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segunda-feira, 28 de maio de 2012

O efeito perverso da investigação criminal


Segundo o jornal i de hoje "os autos do processo indiciam que Silva Carvalho pode ter saído das secretas com uma moeda de troca: um acordo prévio com o PSD para chegar a secretário-geral do SIRP ou mesmo a ministro."

Quer dizer, um dos crimes pelos quais foi acusado o mesmo e outro arguido ( Nuno Vasconcellos) partia do pressuposto que  a saída do SIED se deveu a um acto de corrupção traduzido numa equação simples: emprego na Ongoing a troco de favores em segredo de Estado.
Afinal, se se verificar que o objectivo de SIlva Carvalho, segundo a mesma acusação, não era o emprego na Ongoing mas o emprego no mesmo Estado, por nomeação política, pode haver muita coisa ética e politicamente por explicar ( como há mas não é preciso porque já toda a gente entendeu o que havia e o conluio feito de amizade pessoal com políticos, designadamente Miguel Relvas) mas crime de corrupção, por esse motivo específico é que não haverá mesmo. Ou então, muitos crimes de corrupção haveria que investigar em todos os sectores da sociedade de onde saíram governantes e dirigentes políticos de topo. E tal é manifestamente insustentável porque insensato e terrorista.

E se o crime de violação de segredo de Estado não se comprovar, atento o recorte particular e penalmente relevante deste conceito previsto no Código Penal e em legislação própria dos serviços de informações( Fernanda Palma parece que evitou tratar este assunto...preferindo discorrer sobre ameaças e coacção) então estaremos perante uma situação que envolve o DIAP a carecer de explicação.
Será preciso indagar se foi previsto o efeito catástrofe de âmbito político que a revelação dos "dados pessoais" que existiam nas agendas virtuais e reais do director do SIED iria fatalmente provocar.
Será preciso questionar se tal efeito não era previsível ao ponto de colocar em risco figuras do Estado apenas porque se engendrou conceptualmente uma noção de crime que não corresponde à realidade e não deveria corresponder desde logo, com a própria investigação em curso.

No caso Face Oculta com as escutas resultantes da "extensão procedimental" houve essa ponderação para além dos limites razoáveis e penalmente relevantes porque os factos que se conhecem ( e outros havia que não foram divulgados porque o teor das escutas comprometedoras foi rasurado e apagado pelos poderes judiciários do PGR e do pSTJ) são suficientemente claros para tal se perceber. Houve inclusivamente vozes que se levantaram contra a "judicialização da política" por causa desse efeito perverso.

Em Direito Penal não vale tudo e perante uma evidente situação de aproveitamente político de tais dados assim escarrapachados para comprovar coisa penalmente irrelevante então é necessário questionar porque razão se chegou a tal extremo e a tal ponderação de oportunidade.
Não é uma questão despicienda porque a ponderação relativamente a outros intervenientes em factos de calibre idêntico ( o director do Expresso publicou dados de facto em segredo de Estado e nada lhe aconteceu penalmente relevante) não se fez como provavelmente deveria.
O esclarecimento destas circunstâncias não se efectuou e os media nacionais embarcaram numa campanha alegre de "tiro ao Relvas".
Os políticos de oposição, esquecidos da gravidade do que passou no Face Oculta e noutros casos singulares no consulado Sócrates, aproveitam agora o que antes se recusavam a aceitar como politicamente válido. Já não lhes interessa nada a "judicialização da política" objectiva e factualmente verificada neste caso se se comprovar a vertente apontada. Já nada lhes interessa questionar o poder de invesrtigação criminal que estas situações conduz. Marinho e Pinto sempre tão afoito nestas denúncias, cala-se com um vozeirão de olho maroto.

O que lhes interessa apenas e tão só é o objectivo político de enfraquecer um governo, tornarem-se alternativa, tomarem conta do "pote" e voltarem a fazer e mesmo que antes fizeram porque como o povo muito bem sabe "burro velho não toma andadura".

22 comentários:

Carlos disse...

Pois,pois!...mas uma prática errada e gravosa de governação, não deve desculpar ou ocultar outra prática de iguais consequências.

josé disse...

Mas os planos político e criminal são diferentes e assim deve ser.

Porém, há agora quem os confunda e dantes se preocupou em distinguir muito indignado por tal acontecer quando se justificava plenamente.

Agora é que me parece que não se justifica...

Carlos disse...

Ok, José,

Mas para mim (que não o consigo acompanhar no plano jurídico)o problema é de hierarquia. E neste quadro, está à vista quem determina toda a acção.

josé disse...

Quem determina sempre a acção é o poder ou a reacção a esse poder.

No caso, quem determinou os episódios que aconteceram nos serviços de informação foi o poder. É preciso não esquecer quem era o poder que nomeou Silva Carvalho e acaparou até 2010.
É preciso saber ao serviço de quem esteve até então.
E é capaz de o mesmo ter provas disso mesmo.

A questão é essencialmente política no mais amplo sentido da expressão: tem a ver com a organização e funcionamento de um serviço de informações.
Só ficamos a saber o que sabemos por causa de um processo criminal e se o que sabemos é isto fico satisfeito porque não me parece grave.

Já quanto ao SIS e ao papel desenvolvido pelo Olrik que esteve no gabinete do então primeiro-ministro nada sabemos.

Será que viremos a saber?

