sábado, janeiro 31, 2015

Segredo de justiça e liberdade de informação

Há cerca de dez anos, durante o caso Casa Pia, o advogado próximo dos socialistas, Germano Marques da Silva ( o que disse a propósito das escutas no Face Oculta que o primeiro-ministro nunca poderia ser escutado, mesmo fortuitamente, se tal não fosse autorizado pelo pSTJ) deu uma entrevista à revista do Público.

A mensagem é clara: é mais importante a liberdade de informação que o segredo de justiça. Quem vê e ouve os antigos apaniguados do recluso 44 fica a pensar o contrário...







Paris, Avenue Président Wilson, há três semanas

Estas fotos mostram o prédio nº 15 da Avenue Président Wilson, em Paris. O local onde ficava o appartement do recluso 44.

Ao fundo, o edifício branco é o Palais Tokyo.





O mesmo prédio visto do lado do Palais Tokyo.


E a vista para a Torre Eiffel...




António Barreto, leitor de um jornal sem letras à luz de um candeeiro apagado.

António Barreto é uma espécie de iluminista da nossa contemporaneidade. Como sociólogo encartado lá fora, nos anos sessenta, já foi ministro da Agricultura de um governo de Mário Soares, no final dos anos setenta do século que passou e encarregado de desfazer uma boa parte da "reforma agrária" comunista. Com isso conquistou a aversão da extrema-esquerda que lhe fez mediaticamente a vida negra em todo o lugar visível nos últimos anos dessa década perdida. Para além dos jornais, os muros e paredes do país falavam por eles, com a palavra de ordem "Barreto para a rua".

Hoje no i "concede" mais uma entrevista para falar do mesmo de sempre: de Portugal e o seu futuro. Desta vez esqueceu-se de lembrar que "Portugar pode desaparecer", como disse há tempos mas entra sempre no mesmo caminho tortuoso das conjecturas sobre o porvir.

Sobre o caso do momento, ou seja, a corrupção de José Sócrates é previsivelmente cauteloso, contrariamente às ideias concretas sobre a corrupção em geral. Neste aspecto não poupa nas palavras: "Evidentemente que gostaria de acrescentar que gostaria de ver algumas pessoas presas". Quando lhe perguntam, logicamente, quais, foge com o rabo à seringa: "não digo nomes, mas são alguns banqueiros, empresários, administradores de empresas, ex-ministros, ex-secretários de Estado, ex- directores-gerais...gostaria de os ver presos".

Assim, tal e qual. Se nos pusermos a imaginar os nomes destas rosas, facilmente encontraríamos Salgado, Bava, Granadeiro, Pinho&Lino, Campos& Cª, etc., mas Barreto não tem a coragem de o dizer.
Porém, nem é essa coragem que lhe falta, o mais grave.

Vejamos, lendo:


Quando o jornal lhe pergunta- "como vê a prisão do ex-primeiro-ministro?" , Barreto responde com a diplomacia bacoca dos que não se querem inscrever: " Estou à espera do julgamento para me pronunciar sobre isso".

Está à espera de quê?! Do julgamento? É juiz de tribunal, porventura? Então o que já se sabe de concreto e definido não chega para se pronunciar sobre aquilo que é do senso comum? Os milhões de que José Sócrates dispôs, supostamente emprestados por um amigo, não lhe suscita o mais leve comentário? A vida que levou depois de sair do governo também não? O pretenso curso por correspondência com o sistema da Sciences Po também não lhe suscita qualquer comentário?  O modo como recebia o dinheiro avulso do amigo que supostamente lho emprestava também não? O facto de enquanto governante ter sido responsável pela atribuição de inúmeras empreitadas de obras públicas ao beneficiário que é seu amigo também nada lhe diz?

Se isto nada lhe diz, esperando pelo julgamento e avisando já que " não tenho confiança absolutamente nenhuma em qualquer dos protagonoistas neste assunto" como é que se atreve a dizer que gostaria de ver presos aquelas personagens da mesmíssima farsa que se desenrola perante os olhos de todos?

Como é que relativamente àqueles não tem dúvidas e quanto a este, com a quantidade de pormenores incríveis que já se conhecem, prefere chutar para o canto das dúvidas?

António Barreto é absolutamente inacreditável e perante o que se expõe, uma conclusão se impõe em modo de pergunta: deve alguma coisa ao recluso 44? Não deve? Então não se faça de ingénuo, acenda a luz e comece a ler as letras dos jornais que contam a história desse recluso.

E outra coisa ainda, mais grave: como é que pode gostar da prisão daqueloutros, sem que ao menos indique quais os crimes por que devem ser presos? Vêm no Código Penal? É que tenho imensas dúvidas sobre isso e pedir prisão "a olho" só mesmo para quem não sabe o que está a dizer e fala ao nível do taxista que o transporta.

O actual ensino dos professores...

Vasco Pulido Valente regressou à escrita no Público. Ontem publicou esta crónica sobre a prova de avaliação escrita dos professores. Como é das poucas pessoas cuja escrita vale alguma pena ler, aqui fica:

Dezenas de analfabetos que gostam de se dar ares fizeram um escândalo com o aparente excesso de erros de ortografia, pontuação e sintaxe dos 2490 professores que se apresentaram à “Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades” (PACC). Deus lhes dê juízo. Para começar, não há em Portugal uma ortografia estabelecida pelo uso ou pela autoridade. Antes do acordo com o Brasil – um inqualificável gesto de servilismo e de ganância –, já era tudo uma confusão. Hoje, mesmo nos jornais, muita gente se sente obrigada a declarar que espécie de ortografia escolheu. Pior ainda, as regras de pontuação e de sintaxe variam de tal maneira que se tornaram largamente arbitrárias. Já para não falar na redundância e na impropriedade da língua pública que por aí se usa, nas legendas da televisão, que transformaram o português numa caricatura de si próprio; ou na importação sistemática de anglicismos, derivados do “baixo” inglês da economia e de Bruxelas.

De qualquer maneira, a pergunta da PACC em que os professores mais falharam acabou por ser a seguinte: “O seleccionador nacional convocou 17 jogadores para o próximo jogo de futebol (para que seria?). Destes 17 jogadores, 6 ficarão no banco como suplentes. Supondo que o seleccionador pode escolher os seis suplentes sem qualquer critério que restrinja a sua escolha, poderemos afirmar que o número de grupos diferentes de jogadores suplentes (é inferior, superior ou igual) ao número de grupos diferentes de jogadores efectivos.” Excepto se a palavra “grupo” designar um conceito matemático universalmente conhecido, a pergunta não faz sentido. Grupos de quê? De jogadores de ataque, de médios, de defesas? Grupos dos que jogam no estrangeiro e dos que, por acaso, jogam aqui? Não se sabe e não existe maneira de descobrir ou de responder. O dr. Crato perdeu a cabeça.

Na terceira pergunta em que os professores mais falharam, o dr. Crato agarrou nas considerações tristemente acéfalas de um cavalheiro americano sobre “impressão e fabrico” de livros. Esse cavalheiro pensa que há “livros em que a beleza é um desiderato” (ou seja, a beleza do objecto) e outros “em que o encanto não é factor de importância material” (em inglês, “material” não significa o que o autor da PACC manifestamente julga). E o homenzinho acrescenta pressurosamente: “Quando tentamos uma classificação, a distinção parece assentar entre uma obra útil e uma obra de arte literária”. A obra de arte pede beleza ao tipógrafo (ao tipógrafo?), a obra útil só pede “legibilidade e comodidade de consulta”. Perante este extraordinário cretinismo, a PACC exige que os professores digam se o “excerto” “ilustra” os dois termos de uma comparação, o primeiro, o segundo ou nenhum deles. Uma pessoa pasma como indivíduos com tão pouca educação e tão pouca inteligência se atrevem a “avaliar” alguém.


