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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Rui Teixeira outra vez na mira do CSM- dizem os jornais.

D.N., ontem:

O Conselho Superior de Magistratura decidiu esta quarta feira abrir um processo disciplinar ao juiz Rui Teixeira por ter atrasado um processo ao obrigar os serviços prisionais a reescrever um relatório social que estava escrito ao abrigo do Novo Acordo Ortográfico.
O processo é justificado pelas consequências processuais decorrentes do despacho do magistrado, que atrasou uma decisão judicial com arguidos detidos, e não pela sua recusa em aplicar o novo Acordo Ortográfico, confirmou o DN.


Esta é a notícia do DN, com o  jornalismo a que nos habituaram. E o CSM explica o assunto deste modo:

 Tendo sido veiculadas por alguns órgãos de comunicação social notícias que referem ter sido deliberado pelo Conselho Superior da Magistratura na passada terça-feira a instauração de um processo disciplinar ao Exmo. Senhor Juiz de Direito, Dr. Rui Teixeira, o Conselho Superior da Magistratura informa que a todos os Senhores Jornalistas que contactaram este órgão apenas foi prestada a informação de que havia sido tomada uma deliberação cujo teor somente seria tornado público após ser dado conhecimento da mesma aos interessados, lamentando o conteúdo de notícias que extrapolam o teor da informação prestada.
Mais informa que tal comunicação foi hoje enviada, podendo o seu teor ser tornado público na próxima segunda-feira, dia 11-11-2013.
Considerando o interesse revelado pela comunicação social na obtenção de tal informação, nesse dia será emitido pelo CSM novo comunicado informando do teor da deliberação tomada pelo Plenário. Lisboa, 07 de Novembro de 2013. A Chefe de Gabinete de Apoio do Vice-Presidente do CSM, Albertina Pedroso.


Vejamos. Demos por assente que a notícia do DN tem algum fundamento e portanto, haverá uma deliberação do CSM no sentido de...dar andamento ao assunto e não o arquivar liminarmente, como aparentemente podia e se calhar, devia.
 Hummm...quanto tempo demora a reescrever um relatório de serviços prisionais, com algumas ( poucas) páginas e que é processado informaticamente? Digamos...alguns minutos. Pode tal ser executado assim? Depende. Se houver vontade e diligência  para tal, pode.
Um atraso ( de quanto tempo? Horas? Dias?)  derivado de uma decisão jurisdicional com este teor, poderá ser sindicada pelo CSM? Pode, enfim, mas , talvez. seja, mas terá que levar em consideração os motivos pelos quais os serviços prisionais não resolveram o assunto em tempo útil.
Por outro lado, haverá sempre o perigo que o CSM mais uma vez aceita correr, em deslegitimar mais uma vez um poder judicial que lhe está subtraído, porque o CSM é apenas um órgão administrativo de gestão  e disciplina dos juizes, mas apenas nos limites estritos da lei, do estatuto dos mesmos. Não é o órgão que tem de fiscalizar os juizes, como se estes fossem da tropa  e estivessem submetidos a um rdm. As pessoas deviam saber disto porque é preciso que o saibam para perceberem que pode "haver juizes em Berlim". As intervenções disciplinares do CSM, neste aspecto, deveriam ser muito contadas e ponderadas por causa desse aspecto que me parece dos mais relevantes da função judicial.

Ainda por outro lado, este juiz não é um juiz qualquer porque teve o infausto destino de lhe calhar o processo Casa Pia, que envolveu pessoas do PS, essencialmente. O PS esteve em riscos de se desagregar por causa desse processo e as pessoas do PS não lhe perdoam, porque este juiz soube mesmo ser juiz, ou seja, independente e isento.
Ora o CSM tem lá pessoas desse PS. E isso tem que ser dito e suscitar por isso mesmo reservas sempre que qualquer deliberação o afecte. Já houve uma, em tempos, acicatada por esse mesmo PS e acolitada por outros membros de um CSM que não esteve nessa altura nos seus melhores dias. Refiro-me ao caso da suspensão da notação de serviço ao mesmo magistrado enquanto não fosse analisada uma acção de responsabilidade civil.

Estas questões não podem ser esquecidas neste caso e estou certo que o CSM o irá fazer.


35 comentários:

Floribundus disse...

as decisões do CSM, por ser órgão colegial, têm de ser tomadas em reunião plenária com acesso a ata, ou são tomadas individualmente ou por parecer pedido por algum dos seus membros?

e dá direito a recurso para que instância?

Floribundus disse...

que órgão fiscaliza os juízes?

estes são o único órgão de soberania não eleito

josé disse...