Luis disse...

Claro que a saída do JSC foi de forma a desgastar o governo do pinóquio e por isso escolhido aquele momento em concreto em que dezenas de chefes de Estado estavam a chegar para uma Cimeira da OTAN. A quem serviu esta saída? responda quem quiser. Uma coisa sei eu, se não houve conluio para aquele bater de porta, quem depositaria de novo confiança num ex-quadro superior da Administração Pública que deixou em causa o interesse nacional ao bater a porta daquela forma? Agora sabe-se que SEMPRE esteve prevista a substituição do SG/SIRP e que quem o iria substituir seria o JSC: ele o disse e todos nos serviços de informações o sabiam. Aliás, continuo a dizer, o despacho de nomeação estava feito quando o "Expresso" publicou as primeiras notícias sobre o tema. Assim, borregaram (como dizem os cavaleiros) e o SG do SIRP não saiu. É que não havia plano B para o substituir. Para bom entendedor toda esta intriga é muito clara. Claro que também alguém do interior dos SI’s deu uma mãozinha para que o jogo lhe corresse mal; mas não tinha ele estragado o tacho ao seu mais que tudo “amigo”? Cá se fazem, cá se pagam.
Porém, uma coisa também se sabe: JSC produziu informação que interessava à Ongoing e seus negócios, utilizou meios do SIRP, o SG deste não podia deixar de o saber e, ainda, demitiram quem se opunha ao projecto de poder de JSC. Isto é, JSC mesmo depois de ter saído continuou a instrumentalizar os serviços em prole das suas negociatas com a Ongoing e com os seus "irmãos" agora no poder. Mas já o tinha feito com os outros; só que ele, como bom analista, percebeu que os ventos iam mudar e tratou de se infiltrar nos que haviam de vir. Aproximou-se do engenheiro e, quando se apercebeu que este começou a conhecê-lo bem de mais, começou a considerá-lo também um obstáculo a ultrapassar. Fê-lo através do benjamim de PPC. Com o resultado que está à vista.
PS: Zé, o Olrik sempre foi companheiro de estrada de JSC.

Floribundus disse...

aguardo a divulgação que será feita em tribunal pelo já publicamente condenado.

fui amigo de fascistas e comunista e não tirei benficios da amizade.

hoje há plenário do conselho de redacção do público

ao que parece falta entregar a rtp à impresa a custo zero

Carlos disse...

De forma muito simples, sou de opinião: o verdadeiro problema, é que o poder se consegue de há muito tempo para cá, com uma arquitectura do tipo mafioso. E assim sendo, é também nessa lógica que toda a actividade politica se desenvolve. Daí, todo o "intrincamento" entre o que é politico e o que é criminal.

zazie disse...

O que o José está farto de explicar é que nos casos em que lhes tocava, sempre se escudaram que juridicamente nem podia haver caso, logo, também não havia política.

Agora, é o contrário, insistem que é um caso jurídico quando o que estão a fazer é política.

zazie disse...

Com gravidade maior. Nos casos que lhes tocavam, havia mesmo lei para os penalizar e eles lá a taparam, para defesa política.

Neste não há pé para a lei e eles insistem que há, porque estão a criar caso político.

zazie disse...

Insistem que há caso de lei mas o que querem é demissão política para ficarem lá eles tapar tudo de novo.

Carlos disse...

A Lei, hoje, não passa de um conjunto de procedimentos que visa fundamentalmente proteger os corruptos de alto calibre.

josé disse...

Luís:

Plenamente de acordo com análise

josé disse...

A Zazie, como sempre topa o essencial da questão.

josé disse...

E agora, outra questão:

Se isto é assim, como acho que é, como se deve entender o papel do Ricardo Costa?
E o do DIAP?

josé disse...

Carlos:

Porque é que acha que por aqui se denuncia sempre que se pode e vem a propósito o poder mas maçonarias?

Mas entre as maçonaria boa e a má, venha o diabo e escolha.

Wegie disse...

Estes não são maus porque os outros eram piores. Hilariante!

zazie disse...

Este também anda a apanhar bonés.

Houve alguma mudança nos cargos dos principais xuxas que estão nos tribunais?

Houve alguma alteração na Lei para haver pé para se dizer que isto é caso de justiça?

Não. O que há é gente cretina que anda a toca de caixa por clube ideológico (quando não é partidário).

josé disse...

O Wegie anda em baixo de forma.É por isso que se hilaria.

Carlos disse...

"Se isto é assim, como acho que é, como se deve entender o papel do Ricardo Costa?
E o do DIAP?"

O papel de R.C. é de extrapolador.
Quanto ao do DIAP, é do extraprograma!

Wegie disse...

Posso andar em baixo de forma. Mas isto (tiro ao Relvas) não é essencialmente uma guerra intestina do PSD? A pergunta é sobretudo para a cona-mole do "clube ideológico".

Zé Luís disse...

Bem pegado e explicado pelo jose. Boa associação de ideias e o pano de fundo é o de sempre e que nos afundou: mixórdia ao mais alto nível. Esta coisas das secretas é só, pelo ridículo, para achincalhar mais a coisa. O coiso.

Ruvasa disse...

Estava a ver que este assunto, tratado desta maneira, com relevo para os dois primeiros parágrafos, nunca mais aqui chegava.

Chegou. Ainda bem. Felicito-o, por isso.