terça-feira, 5 de março de 2013

O caso BPN não será um caso típico de falência fraudulenta?

 Os créditos "malparados" do BPN acentuam uma característica: empréstimos concedidos pelas autoridades do banco ( maxime Oliveira e Costa) sem as necessárias garantias. Porquê? Por confiança depositada pelo mesmo nas pessoas tidas como "sérias"? Se tal tiver resquício de plausibilidade, como me parece que tem, porque são muitos os devedores e os negócios são por vezes confusos, Oliveira e Costa arriscou o património do banco e dos accionistas e agora dos contribuintes ( mas não se deve pensar que o previu como possível) em manobras de negócios que se revelaram ruinosos. Não haverá governantes e gestores de empresas públicas que porventura fizeram bem pior que isso? 
Então que crime típico e culposo accionou Oliveira e Costa no Código Penal ou legislação avulsa?
Não seria pura e simplesmente um crime de insolvência fraudulenta, por erros grosseiros que expôem uma gestão grosseiramente negligente?
Estou mais virado para essa hipótese do que outra coisa. 

Correio da Manhã, via Inverbis:

Metade dos créditos do BPN comprados pelo Estado, no âmbito da privatização do banco, não têm garantias dos devedores. Como a Parvalorem, sociedade pública que foi criada para acolher os activos tóxicos do BPN, tem uma carteira de crédito num valor global superior a 4,2 mil milhões de euros, o Estado corre sérios riscos de não conseguir recuperar 2,1 mil milhões de euros, até porque muitas empresas e particulares não têm sequer património em seu nome. Para já, até ao final do ano passado, o BPN já custou aos contribuintes mais de 3,4 mil milhões de euros.
A Parvalorem iniciou um processo de forte pressão sobre os clientes para que estes regularizem os créditos. Com um universo de cerca de cinco mil clientes, "neste momento a Parvalorem não dá tréguas aos devedores", garante uma fonte conhecedora do processo. Só que, dada a dimensão da carteira, "será muito difícil recuperar os créditos", frisa outra fonte contactada pelo CM. Daí que seja "preciso gerir bem a carteira de crédito para a situação não pio rar,porque cada caso é um caso" Para que o BPN ficasse em condições de ser privatizado, foi necessário, segundo a estratégia definida pelo governo de José Sócrates, limpar o banco dos seus ativos tóxicos. Por isso, a Parvalorem comprou ao BPN créditos de 4,2 mil milhões de euros. Entre estes, constam empréstimos que foram concedidos pelo BPN a empresas de personalidades conhecidas e a sociedades offshore da antiga Sociedade Lusa de Negócios (SLN), atualGalilei. O CMquestionou o Ministério das Finanças, mas, até ao fecho desta edição, não obteve respostas.
DOMINGOS DUARTE UMA
Ex-deputado do PSD transmontano
O BPN emprestou 50 milhões de euros ao fundo Homeland, controlado por Duarte Lima, para a compra de terrenos em Oeiras. A dívida foi comprada pela Parvalorem, que tem de a cobrar.
EMÍDIO CATUM
Empresário imobiliário de Setúbal
A Pluripar, de que Emídio Catum é acionista, controlava várias sociedades imobiliárias. No total, o grupo deixou uma dívida ao BPN de 135 milhões de euros. Parvalorem tem de a recuperar.
FERNANDO FANTASIA
Empresário imobiliário do Algarve
A Domurbanis é controlada também por Emídio Catum e teve como administrador Fernando Fantasia, que foi ainda gestor da Pluripar. Tem uma dívida de 69 milhões de euros.
ARLINDO CARVALHO
Ex-ministro do PSD de Alvaiázere
O BPN concedeu a empresas do Grupo Pousa Flores, detido por Arlindo Carvalho e José Neto, créditos totais no valor de mais de 60 milhões de euros. Processo corre nos tribunais.

Sunderel e Cleal
VÍTOR BAÍA
Ex-guarda-redes - FC Porto e Seleção Sunderel - Gestão Imobiliária e Cleal - Investimentos Imobiliários, ambas controladas por Vítor Baía, obtiveram créditos do BPN de 10 milhões de euros. Garantias cobrem esse montante.