O assunto a deliberar é distribuido por um membro do CSM que aprecia como "relator" e que elabora faz um relatório e propõe uma "medida" que é votada em conjunto. Secretamente...acho.

O MºPº funciona de igual modo.

josé disse...

São um órgão de soberania não eleito e é assim que deve ser. Se fossem eleitos, fariam campanha eleitoral, como aliás aconteceu com os que querem ir para presidentes do STJ...

josé disse...

Ou para representantes sindicais.

O sistema eleitoral é adequado para certas funções. Não para a de juiz.

zazie disse...

Esta trampa do acordo fede.

E fede ainda mais a subserviência com que os professores desataram a escrever à acordo.

E pior. Não só escrevem como falam.

Porque o acordo é anormalidade tamanha que obriga a alterar a fonética das palavras.

Mas ninguém é obrigado a escrever assim.

O que ele fez parece que foi mais forte- recusou-se a ler aquela treta escrita em brasileiro.

Zephyrus disse...

José,

por acaso sabe onde poderei comprar os livros do Prof. Marcelo Caetano e a colecção dos 6 ou 7 livros do Prof. Salazar? Aqui no Porto não consigo encontrar...

foca disse...

Zazie e outros
"recusou-se a ler a trampa escrita em brasileiro"
Estás estúpida ou quê?
É português, resulta de um acordo, tem defeitos como tudo na vida.
O tipo usar deste grau de prepotência é de lhe cuspir em cima.
E é pena, pois tinha uma imagem decente com a Casa Pia, e assim ficará a dúvida se agiu por birra.

josé disse...

Pode parecer prepotência, mas não é de todo assim.

Por mim não teria feito o que o mesmo fez porque me farto de ler relatórios escritos desse modo ( e jornais) e só me apoquenta o facto de ainda não ter sido revogado o acordo.

Porém, a partir do momento em que se dá ( o juiz deu e ninguém o incomodou com isso) uma ordem interna para se aceitar nos processos de que é titular, peças processuais escritas em português prè-acordo, a lógica é solicitar a reescrita dos mesmos às entidades.

Provavelmente será uma lógica levada à outrance da exigência processual. Alguns chamam a isso prepotência. Não me parece tanto assim, embora preferisse uma maior tolerância.

Floribundus disse...

a não eleição gera a prepotência que sempre verifiquei

há ditadores bons e maus:
Marco Túlio Cícero apoiante do ditador Sila ou Sula, detestava Júlio César

o meu CV começa com a frase
'mais de 60 anos de luta inglória contra a burocracia do estado'

JC disse...

Não só o CSM tem lá pessoas do PS como o próprio IRS está infestado deles.

Acólitos, simpatizantes, nomeados, etc.....

zazie disse...

Estúpido estás tu, ó phocidio.
Aquela merda não é acordo algum. Foi negócio de editoras.

A língua que falamos aprende-se em criança e chama-se "língua mãe" como a mãe, só se tem uma.

lusitânea disse...

Se no remanso do gabinete o CSM incomoda o Rui Teixeira o que será do indigenato quando vierem os judeus Sefarditas...

zazie disse...

Como é óbvio qualquer português que se preze o mais que gostava era de ter muitos chefes com essa coragem de mandar escrever em português o que é português.

Ninguém se queixou.
A única prepotência que existe aqui é a do Estado que impôs uma vergonha destas.

E quem aceita é um frouxo.

zazie disse...

Se toda a gente se recusasse essa trampa era revogada.

Tão simples quanto isto.

Agora andar a dizer mal e escrever sem sequer ser obrigado é que me incomoda.

António Rodrigues disse...