Entretanto, no Observador, Alexandre Homem Cristo tinha escrito isto:

Na Finlândia, entrar num curso para se ser professor é quase tão difícil quanto entrar nas melhores universidades do mundo. O candidato tem de se submeter a um exame de acesso e, se aprovado, ser avaliado numa exigente entrevista. Em média, apenas um em cada dez candidatos consegue e, no caso dos cursos de ensino básico, a média é ainda inferior: na universidade de Helsínquia (2011-2012), candidataram-se 1789 a somente 120 vagas. Quem não conseguir entrada numa das poucas universidades que oferece o curso, fica mesmo de fora – não existe uma via alternativa para se ser professor. E o objectivo é mesmo esse: os finlandeses só confiam nos melhores entre os melhores para preparar as gerações futuras nas suas escolas. Os resultados estão à vista: ser professor na Finlândia é tão ou mais prestigiante do que ser médico e, internacionalmente, o país é reconhecido pelos bons desempenhos dos seus alunos.

Em Portugal, as coisas são diferentes. Os melhores alunos nas escolas secundárias não querem ser professores, o acesso aos cursos de ensino não é competitivo e, geralmente, quem frequenta esses cursos são os alunos que apenas obtiveram resultados medianos ou fracos no seu percurso escolar. Alunos que, em muitos casos, têm um perfil socioeconómico baixo, sendo sabido que há uma relação estatística entre o perfil social de um aluno e os seus desempenhos escolares – não é um fatalismo, há quem vença as estatísticas, mas é uma tendência. Ou seja, confiámos a missão de preparar os jovens do futuro àqueles que, hoje, estão entre os piores alunos da sua geração. Ora, também aqui os resultados estão à vista: nas comparações internacionais, Portugal continua muito aquém dos níveis de desempenho escolar na Finlândia e, entre nós, ser-se professor está longe de ser uma opção de carreira prestigiante.

Não há milagres, mas “há excepções, e ainda bem. Nos cursos e, sobretudo, nas escolas, onde a regra, felizmente, ainda é a existência de muitos bons e dedicados professores. Mas o perfil médio dos actuais cursos de ensino é este: são alguns dos piores das gerações do presente que estão nas escolas a preparar as gerações do futuro.”

Foi o que escrevi no Observador, em Agosto, se bem que a caixa de comentários mostra bem como o artigo gerou interpretações distorcidas. É óbvio que o ponto não é que todos os professores sejam maus, porque evidentemente não é assim e nem isso alguma vez foi sugerido. E é óbvio que o perfil socioeconómico dos estudantes nos cursos de ensino só é relevante na medida em que é o indicador mais fiável para prever o seu desempenho escolar, e não por qualquer tipo de discriminação social.

Aliás, qualquer professor sabe isto: em média, os seus alunos socialmente desfavorecidos têm maiores dificuldades e, consequentemente, piores resultados. De resto, não é por acaso que, nos rankings, as escolas com mais alunos desfavorecidos ficam nos últimos lugares da tabela, enquanto as privadas (que seleccionam os bons alunos e cobram propinas) ocupam os lugares cimeiros – os rankings dizem mais sobre os alunos do que sobre as escolas. Não devia ser assim, mas é: o perfil socioeconómico tem um grande impacto nos desempenhos escolares.

Se hoje volto ao tema é porque foram divulgados os resultados da última prova de avaliação dos professores (PACC). Em 2490 professores, 854 (34,3%) reprovaram. Entre os 544 professores que realizaram a prova pela segunda vez (porque reprovaram numa edição anterior), mais de metade (53,1%) voltou a não conseguir a aprovação. No global, só 34,7% dos candidatos não deu erros ortográficos – e 36,2% deu três ou mais erros.

Dir-me-ão que estes são apenas professores contratados, com poucos anos de experiência e que por isso não são representativos da generalidade dos professores. É verdade. Mas também é verdade que são representativos dos professores que se formaram há menos anos e que estão agora, aos poucos, a entrar nos quadros das escolas. Isto é, são o resultado do nosso actual modelo de formação de professores (que já formou muita gente actualmente a dar aulas nas escolas), e são os professores que estarão nas nossas escolas durante os próximos 40 anos, a moldar os jovens do futuro.

Note-se que não estou aqui a defender a PACC como instrumento absoluto para aferir a qualidade de um professor. É inquestionável que a qualidade de um professor se define por muito mais do que a sua capacidade de realizar uma prova de cultura geral, do mesmo modo que um exame não mede todas as dimensões da aprendizagem de um aluno. Mas alguma coisa mede e alguma coisa nos diz sobre a qualidade dos professores – e a isso não se deve fechar os olhos.

Ou seja, goste-se ou não da PACC, estes resultados têm de nos fazer pensar. Sobretudo, têm de nos fazer colocar uma pergunta fundamental: quem queremos nas escolas a ensinar aos nossos filhos? E a partir da resposta a esta pergunta, urge reflectir sobre o acesso aos cursos para professores, sobre a qualidade da formação, sobre a exigência da carreira de professor e sobre o actual modelo de colocação/contratação de professores.

Dou um exemplo: com tantos candidatos a dar aulas e tão poucas vagas disponíveis nas escolas, fará algum sentido contratar-se professores que acumulam erros de português? Não imagino que, podendo escolher, algum director deseje um professor assim para a sua escola. Da mesma forma que ninguém o desejaria para o seu filho, ou preferiria ser consultado por um médico que confundisse um tornozelo com um joelho.

Para além da pergunta, deixo uma certeza: enquanto a resposta a esta questão fundamental estiver mais assente nos interesses políticos, corporativos e sindicais do que na persecução do bem comum, estaremos a sacrificar o futuro em nome do presente. Na Finlândia, toda a gente percebeu isso. Afinal, nada define tão determinantemente o futuro como a educação
.


A questão que obviamente se coloca é simples: que formação têm os professores, em Portugal?


Por mim, nem preciso de ir à Finlândia para responder. Basta recordar o ensino que existia no início do século XX. Com o Achilles de Monteverde e já aqui mostrado a propósito de outras crónicas de VPV.

sexta-feira, janeiro 30, 2015

A bastonária marinho e pinto

RR:

A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, acusa o Ministério Público da prática do crime de violação do segredo de justiça no caso José Sócrates.
“Se o próprio Ministério Público participa nessas fugas parece-me que será difícil encontrar os culpados”, disse.
Em declarações ao “Em Nome da Lei”, da Renascença, Elina Fraga refere que “é a própria investigação criminal que entrega e tem relações perigosas e promíscuas com a comunicação social”.
“Este caso evidenciou que ainda antes de haver advogados no processo já se violava o segredo de justiça”, acrescenta.
A bastonária conta que uma advogada lhe disse que “aquilo que viu publicado numa determinada comunicação social correspondia 'ipsis verbis' àquilo que viu no processo”.


Duas ou três coisas sobre esta bastonária da OA:

A primeira é que acusa sem provas, o MºPº, de violar o segredo de justiça. Presume e lança a ignomínia, por dedução que nem sequer é lógica porque lhe interessa atacar o MºPº.
Preocupa-se muito com a divulgação de factos que resultam de documentos postos a circular entre advogados e outros intervenientes processuais e que não são o MºPº, não lhe ocorrendo ser a violação da responsabilidade de outrém que não o MºPº.
A segunda é que não se preocupa nada com a violação de segredo mais grave que é a de avisar os suspeitos de estarem a ser investigados. Por outro lado também não a preocupa nada de nada a violação de segredo e a violação do dever de reserva, muito mais grave, que alguns advogados do processo em causa, já praticaram. Isso não lhe interessa.

A última é que envergonha os advogados portugueses, tal como o anterior envergonhava. Por uma razão: está politicamente comprometida com o recluso 44.

Mais provas indirectas...

Notícia do i de hoje:


quarta-feira, janeiro 28, 2015

O programa dos syrizas nacionais é o caos

Observador:

Passos Coelho não acredita em contos de crianças, já o PSD prefere falar de tragédias ao melhor estilo grego e a oposição prefere falar de uma espécie de filme com o final feliz na Grécia e num “filme de terror”, por cá. A vitória do Syriza na Europa aquece a política nacional com dois lados da barricada ou “dois campos”, como chamou Catarina Martins: os que têm esperança e veem na vitória na Grécia um “caminho de mudança” e aqueles que questionam como vai o Syriza governar dentro do Euro?

