sábado, 2 de fevereiro de 2013

Marinho e Pinto: incompetente também

i online:

O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho e Pinto, encomendou a elaboração do anteprojecto de alteração do estatuto da Ordem – actualmente em discussão – à sociedade Sérvulo & Associados. O i sabe que foi o próprio bastonário quem pediu a colaboração do escritório e que o trabalho será remunerado. “Os honorários são mais reduzidos que o normal por se tratar da Ordem, mas é trabalho pago”, garante uma fonte ligada ao escritório.

Contactado pelo i, Marinho e Pinto admitiu ter pedido uma “assessoria jurídica” fora da OA, mas recusou-se a confirmar que entregou o projecto ao escritório de Sérvulo Correia – uma das maiores sociedades de Lisboa. “Isso é um assunto que não interessa, não é de interesse público discutir quem são os meus assessores”, defendeu. O bastonário recusou-se ainda a revelar quanto é que a Ordem vai pagar pela assessoria. “Não tenho que dizer publicamente aquilo que eu e a Ordem pagamos aos advogados. A Ordem paga o que tem de pagar”, rematou.


Marinho e Pinto queria alterar os estatutos da Ordem dos Advogados, mas não sabia como o fazer, porque Marinho e Pinto é advogado de corriqueirices e jornalista de profissão. Contratou a firma de Sérvulo Correia, tal como o tinha feito inúmeras vezes o governo de que Marinho tem saudades. Não arranjou mais ninguém dentro da Ordem e contratou assessores em outsourcing.
O assunto é público mas Marinho não diz quanto gastou. Nem sequer admite que o caso é do interesse público...é tudo reservado e só com ele. Democrata, Marinho? As galinhas têm dentes?

E... qual é o assunto que incomoda Marinho e que não consegue resolver? É este, relacionado com uma nova lei das associações públicas ( a Ordem dos Advogados não é privada...):

 A acção disciplinar sobre os advogados, quando violem as regras da profissão, vai poder ser desencadeada pelo Ministério Público (MP), passando a estar controlados pela autoridade judiciária, segundo uma proposta do Governo que altera o quadro legal das ordens profissionais. Trata-se de uma competência que hoje está atribuída, em exclusivo, aos conselhos de deontologia da ordem a que pertencem.
 (...)
Isto é uma revolução que o bastonário repudia. "Os advogados são fundamentais para a boa administração da justiça, sem a qual não há Estado de direito nem democracia", disse ao DN. Por isso, explicou, "a lei atribuiu-lhes imunidades, ou seja, garantias de que, em caso de infracção, não vão ser sancionados por outras entidades que não os órgãos da sua ordem". Marinho e Pinto admite que a advocacia tem de se modernizar, e até reconhece que a Ordem, em muitos aspectos, é"exageradamente corporativista". Mas adverte: "Para que a actividade possa ser exercida em plenitude não pode estar dependente do Ministério Público, nem do Governo." Em seu entender, "a proposta do vai exactamente nesse sentido".
"Só há duas profissões privadas a que a Constituição da República reconhece a necessidade de se atribuir garantias, devido ao seu superior interesse público: os jornalistas e os advogados", lembrou. "Os jornalistas são fundamentais para a liberdade de imprensa, sem a qual não há democracia nem Estado de direito; os advogados são fundamentais para a boa administração da justiça, sem a qual também aqueles valores não existem."

Marinho quer roda livres completa para os advogados da Sombra e os jornalistas enfeudados a patrões. E diz que são livres, assim. Os outros, mormente os magistrados do MºPº, quando reivindicam maior autonomia, são...corporativos- Os juízes, esses, nem se fala. A não ser em cerimónias solenes de abertura do ano judicial em que este lãzudo assumiu a condição e voltou a insultar os profissionais presentes. Todos.
Depois explicou que citou o o poema de Ary dos Santos porque quis provocar. O que se compreende porque Marinho vive de provocações e não há psiquiatras que o diagnostiquem.

14 comentários:

Floribundus disse...

nunca esta associação corporativa teve em 'democracia' alguém tão competente e sério-

o estado delega demasiados poderes nesta cambada.

o prec em vigor desde 74 caracteriza-se não só pela anarquia no pior sentido e sem a entreajuda de que falava Kropotkin.
peca ainda por anomia, terra de desordem social, sem regras e com violência sobretudo verbal como a de marinho e pinto. o gajo diverte-se a cvantar de galo de Barcelos

até o boxexas fala na desobediência cívica como se houvesse civismo.

haja um pouco mais de respeito pela verdadeira anarquia. saldem-se as auto-denominadas elites
ou entreguem-nas à Troica como penhor da dívida

Joaquim Pereira disse...

A Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro — que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais —, pretende pôr cobro à bagunça que, aos mais diversos títulos, são as ordens profissionais, de que a dos Advogados decerto será o expoente máximo. Porém e sobretudo quanto a est’última, porventura o motivo maior da reacção de quem dela se serve seja a sua sujeição à fiscalização do Tribunal de Contas (artº 47º).

S.T. disse...


Tanta jactância faz lembrar outro maestro , embora este perceba menos de música ... ( digo eu )

Floribundus disse...

Amigo para sua informação na qualidade de crente
Kropotkin provou que animais da mesma espécie se entreajudam. discorda do salfrário darwin.

falecido Amigo publicou na Gulbenkian livro sobre a hominização. ajudeia a rever o texto do qual discordo. espécies dispersas pela China e África nunca se encontraram há milhões de anos. até aldrabaram Teilhard du Chardin (SJ).

o bang-bang recai no criacionismo porque a matéria não existiu sempre devido ao fenómeno da entropia.
e o hidrogénio não foi comprado no Belmiro.

alguns sabichões parecem os seguros a insultar os meus conhecimentos e inteligência

Dario disse...

