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A mostrar mensagens de Agosto, 2014

A contabilização do tempo de serviço das firmas de advogados do regime

O Público de hoje dá à estampa da primeira página uma notícia que remonta a Outubro de 2007, portanto com quase sete anos em cima e do tempo do governo de José Sócrates.

Resumidamente, refere-se a uma nota de honorários da firma Sérvulo Correia & Associados, relativa a "duas horas" de assessoria jurídica, entre centenas delas, também referidas e facturadas pela mesma firma, que assessorava o Ministério da Defesa desde os tempos de Paulo Portas e o negócio dos submarinos.
Que tinham essas duas horas de especial relativamente às demais? Eram de mais. Eram relativas a um almoço com três juristas da mesma firma e que foi assim contabilizado como tempo de serviço.

O responsável pelo departamento do Ministério da Defesa, no caso a Comissão Permanente de Contrapartidas, Pedro Catarino não aceitou aquela verba de um pouco mais de mil euros e aproveitou o ensejo para rescindir o contrato com a firma de Sérvulo Correia.

O artigo do Público é este  e o complemento vem a seguir:

No d…

Ricardo Salgado, preso? Só pela fraude fiscal. E mesmo assim...

No Correio da Manhã de hoje Carlos Anjos, presidente da Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, escreve sobre a (im)possibilidade de Ricardo Salgado vir a ser preso no âmbito das suas manigâncias no GES/BES.

Não diz mais do que aquilo que já por aqui escrevi sobre o assunto, mas aparece em letra de forma de imprensa e num jornal que vende mais de 100 mil exemplares...e  por isso replica-se, porque além do mais traz a foto do filho de Proença de Carvalho, suposto especialista em direito Comercial que foi acompanhar o detido para o primeiro interrogatório judicial, embora a pasta dos códigos seja carregada por outrém...cuja identidade nem é conhecida nos registos da firma. Curioso...



ADITAMENTO:

O crime de burla, se for qualificado, não é um crime que dependa de queixa do ofendido. Portanto, é um crime público e não semipúblico como afirma Carlos Anjos.
A confusão, se calhar vem por causa disto.

As contra-ordenações do BCP e Proença de Carvalho

Observador:

Filipe Pinhal, Christopher Beck, António Rodrigues, António Castro Henriques, Alípio Dias e Luís Gomes, todos ex-administradores do Millennium BCP, vão ter de pagar as coimas que lhes foram aplicadas pelo Banco de Portugal. O valor em causa totaliza 3,47 milhões de euros e a decisão foi confirmada nesta sexta-feira pelo tribunal que julgou o processo desencadeado pela autoridade reguladora, de acordo com uma notícia publicada pelo Jornal de Negócios.

A decisão é mais suave para a instituição financeira, já que o tribunal optou por reduzir a penalização do BCP de cinco para quatro milhões de euros. O Negócios, que refere ter-se mantido a inibição do exercício de funções no setor financeiro aos gestores sancionados, acrescenta que o juiz António da Hora sublinhou que “nenhum dos arguidos teve benefício pessoal com este processo”.

Jorge Jardim Gonçalves não foi alvo de qualquer decisão judicial porque, entretanto, o processo que também lhe foi movido pelo Banco de Portugal pre…

Os outros ajudantes disto tudo.

O Jornal de Negócios de hoje publica uma lista, sobre governantes que ocuparam cargos em bancos, com comentários de alguns dos visados.

A conclusão? As nossas três bancarrotas têm nomes de responsáveis. Alguns deles estão aqui. Vasco Pulido Valente perguntava há meses por nomes de responsáveis pelas vicissitudes da nossa triste História recente. Estão aqui alguns.
O exemplo mais emblemático desta gente é um tal Manuel Pinho que até foi ministro e era empregado de Ricardo Salgado. É ler o que se escreve sobre a personagem e tem-se uma ideia do que foi o nosso país na última dúzia de anos. 

No mesmo jornal aparece um reguila do sistema que dá pelo nome de João Pereira Coutinho que tirou um curso de História e outro de Ciência Política e Relações Internacionais, sendo doutor na matéria.
O que diz parece estar tudo certo, segundo os padrões do politicamente correcto de uma certa direita que não é esquerda mas convive bem com a mesma. Menos uma coisa: "os políticos são m…

Proença de Carvalho, um dos ajudantes disto tudo

Proença de Carvalho andava calado. Nem sequer esteve presente aquando da detenção de Ricardo Salgado, há pouco mais de um mês porque mandou o filho acompanhar o interrogatório judicial do detido. Falou agora ao Diário Económico para dizer o mesmo de sempre, apesar de reconhecer que não pode falar sobre o processo. Proença, porém, fala. Fala até ao dia em que lhe façam ver que não pode falar.
Fala para dizer que esta coisa do BES foi  uma surpresa, para ele que era membro da comissão de remuneração do BES . O entrevistador sistémico Paulo Ferreira ( o que arranjou o programa semanal a Sócrates, na RTP1) não lhe perguntou, mas à sigla Eurofin, Proença responderia com aquele ar seráfico de surpresa estudada: "quem?! Nunca ouvi falar em tal coisa..." Sobre a sigla RERT, acrescentada da numeração romana I,II e III, diria que sempre tocou baixo e bateria, secção rítmica no trio los dos. E por aí fora.