O Parlamento português foi esta quarta-feira à tarde uma segunda câmara do parlamento grego. Pelas mãos do PCP e do Bloco de Esquerda, que fizeram declarações politicas sobre o tema, o Syriza transformou a correlação de forças na AR: hoje foi o BE e o PCP a defender o Governo (grego) e o PSD e CDS a fazerem o papel de oposição.

“Ficamos agora a saber que o primeiro-ministro de Portugal não gosta de contos para crianças. Assim qualifica a renegociação da dívida, de que nem quer ouvir falar. Assim desdenha a opção soberana do povo de um país da civilização europeia que exprimiu democraticamente a sua vontade. Aos contos para crianças, o primeiro-ministro Passos Coelho prefere os filmes de terror, que mais se assemelham à situação vivida pelos povos submetidos às políticas de austeridade que tão fanaticamente defende e impõe”, começou por dizer o deputado do PCP António Filipe. O deputado comunista admitiu que não é possível “extrapolar os resultados”, mas que é preciso retirar algumas conclusões, nomeadamente que a renegociação da dívida é incontornável.

António Filipe foi mais cauteloso na colagem do PCP ao resultado do Syriza, e, em resposta a perguntas de deputados do PSD até admitiu que é difícil ao SYRIZA fazer o que prometeu aos gregos e respeitar as regras da arquitetura do euro e que por isso o PCP estará atento: “Reconhecemos que é extremamente complexo e estaremos atentos também à atitude das próprias instituições europeias”.

Já o Bloco de Esquerda defendeu com todas as armas o congénere grego. Primeiro foi Cecília Honório a acusar o primeiro-ministro de ser mais alemão que Angela Merkel” e a deixar a comparação: “Por cá, o conto para crianças será o do Ali Babá e os 40 ladrões?”. Colagem feita e cimentada pela porta-voz do partido, Catarina Martins que defendeu as medidas já tomadas pelo Governo de Alexis Tsipras: “Compreendemos o incómodo do Governo português perante quem, um dia depois de tomar posse, já cumpriu mais promessas eleitorais do que PSD e CDS em quase quatro anos”
.

Proença de Carvalho e a Coisa

O advogado Proença de Carvalho escreveu ao Correio da Manhã de ontem a protestar pelas notícias que o afectam.




O jornal responde-lhe hoje, assim:

A resposta de Octávio RIbeiro é também fraquinha e com pouco potência letal. Proença ficou a rir-se.
Não vale nada a pena ir buscar os tempos de Marcello Caetano, quando Proença era inspector da PJ para mostrar que passou a advogado da "herança Sommer", como ajudante de Salgado Zenha e com isso tentar demonstrar que a deontologia é palavra vã.

O que vale a pena é mostrar a história pública de Proença de Carvalho. De onde vem, já o sabemos: do anterior regime e das suas estruturas repressivas. Passou para o novo regime pós-25 de Abril associando-se sempre ao poder do momento e durante os governos "Cavaco" foi assim, em tandem com o trio los dos.


Em 2005, antes da chegada ao poder de José Sócrates, Proença era uma dvogado obscuro ( porque apenas advogado pontual de entalados excelentíssimos e com uma prestação jurídica fraca, conforme se pode ler no seu livrito sobre os casos que patrocinou), para dizer o menos porque a sua actividade centrava-se noutros níveis. Por isso é que a Focus de 19 de Janeiro desse ano não o incluiu entre os "magníficos advogados dos milhões". Nessa altura, o máximo era o Júdice, o fantástico advogado que nunca se corrompeu...

Porém, para entender melhor a história de Proença, talvez seja útil passar os olhos por aqui.  Ou ler isto de O Jornal de 7 de Fevereiro de 1986.
A história pregressa dos últimos vinte e cinco anos compreende-se melhor com o estudo aturado deste indivíduo que merecia uma biografia.
Dez anos depois do 25 de Abril de 74 e da inspecção da PJ, mais o caso Sommer, Proença era um esteio de certos fenómenos  do regime. Só estudando o indivíduo se percebem os ditos.  
Até chegar áquele elenco de empresas onde tem assento, foi uma vida que passou que merece ser estudada sociologicamente para percebermos quem verdadeiramente somos e porque tivemos três bancarrotas em menos de 40 anos. Proença, além disso é um depositário de alguns segredos do regime, provavelmente dos mais importantes. Mais uma razão para o homenagear...

Ah! E falta um pormenor importante na história contada pelo Correio da Manhã, vulgo A Coisa para Proença e sus amigos: foi ele quem indicou o anterior PGR Pinto Monteiro ao então primeiro-ministro, José Sócrates, agora recluso 44 e que porventura nunca o seria se ainda lá estivesse aquele. 




terça-feira, janeiro 27, 2015

Em tempo de Syriza falemos de Salazar e da terra de Santa Maria

O Diabo de hoje traz estas duas páginas sobre Salazar e um estudioso que reparte o seu tempo entre a Argentina e Portugal.
Apesar de ter publicado vários livros sobre Salazar, particularmente sobre a influência de Charles Maurras, não se espere que alguma editora nacional se interesse em publicar...
Salazar continua a ser o nosso maior tabu.


As aventuras de Rodrigues dos Santos na terra dos syrizas

O repórter de tv, José Roddrigues dos Santos, um jornalista sem grandes amarras, foi à Grécia reportar o que viu por lá, particularmente no dia das eleições que deram a vitória ao bloco de esquerda do sítio, o Syriza que anda eufórico como só por cá se viu naqueles meses que precederam a primeira bancarrota do país, em 1974-76.
Parece que o repórter intrépido, um tintin dos tempos modernos, se aventurou em falar da Grécia como país onde abundam malandros e aldrabões, aos magotes.
Segundo se noticia, sendo agora notícia o próprio repórter que mordeu as canelas da esquerda:

José Rodrigues dos Santos volta a estar sob fogo cruzado. A questão prende-se com a cobertura das eleições gregas, vencidas pelo Syriza e por Alexis Tsipras, e em particular por reportagens em que o jornalista, pivô da RTP1 e enviado especial àquele país falava da pequena e grande corrupção, fuga aos impostos e os subsídios fraudulentos. "Os gregos inventam mil estratagemas para não pagar impostos", afirmou.

O assunto é evidentemente notícia, mas o politicamente correcto da esquerda nacional não achou piada nenhuma e logo um dos seus próceres mais retintos, Zé Manel Pureza,  que ensina em Coimbra sob a sombra do professor Bonaventura, rasgou as vestes na tv e clamou por escândalo.

É ver...

segunda-feira, janeiro 26, 2015

Yves Chaland, o melhor humor francês

Durante um pouco mais de dez anos, de 1978 a 1990, o desenhador francês Yves Chaland ( 1957-1990) mostrou em algumas revistas de banda desenhada a quinta-essência do humor francês em desenhos.

Aqui ficam três exemplos tirados da série Bertinho ( Le Jeune Albert) que me parecem geniais. A primeira publicação na Métal Hurlant de Maio de 1982. As pequenas historietas têm como cenário a Bélgica dos anos cinquenta e reflectem o ambiente social da época, inventado por quem nasceu depois...


E a última,  na mesma revista, em Julho de 1987.


Em bónus, uma deMaio de 1985



O humor de Chaland parece que não conquistou adeptos em Portugal, porque nunca vi nada publicado por cá, do genial artista desaparecido em 1990 num acidente de viação.

domingo, janeiro 25, 2015

O PS, mais uma vez, contra o poder judicial

Observador:

Mais de 100 pessoas da zona da Covilhã estão concentradas, hoje à tarde, junto à prisão de Évora, numa manifestação de solidariedade para com o ex-primeiro ministro, que ali se encontra detido preventivamente.
“Presos políticos nunca mais” e “Sócrates amigo, o povo está contigo” são duas das frases entoadas pelos apoiantes, concentrados junto ao portão da cadeia, onde José Sócrates está em prisão preventiva há dois meses, desde a madrugada de 25 de novembro de 2014
.

