a depenar os três projectos conhecidos, o do BE, o do PCP e o do PSD/CDS. E deixa-os em fanicos.

Assim, dos três projectos conhecidos nenhum deles serve a ideia académica de Costa Andrade sobre o assunto. O pior será o do BE, que incrimina e pune a "posse ou título de património e rendimentos superiores aos apresentados nas respectivas e prévias declarações.&quo…

A actual lei processual penal permite isto

No julgamento do processo Face Oculta já designado para começar em breve, as testemunhas já indicadas já ultrapassam as 500 pessoas.

Qualquer pessoa que tenha um mínimo de experiência de tribunais e julgamentos sabe que a audição de uma testemunha em julgamento obedece a um formalismo que é demorado. Após a identificação pelo juiz presidente, segue-se a inquirição pela parte que a indicou e depois a inquirição pelas restantes, normalmente representadas por advogados que não se fazem rogados em perguntas e contra-perguntas, por vezes ápartes, por vezes interpelações ao tribunal para voltar às questões já esclarecidas e repetidas mais uma vez.
Normalmente, em casos como este, mesmo sendo as testemunhas ditas "abonatórias", o tempo que demora a respectiva inquirição, não fica em menos de meia-hora cada uma.
Portanto, é somar por alto: 250 horas pelo menos, para ouvir a caterva apresentada pelos advogados, para além das testemunhas dos factos. Como o dia só tem 24 horas e os tribu…

Notícias dos jornais

Segundo o Público de hoje, a tiragem dos jornais, entre Janeiro e Agosto deste ano, tem sido desgraçada. "O Público continua a ser o terceiro diário mais vendido em banca", só para esclarecer lá mais para a frente nos parágrafos que teve "uma descida de 4,94% relaticvamente a 2010".
O Público vende 26 156 jornais "em banca" ( termo cunhado do brasileirês ambiente, porque já não se vendem jornais em bancas mas em quiosques, termo mais adequado, mas enfim).
O Público vende pouco mais de 26 mil exemplares! A direcção do jornal, apesar de a tiragem cair sempre, não tira consequências. Diz o i que disse ontem a Sábado que vai fazer remodelações...algumas delas já conhecidas e que passam pelo reforço da linha abertamente jacobina do jornal.
Os suplementos, como o P2 ou a revista Pública de Domingo vão acabar. Quanto à Pública, a medida só peca pela demora porque é penoso e deprimente folhear aquilo, em atenção aos conteúdos demasiado idiossincráticos. O P2, pe…

A última cabala em lisboa contra o PS

Sol de hoje.

Atenção a toda a gente que vê, ouve e lê: está em curso mais uma cabala contra o PS, particularmente um seu actual deputado, ex-governante, co-responsável pela renegociação das Scuts no âmbito das parcerias público-privadas.
Paulo Campos, coitado, é a pobre vítima de mais esta ignóbil cabala que só atinge gente do PS. Foi Basílio Horta, o ex-centrista, apaniguado dos governos de José Sócrates quem o disse com a língua de trapos que por vezes o caracteriza.
Ontem, no Parlamento, a vítima da manobra, para denunciar a cabala mostrou uma capa com documentos apócrifos. Mostrou os documentos capeados com o logo de uma empresa de consultadoria "de negócios", a KPMG, (uma das responsáveis pelos estudos que permitiram o lançamento de duas das nove concessões rodoviárias) dando assim a entender que os documentos apócrifos eram da responsabilidade da mesma e atestando por isso a denúncia de cabala com provas irrefutáveis.
Azar da vítima: os documentos em causa não eram da …

os secretários que vêem todos passar e eles ficam.