Senhor Jose, o Marinho e pinto tem saudades do outro governo, certo, mas se voce quer ser querente diga la de que bastonario esta voce com saudades??
Eu sei,eu sei, esse ditado ja e velho, nao e facil.

josé disse...

Eu digo: estou com saudades de um futuro bastonário que não queira fazer política partidária e esteja preparado para entender os problemas de todos os advogados, incluindo os que elegem Marinho e Pinto que são os "descamisados" e a maioria dos que não se revêem nas grandes firmas de advocacia.

José Domingos disse...

Os jornalistas são fundamentais para a liberdade de imprensa, sem a qual não há democracia nem Estado de direito.
A liberdade e o estado de direito, depende de quem paga e o valôr.
A democracia, só se for a deles.

CM disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
CM disse...

O Marinho é intolerável e esta lei não o é menos: é insultuosa, não para os advogados mas para qualquer democracia do 1º mundo.

Quanto à comparação que faz entre os magistrados do MP e Advogados, valha-nos o bom senso! Então é comparável o estatuto de alguém que ocupa um cargo no aparelho de estado com o de um particular - e com a missão do Advogado?
Como é que se pode fazer comparações destas? Até parece um raciocínio socratino.
E já agora, não esquecer que o poder judicial é ou deve ser um "poder sem vontade própria". Ele será aquilo que os Legisladores quiserem. Os juizes ou MPs que não concordarem, ou se demitem do cargo ou se apresentam a eleições para o órgão legislativo e propõem as soluções legistativas que acharem mais apropriadas.

josé disse...

Não comparei magistrados e advogados no mesmo plano. Só escrevi querendo significar que sempre que o MºPº agita a bandeira da autonomia, por vezes com toda a pertinência ( o Proença de Carvalho ainda não desistiu de submeter o MºPº ao poder político, totalmente e ainda pior que no tempo de Salazar) o Marinho aparece a acusar os mesmos de corporativismo.

Esta lei das associações públicas é perigosa para a Ordem, claro que é. Por isso mesmo é preciso atender ao que está em jogo mas ao mesmo tempo resolver o problema da completa roda livre das ordens, como a dos advogados, face aos poderes públicos.
Numa democracia não há feudos onde as leis gerais não entram.

CM disse...

O poder judicial é um poder político. Parece-me que quereria dizer executivo.
Sobre a subordinação do MP: para mim é evidente. Assim é na Grã-Bretanha, assim é na Alemanha, assim é - julgo - em qualquer democracia ocidental. O MP deverá depender de quem preste contas aos representantes eleitos do povo e possa ser responsabilizado pelos resultadtos.
O resto são restos de pombalismo e subdesenvolvimento. O que temos é uma estrutura à espera de uma ditadura, desenhada por gente que tecia loas ao socialimo.

josé disse...

CM:

Nem em todas as democracias ocidentais é assim porque há uma excepção: a Itália onde os magistrados do MºPº e os juizes têm até o mesmo Conselho Superior.

Mas a questão é outra: o que devemos querer em democracia? Um poder político ( sim e que inclui o executivo, mas não o judicial) que tenha mais ou menos poderes?
O que é melhor para as pessoas? Ter um Ministério Público que tenha independência para investigar crimes dos que têm poder político e não dependem desse mesmo poder, ou o contrário?

Não há aqui nenhum sofisma mas a penas a clareza dos princípios e o realismo da sociedade em que vivemos.

O MºPº actuará melhor se for independente do ministro da Justiça ou o contrário?

E além disso, há mais uma coisa a dizer: mesmo na Europa, o Ministério Público na ALemanha ou na França ou na Espanha e que está dependente do Executivo quanto à nomeação e à prestação de contas têm em certos casos maior autonomia do que por cá, por um motivo: o poder Executivo não se atreve muito a interferir. Mas há uma excepção: na França o procurador de Nanterre, amigo de Sarkozy impediu a investigação ao caso Liliane Bettencourt ao não mandar o processo para o juiz de instrução. Sabe o que lhe fez a opinião pública? A cama. Tem um processo por interferência ilegal em assuntos de justiça e saiu de Nanterre.

Por cá, Pinto Monteiro fez muito pior e nada lhe sucedeu.

Que adianta a autonomia e a independência quando os magistrados, interiormente a não têm?

CM disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
CM disse...

A Itália não será o melhor exemplo...
Creio que usa poder político para significar "poder executivo" já que não oferece dúvida que o poder judicial é político.
A questão está toda no controlo governamental (e sobre os deputados.
E não podemos ver um governo democrático como estado sobre suspeita! Não apenas não tem de estar, quanto é muito mais sindicável do que um procurador-geral.
A França, a Bélgica e a Italiana têm habituais escândalos judiciários. Ao invés, não me lembro de nenhum na Grã-Btetanha, onde a acusação está dependente do Governo e onde o mais alto responsável judiciário faz parte, julgo, do poder executivo e do poder legislativo ao mesmo tempo...
Parece que o essencial é a existência de um efectivo controlo e bom senso - e a cultura de responsabilidade correspondente.
Os ingleses - gente que não teve 5 minutos de ditadura nos últimos 300 anos - tem "curiosos" não pagos a julgarem 85% dos casos criminais. Aos candidatos é exigido bom senso, firmeza e conhecimento local, o que tudo cabe numa folha A4.

o GRAsnar de António Costa