sexta-feira, 5 de abril de 2013

A decisão do Constitucional é sensata

O relator do acórdão do tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado é Carlos Fernandes Cadilha. É um magistrado de Viana do Castelo que conheço bem. É um especialista em direito administrativo porque há longos anos se dedica ao assunto de anotar legislação, designadamente o Código Administrativo em parceria com outro jurista, Silva Paixão.
Sobre Direito Constitucional, como escrevia um comentador ( Luís Osório) no Sol de hoje, tem umas luzes.
Ah! Carlos Cadilha é de esquerda. Sempre foi. Comunista há uns anos e depois talvez nem tanto.
Sobre a decisão resta dizer que foi sensata. Cadilha é um indivíduo sensato.A questão, aqui, porém é outra: será juridicamente sustentável dizer que o corte de um subsídio é constitucional e o de outro o não é ?
Não compreendo.
Por seu turno Seguro já está a dizer que este governo não tem condições para continuar. Percebe-se: quer ser ele a ir ao pote que garante o bom  emprego a umas centenas largas de apaniguados. E basta-lhe dizer que vai governar para os pobrezinhos para uma boa parte do eleitorado acreditar.

E deixo  uma imagem que retirei daqui:

37 comentários:

Vivendi disse...

Apresentadas as medidas do TC resta recorrer ao corte do funcionalismo público e ao encerramento de vários organismos públicos.

Floribundus disse...

acabou de falecer a geração do meu filho no dia dos seus 51 anos.

no 'Intrasigente' diz-se que é melhor entregar a 'CHAVE' da porta no tc.

nunca imaginei tanta incompetência política

Anónimo disse...

Ó tolinhos.
Mas vocês são assim tão ingénuos?

Já se dignaram a ver os gastos dos outros países europeus?

http://informacaoincorrecta.blogspot.pt/2013/04/1999-2012-os-gastos-de-portugal.html

Facilmente caem na esparrela.

"Ah e tal, somos malandros e os alemães trabalham"

Não é o esgoto politico que mais me entristece, é o Povo e pseudo-analistas que ajudam os corruptos mundiais "involuntariamente" a escravizar-nos desta forma.

Haver gente a defender a austeridade porque gosta do PSD é algo que valia a pena ser estudado do ponto de vista psiquiátrico.

naoseiquenome usar disse...

"(...)será juridicamente sustentável dizer que o corte de um subsídio é constitucional e o de outro o não é ?" - Diga???

hajapachorra disse...

José, o pote está vazio. Houve quem chegasse primeiro:
http://www.noticiasaominuto.com/pais/60131/sócrates-e-os-263-cheques-escondidos-do-tottta#.UV9s6qW4ZVh

José disse...

Digo:

o ano passado foi julgado constitucional a retirada de um subsídio. Agora não...

Capitalista Facista disse...

Cheira-me que vem ai uma segunda intervencao da troika, por causa desta decisao "sensata".

Kaiser Soze disse...

só resta o corte do funcionalismo público e ao encerramento de vários organismos públicos?
Sonha-se...aí vêm impostos de uma forma ou de outra. Ontem já se avisou, subrepticiamente.

Ainda não li o Acórdão mas talvez ainda o faça. Não deixa, contudo, de ser extraordinário que no discurso que por aqui polula o post seja meiguinho porque o relator é "sério".

Há uma coisa, contudo, que não me sai da cabeça...
A reforma dos Concelheiros após um máximo de 12 anos de serviço parece-me ofender um bocadinho o princípio da equidade...ninguém se lembrou de suscitar a inconstitucionalidade disto?

Capitalista Facista disse...

Isso da equidade é para os outros e quando convem. O sector privado que pague e a troika que se lixe. A crise é inconstitucional !

aragonez disse...

Façam uma revisão da constituição e estabeleçam um limite para o endividamento.
Depois é só chumbar a dívida, acabando com as dores de cabeça e chamar o socratintas...

zazie disse...

òh José, veja como estes idiotas aproveitam tudo.

E são as mesmas pascácias de sempre: a pseudo-historiadora- resistente ao "facismo" e a pseudo-filósofa, mulher do artista oficioso.

http://responderaomomentopresente.wordpress.com/2013/04/04/jornada-ii-a-importancia-da-constituicao-e-do-tribunal-constitucional-em-situacao-de-emergencia-social-e-financeira/#more-689

zazie disse...