Dez anos depois do caso Casa Pia, o PS volta ao mesmo: não respeita a separação de poderes do Estado, mina os alicerces democráticos e deslegitima os magistrados. Tudo muito mau e tudo muito previsível, desde que um dos principais fundadores do partido, Mário Soares tem tomado as posições públicas que se conhecem.
O actual líder, António Costa faz de conta que não sabe, não vê e não ouve. E nada diz sobre o assunto. Como o macaquinho do cartoon.

Esta romagem de ex-votos do recluso 44 cheira a mofo e mais que isso: a verdadeiro obscurantismo e caciquismo.
Lembra o que certos apaniguados do capo mafioso  Totó Riina, na Itália dos anos noventa fizeram quando o mesmo foi preso por malfeitorias sem conta: escreviam-lhe a pedir favores e empenhos para empregos e coisas que tais.
Estes romeiros ex-votos foram a Évora agradecer não se sabe bem o quê, uma vez que o serviço que o recluso 44 prestou, enquanto primeiro-ministro, não se agradece, em democracia. Se é que haveria algo a agradecer, mas isso são contas de outro rosário. Que também será o do Teixeira.


O PS não se vai demarcar disto? É esta a imagem que o PS quer dar, com a manif de hoje ? Pois que seja...

As margens da violência entre casais

Este artigo de Carlos Anjos na revista do CM de hoje mostra um problema cujo entendimento correcto não me parece ser fácil: a morte de mulheres às mãos de maridos, namorados e companheiros e quase sempre com a mesma causa: desamor. 





Segundo Carlos Anjos, estatisticamente, na última década estas mortes foram constantes, cerca de 40 por ano em média.
Nos últimos oito dias ocorreram quatro destas mortes, em Portugal e hoje as notícias são assim:


Carlos Anjos aponta que " Temos que concluir que apesar das alterações legais que ocorreram nesta última década, da maior especialização e formação de todos os actores, nomeadamente das ONG, associações de apoio à vítima, forças de segurança, tribunais, entidades oficiais, da maior visibilidade do fenómenom das diversas campanhas de informação, de todas as campanhas de prevenção, dos diversos planos de combate à violência doméstica- não fomos ainda capazes de diminuir nem o elevado número de participações ou queixas do crime de violência doméstica, nem sequer o número de mortes."

Pois bem, o diagnóstico está feito: não se sabe como é que isto sucede porque as medidas que se tomaram para que não sucedesse não estão a resultar.

Para não fazer figura de imbecil tipo Ana Gomes que parece ter atribuído os atentados terroristas em Paris à austeridade na zona euro, resta-me perguntar em modo retórico:

Para além do lado subjectivo e de personalidade que leva alguém a matar em circunstâncias destas, que outras razões objectivas poderemos descortinar neste fenómeno?

Será correcto pensar ou afirmar que todas estas medidas enunciadas, se não existissem teriam pouca relevância neste fenómeno, ou, pelo contrário, são, paradoxalmente, criminógenas? Explico: quem mata não esta a pensar na pena de cadeia que vai apanhar e se estiver ser-lhe-á indiferente ficar preso 5, 10 ou mesmo 20 anos. Em temos de prevenção geral, estamos conversados, parece-me.
Por outro lado, quem mata fá-lo num estado de espírito desesperado, mesmo actuando a frio e com premeditação. Porquê? O que terá conduzido alguém a uma situação tão extrema e radical?
Encontro uma pista para uma resposta: impotência em reverter a situação aparente. O homicida caseiro não consegue lidar com a situação que vive. Porquê, se sempre houve casos de desentendimento conjugal, traições, afastamentos, separações, divórcios e partilhas de bens?  E porquê ainda se algumas causas actuais- alcoolismo, droga, perturbações mentais- são as de sempre também?

Julgo que será necessário indagar em modo de ficção policial porque a realidade ainda é mais estranha. Será preciso um detective particularmente empenhado e talentoso para entender o contorno essencial da causa principal que conduz um homem a matar uma mulher, no seio de um casal desavindo. E as aparências podem mesmo ser enganadoras, suspeitando que são essas aparências que conduziram à panóplia legislativa e jacobina a que temos assistido ao longo dos últimos anos.

Será que é isso mesmo, ou seja, essa força intangível da sociedade organizada em burocracia  que cerca em modo irredutível o potencial homicida, forçando-o de algum modo a passar da intenção ao acto? Será que é essa violência marginal da sociedade organizada sobre o indivíduo encurralado que o conduz à resposta sobre o elo mais fraco, ou seja, a mulher?
As medidas de protecção à vítima são agora mais visíveis, mais eficazes até certo ponto, mas não ao ponto de evitar a violência maior que é o homicidio. E porquê? Porque o homicida sabe disso e perante a frustração de se ver isolado e remetido a um gueto social em que tudo se conjuga, com apoio institucional oficial e de Estado,  para o abater e separar  desse convívio em que apesar de tudo permanece, passando a agressor institucional, perde as estribeiras mais facilmente.
Será isso, ou este raciocínio mais uma imbecilidade como outras que tenho lido?

A violência doméstica terá várias causas e a principal é o desamor, transformado em ódio travestido,  entre o casal. 
A violência homicida é um acto de desespero maior e que carece de melhor compreensão. Talvez os psicólogos desempoeirados, se falarem com os homicidas, apanhem um padrão de motivações e comportament. Talvez, não sei e duvido que alguém saiba, apesar das Anas Gomes e Isabéis Moreira.

Porém, pensando melhor, talvez fosse boa ideia perguntar aos padres com mais de 50 anos e que paroquiaram aldeias, o que pensam disto. A sério. Os padres também estudaram psicologia. E confessaram muita gente...

Talvez seja de pensar nisso...mas não perguntem ao frade Bento Domingues, porque a resposta dele já a sabemos de há mais de 40 anos a esta parte: é a sociedade capitalista, a culpada.

pérolas a recos


O advogado Araújo, no seu afã de defesa do recluso 44, quer à viva força que o reco que o mesmo traz aos ombros e que toda a gente vê, seja afinal um gatinho de estimação que mia como um desalmado.

Dinheiro do grupo Lena? Pois sim, mas ganho honradamente em concursos públicos.  Santos Silva testa de ferro? Qual quê! Amizade pura, como nunca se viu nem verá jamais, mas em que todos devem acreditar, porque a prova é de quem acusa... 

Processo político? Claro, como todos os outros, incluindo do das FP25 em que o advogado Araújo foi causídico.
Sócrates a fugir? Fantasis. Só não fugiu porque não quis. Ou então porque sempre pensou que "eles não têm coragem de me prender"...

Ainda deve haver mais pérolas destas a alimentar o reco. Esperemos para ver.

Ontem numa televisão o advogado Júdice da PLMJ, depois de afirmar que nunca na sua vida corrompeu ou foi corrompido ( certamente naquele género do toma lá, dá cá que outros géneros não deve entender) , disse que  estas coisas dos milhões lá fora, com testa de ferro pelo meio e entregas camufladas em envelopes discretos, se forem verdadeiras, revelam uma grande incompetência e burrice do recluso 44 porque, segundo o entendido causídico, há formas mais eficazes de esconder dinheiro. O entrevistador, um coiso inefável, não teve presença de espírito para perguntar como era...mas não obstante, o entrevistado não pôs as mãos no fogo pelo recluso e até disse que toda a gente acredita que isto é verdade...


sábado, janeiro 24, 2015

A diplomacia económica com o reco às costas




O Correio da Manhã de hoje transcreve pequenas mas significativas partes do recurso da medida de coacção aplicada, interposto pelo advogado do recluso 44,  Araújo.

Tal recurso versa sobre os elementos de facto e de direito que ficaram nos despachos das autoridades judiciárias e serviram para fundamentar aquela medida de coacção máxima. Como se adivinha pela notícia de hoje, contém os elementos que podem alimentar durante semanas as notícias de jornal.
Violação de segredo de justiça? Equivale à que a defesa tem feito...e não adianta proclamar que se é Charlie e depois não admitir esta liberdade de informação...


O recluso 44, segundo o teor do recurso agora exposto,  admitiu claramente no interrogatório judicial  que a empresa Lena e o amigo Santos Silva eram "pessoas a quem devo atenções".

