quarta-feira, 6 de março de 2013

As influências em jogo

 Jornal i de hoje:

O governo de Passos Coelho decidiu entregar no final do ano passado ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa a documentação do Conselho de Ministros relacionada com um decreto-lei sobre as farmácias. Este processo legislativo esteve sob suspeita de tráfico de influências no âmbito do processo Face Oculta, mas acabou por ser arquivada a 30 de Setembro de 2010 pelo departamento liderado pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado. A chegada dessa nova documentação obrigou a 9.ª Secção do DIAP de Lisboa a avaliar a reabertura da investigação.
As suspeitas originais tinham como ponto de partida as escutas telefónicas entre João Cordeiro, presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), e Armando Vara, então vice-presidente do BCP e amigo próximo do então primeiro-ministro José Sócrates, realizadas entre 28 de Junho e 23 de Agosto de 2009. Nas mesmas, o presidente da ANF pressionou Vara a pedir ao amigo José Sócrates que fosse aprovado em Conselho de Ministros uma lei que repusesse a margem de lucro das farmácias em 20%. Uma alteração que veio a acontecer no início de Março de 2010, cinco anos depois de o ex-ministro da Saúde António Correia de Campos ter reduzido para 18,25% a margem de lucro.
Outros casos Meses antes tinha sido divulgado outro alegado favorecimento do executivo à ANF. Nesse caso, novas escutas telefónicas, feitas também no âmbito do Face Oculta, revelavam que o governo tinha alterado um decreto-lei sobre a concessão a privados das farmácias hospitalares a pedido do presidente da ANF e nos termos em que este pretendia, já após a sua aprovação em Conselho de Ministros.
Um dos apensos do processo Face Oculta é exclusivamente sobre a lei das farmácias e contém o resumo das conversas entre Armando Vara, Lopes Barreira, consultor e seu amigo, e Mota Andrade, deputado do PS. Sobre este assunto as autoridades encontraram ainda, na sequência das buscas domiciliárias realizadas, mais documentação na casa do ex-vice-presidente do BCP.
O Face Oculta é um mega-processo relacionado com alegados casos de corrupção e outros crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar - ligado ao sector dos resíduos industriais e sucatas - com dezenas de arguidos que estão a ser julgados no Tribunal de Aveiro. Vara, o ex-presidente da REN, José Penedos, e o seu filho Paulo Penedos são os mais mediáticos, mas o principal arguido é o sucateiro Manuel José Godinho.
A decisão do actual governo em entregar documentação ao Ministério Público contraria a confidencialidade invocada - como noticiado ontem - para negar ao i o acesso a um estudo sobre a reforma da Taxa Social Única (TSU) - matéria que não chegou sequer a ser alvo de nenhum processo legislativo.

Este assunto, tratado já criminalmente diferencia-se do BPN por várias razões, mas se se comprovar que houve tráfico de influência directa entre os envolvidos para beneficiar interesses particulares, o aspecto criminal é evidenciado como uma fraude, o que equipara tal actuação à do presidente do banco que apenas emprestou dinheiro a amigos e correlegionários políticos, sem as garantias devidas. Dinheiro privado, dos depositantes e accionistas, entenda-se.
A influência traficada, neste caso, cinge-se aos interesses privados porque os públicos só apareceram muito tempo depois. E naquele, das farmácias, atingiu logo quem?
Porque é que a consideração da opinião pública, relativamente ao BPN e a estes casos que se vão conhecendo é diferenciada, sendo nestes, de eventuais malfeitorias de Estado, de uma condescendência  generalizada e preocupante porque reveladora de uma anomia fatal, e naquele potenciada logo a uma responsabilidade de pena capital?

A explicação não pode residir apenas na consideração sobre a natureza da governação, porque é objectivamente mais grave prejudicar o interesse público, em nome de interesses particulares adoptados por influência de amigalhaços do que prejudicar interesses particulares por influências particulares.

O que me parece é que há por aqui, neste raciocínio que penetra as principais redacções dos media, uma lobotomia do pensamento, uma afecção das meninges que impede a ligação dos neurónios que pensam e organizam conceitos. A razão para tal, segundo também me parece, é uma evolução natural da idiossincrasia influenciada pela ideologia que pende para os "pobrezinhos", as classes desfavorecidas, sempre defendidas teoricamente por aqueles que assim adquiriram o direito de cidadania politicamente correcta.
Assim, automaticamente, basta ter no programa eleitoral a proclamação desses princípios para os tornar mais simpáticos eleitoralmente. Os outros, associados ao BPN e ao "capital" serão sempre os exploradores dos desgraçados e por isso de condescendência, merecem apenas a que os amigos lhes darão...

5 comentários:

Ljubljana disse...

"Dinheiro privado, dos depositantes e accionistas, entenda-se"

Caro José,

Permita-me a pergunta ignorante:

No caso do risco do dinheiro dos depositantes ser coberto por um fundo público, que garante a reposição dos depósito até um montante estabelecido, não há aqui situação de interesse público, na situação de haver falência fraudulenta no banco? Ou o estado tem que repor o dinheiro sem levantar poeira?

Relativamente ao lucro decretado para as farmácias, é bem caricato. Eu que estou no mercado com a minha empresa, em vez de andar aqui diariamente a partir a cabeça a fazer contas, vou mas é para a porta do 1º ministro reivindicar um lucro garantido por decreto. É o que está a dar.

josé disse...

"No caso do risco do dinheiro dos depositantes ser coberto por um fundo público"

É regra comum a todos os bancos comerciais e não conta para o caso, pela razão de que o prejuízo excede em muito esse valor.



Kaiser Soze disse...

O caso das farmácias pode ter algum paralelismo com os omnipresentes mercados: os credores mandam um bocadinho mais do que os comuns dos mortais.

Floribundus disse...

a farmácia devia ser o local onde o farmacêutico exerce a sua profissão.

com Correia de Campos, devido a guerra antiga com J. Cordeiro, a lei da propriedade foi alterada e os medicamentos saíram perigosamente do circuito da saúde.

o Joãozinho não brinca em serviço e tem certamente nas mãos
as caudas de muita gente.

os neurónios da gentalha da comunicação socialista é verdadeiro amontoado de destroços sem neuro-transmissão, mesmo quando falam a favor.

continua a ditadura leninista-troskista

murphy V. disse...

Nesta, e em ourtras matérias, a esquerda parece ser ininputável...


Contratos de concessão de serviços...
http://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/03/justica-portuguesa.html

Financiamento ilegal de partidos...
http://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/02/uma-polemica-quais-os-ingredientes.html

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