Helena Matos, no Blasfémias escreve sobre Albino, o sempiterno presidente da CONFAP, uma associação de pais cujo presidente tinha filhas no ensino básico e secundário há anos e anos e que continua a ser presidente da associação, como pai de filhas que frequentam a escola secundária durante estes anos todos como se o tempo parasse enquanto preside.
Não é de admirar muito. O sindicalista Carvalho da Silva, da CGTP há quantos anos secretaria na geral da confederação? Praticamente há vinte e cinco anos ininterruptos. É muito secretariado acumulado, mas é sempre eleito, escolhido pelos pares para secretariar. No meio de tanto trabalho ainda teve tempo para tirar um curso de sociologia no ISCTE. É dr.
O secretário-geral da UGT, joão Proença há um ror de anos que secretaria na geral do sindicato do PS. Tantos que nem registo do facto se encontra disponível em rede. É engenheiro.
O secretário-geral comunista, Jerónimo, um trabalhador metalúrgico, afinador de máquinas que há um ror de anos não pe…

"Ninguém está imune aos sacrifícios" ...menos o pai do monstro

A frase do título é de Cavaco Silva, o nosso conselheiro Acácio ( Carvalhas dixit). Como presidente da República acha-se no pleno direito de viajar, tal como outros o fizeram antes. Viajar para longe e com comitivas alargadas, à custa de todos aqueles que não estão imunes aos tais sacrifícios e por isso deixam de viajar, porque o dinheiro que recebem ao fim do mês não o permite.
A nossa situação actual, social e económica, segundo alguns comentadores ( Vasco Pulido Valente, na última crónica chamou-lhe o "pai do monstro") deve-se directamente e em grande parte às opções políticas dos governos de Cavaco Silva na década de noventa, com a expansão betuminosa e faraónica que se estendeu por todo o litoral, ao arrepio de um senso comum que depois parecia retomado mas sempre com muitas cautelas para não aborrecer ninguém e assegurar a reeleição. As opções políticas tipicamente keynesianas e intervencionistas, com o Estado a gastar à tripa forra não é apanágio apenas dos governos de…

O síndrome de Al Capone

O penalista e advogado, principalmente advogado, Germano Marques da Silva, perorou ontem na A.R. sobre o crime de enriquecimento ilícito. Que não. Que não é boa ideia e que o projecto do PCP até tem erros técnicos.
O melhor, para este penalista defensor da nulidade das escutas fortuitas ao primeiro-ministro Sócrates no caso Face Oculta, ainda será o direito penal fiscal. Esse é que sim! É mais dúctil a tratar as "presunções legais" que o direito penal tout court, que é "mais exigente" e por isso é a solução ideal para os casos de corrupção encapotados no enriquecimento à margem da lei.

Vejamos então a solução proposta por GMS. O crime de fraude fiscal está assim definido no artº 103º do RGIT:

1 - Constituem fraude fiscal, punível com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias, as condutas ilegítimas tipificadas no presente artigo que visem a não liquidação, entrega ou pagamento da prestação tributária ou a obtenção indevida de benefícios fiscais, reembolsos ou…

Trabalhos a mais na Justiça

RR:
"O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) quer saber a quem se destina a verba de 13 milhões de euros para horas extraordinárias prevista no Orçamento do Estado do Ministério da Justiça.
“Eu não sei para onde vão essas horas extraordinárias porque, claramente, para os tribunais não vão”, assegura António Martins, em entrevista ao programa “Terça à Noite” da Renascença.
“Nenhum juiz, nenhum procurador, nenhum oficial de justiça ganha horas extraordinárias. Uma das características é de que não há, propriamente, um horário de trabalho nem horas extraordinárias nos tribunais. Não sei qual é a explicação”, refere. "

Tal como refere António Martins, o dinheiro para trabalho suplementar não se destina a ninguém dos tribunais. Portanto, uma ou várias destas entidades "tuteladas" pelo ministério será a destinatária dos suplementos:

Direcção-Geral da Política de Justiça
Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça
Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Pol…

Isto vai ficar assim?

RR:Os 12 aviões comprados pelo anterior executivo socialista, que se destinavam ao transporte militar e vigilância marítima, custaram mais 115 milhões de euros que o previsto, indica uma auditoria do Tribunal de Contas à Locação de Aeronaves Militares, uma empresa do grupo Empordef - Empresa Portuguesa de Defesa.