"Atenções" neste contexto preciso são vantagens claras e inequívocas. O recluso 44 foi apanhado em escutas a pedir favores para essa empresa, a um dirigente angolano e agora chama a isso "diplomacia económica". Compara tal actividade à desenvolvida pelas instituições oficiais que "vendem empresas" pelo mundo fora. Obviamente a troco de algo e raramente pro bono, tal como se evidencia pelo teor do recurso.

No caso do recluso 44 tais vantagens já tinham sido aproveitadas e tratava-se agora de recompensar as prendas a favor de quem lhas deu, confessadamente.

Quando é que o recluso 44 teve oportunidade para fazer algo que lhe rendeu, "confessadamente" tais vantagens? É essa a outra parte da equação da corrupção.

Assim, basta ligar os factos: vantagens recebidas, favores trocados, e muitas, muitas adjudicações anteriores de contratos a favor do grupo Lena e daquele amigo particular, durante os governos desse consulado.
Qual o "link", a prova irrefutável deste fenómeno de corrupção? Não se deve esperar uma declaração formal e escrita sobre tal entendimento tácito porque é mesmo assim. 

Só não vê isto quem não quer e só não dará importância a isto, como decisiva prova indirecta,  quem assuma que o bácoro às costas do malfeitor é afinal um bicho sem importância e de que  nem o próprio se dava conta, chamando-lhe agora "diplomacia económica". É preciso ter lata!

Por outro lado, o jornal menciona a profunda ofensa com que  que terá sido atingido o recluso 44 quando as mesmas autoridades judiciárias o trataram no interrogatório por José Pinto de Sousa, presume-se que precedido de "engenheiro" ( que parece que nem será sequer...).

O recluso considera agora que tal foi um acto de "despersonalização, de desidentificação e de desmoralização".
Ora bem. Aquando da sua inscrição na célebre Sciences Po da rua Saint Guillaume, em Paris, ( para preparar um lançamento mediático que, aparentemente tão bem feita  e escrita,  suspeito de que ainda  se venha a falar...) como é que o recluso 44 quis dar-se a conhecer, como personalidade? Assim: José Carvalho Pinto de Sousa, tal e qual. Mais: o endereço de correio electrónico confirma-o.
É preciso ter ainda mais lata para vir agora argumentar que o uso do nome sem o apelido do meio o prejudica como pessoa...

Portanto, a "extravagante e uníssona opção onomástica dos senhores procurador da República e juiz de instrução" mais não foi que uma homenagem singela ao próprio e a alegação de que tal constituiu uma " violação de personalidade, ao nome a à integridade moral" apenas mais uma ignomínia do recluso e a que o advogado Araújo dá guarida, sem qualquer pudor ou réstea de boa fé e de caminho usando, isso sim, uma táctica de achincalhamento dessas autoridades judiciárias, pressupondo ainda a superioridade institucional do recluso 44 sobre o poder judicial, como se confirmou por vários exemplos concretos, desde o dia da sua tomada de possse como governante.

sexta-feira, janeiro 23, 2015

PS com abs de segunda geração...

Sol de hoje:





O original e inimitável. Espera-se que seja recuperado para dar maior controlo nas derrapagens. O PS com dois abs ficaria imbatível em terreno escorregadio.


quinta-feira, janeiro 22, 2015

O senso comum relativo ao recluso 44

Do Corta Fitas, "Sócrates por Sócrates", por Vasco Lobo Xavier. Aos poucos vai aparecendo quem apresente um discurso de senso comum, a contrastar com as fantasias dos visitantes do recluso 44, com particular destaque para o desmemoriado caquéctico que actualmente quando fala, ou entra mosca ou...
Esperemos que o outro Xavier que fala na Quadratura do Círculo, consiga o ter o mesmo discurso, embora se tal suceder seja ocasião para deitar foguetes...

Deixando de lado o que vem noticiado nos jornais, para não ser acusado de surfar nas violações do segredo de justiça, impõe-se no entanto uma breve análise da narrativa de Sócrates sobre si próprio. Breve, necessariamente breve, porque isto mereceria um estudo científico aprofundado, uma tese de mestrado (quiçá de doutoramento) daquelas que vão muito para lá de um punhado de linhas e de banais considerações sobre tortura em democracia. E um estudo que fosse feito por cientistas da área, não por meros curiosos como eu.

Diz Sócrates de si que não queria trabalhar, que lhe apetecia uns tempos a esvoaçar por Paris, e vai daí negociou um empréstimo de 120.000 euros com a CGD (ainda estão para me explicar como é que o banco público empresta semelhante quantia a quem declaradamente confessa não querer trabalhar nem ter meios para pagar o empréstimo, mas enfim…, lá estará o Banco de Portugal para analisar o caso). No entretanto, manda vir um Mercedes de 95.000 euros, o que não admira nada pois todos conhecemos a aversão dos socialistas aos Renault Clio. Até aqui, tudo muito compreensível.

E pisga-se então para Paris. À grande. E com um filho também em Paris, cada um na sua palhota. E, de tempos a tempos, com a visita da ex-mulher. E deixa o outro filho em Lisboa, também numa sua palhota própria – sua, do filho, não a do próprio em Lisboa, pois naquela família cada um tem a sua palhota, ainda que vivam na mesma cidade. Só a Mãe tem várias, mas mesmo isso acabou e ficou só com uma. As casas da Mãe foram vendidas ao amigo Santos Silva, diz Sócrates, o amigo que paga esta coisada toda. Sim, que isto custa dinheiro, muito dinheiro. Fazer-se vida de rico não é fácil, os ricos que o digam, que bem penam para gastar o que é seu e antes de o gastarem ainda têm de entregar mais de 50% ao Estado, para o Estado pagar a bancarrota do país que o Sócrates também deixou para trás.

Bem…, voltando à vaca fria. E portanto ele, Sócrates, e sempre segundo o próprio, tem problemas de liquidez, como é evidente perante semelhante vida (quem não os teria?). Felizmente está lá o amigo para lhe atirar pacotes de dinheiro sempre que ele precisa (“Toma lá para um fato!...”, ou então “Vê lá, não gastes tudo em vinho!...”, esse tipo de brincadeiras que dizemos quando damos esmola na rua a um mendigo conhecido).

Pois imaginar-se-ia que quem tem problemas de liquidez e não trabalha (nem quer trabalhar) tentaria levar uma vida comedida, regrada, frugal, pelo menos depois dos primeiros apertos…, mas não. O homem tem um fraquinho por viajar em executiva, ou de Mercedes, e com motorista, por fazer férias (de quê?!?...) em Fermentera, vestir-se bem e almoçar melhor ainda, vinhos bons, edredons, não há nada a fazer. E como reduzir o nível de vida ou fazer-se à vida está fora de questão, lá aparece o amigo dos milhões a verter generosidade desinteressada a rodos.

Ou então aparece a Mãe, que vende as suas casas ao amigo. E é para a Senhora viver melhor os seus últimos anos? Não: é para dar ao filho, esse mandrião que gosta de viver bem sem fazer pevide. Mas para este pagar as dívidas que contraiu junto do amigo? Não, pois nem sabe quanto deve: é para ele continuar a viver à grande sem trabalhar. Mas o amigo do filho é tão estúpido que empresta a Sócrates dinheiro em notas sem recibo e sem testemunhas, compra as casas à Mãe de Sócrates e paga as casas, sem se lembrar de fazer uma compensação com o que emprestou e tem a haver? É, é assim tão estúpido. E o Sócrates, mal vê dinheiro nas mãos da Mãe, logo aceita a generosidade da velha Senhora e arrebata-lhe 75% da massa para torrar, sem se preocupar com os pobres dos sobrinhos, órfãos, que vêem o que viria a ser deles por direito esfumar-se para o Tio e os primos esbanjarem em Paris? Tu o dizes, o próprio o disse que assim era. Dinheiro a passar por perto dele parece manteiga em focinho de cão. Aparece massa nas mãos daqueles dois e ele deita-lhe logo a mão, ferra-lhe os dentes. E é esta a sua narrativa, a narrativa de Sócrates.

Pois então, e segundo o próprio se descreve, o que temos aqui é um doido megalomaníaco. Um individuo que se apresenta como um atrasado mental irresponsável com perturbações psicológicas de fantasias de poder e delírios utópicos. Um desgraçado que quer aparentar vida de rico sem o ser, que gasta à doida o que não é seu, um mandrião que vive à grande sem trabalhar, que vive de esmolas de amigo rico ou do que saca à velha Mãe, e que pelo meio se marimba para a família, derretendo o que é da Mãe e deveria vir a ser dos sobrinhos. É assim que este preguiçosão se apresenta, num dos raros momentos da sua vida em que terá contado algumas verdades. Quem se admira agora de ele ter levado o país à bancarrota?…

E era este tipo, que sem pejo algum se apresenta assim, que os socialistas defendiam que deveria ter sido condecorado pelo Presidente da República?!?... E era este tipo que os socialistas queriam pôr na Presidência da República?!?... Do que nos safámos…

A toupeira careca

O desenhador belga Edgar Pierre Jacobs, nas décadas de 40 a 70 do século que passou desenhou uma série de aventuras de Blake & Mortimer.
Uma das personagens mais interessantes é o arqui-rival dos heróis, Olrik, que Jacobs desenhou à imagem e semelhança de um seu amigo de infância e seu rival ( Jacobs acabou por casar com a ex-mulher do mesmo, na vida real) e que definia como pessoa curiosa, inteligente e que adorava espiar os outros e andar em carros espampanantes.

Olrik é assim uma espécie de Moriarty das novelas de Sherlock Holmes.



Isto vem a propósito desta notícia do jornal i de hoje:


Almeida Ribeiro, o antigo espião do SIS e SIED, agora professor de ISCTE ( onde haveria de ser?) é indivíduo  aparentemente fiel ao recluso 44 ( será que também lhe deve tudo na vida, como o outro?), obviamente inteligente e... é um traidor. Triste carácter, se assim for.

Tendo sido fiel servidor do recluso 44, passou a servir o novo secretário geral do PS, António José Seguro e traiu-o todos os dias, segundo o jornal que se baseia em escutas do processo do Marquês.
Almeida Ribeiro não se dá por achado. Mas está morto. Em linguagem de bd, entenda-se. Na imagem abaixo, mostra-se aquele a quem se descobriu agora a careca...



quarta-feira, janeiro 21, 2015

Cabras, cabritos e cabrões

Expresso:

Grupo Lena diz que pagou €3,3 milhões a amigo de Sócrates Comunicado do grupo de construção civil e obras públicas divulga valor exato recebido por empresas de Carlos Santos Silva entre 2005 e 2010.
Ao longo de cinco anos, entre 2005 e 2010, o Grupo Lena pagou serviços a empresas detidas por Carlos Santos Silva no valor de 3.287.600 euros, revela um comunicado divulgado esta quarta-feira pelo grupo Lena. Numa reação a notícias que têm dado conta das suspeitas do Ministério Público de que 23 milhões de euros depositados em contas na Suíça tituladas por Santos Silva (mas cujo verdadeiro beneficiário seria o ex-primeiro-ministro José Sócrates) teriam alegadamente origem naquele conglomerado de construção civil e obras públicas com sede em Leiria, o comunicado sublinha que não há "nenhum facto que comprove esta teoria, porque é falsa".

De acordo com o documento, "Carlos Santos Silva tem trabalhado com empresas do Grupo Lena desde finais da década de 80, designadamente prestando assessoria técnica e fazendo projetos de obras para Portugal e vários países". O valor agora divulgado refere-se ao intervalo entre 2005 e 2010, anos que vão da tomada de posse de Sócrates como primeiro-ministro à data de transferência dos 23 milhões de euros da Suíça para Portugal, porque esse tem sido "o período geralmente citado pelos meios de comunicação social como sendo aquele em que alegadamente terão ocorrido os supostos pagamentos ilegais, informação que é falsa". 


Segundo esta notícia e do que dela se pode inferir, haverá cerca de 20 milhões de euros, pelo menos, que falta explicar de onde provieram e quando, para provisionar a conta de Carlos Santos Silva de quem ninguém fala ou se interessa. Os milhões estavam na Suíça. aconchegadinhos e vieram cá parar a contas do BES, para suprirem necessidades "momentâneas" do recluso 44. 
Ainda por cima os pouco mais de 3 milhões foram pagos a "empresas de Carlos Santos Silva"o que é substancialmente diverso de serem pagos ao próprio seja a que título for.

Temos aqui mais uma situação clássica de cabritos que não têm cabras, pelos vistos. Mas de certeza que os cabrões do costume aparecerão na hora certa...a assumir a paternidade.

 Em contraponto a isto, importa publicar um artigo que o Expresso publicou em 22 de Novembro passado, assinado por Abílio Ferreira:

Lena, a construtora do regime socrático
Nos Governos de José Sócrates, a Lena era acusada pelos concorrentes de ser a construtora do regime. A intimidade residia no amigo e colega de curso Carlos Santos Silva.

  A pressão da banca conduziu à nomeação de Joaquim Paulo Conceição, quadro do grupo da área automóvel para presidente da comissão executiva do Grupo Lena, com a missão de racionalizar o conglomerado e conferir rentabilidade ao negócio / José Ventura

Nos Governos de José Sócrates, o grupo Lena, da família Barroca Rodrigues, era visto pelo mercado como a construtora do regime.

Segundo os seus concorrentes, era a própria Lena que invocava uma relação privilegiada com o poder para ganhar capacidade de influência. Nas missões ao estrangeiro, os gestores das outras construtoras estranhavam a informalidade com que os representantes da família se referiam ao José, então primeiro-ministro. Era vulgar, na altura, presidentes de construtoras gracejarem, entre amigos, que nos "consórcios o melhor é incluir a Lena, sempre dá uma ajuda".

O ex-gestor de uma construtora confirma ao Expresso que eram os próprios responsáveis que tornam essa proximidade "pública e notória" ao invocar repetidamente "facilidade de acesso ao José".

A Lena integrava sempre as comitivas ao estrangeiro do primeiro-ministro, mas a verdade é que também não falhava as viagens presidenciais. Até Miguel Relvas, dirigente do PSD, considerava, na altura, injusta a colagem ao poder socialista do maior grupo industrial da região centro.

A pista Carlos Santos Silva
Já na altura se comentava no sector da construção que a pista que ligava Sócrates ao conglomerado de Leiria residia num administrador do grupo, Carlos Santos Silva, seu amigo de infância e colega no ISEC - Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.

O engenheiro era quadro da Lena Construções e subiu em 2008 até administrador. Carlos frequentara o mesmo curso e partilhou o mesmo quarto de Sócrates, em Coimbra. O engenheiro tornara-se um dos braços-direitos dos irmãos Joaquim (52 anos) e António Rodrigues (51 anos), que sucederam ao pai no comando do grupo Lena.

O contrato para fornecer cinco mil casas à Venezuela e a inclusão no consórcio, liderado pela Teixeira Duarte, para a ampliação do Porto de la Guaria, em Caracas, surgiam como sinais exteriores da bênção do Governo Sócrates. A Venezuela tornou-se o maior mercado exterior da Lena.

No plano interno, a concorrência queixava-se de que a construtora de Leiria tinha conhecimento dos concursos antes de serem lançados no mercado.

A malha autárquica
Num primeiro momento, a Lena dominara a faixa até Castelo Branco. Depois rumou a Sul, convivendo com autarquias de todas as cores partidárias. A partir de Leiria, encetou a conquista do país, seguindo a malha autárquica.

Na sua origem, nos anos 50, está uma empresa de terraplanagens fundada por António Vieira Rodrigues, condecorado em 2007 por Cavaco Silva, e que se reparte por Portugal e o Brasil.

Consolidou a sua base regional e entrou depois numa espiral de novos negócios (turismo, ambiente e energia, comércio automóvel e comunicação social). Em poucos anos, evoluiu de uma pequena construtora para um conglomerado diversificado de 80 empresas e uma faturação que nos melhores anos ficou perto dos 700 milhões de euros.