Mas é impressionante quem faz parte dos colaboradores.

Alguns até conheço e sinto pena.

É mesmo uma coisa que me ultrapassa. Como é que gente que é bem mais nova, até parece inteligente, vive como artista e nada lhe falta e depois dão em anti-facistas do século XXI.

Sinto-me tão mal com isto que nem lhes consigo dizer. Aposto que me tomavam por uma perigosa "reaccionária, saudosista do Estado Novo".

Um deles até já escreveu no facebook que este governo em nada se distingue do Estado Novo.

Capitalista Facista disse...

Ouvirei atentamente o comentario do nosso ex-PM, proximo Domingo na RTP. A nao perder !

zazie disse...

Isto é casuística e acredito que seja sensata, se o José o diz.

O resto é aproveitamento político e só por loucura se imaginava que há alternativa socialista a fazer melhor.

zazie disse...

Quanto ao Sócrates, aposto que nem lhe fazem as perguntas pertinentes por comparação com o Relvas.

zazie disse...

Mas, enquanto não houver revisão da Constituição dará sempre para se pendurarem naquele preâmbulo.

Kaiser Soze disse...

A história da revisão constitucional, quanto ao que aos princípios diz respeito (e é o que importa da apreciação do TC ao OE) é um logro.
Os princípios não estariam nunca em questão. O que importa, tanto para o TC como para a CRP e o Estado é a interpretação dinâmica dos mesmos, a sua actualização a uma realidade que não se cristalizou em 76.

Aliás, com algum conhecimento, é bom de ver que a CRP consagra o direito à habitação e ao emprego e, ainda assim, o desemprego vai perto dos 20% e há muita gente a viver na rua, casos obviamente inconstitucionais, se nos apegarmos, apenas, à letra.

Enfim...

José disse...

Parece-me evidente que com esta Constituição os cortes de salários e aumentos de impostos acima de um nível razoável ( e já o ultrapassamos há muito) serão sempre inconstitucionais.

Ora, o TC, perante uma realidade jurídica de esquerda como é a que temos na CRP, nada mais pode fazer do que reconhecer tal facto e declarar sempre inconstitucionais tais medidas. Daí que a revisão constitucional profunda se impusesse há muito tempo.
Porém, para não incomodar demasiado a esquerda (ps e pcp+ be) tem-se vivido politicamente no faz de conta. A CRP como tem normas programáticas conflituantes ( com as que o comentador Kaiser apontou) gera contradições e é nestas que temos vivido desde 1989 e 1992 com a segunda e terceira revisão constitucional.

Porém, o germe marxista de esquerda continua lá. E é por isso que temos um TC que tenta fazer das tripas coração para não declarar tudo inconstitucional, como poderia e deveria.

Assim, socorrem-se do artº19 sobre a suspensão de direitos para permitir por exemplo que o esbulho no IRS, com efeitos retroactivos, seja constitucionalizado. Servem-se das noções de "estado se sítio ou o estado de emergência" para justificar o que de outro modo não o poderiam fazer.

Porém, têm outro problema: o tal estado de emergência é um conceito jurídico que não se pode aplicar no caso que atravessamos, ou seja, de dificuldade económica mesmo à beira da bancarrota.

Por isso mesmo, a decisão do Constitucional foi sensata, na medida em que não cortou tudo e deixou de fora uma medida que seria catastrófica para as contas públicas: a do corte de 3,5 % no IRS.

O que o governo tem a fazer é aumentar essa taxa...

José disse...

Quanto ao Cadilhe conheço-o desde 1983. E sei quem é profissionalmente e pessoalmente. Tenho boa impressão e é tudo.

José disse...

Cadilha. Até me confundo com o outro.

José disse...

É filho de pescadores e é um indivíduo esperto. Nos anos de brasa do PREC foi esquerdista libertário. Demasiado.
Depois encarreirou, mas sempre à esquerda. Devo-lhe se assim se pode dizer ( porque casualmente era ele quem então decidia se determinada pessoa podia exercer determinado cargo na função pública) a minha entrada na profissão, em Dezembro de 1983,ainda em modo precário, e por isso sou suspeito na análise, mas faço a declaração de interesses.

Kaiser Soze disse...