A verba daria para comprar mais cinco aviões, que ajudariam a substituir os Aviocar da Força Aérea.
O acordo previa a entrega escalonada de aeronaves entre Junho de 2008 e Janeiro de 2010, mas a última aeronave chegou apenas em Março deste ano, tudo por causa de pedidos do Estado português para que se fizessem modificações nos aparelhos.
A derrapagem é assinalada pelo Tribunal de Contas, que fala numa complexa teia institucional e contratual econclui que o Estado português não acautelou nem apresentou alternativas para minimizar esta situação.
De acordo com a entidade liderada por Guilherme d’ Oliveira Martins, nunca ficou claro, desde o início do processo, qual a entidade que d…

A história da Bíblia para totós

O jornalista da RTP, José Rodrigues dos Santos, com o aproximar do Natal fica à espera da prenda no sapatinho que nos últimos anos tem sido os rendimentos que aufere pela venda de livros de supermercado. "Romances" cujo destino é o olvido seguro de quem os não lê e oferece para leitura ligeira a quem a tal se presta.

Este ano o tema é de tomo: a génese da Bíblia e a interpretação dos seus textos. Não em modo de ficção, mas com pura pretensão de romance histórico com fontes secretas. JRS não relega créditos para mãos alheias e enreda o romance numa série de aldrabices, ainda por cima todas copiadas, segundo o biblista Tolentino que também escreve em jornais. O chorrilho de disparates será tanto que o biblista escreve que "a quantidade de incorrecções produzidas em apenas três linhas, que o autor dedica a falar da tradução que usa, são esclarecedoras quanto à indigência do seu estado de arte”.

Rodrigues dos Santos, apresentador de telejornais, pelos vistos não poupa na …

Novas para o jornalismo para quem é bacalhau basta

Daqui:

"Após apreciação no Conselho Permanente das ocorrências relacionadas com a determinação de cumprimento de pena por parte do Dr. Isaltino Afonso de Morais e subsequente ordem de libertação menos de 24 horas depois, o Conselho Superior da Magistratura informa que:
1 - Deliberou arquivar o processo de averiguações, no que concerne à tramitação que teve lugar em 1.ª Instância, por não se ter provado qualquer violação dos deveres profissionais por parte da Snrª Juíza;
2 - Deliberou prosseguir o processo de averiguações para apuramento de eventual responsabilidade disciplinar ocorrida no âmbito do Tribunal da Relação.
Lisboa, 25 de Outubro de 2011.»
in www.csm.org.pt

Portanto, o jornalismo habitual, amanhã, vai dar a notícia na primeira página e com o destaque dado à que colocava a magistrada no pelourinho da opinião pública, para fustigar mais uma vez "a Justiça"?
É o que veremos.

Notícias da sociedade lusa de jacobinos e a casta de Vital Moreira

No Público de hoje citam-se vários intervenientes no espaço mediático a propósito da renúncia ao subsídio de alojamento de governantes, com o exemplo de Miguel Macedo ministro da Administração Interna.

Num blog que deixei de frequentar por repelência ao jacobinismo atávico e sectário, escreve-se que "Naturalmente, num país civilizado, este já não brincava mais aos polícias e ladrões. Ia para casa brincar com soldadinhos de chumbo". Isto a propósito da renúncia a um subsídio que apesar de relativamente escandaloso, no contexto actual, é perfeitamente legal.
Quantos casos bem piores que este e mais escandalosos que este atingiram o governo anterior do Inenarrável José Sócrates? Sem conta. Mas sem referência nos locais jacobinos perto de nós.

Ainda agora, escreve-se no mesmo Público que o deputado Ricardo Rodrigues acabou de ser escolhido por eleição na A.R. para integrar uma estrutura directiva do CEJ e o sindicato do MºPº apodou tal escolha de indigna por recair num indivíduo …

Ao cuidado de Nuno Garoupa.

Conta o Público de hoje que Armando Vara escapou " a acusação no caso do documento sigiloso encontrado no gabinete".

O tal documento que lhe foi apreendido na altura de buscas domiciliárias, mas no gabinete que ocupava no BCP, no âmbito do caso Face Oculta, era um apócrifo que além do mais, respeitava a investigação no processo de compra de acções do Banif por Angola.
Conta o Público que Vara não será acusado porque a investigação não logrou provar indiciariamente quem lhe forneceu tal documento apócrifo ou se recebeu ou pagou algo por ele. Mas comprovou-se que o documento apócrifo foi retirado de suporte informático no Sistema Integrado de Informação Criminal da PJ, por uma inspectora que identificaram. Essa inspectora pelos vistos é casada com outro inspector da PJ que conhecia Vara e que está em licença sem vencimento da polícia, por ter ido substituir numa empresa, a Groundforce, outro inspector dessa mesma polícia que entretanto passou para o Gabinete de segurança da CGD …

A sociedade lusa de cambões e o silêncio de Marinho e Pinto sobre a avença

O Público de hoje dá à estampa um pequeno ensaio de duas páginas de José António Moreira sobre o contencioso do Estado e quem o representa.