Aprigius
APRÍGIO SANTOS
Empresário imobiliário - Fig. da Foz
O grupo de empresas de Aprígio Santos, presidente da Naval 1º de Maio, da Figueira da Foz, tinha uma dívida de 154 milhões de euros ao BPN. Parvalorem tem de recuperar o valor.
Desvalorização acelerada do património
Entre 2010 e o final de 2012, o Estado assumiu, através da Parvalorem e da Parups, quase 5,5 mil milhões de euros em créditos e imóveis. Desse total, segundo o relatório da última comissão de inquérito parlamentar ao BPN, quase 2,3 mil milhões de euros são imparidades. Ou seja, os ativos perderam valor.
13 000 empréstimos em tribunal
A carteira de créditos da Parvalorem é constituída por um total de 17 095 empréstimos. Desses, segundo a resposta do Ministério das Finanças a um requerimento do deputado do PSD Duarte Marques, 13 mil estão em contencioso. Ou seja, a recuperação dos créditos irá depender da decisão dos tribunais.
2756 créditos que valem 2,6 mil milhões
O concurso para a cobrança dos créditos da Parvalorem já fechou, com a receção de mais de duas dezenas de candidaturas. Segundo apurou o CM, a secretária de Estado do do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, obrigou cada candidato a pagar 1500 euros para levantar o caderno de encargos onde se encontram discriminados todos os créditos a cobrar.
Só no chamado 'Lote 1', encontram-se 2756 créditos, a maioria concedidos a empresas com sede em Portugal, no valor de 2,6 mil milhões de euros. Mais de metade destes créditos (1,4 mil milhões) não tem qualquer tipo de garantia associada. Há vários créditos superiores a um milhão de euros, concedidos a clientes particulares, também sem qualquer tipo de garantias. Existem mesmo três empréstimos concedidos a um mesmo cliente particular, no valor de sete milhões de euros, sem qualquer tipo de garantia. No mesmo lote, 8l por cento dos créditos não têm qualquer processo judicial, e só 19 por cento têm alguma espécie de contencioso contra o cliente incumpridor.

15 comentários:

Floribundus disse...

diz-se que a nacionalização que os contribuintes pagam
se destinou a salvar o dinheiro de amigos

não é possível investigar este assunto? houve ou não levantamentos de depósitos APÓS A NACIONALIZAÇÃO?

josé disse...

Poder, podia...mas não seria a mesma coisa.

Advogo abertamente a revelação desses elementos, mesmo que o sigilo os cubra porque o interesse coberto pelo sigilo é amplamente revogado pelo interesse público na divulgação.

Floribundus disse...

obrigado Amigo

já não tenho idade para ficar à espera

as tvs estão cada dia mais anti-contribuintes
de modo que hoje até decidi extraordinariamente substituir o telejornal por parte do Manchester-Madrid

josé disse...

Tal como eu que fiquei a ver o jogo, a meias com o jantar. E foi um bom jogo.

foca disse...

José
Pode ser isso tudo, mas no dia em que o Governo resolveu trazer para o Estado esse prejuízo eu fiquei devedor de um crédito que não obtive.
Agora quero o sangue dos culpados, sejam lá eles quem forem.
Não aceito que seja tratado como um negócio que correu mal.

josé disse...

E os outros negócios que correram bem pior, como é o caso das PPP´s? Não haverá muitas mais razões para punições penais?

foca disse...

José
Antes de mais deixe que lhe diga que não tenho qualquer interesse pessoal nesses negócios, mas parecem-me claramente diferentes.
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Do que li, e se estamos a falar das estradas, elas foram feitas tendo como base de projeto as condições existentes à época. Quase todos os municipios fizeram projeções de crescimento de população, e quando foram somar davam números grandes (se algum dia alguém for somar os PDM de todo o país irão descobir que se esperavam para aí 15 milhões de pessoas para 2020!), logo a razão para construir infraestruturas.
Foi mal feito? concordo, mas na construção de equipamentos desses sempre tívemos uma ambição à Marquês de Pombal.
Do lado das empresas, se avançavam com o dinheiro que o OE não tinha, se assumiam esse risco, então é normal que tenham procurado contrapartidas.
Mais uma vez, se foram mal negociadas também critico, não sei se penalizavel.
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Se a conversa é sobre os hospitais é parecido. Somando as capacidades de todas as maternidades que existiam dava para 2 países como o nosso.
Por mais que não gostemos, ver um autarca a puxar pela construção de hospitais e centros de saúde na sua região, especialmente quando está a ver a população a fugir, não me parece sequer criticavel.
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Com todos os erros e custos, que serão muitos e condenáveis, pelo menos as estradas e os hospitais estão lá. Já as bêpêenices sabe-se lá ojnde foram parar!