Obrigada “Zazie” pela sua denúncia de tamanha aberração. É, contudo, de estranhar que uma pessoa como o José, com o devido respeito, continue a chamar “acordo ortográfico” (uma resolução dum conselho de ministros de 8/2011), a algo que não existe como tal. São as pessoas que estão a legitimar esta ilegalidade quando dizem por exemplo “este texto não está escrito pelo novo acordo ortográfico”; “o novo acordo ortográfico”…, etc., etc., pois não existe qualquer “novo acordo ortográfico”. E caso curioso são as pessoas que discordam dessa aberração aquelas que mais falam nessa frase. Creio não ser a primeira vez que a “Zazie” faz está denúncia contra o abastardamento da Língua Pátria.
Por outro lado, parece-nos não poder ter efeito legal a ortografia decorrente da Resolução do Conselho de Ministros de 8/2011 a qual, apenas, vinculava o Governo mas que os políticos, com destaque para a A. da R., P. da República e , pasme-se, até o D. da República se esforçam por, ilegalmente, impor ao Povo Português. Forças poderosas ligados a interesses obscuros e às grandes editoras , tudo leva a crer, estarão na sombra desta sórdida operação, na mira de ganharem muito dinheiro, e para quem a Língua Portuguesa não vale nada, pois só o dinheiro conta. É verdade que as línguas evoluem, todavia, essa evolução faz-se sempre a partir do falar e nunca do escrever, isto é, nunca evolui por supressão de vogais ou consoantes que, embora não se pronunciem têm a função de não fechar a pronúncia, ou de se poder discernir o seu étimo, muito importante na formação de palavras composta, derivadas, neologismos, etc. A tentativa de certos poderes procurarem impor essa ortografia aberrante, vai ao ponto de, muitas vezes, em notas de rodapé na TV, as pessoas ao falarem, nas conversas com os jornalistas, utilizando palavras como, por exemplo “sector” “característica” (elas mesmo pronunciando “sequetor” e “caraqueterística”) e aparecer na dita nota de rodapé “setor” e “carateristica”, adulterando completamente o que o entrevistado pronunciou. Existe uma tentativa desesperada em tentar impor essa ortografia e, para os mentores de tal aberração, a gramática também nada conta: a fonética é arrasada; palavras homónimas, homófonas e homógrafas passariam a não existir, ou, no mínimo, passava tudo a homónimas; deixaria de haver palavras parassintéticas; Egipto e egípcio, por exemplo, passariam a não ter qualquer relação entre si, isto é, passariam a ser palavras independentes, pois se uma é “Egito” e a outra é “egípcio” esta não deriva daquela, etc. ,etc. Antes de terminar este longo comentário permita-me esta brincadeira: “mostra-me a tua ortografia e eu digo-te se és “socretino”
Peço desculpa ao José por este longo comentário, pedindo-lhe compreensão, benevolência e aceite, assim como a “Zazie,” os meus sinceros cumprimentos.


Floribundus disse...

a 2 de outubro de 2009 fui agredido na rua pelo ladrão do meu ex-advogado

o julgamento foi há pouco mais de um mês
o procurador com um caso elaborado no joelho pediu a absolvição do réu

pela meritíssima juiza de direito fui coagido, humilhado, injustiçado

hoje recebi carta para pagar dentro de 10 dias as custas do processo

para não me socorrer da sopa dos pobres vou procurar amigos ou familiares

'lá vamos cantando e rindo'

zazie disse...

A mim nem sequer se colocou a questão de escrever "à acordo" ou não escrever.

Como é mais que óbvio nem sequer quero saber como é se estropia ainda mais o português.

Mas é verdade que tenho falado no assunto porque também o digo ao vivo.

E digo-o a professores que foram os primeiros a aceitar essa porcaria com a desculpa vergonhosa que é por causa dos alunos.

Porque, coitadinhos dos alunos, se eles não os ensinarem a estropiar ainda mais, podem ser penalizados em exame.

Isto dito por quem nem manda corrigir os mais que habituais erros ortográficos.

E estas pessoas andaram e ainda andam com as faixas na lapela a fingir que também são contra.

São nada. São os piores frouxos.

foca disse...

Pois a Zazie além de estúpida hoje deu-lhe para a casmurrice.
O professores escolhiam? Havia de ser interessante, cada sala a escrever de sua forma.
.
Vá ver os livros escolares e não diga palermices.
.
Nao gosta, continue a escrever como antes, se quiser até pode fazê-lo para farmácia com ph.
.
Já agora aí para o outro que chama o acordo ortográfico de aberração, digo-lhe que grande parte das alterações fazem todo o sentido, pois andávamos a escrever letras que não pronunciávamos, e isso para explicar aos miúdos ou a quem queira aprender a lingua é idiota.
.
Como em quase tudo o que muda, este acordo terá muitos erros, mas a grande dificuldade de aceitação recai sobre os habituais Velhos do Restelo.

foca disse...

"a mim nem sequer se colocou a questão de escrever à acordo"
.
Boa malha.
Eu tenho aqui um funcionário que escreve com mais erros que palavras e também me diz que não está para usar corretor ou aprender, pois eu percebo na mesma as mensagens que me envia. De facto e para ser sincero eu entendo, e ainda me causa alguns momentos de diversão ao longo do dia.

josé disse...

António Rodrigues:

O "acordo ortográfico" é o modo vulgar de designar o..."acordo". Que houve. Apenas não terá aplicação geral e abstracta.

Portanto quando refiro o "acordo ortográfico", é nesse contexto.

josé disse...

Para mim não tem aplicação alguma e até corrijo os textos dos media, sempre que os coloco. Quase sempre.

zazie disse...

Olha, o foca está a pedir para lhe dar uma sova.

Coitadinho do focídio. É prof e obedece a monguixes.

Olha, palermoide. Eu também sou professora e nunca me obrigariam a escrever brasileiro como se fosse português.