O assunto não dá muito nas vistas do cidadão comum mas é de tomo. Em tempos não muito recuados, o contencioso do Estado, cível e administrativo, era encargo oficial de um organismo de supervisão do Estado: o Ministério Público. Estatutariamente é a esta entidade que incumbe representar em primeira linha o Estado e tal é tradição muito velha e o artigo primeiro do respectivo estatuto é inequívoco logo na primeira linha: "O Ministério Público representa o Estado".
Então se representa porque é que em determinada altura deixou de representar em várias acções, geralmente de valores muito elevados e cuja complexidade não justificaria tais opções? Porque é que em determinada altura dos governos de uma certa componente que neste aspecto é sempre de bloco central , o Ministério Público começou a ser esvaziado dessa competência específica em pr…

As cinco irmãs e os seus filhos dilectos

O pequeno livro, ensaio sobre a pouca-vergonha no Portugal político, é de leitura obrigatória.
Começa logo por uma citação de António Barreto, o sociólogo agora presidente da fundação do Pingo Doce. "O assunto mais tenebroso da corrupção portuguesa é que há muitos factos que não são vistos como corrupção."
E cita depois o exemplo das nomeações das direcções-gerais e presidentes de institutos que são feitas por favores partidários, o que é pura corrupção e favoritismo político-partidário que no entanto se subtrai à esfera penal porque não é crime.

E cita depois Santana Lopes, num artigo no Sol em que este mencionava os "técnicos de representação permanentemente disponível." Alguns deles, "pessoas com bons percursos na sua vida profissional e/ou com boas qualificações académicas".
E o autor do livro- um jornalista do Correio da Manhã- escreve depois que " as empresas públicas e as empresas participadas pelo Estado têm sido um autêntico eldorado para os ex…

Farinha do mesmo saco?

Correio da Manhã de hoje:

"100 milhões pagam estudos e pareceres.
Orçamento no Governo de Passos é maior do que no de Sócrates."

Comentário: este governo é farinha do mesmo saco que os de Sócrates? É?! Se for, como esta notícia indicia, estamos feitos. E vaticino alguns meses de vida ao Executivo.

Público de hoje:

"O Governo mudou mas o resultado das negociações para a introdução de portagens em novas Scut não melhorou. Nos dois casos em que já há acordo com os concessionários das auto-estradas ( Beira Interior e Algarve) as taxas de rentabilidade para os privados subiram em relação aos contratos iniciais, o que significa mais encargos para o Estado.
A comissão de negociação dos contratos mantém-se praticamente a mesma, assim como a estratégia negocial".

Como?! Não chega o escândalo de contornos criminais da anterior renegociação, para manter a linha de rumo e o princípio de que o que vem de trás toca-se para a frente?
É esta a alternativa que nos apresentam, nesta matéria…

Cunha Rodrigues e a independência da justiça

InVerbis:

O ex-Procurador Geral da República, Cunha Rodrigues, diz que a justiça portuguesa precisa de autoridade, responsabilidade e confiança.

A Justiça portuguesa precisa acima de tudo de...independência e autonomia. A principal qualidade de um magistrado, para além da probidade e isenção, deve ser a independência e a autonomia. A autoridade virá por acréscimo.
A Justiça em sentido lado, se depender demasiado de outros poderes para se exercer, perde autoridade, responsabilidade e confiança.
Se um magistrado tem medo de decidir um processo por causa de um inspector que o conselhor superior lhe manda a pretexto de qualquer coisa, por exemplo uma queixa de alguém, é menos independente do que deveria ser.
Se um magistrado não tiver o poder de convocar um suspeito, sem ter que comunicar tal intenção a uma hierarquia que pretende desse modo controlar a "cortesia" com que aquele o faz, perde autonomia.
Se um magistrado não tiver o poder de decidir em consciência e de acordo com a le…

A responsabilização...criminal, de Paulo Campos.