É interessante o entendimento de que o Estado de Emergência não pode ser adoptado para o caso em questão.
É uma discussão muito interessante mas a minha opinião é a seguinte:

Eu penso que nos encontramos perante uma grande ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrátia.
Ora, embora entenda como discutível se estamos perante tal ameaça (é demasiado nebuloso o estado real em que nos encontramos porque uns tenderão a dramatizar para encaixar na figura e outros e aligeirar pelo motivo contrário), na minha opinião o monstro da dívida, em abstracto, é enquadrável.
É-me indiferente se o legislador, à data, previu esta questão porque, verdade seja dita, quem era o tipo que poderia adivinhar a moeda única?

É por isso que não concordo que os Juízes do TC nada mais podiam fazer; podiam, tanto para um lado como para o outro.

Agora, é mister não olvidar que também eles estiveram não só limitados pela CRP como pelos argumentos utilizados pelas partes e esta parte é desconhecida.

josé disse...

Concordo porque vejo que o voto do filho do Machete foi contra. No entanto, vejo que o voto da única constitucionalista encartada, Maria Lúcia Amaral, também foi contra, com excepção ao artº 17 sobre os subsídios de doença e desemprego...ahahaha

Isto é uma pândega. A conclusão a que se chega é que o Direito é uma aldrabice secante.

josé disse...

A Mata-Mouros, juiza com algumas luzes constitucionais e indicada pelo CDS, essa votou tudo a favor.

josé disse...

O Público que publica estes sentidos de voto dá o Cadilha como doutorado...

Mas não é.

naoseiquenome usar disse...

(o ano passado o que houve foi limitação de efeitos)

josé disse...

( e não só porque também houve a inconstitucionalidade em relação a um dos subsídios, mantendo-se a constitucionalidade em relação a outro, que aliás a função pública este ano está a beneficiar, mas apenas em aparência porque na verdade está cortado por via dos impostos suplementares).

M Saraiva disse...

Grande azar !!! O Povo Português é supersticioso e não gosta do número 13. Mas temos uma conjugação de : Orçamento 2013, 13 juizes..
Agora a sério. Os juízes do Supremo não têm o minimo sentido de Estado, e esta decisão ainda vai agravar mais a péssima situação económico-financeira que o País atravessa. As medidas adicionais para reajustar os 1300 milhoes certamente irão afetar outras classes mais desfavorecidas que os juizes do Supremo (função pública).

Mentat disse...

“A reforma dos Concelheiros após um máximo de 12 anos de serviço parece-me ofender um bocadinho o princípio da equidade...ninguém se lembrou de suscitar a inconstitucionalidade disto?”

Esta a questão mais pertinente que eu vejo neste conjunto de comentários.
Porque, ao que julgo saber, o TC não tem uma atitude pró-activa na “defesa” da nossa “sagrada” constituição, porque tem funções meramente reactivas.

Ou seja, pode-se fazer tudo o que se quiser, desde que ninguém pergunte áqueles “eminentes” juristas, que verifiquem a constitucionalidade de leis, decretos-lei, portarias, regulamentos municipais, etc.

E eu conheço tanta “trampa” legislativa (na área do urbanismo) que é obviamente inconstitucional!

Que eu saiba, isso não se passa nos EUA ou na Alemanha por exemplo.

Caro José, não me diga por favor, que a decisão foi sensata.
Porque se acha isso, eu sou levado a concluir que além da Lógica, também a Sensatez tem significados diferentes na área da Engenharia e na área do Direito.

Na minha vida profissional, tive que me opor por diversas vezes, a modos de execução contrários ao estabelecido em projecto, em caderno de encargos e contra a vontade de fiscalizações.
Não o fiz por ser teimoso, fi-lo porque sabia que o previsto estava errado, por isso como seria eu, o eventual responsável por danos materiais e humanos, a minha posição era clara:
- Ou se faz como eu quero, ou saio da direcção dos trabalhos!
Este modo de actuação foi-me ensinado no Técnico, por um saudoso Professor que nos dizia sempre, apesar de nos obrigar a conhecer de cor e salteado os regulamentos, que estes eram para quem não sabia engenharia.

Pergunto portanto uma coisa:
Se esses distintos juristas do TC, não consideraram inconstitucional no seu todo, ou em parte, o Tratado com a Troika, como é que consideram inconstitucional, seja o que for que a Troika aprove?

Só porque lhe perguntam?

Bolas para essa “sensatez”!...
.

josé disse...

Só coloco uma questão como resposta:

O corte de subsídios à função pública é o único modo de resolver esta questão do défice?

Não o sendo, como não é, há que encontrar outros modos e que os economistas citados num postal abaixo exemplificam.

Portanto, a sensatez resulta de outros factos que já por aqui escrevi.

Mentat disse...

"O corte de subsídios à função pública é o único modo de resolver esta questão do défice?"

Caro José
Não, não é!
Há uma muito mais fácil:
É despedir já com justa causa, o número suficiente de funcionários públicos, até que a despesa pública desça o suficiente (40% segundo eles dizem), para que se possa baixar os impostos e permitir que a economia se reanime.
É isso na realidade que esses "competentes" e "ilustres" economistas dizem.
Mas com muita conversa de “chacha”.
Aliás tenho que dizer o que eu acho dos “economistas”, sejam eles quem forem.
Na minha formação académica, tive que estudar algumas matérias, que julgava eu, serem de Economia.
Afinal, como me fizeram sentir alguns “ilustres” economistas, aquilo que eu aprendi foi meramente algumas matérias de econometria.
A partir desse momento passei a fazer esta equivalência:
Os econometristas estão para os astrónomos, assim como os economistas, estão para os astrólogos.
Todos têm de saber calcular a posição dos astros, a utilidade que se dá a esse trabalho, é que é discutível.
O que essas 72 personalidades dizem, toda a gente, que deve saber, sabe, e foi uma perca de tempo ler o artigo por extenso, bastava ler os títulos a vermelho.
Não há ali uma solução concreta.
Por exemplo:
É óbvio que se deve acabar com as empresas municipais.
Mas para onde é que vai o pessoal?
E o Governo Central tem poder constitucionalmente legítimo para o fazer?
Nem para acabar com Câmaras Municipais tem poder.
E se o tem, as leis que o fizessem, seriam contestadas a todos níveis do “brilhante” sistema de justiça que temos.
E terminariam anuladas por uma qualquer “sensata” decisão do TC.
Bolas, o Macário recusou-se a abandonar o cargo do qual tinha sido deposto!
Eu ainda esperei ver dois GNR irem lá arrancar o homem da cadeira, e afinal leio que o STA lhe dá razão.
Onde é que se perdeu a “sensatez” neste assunto?
Acima da Constituição está o País.
Se quem ocupa um órgão de poder como o TC, respeitasse os 1ºs artº da dita constituição, neste momento, um mínimo de sensatez devia levá-los a suspenderem todos os artigos, com excepção dos garantes da soberania e da liberdade.
Aliás, convém recordar que Portugal viveu centenas de anos sem Constituição, mas como muito mais respeito pelos direitos dos seus Cidadãos.
.

josé disse...

Mentat:

Ok. Então vamos à petição de princípio: o que é a sensatez em política ou em justiça? Será equivalente?

Em justiça sei o que pode ser: dar a cada um aquilo que lhe pertence.
Em política não sei tão bem porque há mais variáveis na equação.

No Constitucional uma decisão sensata não pode ser política porque isso será negar a natureza do tribunal e portanto é isso que lhe pedem: decidir negando a sua própria natureza e fazendo-lhe crer que assim é que se exercita a sensatez.

Não me parece embora também pense que a decisão do Constitucional vai ser um obstáculo difícil para este governo conseguir atingir os objectivos.

Porém, para mim, ao contrário da Esquerda que pretende à viva força apear o governo para lá colocar um governo mais "progressista" e que em meia dúzia de meses nos atiraria para a bancarrota certa e segura, tenho que equacionar outras realidades.

o Constitucional foi o mais longe que poderia ir na opção entre justiça e política. E desta vez até ultrapassou o limite do razoável que lhe pediam para não colocar o governo em crise. Mas teve que ser, acho.

O aviso ao governo é certo: a função pública não pode ser o bode expiatório do desgoverno. Vão tirar a quem deram e que nos conduziu até aqui.
E quem foram esses a quem deram demais?

Não é preciso ir muito longe: o capital que viveu à sombra do Estado estes anos todos, incluindo certos serviços públicos como o SNS e a Educação. Soba capa da assistência e do Estado social engordaram-se muitas empresas privadas que sacaram tudo o que puderam ao Estado.

Está na hora de emagrecer.

Mentat disse...