Em 2007, arriscou a compra da Abrantina, por um valor excessivo, uma 'noiva' que tardava a seduzir pretendentes e cujo processo de fusão está agora em fase de conclusão.

O projeto "i"
A curiosidade sobre o conglomerado de Leiria cresceu com o anúncio do lançamento do jornal "i", em 2009. O projeto era ambicioso (15 milhões de euros) e tinha uma carga política, prometendo disputar o mercado do "Público" e do "Diário de Notícias".

Quando na Federação do PS do Porto se comentou a notícia do lançamento de um novo diário, o presidente Renato Sampaio logo esclareceu que se tratava de um projeto "de gente amiga". A comunicação social era um dos negócios do grupo que explorava uma rede de sete jornais regionais.

O grupo Lena sempre lidou mal com esta ligação ao poder socialista e o atual presidente, Joaquim Paulo Conceição, refere que a Lena "mantém com todos os Governos relações no plano institucional", desmentindo colagens a qualquer poder.

A nova Lena
Quando o mundo mudou e o mercado da construção ruiu, os sinos tocaram a rebate na sede do grupo, em Leiria. O grupo carregava uma dívida de 720 milhões de euros e a imagem de ser a construtora do regime socrático, sofrendo com a aquisição desastrosa da Abrantina e a infeliz diversificação de negócios. A pressão da banca conduziu à nomeação de Joaquim Paulo Conceição, quadro do grupo da área automóvel para presidente da comissão executiva, com a missão de racionalizar o conglomerado e conferir rentabilidade ao negócio.

A racionalização levou à venda de 28 empresas e à fusão ou dissolução de mais 35, abandonando, por exemplo, o negócio dos 'media'. O grupo reduziu o universo laboral, num clima de paz social, passando de 4170 (em 2010) para 2457 (em 2013) assalariados.

Na carteira de 4,1 mil milhões de euros, as obras estão quase todas no estrangeiro. Por isso, o fator crítico do novo ciclo da Lena reside na transferência da liquidez. A geração de dinheiro é feita no exterior e os compromissos financeiros estão em Portugal.

A Lena opera em dez mercados externos e ambiciona marcar presença no México e Colômbia, 15 anos depois de se ter estreado no exterior pelo Brasil. Na Colômbia negoceia a construção de três mil casas sociais, num valor estimado de 115 milhões de euros, nos arredores de Bogotá.

Mas a grande exposição do grupo está na Venezuela. O mercado pesa mais de 50% da carteira, alicerçada num contrato geral de 50 mil casas sociais. Nesta fase, a construtora "está a meio do primeiro subcontrato de 12.500 casas, com a instalação de duas fábricas de prefabricados", refere Joaquim Paulo Conceição ao Expresso. Na Argélia, a construtora ganhou este ano novas empreitadas no valor de 100 milhões de euros.Em 2013, o grupo Lena faturou 527 milhões de euros, 40% dos quais no exterior.

Director d´a Coisa responde ao Coiso

Correio da Manhã de hoje, página 11, uma colunita de resposta editorial misturada com as notícias do dia- roubos sequestros e tráficos de droga.

A propósito disto fica aqui a crónica de João Miguel Tavares no Público de ontem, com o título "Proença tem de se explicar". Salvo o devido respeito, nada tem que explicar porque está tudo devidamente explicado. O que tem é de ser responsabilizado, de alguma forma, porque durante o consulado dos governos do recluso 44 o que fez não é digno de figurar nos manuais para exemplificar o que deve ser a democracia. No caso de Proença, o crime mora ao lado, pelo menos...:

Se eu ainda sei ler português, diria que o director do Jornal de Notícias, Afonso Camões, admitiu ontem em editorial que em Maio de 2014 avisou José Sócrates de que estava a ser investigado pela justiça. As palavras de Camões são estas: “Dizem que o avisei que ia ser detido. E que terá sido em Maio, quando eu integrava a comitiva do presidente da República à China e a Macau. Ora, se o avisei, e se foi em Maio, eu era administrador e presidente da Agência Lusa. Logo, não estava jornalista, muito menos director do nosso Jornal de Notícias. E, pelos vistos, nem sequer havia processo. É verdade: disse-me um jornalista do grupo empresarial da Coisa [o Correio da Manhã] que a prisão de Sócrates estava iminente.”

Se eu ainda sei ler português, o resultado de Afonso Camões afirmar que soube em Maio da investigação, de não desmentir que avisou Sócrates, e de denunciar que foi alvo de escutas, só pode ser este: Afonso Camões está a admitir que alertou José Sócrates e a supor que isso ficou registado na investigação. E esta admissão, quer ele queira, quer não, é muito mais relevante do que as suas queixas (justas, sem dúvida) a propósito de uma nova violação do segredo de justiça. Mais: esta admissão, quer ele queira, quer não, acaba por credibilizar a história que o seu odiado Correio da Manhã publicou na sexta-feira e no sábado, e que o jornal i entretanto já garantiu ter confirmado junto das suas próprias fontes. Uma história tão grave que convinha não ser alegremente ignorada pelo resto da comunicação social, como foi durante tanto tempo ignorada a história de Paris e da Octapharma. Uma história que, mais uma vez, tem Daniel Proença de Carvalho como protagonista.

Porque o problema vai muito além de Afonso Camões, que no citado editorial afirmou ter “mais de 40 anos” de amizade com José Sócrates. Eu diria que tão longa amizade o deveria ter desaconselhado de aceitar, em Março de 2009, o cargo de presidente do Conselho de Administração da Agência Lusa – mas isso se calhar sou eu que sou muito puritano. Só que entre o meu excesso de puritanismo e a absoluta mixórdia de interesses há-de existir um ponto de equilíbrio. E é nesse exacto ponto que Proença de Carvalho começa a perder o pé, e que começa a dever-nos uma boa explicação.

O Correio da Manhã afirma que Sócrates incentivou – havendo escutas que o confirmam – Proença de Carvalho a negociar a compra da Controlinveste, da qual o advogado acabaria por se tornar presidente do conselho de administração. Além disso, via Proença, Sócrates teria tido algum papel na escolha de Afonso Camões para dirigir o JN e na tentativa de pressionar a ERC, via Carlos Magno, para deliberar contra o Correio da Manhã devido às notícias de Paris e da Octapharma, como efectivamente veio a acontecer em Fevereiro de 2014.

Proença declarou ao i que, “por dever deontológico”, não pode falar das “entidades” que patrocina ou patrocinou “enquanto advogado”. Só que o problema já não está nos patrocinados, mas no patrocinador. Na sequência das referidas notícias, José Sócrates processou 14 jornalistas (repito: 14) do Correio da Manhã, tendo como advogado o mesmo Proença de Carvalho que actualmente manda no DN, no JN e na TSF. O mesmo Proença de Carvalho que desta vez não aceitou representar Sócrates, apesar de ter sido para o seu escritório que o motorista ligou ao ser preso. O mundo de Sócrates está a desmoronar-se – e é demasiado tarde para Proença simplesmente virar costas enquanto assobia para o lado.


terça-feira, janeiro 20, 2015

Maio de 2005, a fortuna de cada ministro...

Diário de Notícias de 13 de Maio de 2005: o que tinham de seu os então ministros do actual recluso 44, incluindo ele próprio.
Meia dúzia de anos depois...seria interessante saber onde estão, o que fazem e quanto ganharam com a aventura difícil de governar...



Estado de Direito e segredo de justiça



As últimas notícias sobre o processo do 44 são  algo que deveria preocupar a classe política portuguesa se a mesma fosse diferente do que aquelas mostram. 
A comprovação de  movimentações de alguns figurões que integram partidos políticos e pretendem tomar o poder político legislativo e executivo do modo que está à vista é um escândalo muito grande que só não tem maior relevo porque se tornou corrente e costumeiro este procedimento.  
A denúncia destes atentados ao Estado de Direito é algo que se impõe como obrigatório para quem tomar conhecimento destes factos. 
Se no processo do "Marquês" houver outras revelações que tornem evidente estes procedimentos anti-democráticos e criminosos, típicos de agentes mafiosos e indignos de qualquer democracia que se preze, há obrigação estrita de o Ministério Público os revelar ou pelo menos denunciar para instauração de procedimento criminal por esse crime.  Sem sujeição a qualquer segredo de justiça que neste momento não é obrigatório em processo crime.
Se tal procedimento tivesse sido adoptado em Junho de 2009, aquando da denúncia de magistrados e forças policiais de investigação criminal, em total segredo de justiça que assim foi mantido até depois do acto eleitoral desse ano para o poder legislativo e executivo ,  talvez o povo tivesse decidido de outra forma.
Em Junho de 2009, os investigadores do processo Face Oculta tomaram conhecimento do atrevimento total do actual recluso 44, enquanto primeiro-ministro, para tomar conta de alguns órgãos de informação privados, como era a TVI e alguns do grupo Cofina. Com meios eventualmente criminosos, como agora se suspeita.
As escutas telefónicas que o revelavam inequivocamente foram destruídas por ordem dos mais elevados poderes judiciais do país, nesse momento,  e provavelmente em actuação criminosa de denegação de justiça. 
Se nessa altura tivesse existido violação de segredo de justiça, será que era crime punível?  Ou seja, não era imperativo, para quem disso soubesse na altura, divulgar, em nome dos mais elevados princípios democráticos, que havia um primeiro-ministro, candidato a eleições dali a meses, que pretendia subverter os princípios do Estado de Direito? 

Os magistrados do Face Oculta e os inspectores de polícia optaram pelo silêncio total e mantiveram tal segredo num hermetismo que agora se afigura questionável, apesar de ter sido muito louvado na época.  O segredo só foi conhecido quando o processo passou para a esfera das detenções, interrogatórios, buscas, etc.

Deveriam ter dito antes,  publicamente,  o que sucedeu, antecipando a actuação sem ligar ao calendário eleitoral, como aparentemente ligaram?

É esta a pergunta que coloco. Mas não espero que a jurista Fernanda Palma aborde tal assunto...

A Coisa desvaloriza o Coiso...

O Correio da Manhã de hoje, vulgo "a Coisa", reagiu assim ao editorial escrito com os pés pelo Coiso que dirige o JN.  Preferiram não chatear mais o Camões...e deram-lhe apenas um espacinho de atenção, sem editoriais ou tomadas de posição da redacção. Deixaram-no sozinho na arena a bandarilhar o vento.
Como já disse, "eu sou CM".


Entretanto o problema que motivou o editorial de ontem do Coiso é contextualizado de um modo assustador, aqui, neste  texto de Rui Ramos, no Observador.
Este assunto justifica todas as pretensas violações de segredo de justiça que porventura ainda existam por um motivo muito simples de entender: os atentados ao Estado de Direito não se devem compadecer com o respeito a um segredo que já o não é, ou seja, que já nem interessa para a preservação da prova no processo.
Por isso é um dever cívico denunciar, mesmo violando o segredo de justiça, este crime maior que foi o que está aqui explanado. É uma questão de sopesação de interesses públicos e privados. E o interesse público aqui exposto é demasiado sério e grave para não se discutir e questionar quem participou neste crime contra o nosso Estado de Direito.
É preciso lembrar o que disse o outro que agora preside a um grupo parlamentar quando confrontado com suspeitas ( nunca devidamente afastadas) que o envolviam no processo Casa Pia: "estou-me a c. para o segredo de justiça". Estava efectivamente a c. para esse segredo porque sobrepunha ao mesmo o seu interesse particular em defender-se de algo.
O país deve igualmente estar-se a c. para este segredo de justiça precisamente pelo mesmo motivo: é preciso que nos defendamos destes criminosos. Como país. Como povo. Esta gente não presta e tem que prestar contas. 


Lemos o Correio da Manhã, e espantamo-nos. Menos com o Correio da Manhã, do que com o silêncio acerca do que o jornal desvendou nas suas últimas edições. Trata-se, mais de uma vez, de José Sócrates. O ex-primeiro ministro já foi acusado publicamente – e convém sublinhar o publicamente — de conluios, cumplicidades e alinhamentos com banqueiros, empresários e magistrados para, enquanto governante, se apoderar de bancos (como o BCP), decidir grandes negócios (como a OPA da Sonae à PT), condicionar a comunicação social (no caso da TVI-Media Capital), e limitar a justiça (no processo Face Oculta). Tudo foi comentado e analisado a seu tempo (por exemplo, aqui). O Correio da Manhã envolve-o agora numa operação, já depois da saída do governo, para tomar conta de uma parte importante da comunicação social portuguesa (através do domínio da Controlinveste, TVI, e PT).
Num editorial dramático, o jornal descreve mais este capítulo da saga socrática como uma “grave ameaça sobre a liberdade de expressão e de imprensa”, e chama-lhe um “novo atentado ao Estado de Direito”, recuperando a expressão do procurador João Marques Vidal no seu célebre despacho de 23 de Junho de 2009. E de facto, tudo o que é revelado no Correio da Manhã, mais o que consta há muito tempo, configura não só um padrão de actuação, mas uma filosofia: a de alguém para quem o essencial da política não é persuadir os cidadãos e debater com os adversários, como nas democracias, mas acumular meios de controle, manipulação e impunidade, como nas ditaduras.  
Perante tudo isto, não basta tratar o Correio da Manhã como um jornal “sensacionalista”, e confundir estas notícias com as revelações sobre o fim do namoro do Ronaldo, de que não se fala nos salões bem-pensantes. Também não basta dizer que há uma investigação judicial a decorrer, e que não se pode tomar conhecimento do que transpira na imprensa. O regime tem a obrigação de esclarecer se o que corre sobre alguém que liderou um dos maiores partidos portugueses e governou este país durante seis anos – e que, no que é politicamente relevante, vai muito para além da chamada “Operação Marquês” — é ou não é verdade.
Se for verdade, teremos de reconhecer que a democracia portuguesa enfrentou uma verdadeira conspiração a partir do poder, e que só a crise financeira de 2010-2011, ao arruinar o socratismo, poupou o regime ao domínio de uma facção sem escrúpulos e à confrontação política que fatalmente resultaria desse domínio. Desde há 40 anos, ensinaram-nos a reconhecer um golpe de Estado: o parlamento fechado com tanques à porta, e um general de óculos escuros, na televisão, a anunciar a proibição dos partidos e a censura à imprensa. Ninguém nos preparou para outra hipótese: a degradação por dentro do próprio regime, através de combinações entre os oligarcas para diminuir de facto a liberdade e a transparência da vida pública.
E se não for verdade, se Sócrates nunca quis conquistar bancos, se nunca fez negócios, se jamais influenciou magistrados, e se era alheio a quaisquer manobras na comunicação social — para além de inocente dos crimes de que é actualmente arguido –, então valerá a pena examinar como é que, a partir dos tribunais e da imprensa, foi montada esta mistificação sinistra, que fez um político democrático e honesto parecer um émulo do Catilina de Cícero.
Por enquanto, este é um atentado à portuguesa, que aconteceu ou não aconteceu conforme as opiniões. Mas vai sendo tempo de avançarmos para além das “narrativas”. As narrativas servem apenas para cada facção dar estrutura aos seus preconceitos e demonizar os adversários: Sócrates foi um corrupto, que governou com o único objectivo de roubar; Sócrates foi um grande líder reformista, que está a ser perseguido pelos juízes a quem tirou uns dias de férias. Deixemos isto para socráticos e anti-socráticos. Precisamos de factos. É uma urgência nacional.
O trabalho jornalistas e dos magistrados é fundamental. Mas José Sócrates, o seu governo, a sua influência e a sua reputação começam a justificar mais do que uma série de artigos de jornal ou processos judiciais parcelares: o regime tem de confrontar directamente este fantasma, e um dos meios para o fazer é um inquérito parlamentar, em que todos os que tenham algo a dizer sejam formalmente questionados. O que se passou em Portugal, ou melhor: o que se está a passar em Portugal? Se não tivermos uma resposta, a pergunta ficará respondida da pior maneira. 


A obscenidade do jornalismo televisivo