sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Crimes públicos à solta: os okupas do Estado

A revista Sábado desta semana conta que o fotógrado privativo do governo de José Sócrates, ( aqui numa imagem não muito antiga) pago pelo erário público durante anos a fio "em prestação de serviços", tirou milhares de fotografias digitais de cerimónias e eventos públicos com o então primeiro-ministro.

As fotos, naturalmente, serão de quem as pagou: de todos nós, ou seja do Estado.
Mas...não aparecem em lado algum. Alguém as levou consigo e nem sequer disse "água vai!" porque entendeu que lhe pertenciam.
O próprio fotógrafo, um brasileiro,m disse que as tinha em seu poder e "poderia mesmo vender algumas para publicação"...
Este fotógrafo e quem o contratou tem do Estado uma ideia singela: é de quem o ocupa e o captura. A partir daí, o que é do Estado é também do okupa temporário.
Esta ideia peregrina revela a indigência política de quem assim pensa e a falta de formação básica para o cargo.
Há dias, o ex-ministro Santos Silva, malhadinhas de profissão política e entretanto a ensinar sociologia no Porto, disse que as despesas do cartão de crédito que tinha no ministério e cujo limite atingia 10 mil euros por mês, eram suas e que se lhe pedissem contas revelaria as mesmas. Mas só as que bem entendesse...
Estes malhadinhas da política apesar de terem passado anos a fio a politicar e ensinar sociologia, papagueando inúmeras vezes a palavra "democrático", ainda não aprenderam o que é básico nos princípios de um Estado democrático e que o vilipendiado Salazar, anti-democrático, cumpria com um escrúpulo que aqueles desdenham: toda e qualquer despesa paga pelo Estado é despesa pública. Não é privada, privativa, secreta ou reservada e apenas para divulgação se o político governante ou o funcionário quiser.
A única forma de entenderem esse princípio é mostrarem-lhe a lei ( que fazem equivaler à ética) que manda e pune quem esconde despesas que não foram autorizadas. Para tal, o código penal, há muitos anos inventou um crime típico e muito conhecido nas democratias ocidentais que os mesmos gostam de citar: peculato. Que agora é punido penalmente sempre que os valores em causa são relevantes.
Quem o terá cometido em larga escala não pode ficar impune porque tal atenta contra outros princípios básicos do Estado democrático, nomeadamente o de que todos os cidadãos são iguais perante a lei, mormente os que exerceram actividade político-governativa.
Quem anda a fazer-se de desentendido em tal matéria colabora no autêntico favorecimento pessoal que por sua vez também pode ser crime em determinadas circunstâncias e pode andar a denegar justiça. outro crime também.
São demasiados crimes juntos? São, lá isso são.
E é precisamente por isso que não se podem tolerar sob pena de não sermos um verdadeiro Estado de Direito.

PS: Ainda propósito deste assunto, a mesma revista Sábado, num artigo de Pedro dos Santos Guerreiro, comenta que "A CGD deixou cair Manuel Fino. Na verdade o empresário estatelou-se sozinho, mas o facto é relevante porque a Caixa deixou de ser a rede que aplaca as quedas dos representantes dos chamados centros de decisão nacional. Será a primeira vez que isto acontece. A primeira de quantas?"

Esta questão da CGD e do BCP e de Joe Berardo e de Vara e Bandeira ( os dois que abandalharam a CGD, segundo Catroga) e dos milhões e milhões que a operação BCP custou ao banco com maioria de capital público não foram devidamente investigados.

Porquê? Por causa do "sistema de contactos"? E então porque é que se anda a chatear um procurador que sai do DCIAP para ganhar mais numa empresa privada, alegando os segredos que pode divulgar por estar numa "área sensível" ( e que como o dito diz à mesma Sábado, não são segredos nenhuns mas apenas conhecimento "do modo como se fazem as trafulhices") e não se cuida desse assunto que nos prejudicou em milhões e milhões?

Quem manda nestas coisas? Quem sopra a quem manda o que se deve ou não deve fazer?

Quem tem medo de certos figurões da nossa finança?

Aditamento em 25.2.2012:
O malhadinhas, agastado com estas notícias sobre a sua "vida privada", veio conceder a graça de podermos saber quanto gastou no cargo público que ocupou durante dois anos, por conta do cartão em causa.
Disse no seu local no Facebook que gastou uma média de 147,72 euros por mês. Uma ninharia, como se pode entender. E informou que os actuais responsáveis pelo ministério ( Defesa), foram céleres em responder à solicitação do próprio, a propósito do assunto.
Tal celeridade levanta a questão de se saber porque motivo o mesmo ministério não respondeu com idêntica celeridade à decisão do STA a pedido da ASJP.

Ainda assim, atendendo à credibilidade com que nos habituaram a lidar, a declaração vale o que vale. Para mim, muito pouco.

2 comentários:

Floribundus disse...

o estado decrépito em que nos encontramos (dos filhos de Macbeth) devia ter como emblema
o OUROBOROS da alquimia
ou seja 'o que morde na própria cauda'

'die Vision des Ezechiel'

lusitânea disse...

Figurões da nossa finança e de certos escritórios de advogados sempre prontos a dar o que é público para receberem em particular, a técnica que aprenderam nos partidos...
Estes gajos que fizeram a descolonização como fizeram agora a defender a constituição do império só cá dentro e por nossa conta?Por segundo eles ser preferível pretos a muçulmanos?Mas quem prende estes traidores?