A responsabilização dos políticos que nos governam costuma cingir-se a um núcleo inefável de frases feitas sobre as eleições e a faculdade do povo castigar ou premiar os que exercem esse poder executivo.
Para além dessa responsabilização, dita política, pouco ou nada sobra, sendo certo também que a mesma só se efectiva através de perda ou ganho do poder político para exercício de funções de governo. Quando perdem, deixam o executivo e passam ao legislativo, muitas vezes em apêndice directo e umbilical daquele. Ou então passam ao executivo privado em empresas que tutelaram e/ ou favoreceram. Há quinze ex-governantes que recentemente foram indicados como tendo sido afortunados com o exercício do tal poder político e que tendo perdido as eleições, foram responsabilizados para tomarem conta de empresas que os tornaram milionários. Portanto, uma responsabilização política que é uma farsa pura e simples.
Portanto, o que arrisca um político dos nossos partidos de "arco governamental"…

Cavaco Silva, o arauto da desgraça

Vasco Pulido Valente, hoje no Público considera "uma das maiores desgraças que sucederam a Portugal e aos portugueses desde 2006" o facto de Cavaco Silva ter sido eleito presidente da República". E explica porquê: passou todo o primeiro mandato a preparar o segundo e por isso calou-se e não avisou seriamente os portugueses "que Sócrates preparava uma desgraça sem nome".
Por acaso já tem nome: "colossal" é bem apropriado.
Quanto aos desgraçados somos todos nós que confiamos na seráfica figura de um presidente que é uma figura nociva para o país que somos e temos.
No outro dia, num programa Prós & Contras, Carlos Carvalhas chamou-lhe, sem rodeios, "conselheiro Acácio", repescando a figura mítica de Eça de Queirós, no Primo Basílio.
Para recordar o recorte psicológico aqui fica este pequeno texto copiado daqui:O Conselheiro Acácio é descrito por Eça de Queirós como sendo um homem alto, magro, vestido todo de preto, com o pescoço entalado num …

Juizes avençados?

O juiz desembargador ( na área penal, ainda por cima) Rui Rangel, será avençado dos media? Ontem, o Correio da Manhã colocava-o, como avençado da tv pública, ao lado doutro inenarrável do nosso espaço mediático, Marinho e Pinto, amigo dos poderosos e que fustiga os magistrados sempre que pode, em orgãos de informação pagos por todos nós.
Mas o problema é que o Correio da Manhã também tem esse desembargador como colunista...e por isso a pergunta impõe-se e o jornal pode muito bem responder: paga-lha alguma coisa?

A questão que se coloca em relação ao juiz Rangel é muito simples: recebe ou não pelo que escreve e diz nos media? Se recebe, é ilegal. Sendo ilegal e sabendo-o muito bem, resta esperar que o CSM esclareça o assunto para que haja moralidade ou então...comam todos.

Talvez seja tempo de questionar outros magistrados, alguns altamente colocados e que passaram em áreas de perigo para essas tentações ( por exemplo em instituições do futebol) no sentido de saber se cumpriram sempre c…

Quem com ferros mata, com ferros morre.

Sapo:

"Anunciamos ao mundo que Kadhafi foi morto pelas mãos da revolução", declarou o porta-voz do CNT, Abdel Hafez Ghoga.
"É um momento histórico. É o fim da tirania e da ditadura. Kadhafi encontrou o seu destino", completou.
De acordo com o porta-voz, a morte foi confirmada pelos comandantes do movimento rebelde de Sirte, os mesmos que capturaram Kadhafi."


Se for verdadeira, esta imagem é muito dura. Chocante, até. Tanto como a de outros ditadores mortos em circunstâncias idênticas ( o casal Ceausescu, Sadham) e outros guerrilheiros avulsos ( Bin Laden, Che Guevara e muitos outros) ou vítimas ( Aldo Moro, Castelo Branco, vítima das FP 25).
Há no entanto nesta imagem uma emanação de um sentimento de justiça. A morte para quem matou às centenas ou aos milhares. Para manter o poder, exclusivamente.
O que dirão desta imagem aqueles que ainda há poucos meses lhe apertavam a mão e se deixavam fotografar em pose de circunstância?

PS em 23.10.2011:

«Que as pessoas livres …

Um requisitório contra o acacianismo

Tirado daqui:

Vítor Bento, economista, presidente da SIBS e Conselheiro de Estado do Presidente da República garante que a única forma de conseguir financiamento é mesmo fazendo os sacrifícios que são pedidos.
[...]
Cavaco Silva sinalizou que o seu entendimento é que o corte dos subsídios de Natal e de férias, em exclusivo para a Função Pública e pensionistas, traduz uma violação ao princípio da equidade consagrado na Constituição Portuguesa.

O Presidente da República mostrou também ter dúvidas sobre o princípio da protecção da confiança, igualmente consagrado na Lei Fundamental, ao revelar preocupação quanto à admissibilidade da amplitude da redução de rendimento que estas medidas provocarão, já que, para 2012, o Governo reconduz também o corte médio de 5% nos salários mensais do sector público — in Jornal de Negócios (19-10-2011).

Cavaco Silva, que esteve muito caladinho durante o consulado pirata de José Sócrates, deixando-o culminar o processo de contínuo desfalque do país, nomeadament…

Os avençados

Económico:

São 49 as figuras públicas que recebem entre 200 e 600 euros por semana da RTP e da RDP para comentarem. A lista é extensa e inclui diversos nomes como Marinho Pinto, Carvalho da Silva, António Mendonça, Carlos Magno, Paulo Rangel, Bagão Félix, Miguel Frasquilho, Miguel Portas, Ana Gomes ou Luis Filipe Menezes.
A lista dos comentadores pagos é divulgada hoje pelo Correio da Manhã, depois de o ministro dos Assuntos Parlamentares ter mandado cortar as avenças na televisão e na rádio do Estado


Estes indivíduos, comentadores por opção voluntária, na estação pública de tv, ganham notoriedade com tal exposição. Não lhes chega e por isso recebem avença. Se em relação aos que se deslocam de longe para participar se justifica, quando muito, o pagamento de despesas de viagem e estadia, já não se compreende que um Marinho e Pinto, por exemplo, receba avença por esportular ingomínias contra determinados grupos de pessoas, impunemente e pago por todos nós.
Basta!

Paulo Azevedo é jacobino?

O Público vai dispensar quatro dos seus cronistas, diz o i de hoje. Eduardo Cintra Torres, Luís Campos e Cunha, Esther Mucznik e Helena Matos.
Por coincidência dois ou três são do sector menos jacobino e de esquerda que o jornal faz actualmente gala em apresentar, aproximando-se frequentes vezes das posições políticas do Bloco de Esquerda.
Pedro Lomba ( que hoje escreve uma crónica muito interessante sobre a geração dos nossos pais, os que nasceram ou viveram os primeiros anos durante a II Guerra mundial) é o senhor que se segue? E Vasco Pulido Valente, também?

Por mim, a vassourada no Público devia ser ao contrário. A senhora Bárbara e os senhores Pacheco, Carvalho e Gaspar deviam dar o lugar a outros.
Não tenho prazer nenhum em que o jornal se afunde ainda mais, até porque ainda o considero o jornal de referência estética mais aproximado ao que leio.
Mas sinto a tentação de seguir o velho preceito do "quanto pior, melhor" e esperar que se afundem de vez para ver se saem de lá …

Alguém pediu juízes ingleses? Aì estão...

C.M.
O julgamento do caso Cova da Beira, no qual envolve crimes de corrupção e branqueamento de capitais e que estava agendado para a próxima quarta-feira nas Varas Criminais de Lisboa, voltou a ser adiado, segundo dados divulgados por fonte judicial.
A mesma fonte informou ainda que o adiamento, decidido pelo colectivo de juízes da segunda Vara Criminal de Lisboa, prende-se com a existência de cartas rogatórias para inquirição de algumas testemunhas que se encontram no estrangeiro.
Em Outubro de 2009, o julgamento tinha sido adiado por motivos idênticos, relacionados com cartas rogatórias enviadas para Inglaterra para inquirição de testemunhas.

Em processo penal, sempre que se torna necessário ouvir pessoas que moram em lugares afastados, mormente no estrangeiro, torna-se mister usar as cartas rogatórias, nas quais se pede "às justiças" dos respectivos países que ouçam essas pessoas como se estivessem cá e o depoimento possa valer como tal.
Para esse efeito o CPP estabelece reg…