“No Constitucional uma decisão sensata não pode ser política porque isso será negar a natureza do tribunal e portanto é isso que lhe pedem: decidir negando a sua própria natureza e fazendo-lhe crer que assim é que se exercita a sensatez.”

Caro José

Peço já desculpa pelo que lhe vou dizer, mas é aqui que acho que não se consegue libertar dum certo espirito corporativo (ao qual eu por vezes também cedo, confesso).
Foi o José que assinalou a óbvia falta de qualificação da quase totalidade dos membros do TC.
Foi o José que escreveu que não compreendia : “A questão, aqui, porém é outra: será juridicamente sustentável dizer que o corte de um subsídio é constitucional e o de outro o não é ?”
Eu não espero que o TC seja sensato em coisíssima nenhuma.
Eu nem concordo com a existência do TC.
Se a função é a verificação da sustentabilidade jurídica da legislação (como disse), então esse trabalho devia pertencer ao Supremo Tribunal de Justiça, onde eu presumo, que só consigam lá chegar pessoas com elevada experiência técnica, e sem óbvio vínculo partidário.
Presumo, não quero dizer que acredite nisso, porque pelos vistos, uma certa senhora que acha que não há corruptos em Portugal, também já para lá foi, fazer não sei o quê.
Ora o TC é na verdade um órgão político, um mero sucessor do Conselho da Revolução.
Lá por ser ocupado por pessoas com a sua formação académica, não se sinta na obrigação de o defender.
Além disso há uma afirmação minha que não contestou: O TC é meramente reactivo e quando o solicitam.
Acha que isso tem alguma lógica ou sensatez?
.

josé disse...

O TC, ter alguma lógica ou sensatez?

A lógica é a que lhe deram, logo que acabou o CR dos militares de Abril.

E preciso lembrar o contexto e perceber que em 1976 a Constituição apontava para a "sociedade sem classes", para grande gáudio de um Vital Moreira que agora anda a girar ao som da música que lhe agrada mais.
Deve ter perdido réditos...

Portanto, o TC tentou ser uma espécie de órgão fiscalizador dos actos legislativos do governo e da AR em função dos normativos constitucionais. Função jurisdicional, acima de tudo. E também política porque o Direito é uma aldrabice secante, como tenho escrito citando outro ( Orlando de Carvalho).

Pode discutir-se a essência do TC e no Correio da Manhã de hoje Fernanda Palma que foi juiza do mesmo, defende que esta decisão é a prova de que o TC não é um órgão político.

E de facto, ao saber a posição tomada por uma Mata-Mouros, indicada pelo CDs ou por uma Maria José Mesquita indicada pelo PSD a conclusão é que aparentemente esta decisão foi mais jurídica do que política.

E a história do corporativismo é chão que já deu uvas.

josé disse...

Esta decisão do TC tem um mérito, a meu ver que lhe confere a tal sensatez:

vai obrigar o Governo a arranjar outros meios de sustentar despesas. Reduzindo-as ou aumentando outra vez os impostos para todos e não só para os funcionários públicos.
Portanto, vai haver maior igualdade na repartição de sacrifícios.
E isso é sensato.

Mentat disse...

“Portanto, vai haver maior igualdade na repartição de sacrifícios.”

Caro josé

Eu por mim nem percebo porque é que os funcionários públicos pagam impostos.
No Estado Novo não pagavam.
Agora o Estado paga com uma mão e tira com outra.
Se não souber porquê, há um comentário aí em cima que explica isso – faz subir o PIB.
Agora não me fale em igualdade de repartição de sacrifícios, enquanto não houver igualdade de direitos.
Eu sou um contribuinte líquido do OGE.
Os que os funcionários públicos recebem, sai do meu bolso.
Eu posso ser despedido e fui, os FPs não.
De 6 em 6 meses, por motivos de saúde, tenho de pagar uma RM, porque a SegSoc. não ma paga, mas os FPs tem direito a fazer isso de graça.
Perdi a paciência para essa história da “equidade” e dos “direitos adquiridos”.
A Maria Antonieta também tinha direitos adquiridos…
.

Mentat disse...

A redução das despesas vai ser feita, despedindo aqueles trabalhadores da FP, que ainda fazem alguma coisa e ainda não estão incrustados como cracas no sistema.
Que grande e benemérita justiça vai ser, não haja dúvida…
.