À sugestão do entrevistador sistémico sobre o papel que poderia desempenhar como…

Poder local: os fala-barato que nos saem caro

No jornal i de hoje aparece em destaque a notícia de que quatro autarquias do país estão sem dinheiro para pagar salários aos seus funcionários porqu estão simplesmente falidas, em bancarrota.

Uma delas, Vila Nova de Poiares teve durante 40 anos um presidente que é um fala-barato que vai aos programas de tv da Campos Ferreira ( Prós&Contras) debitar tiradas de demagogia muito aplaudidas na hora.
Sabe-se agora que Jaime Marta Soares deixou um legado, nas últimas autárquicas, de pelo menos 16 milhões de euros.

Em entrevista descarta qualquer responsabilidade justificando assim o descalabro evidente e a bancarrota notória:

Este tipo de autarcas justifica sempre tudo com a necessidade das obras para o "desenvolvimento local e a qualidade de vida dos cidadãos", sem se preocupar demasiado em saber quem pagará realmente as contas mal feitas e a gestão do "gaste-se que alguém há-de pagar".  Um gestão de irresponsabilidade financeira que fatalmente redunda em bancarrota…

O sistema de justiça de esquerda aproveita aos "super-ricos"...

O fotógrafo Eduardo Gageiro, um dos melhores exemplos do português de esquerda que ao serviço do Século ( Ilustrado) fotografou o Portugal antigo e passou para a modernidade democrática em euforia revolucionária, captando as primeiras imagems da Revolução no Terreiro do Paço, disse ontem ao Jornal de Negócios que  " a partir de um certo escalão, ninguém é condenado. Os tipos super-ricos conseguem escapar sempre. E os grandes escritórios de advogados manobram tudo."

Será verdadeira esta afirmação opinativa?  Em primeiro lugar, o que será um "super-rico"?

Champallimaud era um "super-rico" e disso ninguém tem dúvidas. Quando Eduardo Gageiro debutava no Século, Champallimaud teve um problema com a Justiça portuguesa da época, a do "fassismo" que Gageiro tanto vituperou fotograficamente em antonomásias gráficas.
Em 1969 e por causa de um problema de herança, as autoridades judiciárias  da época entenderam que Champallimaud tinha abusado da confiança…

Os assessores dos ministérios são imbecis ou isto é outra coisa?

Público, via InVerbis:
Em menos de um ano, o Ministério da Defesa já contratou quase 500 mil euros de serviços de assessoria externa. A mais recente contratação feita pela estrutura governamental tutelada pelo social-democrata José Pedro Aguiar-Branco foi à Deloitte, que através de um contrato assinado pela holding Empordef, no passado dia 5 de Agosto, ficou incumbida de prestar "serviços de assessoria para a elaboração do plano de liquidação da Empordef [agrega as empresas estatais do sector industrial da Defesa]". A empresa de consultadoria receberá 64.500 euros (preço sem IVA) para apresentar o seu estudo até ao final do presente ano.

Apesar do ministério ter um gabinete jurídico, a opção de recorrer ao exterior foi justificada com o facto de o contrato prever tanto assessoria financeira como jurídica. Foram contactadas sete entidades, de onde resultaram cinco propostas, das quais foi escolhida a mais barata.

É jurídico o grosso dos serviços externos a que o Ministério da …

Proença de Carvalho a subir no ranking do Jornal de Negócios

O advogado Proença de Carvalho, pomba branca do regime, é apontado hoje pelo Jornal de Negócios como estando na 14º posição dos "mais poderosos na economia nacional".

No ano passado estava na 18ª...
Em 2011 estava na 24ª...

Ou seja, Proença de Carvalho é dos que aproveitam com a crise e dos que ganham mais relevo com a sua profundidade. Quanto pior ficamos, melhor e mais poderoso fica Proença...

Isto não nos ensina nada?

Ferraz da Costa em entrevista à sábia da SIC-N: "porque não reduzem vencimentos ao BdP e à CMVM"?