V.s são uns eunucos.

zazie disse...

Um teste simples para se ver se uma pessoa é socretina e inimputável é este.

Se defende o dito acordo é as duas coisas- socretina inimputável.

No caso dos profs é mais grave porque falam à novela e escrevem com ks para parecerem muito jovens.

É o efeito esponja- assimilam toda a merda para se sentir à moda.

zazie disse...

A diferença é que não sou prof do Estado.

Não ando em vigílias jacobinas nas praças republicanas de Portugal, nem faço parte de piquetes para impedir os jovenzinhos de fazerem exames, a troco de umas subidas na tarimba.

foca disse...

Está bem abelha
Deves ser prof. numa chafarica em que os gajos nem percebem se estás a escrever ou a fazer contas.
.
Consta que o pessoal do Lagarteiro também se recusa a escrever pela nova ortografia. E aí de quem se meta com suas excelências!

zazie disse...

Vai treinar o equilíbrio com a bola e bate barbatanas daqui para fora.

Miguel Dias disse...

Caro Zephyrus 05:14

tente nos seguintes alfarrabitas, existentes no Porto e que habitualmente consulto:
. http://www.alfarrabista.eu/livros.php?artgdes=Marcello+Caetano&artgdesoption=

. http://www.alfarrabista.eu/livros.php?artgdes=Franco+Nogueira&artgdesoption=

. http://livrarialumiere.blogspot.pt/search/label/Salazar

josé disse...

Zephyrus:

Só agora reparei que me interpelou. Sobre os livros de Marcelo e Salazar é tentar os alfarrabistas e as feiras do livro quando houver.
Em Lisboa há alguns que têm muitos livros desse tempo. Nas escadinhas do Duque, por trás da estação do Rossio, logo no início de quem sobe há um que tem muitos livros dessa época, debaixo de uma mesa, à entrada e organizados lotes sobre o assunto.

António Rodrigues disse...

O tal de "foça" é um verdadeiro atentado à inteligência humana. Não sabe por que há certas palavras que têm caracteres que não se pronunciam. Não sabe, não. Nem nunca há-de saber.Na escola "pantomina" é tudo a eito. Perder tempo com semelhante espécime é dar pérolas a porcos.

Apache disse...

“Os professores escolhiam? Havia de ser interessante, cada sala a escrever de sua forma.” [Foca, 12:58]
Mas é precisamente isso que acontece nas escolas. A maioria dos professores, discordando, sentiu-se obrigada a escrever ‘socraticamente’, alguns, como eu, não entenderam não o fazer e continuam a escrever como sempre o fizeram. Faço exames de equivalência à frequência, testes, fichas, actas, planificações, relatórios, etc. da mesma forma que escrevo no quadro e nunca fui incomodado por não ter aderido à novilíngua, nem espero vir a sê-lo. Os alunos, nas primeiras aulas, mostram-se surpreendidos mas habituam-se rapidamente.

Apache disse...

Correcção ao comentário anterior:
“Os professores escolhiam? Havia de ser interessante, cada sala a escrever de sua forma.” [Foca, 12:58]
Mas é precisamente isso que acontece nas escolas. A maioria dos professores, discordando, sentiu-se obrigada a escrever ‘socraticamente’, alguns, como eu, entenderam não o fazer e continuam a escrever como sempre o fizeram. Faço exames de equivalência à frequência, testes, fichas, actas, planificações, relatórios, etc. da mesma forma que escrevo no quadro e nunca fui incomodado por não ter aderido à novilíngua, nem espero vir a sê-lo. Os alunos, nas primeiras aulas, mostram-se surpreendidos mas habituam-se rapidamente.

mujahedin مجاهدين disse...

O foca não é português. É portuges.

O engracado e qe se isto ainda fose a vinte ou trinta anos, em qe para escrever se gastava tinta, percebiase por motivos de poupanca. Afinal, a tinta ainda saia cara.

Agora oje em dia, qe ela e baratinha e eletronica, nao se compreende qe estorvem tanto as letras 'extra'.
E o Salazar e qe era o botas, fuinha...

O foca, agora diganos la em qe e qe o seu portuges e melhor que este em qe eu escrevi...

Bic Laranja disse...

«O Conselho Superior da Magistratura, na sua Sessão Plenária de 23 de Abril de 2012, já deliberou que "não podem os Exmos. Srs. Juízes indicar aos intervenientes processuais quais as normas ortográficas a aplicar".»

Não podem?!…
Têm de aceitar português escrito como for?... Numa orthographia do tempo de Eça, porventura...
Belo!

Cumpts.

Bic Laranja disse...

http://ilcao.cedilha.net/?p=12049