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segunda-feira, 16 de setembro de 2013

A frustração de Maria José Morgado é também a do MºPº


O Diário de Notícias, dirigido por um jornalista desportivo, anda novamente a publicar estudos desenvolvidos sobre problemas candentes da sociedade portuguesa. Desta vez o tema é o das autarquias e os seus problemas, entre os quais avulta o fenómeno da corrupção.



Para glosar o tema entrevistaram Maria José Morgado, dirigente do DIAP, a estrutura de investigação  criminal da área de Lisboa, que se mostrou disponível para o comentário e entrevista, porque já está habituada e parece não haver mais ninguém para tal.
MJM diz uma coisa extraordinária no fim da entrevista, quando o jornalista lhe perguntou se o arquivamento de diversos casos, no que concerne a corrupção autárquica, se daria mais por incapacidade do MP ou por denúncias infundadas. A resposta, perante a confissão da ausência de dados, é desarmante: "o primeiro motivo é capaz de ser mais frequente", ou seja, o arquivamento desses casos ocorrerá, segundo MJM,  por incapacidade do MP.
E terá porventura razão. O MºPº, actualmente, nesta área como noutras da criminalidade económica de alto coturno, não tem capacidade suficiente de intervenção. Não tem meios suficientes, cultura de investigação suficiente, ligação às polícias eficaz e colaborante e rotinas de comportamento adequadas e exemplares.

O DCIAP ( e o DIAP, já lá iremos...), nos últimos anos revelou-se incapaz de investigar casos delicados que envolveram políticos e pessoas com relevo social importante na sociedade portuguesa. Por motivos que fatalmente se explicam pela forma mais simples, não tem sido possível em Portugal investigar, acusar e julgar suspeitos de actos de corrupção gravíssima que afecta a credibilidade do país, o que aliás é revelado periodicamente por organismos internacionais independentes.

Porque é que tal sucede? Essencialmente, por duas razões que se resumem a uma só: sistema de contactos e raison d´État, como dizem os franceses que não usam tal conceito, apesar do o "parquet" deles nem sequer ter a autonomia do nosso MºPº. Chirac foi investigado e julgado; Sarkozy anda a ser investigado e poderá ser julgado, a propósito de vários casos de corrupção e financiamento ilegal partidário. Se tal sucedesse por cá, tal não aconteceria, pura e simplesmente.

O que falha então no MºPº nacional? Em primeiro lugar, a vontade firme de aplicação do princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei. Em Portugal, certas pessoas, ligadas a certos partidos e grupos económicos não são investigadas como outras o seriam, caso não estivessem em posição de grande poder. A par deste fenómeno verifica-se uma mensagem explícita passada pelas figuras do costume sobre a circunstância de Portugal não ser um país de corruptos...e de a classe política ser das menos corruptas que pode haver. Tal já foi afirmado e repetido em tempos recentes, em entrevistas, por exemplo, por...Isabel Moreira.
Fundamentalmente  verifica-se uma espécie de "garantia administrativa", como existia antes de 25 de Abril de 1974 que eximia os funcionários públicos do vexame de um julgamento público, criminal,  por actos relacionados com a profissão. É uma garantia tácita em que incorrem todas as instâncias de controlo judiciário, desde a direcção das polícias até ao escalão máximo do MºPº que dirige os departamentos. Tal ocorre, objectivamente, ao se contemporizar há décadas com a ausência de meios suficientes e empenho necessário para investigar certo tipo de criminalidade económico-político-financeira. Os diversos procuradores- gerais, directores gerais de polícia e directores de departamento de investigação criminal sabem perfeitamente que a investigação criminal a certos indivíduos não se desenvolve do mesmo modo que a outros. Alguém pondera seriamente fazer buscas ou proceder a escutas telefónicas a certos personagens suspeitos? Não. Alguém pondera seriamente aplicar os mesmos métodos de investigação que foram usados, por exemplo no caso das FP25, em casos de corrupção na qual aparecem suspeitas de envolvimento de políticos de topo? Não. Então...
Em Portugal de há umas décadas para cá, certos personagens da vida pública viram-se protegidos pelas instâncias de controlo judiciário, de qualquer investigação profícua e eficaz apesar das suspeitas públicas, por vezes muito fortes, da existência de matéria criminosa que os poderia conduzir à cadeia.

Não adianta citar nomes, embora alguns deles sejam por demais notórios para tal não suceder, como foi o caso de Mário Soares, com o caso do fax de Macau. Mais recentemente, o caso de Sócrates suscitou perplexidades com o assunto "Face Oculta" e a aparição da nova figura processual designada como "extensão procedimental", um artifício milagroso que garantiu a impunidade, assegurada pelas duas figuras de topo do judiciário nacional, por factos que muitos entenderam como revestindo relevância criminal. Perante factos de tal gravidade, duvido que exista algum país europeu, actualmente, em que as autoridades judiciárias de topo fizessem o que as de cá fizeram, na fronteira da denegação da justiça.
É esta a frustração de Morgado e também a do MºPº. Por falar em Morgado e DIAP, como ficaram dois processos que em tempos deram brado mediático, o primeiro relativamente à violação de segredo de justiça no caso Face Oculta, no dia 24 de Junho de 2009 e o outro relativamente à averiguação da prática de crime de peculato, imputável a membros do governo de José Sócrates?
Foram arquivados, supostamente. Alguém sabe com que fundamentos e como se fizeram as investigações? Poderão os mesmos exemplificar o que acabo de escrever?  E se puderem, porque é que não se discute abertamente tal situação e estado de coisas que revela um atraso democrático grave e semelhante ao que se passa em países, sei lá, como...Angola? 

2 comentários:

Floribundus disse...

os meios humanos e técnicos são muitos
mas a meu ver há outros factores:
a mão pesada do ps
um certo deixa andar

'amazza la vecchia col flit ...'

lusitânea disse...

Tal como os lavradores das letras que nos vendem todos os dias a sociedade justa, fraterna e internacionalista que têm tentado a todo o custo como os velhos alquimistas, não transformar chumbo em ouro, mas selvagens em bons cidadãos a viver por conta do Estado Social Internacionalista e milagre dos milagres pela persuasão e admissão de constantes recaídas, que podem durar toda a sua rica vidinha para animação e expiação do resto da sociedade se calhar com direito ao céu após morte.A multiplicação de tão humanistas modalidades de governação,sempre com garantias totais, excepto para "contribuintes", não ao alcançe de qualquer populista de esquina custa dinheiro a rodos e empastela a economia incapaz de alimentar todos esses milagres progresistas salvadores de todo o planeta nunca dantes tentados.Sim porque noutras sociedades socialistas o que se viu e vê são campos de reeducação, fuzilamentos por tudo e por nada e em especial por ameaças da hierarquia dos grandes líderes.Mas por cá somos todos diferentes até tudo cair na mãos dos homens de acção que mandarão dinamitar as adegas dos vinhos, transformar as cadeias de supermercados em lojas do povo, submeter todos aos comités de rua, bairro com uma polícia política de defesa da revolução ou do socialismo.Aí talvez até limpezas étnicas sejam justificáveis...embora por agora caiba tudo como previu a constituição e as muitas boas leis feitas de encomenda para refazer com grande velocidade o império cá dentro.Evidentemente por nossa conta o que aliás não é problema de maior pois ninguém o refere...