Ferraz da Costa, na qualidade de presidente do Fórum para a Competitividade, apareceu hoje no Jornal da Noite da SIC-N, em entrevista alargada e entre outras coisas, falou do BES.

Implicitamente apelidou de "parvos" os supervisores do BdP e da CMVM, porque não viram determinados factos que eram visíveis a todos, porque publicados até na internet...

"Fundos de tesouraria do BES que tinham obrigações de empresas do GES; esses fundos têm co-posição que está na internet cada mês; era evidente para quem não fosse parvo- eu se calhar corro o risco de estar a chamar parvos aos supervisores- via que havia, que os accionistas de um banco de dimensão grande em Portugal estavam a ter muita dificuldade em financiar por outra forma as empresas do sector não financeiro e que estavam a colocar em fundos de tesouraria que colocavam junto dos clientes e isso é  supervisado pela CMVM. Era publicado, era público, portanto eu estou aqui já só a falar do que é público."

A sábia pergunt…

O nosso fado...com os artistas de sempre

Observador:

“Estou envolvido há muitos anos neste caso. Já vi escrito muita coisa e gostaria de prestar o meu depoimento”, lamenta, ainda em declarações ao Observador, Bernardo Ayala, que foi advogado externo do Ministério da Defesa entre 1998 e 2008. Acompanhou assim ministros da Defesa como Veiga Simão, Jaime Gama, Júlio Castro Caldas, Rui Pena, Paulo Portas, Luís Amado e Nuno Severiano Teixeira. Hoje em dia, pertence ao escritório de advogados Uría Menéndez – Proença de Carvalho, mas nos anos em que colaborou com a Defesa estava no escritório Sérvulo Correia e Associados.

Entre 2009 e 2011, Ayala foi arguido numa investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) ao negócio da compra dos submarinos, tendo o processo acabado por ser arquivado em Junho de 2011. O advogado alegou sempre que só foi suspeito neste caso para possibilitar ao Ministério Público a realização de buscas e a apreensão de documentos.


Proença de Carvalho, outra vez. Sérvulo, outra vez. Out…

O caso BIP de há quarenta anos e o caso GES/BES

O jornalista Paulo Jorge Castro ( e que é Pedro e não Paulo- nota apócrifa...) que nos deu já à estampa os livros Salazar e os milionários e ainda O Ataque aos milionários, publicou na revista Sábado desta semana um artigo sobre o caso do banco BIP de Jorge de Brito, fazendo o paralelo com o actual caso GES/BES e Ricardo Salgado.



Pedro ( e não Paulo, como escrevi) Jorge Castro cita um documento oficial do Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças.

O Expresso da época, de há quase 40 anos, relatou assim os acontecimentos do BIP, em 19 de Outubro de 1974, numa pequena coluna de página interior e sem qualquer chamada na primeira página:

Em 26 de Outubro desse ano, o mesmo jornal, depois de estudar o assunto publicou em duas páginas o seguinte:


E em 7 de Dezembro de 1974 o mesmo jornal anunciava que o Estado, através do Ministério Público se propunha avançar com uma acção de indemnização por responsabilidade civil contra o banqueiro Jorge de Brito no valor de 2 milhões de contos.…

Constitucional: um tribunal político que teima em decidir politicamente

 Observador:

A vice-presidente do Tribunal Constitucional (TC), Maria Lúcia Amaral, critica os seus pares por considerar que o tribunal não pode fazer “juízos morais” sobre o que é “uma reforma justa” de pensões pois isso compete ao poder político e não ao jurisdicional.

Na declaração de voto no acórdão sobre a Contribuição de Sustentabilidade, em que votou contra a sua inconstitucionalidade, Maria Lúcia Amaral, que foi indicada para o TC pelo PSD, escreve: “Não é para mim aceitável que um juízo eminentemente moral sobre a justiça de uma tal reforma caiba a uma maioria formada no seio de uma instituição de índole jurisdicional. Deste modo, segundo creio, não se melhora a qualidade da deliberação pública. Pelo contrário, degrada-se essa qualidade, uma vez que se nega aos cidadãos o direito a ter uma palavra a dizer sobre tão delicada matéria”.

