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sexta-feira, 20 de abril de 2012

A bandalheira geral

Sol, via InVerbis:


Jorge Miranda, um dos ‘pais’ da Constituição da República, considera «horroroso» o processo de nomeação de três juizes para o Tribunal Constitucional (TC), feito esta semana pelo PS, PSD e CDS. «É a partidarização mais completa do TC. É um sistema horroroso e um precedente gravíssimo» – diz ao SOL o constitucionalista e professor da Faculdade de Direito de Lisboa, sobre o facto de Conde Rodrigues, Saragoça da Matta e Fátima Mata-Mouros terem sido anunciados à vez, pelo PS, PSD e CDS, respectivamente.

«É inadmissível que estas propostas de eleição pela AR apareçam como propostas de partidos. Antes, o que havia era uma proposta conjunta, em lista, um acordo tácito dos dois maiores partidos, embora se pudesse saber mais tarde quem tinha indicado quem», recorda Jorge Miranda. 
Para além disto, o Sol relata que o nome de Conde Rodrigues resultou de uma escolha "pessoal" de António José Seguro.
O nome já suscita muita polémica e o jornal Público de hoje aponta alguns factos que acrescem desprestígio a um nome que já nem era consensual: enquanto governante ( secretário de Estado de Alberto Costa) interveio em negócios que suscitam dúvidas quanto à transparência dos mesmos.

Por outro lado toda a gente indica que foi juiz durante "ano e meio", tendo entrado nos TAF´s ( tribunais administrativos e fiscais) em 2003 e saído em 2005. Em Junho de 2011 foi autorizado a gozar uma licença sem vencimento de longa duração.
Tal tem efeitos sérios na sua "retoma" como juiz em efectividade funções...conforme o CSTAF tem entendido. A ver vamos...

ADITAMENTO:

O ex-secretário de Estado dos governos de Sócrates decidiu retirar o pedido para levantar a sua licença sem vencimento de longa duração, três dias depois de o ter feito. O advogado estagiário de Rogério Alves, indicado pelo PS para o Tribunal Constitucional, mantém-se assim fora da carreira de juiz.
O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) já não vai apreciar o pedido de levantamento da licença sem vencimento de José Conde Rodrigues, candidato proposto pelos socialistas para juiz do Tribunal Constitucional (TC).

Conde Rodrigues, que está de licença sem vencimento desde 1 de Julho do ano passado, entregou o seu pedido ao CSTAF na segunda-feira, depois de o PS ter reparado que a candidatura do ex-secretário de Estado da Justiça e mais tarde da Administração Interna não poderia ser integrada na quota dos juízes para o TC.

Conde Rodrigues, aliás, exerceu as funções de juiz durante pouco tempo, entre 2003 e 2005. Depois disso entrou para o Governo socialista, de onde saiu apenas após a derrota do PS nas legislativas de 2011.

O PÚBLICO tentou contactar Conde Rodrigues, mas este mantém o seu telemóvel desligado.

Membro do Grande Oriente Lusitano, a obediência maçónica mais influente no país, Conde Rodrigues está envolvido em negócios polémicos feitos na Justiça durante os Governos de Sócrates, tal como o PÚBLICO noticiou hoje.


Ficou assim resolvido esse problema, mas subsiste um outro:

 Artigo 14.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais:

Os magistrados judiciais na situação de licença de longa duração não podem invocar aquela qualidade em quaisquer meios de identificação relativos à profissão que exercem.


Portanto, se o PS insistir no nome, indica um jurista, mas não um juiz.
O melhor, para esta coisa não piorar ainda mais ( se é que ainda será possível tal coisa...) é mesmo fazer como o advogado Saragoça da Mata: desistir e preservar alguma dignidade.
Por outro lado, desconfio muito da atitude do Público nesta matéria. É demasiado empenho para uma coisa destas quando têm havido outros problemas que nem lhes suscitam atenção...





11 comentários:

Carlos disse...

Vergonha!...se é que esta palavra ainda tem o significado que aprendi.

Se assim foi, e no minimo Seguro aprovou, o PS acaba de demonstrar que continua na mesma. Ou seja, tenta passar a ideia de mudança, mas, na primeira oportunidade, la vem bostada!

mujahedin مجاهدين disse...

Ahaha - mudança! Essa é boa!

Mas porque raio haveria de mudar?? Tudo corre impecavelmente bem! Só se fossem tolos ou decentes. Como não são nem uma coisa nem outra, não vão mudar coisíssima nenhuma...

Os últimos seis anos demonstraram que podem fazer o que muito bem entenderem, atirar com isto para a fossa das Marianas se quiserem, e a única coisa que lhes acontece é perderem umas eleições. Pelos vistos já nem com a purga política têm que se preocupar, porque os que lá estão agora não parecem com grande vontade de a fazer.
Assim sendo, infernizando bem a vida aos tipos que lá estão agora, acirrando bem a sociedade para os perigos de um governo de 'direita' com o ajuda tácita do PCP e BE, manipulando 'as massas' nas manifs, filmando uma bastonada aqui e ali, e em quatro aninhos põem-se lá outra vez, e volta o regabofe.

Seguro é para queimar, isso é evidente. E das cinzas sairá a próxima fénis , que até já se sabe quem é...

Mudança? Essa é boa!

Manuel Cruz disse...

Não pode cessar a licença de vencimento antes de 1 de Julho. O art.º 79.º do DL 100/99 assim o impõe.

Mani Pulite disse...

Será mesmo verdade que o Duque de Inseguro apadrinhou o Conde Barão?Confirme ou desminta por favor.

lusitânea disse...

Concluindo o melhor é voltarmos à constituição de 1933.Vejam lá logo a poupança...

lusitânea disse...

A coisa está defícil para os "democratas da treta".Tanto "governo" para tão pouco dinheirinho...

Floribundus disse...

são os 'novos okupas'

Karocha disse...

José
Se me puder elucidar!
Para ir para o TC,é necessário ter sido Juiz?

josé disse...

Está aqui tudo

A resposta é: não é preciso ser juiz para se ser juiz do Constitucional. Mas nalguns casos é, porque a lei obriga a que haja alguns juizes de carreira no Constitucional.

Conde Rodrigues foi juiz dos tribunais administrativos e apenas durante pouco mais de um ano ( desconfio que terão sido alguns meses, porque não sei se estão a contar o tempo de estágio). Quando pediu a licença sem vencimento em Junho de 2011, com validade a partir de 1.7.2011, tinha um ano para gozar tal licença.

Por isso, nem é juiz ( porque quem está de licença não se pode intitular juiz) nem pode vir a ser tão brevemente.

Assim, vai ser um problema para o PS insistir no nome.

Karocha disse...

Então e o PSD José?
A Maria José dos Santos Reis Rangel de Mesquita,nunca foi juiz!

josé disse...

Não têm que ser todos juízes...e o PSD tinha apresentado o nome de Saragoça da Mata que é apenas advogado.

O CDS é que apresentou a Mata-Mouros, juíza desembargadora ( mas não é uma sumidade, entenda-se) que agora vai aprender a dizer não ao povo, aprovando os cortes de subsídios como constitucionais...