Carlos disse...

"E os outros negócios que correram bem pior, como é o caso das PPP´s? Não haverá muitas mais razões para punições penais?"

Confesso, ainda não ter percebido a gradação que o José tenta atribuir aos vários casos conhecidos de vigarice. Ou há vigarice, ou não há. Aqui, e como diz o brasileiro: "não há meias grávidas, ou está, ou não está grávida".

P.S.: não me consta que esta corja se tenham convertido em terríveis "grandoleiros"

mujahedin مجاهدين disse...

Vs. ou não lêem ou não querem ler.

Eu já nem falo do artista carolus aqui de cima, porque esse tem fado encomendado... Não percebe nem há-de perceber.

Foca,

quais culpados? Os que cometeram uma fraude privada, ou os que a tornaram pública (paga pelo contribuinte)?

Há dias vi aquela célebre peça da SIC sobre o BPN. É inacreditável como passam nela o José Gomes Ferreira a dizer com todas as palavras que o ministro sabia que havia gato e a ninguém lhe ocorre ir perguntar ao dito ministro porque carga de água decidiu nacionalizar. Evidentemente, se o ministro sabia, o PM também sabia. Ninguém achou relevante perguntar nada. Nem para mostrar aquele sensacional "Rejeitado" a carimbo vermelho que mostram quando alguém declina responder-lhes às perguntas.

Isto é um logro. É desinformação.
Do ponto de vista do contribuinte só existe UMA questão relevante: porque foi nacionalizado o prejuízo do BPN por Teixeira dos Santos e José Sócrates?

josé disse...

A FRAUDE é uma palavra que encerra um conceito.

Tanto no BPN como nas PPP´s como noutros negócios em que o Estado ( principalmente nos governos de Sócrates mas também noutros, claro está)houve FRAUDE. Fraude à lei, fraude ao espírito de serviço público, fraude à democracia que não autoriza prejudicar deliberadamente o povo eleitor, fraude no orçamento de estado que teve que comportar despesas suplementares e rectificativos, fraude em variadíssimos sectores.

A questão está em classificar estaa FRAUDES.

Para alguns, só a do BPN é fraude criminal e eu por mim tenho dificuldade em perceber onde estará verdadeiramente a dimensão criminal que a diferencia das outras fraudes que me parecem ainda mais graves que essa porque envolveram mais milhões de milhões.

Anónimo disse...
Este comentário foi removido por um gestor do blogue.
Anónimo disse...

Os cabalistas internacionalistas que inventaram o conceito de "Esquerda vs Direita" não eram nada burros.

Conseguiram o que queriam. Dividir, enganar, iludir, entreter etc.

E por detrás das cortinas vão montando novas estratégias de saquear as populações.
Como se remove este cancro?

Anónimo disse...


O Vasco Lourenço diz que por ele fazia já outro 25 de Abril.

Porra outro? Não nos chegou já o de 74? Querem mais caciqueiros democráticos?Não chega já de aturar demagogos, quer Marxistas quer liberais mercantileiros apatridas?

Devia era aparecer alguém a dizer que quer fazer um 28 de Maio.

Kaiser Soze disse...

Sim, meramente erros grosseiros, como os que o Madoff cometeu.
Caso a crise não tivesse aparecido, o Bernie, provavelmente ainda andaria por aí porque se não lhe pedissem o dinheiro que lá investiram ainda se desconhecia que ele não estava lá.

Com tanta crítica aos critérios jornalísticos e afins que por aqui polulam, e bem, não percebo exactamente o motivo que deveria levar a que porque as PPPs e afins ainda não tenham tido o que merecem o mesmo devia acontecer ao BPN.

Há dias em que me sinto perseguido pela Helena Matos pela Internet inteira!

Dario disse...

Caro Floribundus:
Voce tem duvidas disso??