O juiz Carlos Cadilha deu a cara pelo acórdão sobre a Contribuição de Sustentabilidade e foi ele que o terminou, embora no site do Tribunal Const…

A classe política e administrativa que temos

Segundo notícias que circularam, um advogado, Miguel Reis, conseguiu saber oficialmente através de um acta do BdP que esta entidade autorizou um empréstimo de 3,5 mil milhões de euros ( o BPN é uma sombra ao pé disto...) ao BES, apenas dois dias antes de liquidar o banco, através de medida legalmente administrativa, aprovada pelo Governo e promulgada pelo PR em tempo record. 
Na Assembleia da República, o governador do BdP, Carlos Costa omitiu essa informação essencial e primordial ao povo português ali representado. Não informou na altura que tinha feito tal coisa, pessoalmente apenas dois dias antes de liquidar o banco mau.
Provavelmente nem se saberia ainda, não se dera o caso de aquele advogado ter denunciado o facto, nomeadamente num programa de notícias da SICN, animado por uma sábia da família política do largo do Rato.

Carlos Costa  começa a mostrar demasiadas semelhanças com o anterior governador, Vítor, o Constâncio.
Quanto ao Governo e presidente da República nem adianta…

Boa sorte ao novo DCIAP...

CM de hoje:

A ideia de uma equipa especial para investigar os eventuais crimes do GES/BES é interessante e já foi aflorada por aqui.

Com pessoas interessadas, motivadas e conhecedoras dos meandros da alta criminalidade económica, para além do ramerrame a que o DCIAP nos habituou, talvez haja uma nesga de esperança em se descobrir alguma coisa.
Talvez, porque não é certo. Esperemos para ver se os métodos de investigação mudam um pouco e se quem investiga leu pelo menos O Nome da Rosa. E esperemos para ver se a equipa do DCIAP tem dinheiro para ir a Sinagapura, ás ilhas do costume e aos centros de Zurique. Não é pedir por rogatória, apenas. É ir aos sítios e falar com as autoridades judiciárias locais, como fazem os alemães quando querem descobrir ladrões de casaca.

Entretanto são conhecidos outros pequenos escândalos que mostram bem o país que somos, de pindéricos com a mania que mandam no que é de todos e que se tornam, por passes de mágica político-partidária, em prestidigitadores da…

A honra perdida de Ricardo Salgado

Foto tirada de Tabu/Sol 27.6.2014





Económico:

Este é o homem que liderou a mais prestigiada dinastia financeira em Portugal. O homem que estava ao leme do banco que, com estrondo, faliu. O homem que é suspeito de ter sido responsável por práticas ilegais que ocultaram perdas, perdas que cresceram quase dois mil milhões de euros quando já estava de saída da administração. O homem que foi detido em público, e sobre cuja cabeça pende a responsabilidade - a apurar nos tribunais - de ter gerado milhões de euros de perdas aos accionistas e outros investidores. O homem que, bajulado e temido durante décadas, é agora apontado como um criminoso.
Sobre tudo isto, Ricardo Salgado remete quaisquer declarações para depois de serem conhecidas as conclusões do relatório da auditoria forense às contas do BES, que está a ser feita pela PwC e pelo Banco de Portugal. Mas é visível uma determinação que se traduz na frase: "Vou lutar pela honra e dignidade, minha e da minha família".


É sempre digno…

Férias

Este artigo de Vergílio Ferreira apareceu no Expresso de 25 de Abril de 1981 e trata de viagens e turismo.  O autor começa logo por dizer que não gosta de viajar e depois aponta alguns exemplos célebres de viajantes imóveis e sonhadores despertos ( expressão de uma das canções de Georges Moustaki, Le Méteque), como se fossem  caçadores de paradoxos, porque alguns deles conheciam o mundo inteiro  sem sairem da sua própria terra.

Seja como for, viajar, hoje em dia é uma benesse do turismo massificado e embaratecido. Qualquer pessoa, se quiser mesmo, vai a qualquer lado por pouco dinheiro.
Enfim, há viajantes  em Portugal que deram a volta ao mundo várias vezes e pouco ou nada aprenderam e outros que nem saíram de cá e sabiam tudo. Nem é preciso dizer nomes, que aliás Vergílio Ferreira também não diz.

Isto tudo para dizer que este blog fica suspenso por oito dias porque são férias. E às vezes é um prazer não ter que cumprir um dever.


O Estado Novo, as eleições, a oposição e o que veio depois

Na sequência da publicação de artigos extraidos da edição especial da Vida Mundial de 31 de Julho de 1970, evocativa de Salazar, aquando da sua morte, aqui ficam mais páginas sobre as eleições ocorridas durante o Estado Novo.




E já agora mais quatro páginas sobre as eleições presidenciais:



Em 1973, já com Marcello Caetano no poder e em pleno Estado Social, diferenciado do Estado Novo, ocorreu em Aveiro um congresso da oposição democrática ( apesar de concitar a presença de antidemocratas do PCP, o que terá motivado a ausência de Mário Soares...) e a revista Observador  de 20 de Abril de 1973 dava estas páginas ao asssunto: