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segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Um acordão com potencial nulidade

 PGR:

O Ministério Público, no âmbito da designada Operação Marquês, arguiu , hoje, a nulidade do acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a 24 de Setembro último.
No requerimento apresentado, o Ministério Público considera que o referido acórdão é nulo porque, ao declarar o fim do segredo de justiça interno desde 15 de Abril de 2015 enquanto decorre o prazo normal de inquérito,conheceu e decidiu uma questão que, por lei, está subtraída à sua apreciação.
Mais considerou que a interpretação vertida no acórdão violou princípios constitucionais, designadamente o da protecção do segredo de justiça
.

Por aqui já se tinha comentado tal acórdão. E citado passagens do mesmo que andam à solta na net ( para além disso os advogados de defesa já declararam urbi et orbi que para eles o segredo estava acabado...). Por exemplo estas:

"Em processo penal tudo é igual e tudo pode ser diferente." 

"A tese que fez vencimento no citado aresto, apesar do bem fundamentado voto vencido, sendo aquela que conta e a que produz efeitos juridico-processuais relevantes,  refere de forma objectiva e clara, que o prazo aplicável, sem arguidos presos, é o prazo de 18 meses, a que acresce a suspensão por 9 meses, nos termos do artº 276º nº 1 3 c) e 5 do CPP".
" O termo do prazo de inquérito ocorrerá em 19.10.2015".
O tal bem fundamentado voto de vencido é o do desembargador José Alberto Reis...
Se o desembargador Rangel  afirmou que o inquérito terminava em 19.10.2015 e o segredo de justiça pode vigorar enquanto dura esse inquérito porque definiu tal prazo como terminando em 15 de Abril de 2015, metendo a foice em seara alheia?
Enfim, o tribunal Constitucional dirá e até lá...chegaremos a 19.10.2015. 

À margem: a RTP tem um canal, o 3 com nova configuração. No campo jurídico arranjou dois comentadores: Paulo Saragoça da Matta e o velhinho sócio de um Forum Justiça e Liberdade que foi ministro de um governo de Sócrates, por engano. José António Pinto Ribeiro. 
Espera-se o pior.

E confirma-se mesmo o pior. A moderadora do programa, Cristina Esteves, introduziu o tema da nulidade requerida pelo MºPº e pergunta sobre o facto aos ditos. O primeiro, Saragoça da Matta não pode falar do assunto porque é advogado de um dos arguidos .Mas fala, em "abstracto". O segundo não leu o acórdão mas fala também, para dizer as aleivosias do costume. Que o MºPº não deve usar um expediente "anormal". E cita várias vezes o sistema judiciário anglo-saxónico como um exemplo a seguir...referindo por exemplo que a polícia se descobrir algo a favor do suspeito deve comunicar tal facto. Enfim, um cromo.
A moderadora, pelo seu lado, insiste em perguntar se é normal o MºPº pedir a declaração de nulidade a quem proferiu a mesma decisão. Acha bizarro...
Que dizer disto? Que se espera ainda pior que isto em próximos programas e que não é para isto que a RTP serve. 

8 comentários:

Floribundus disse...

tem havido procuradores e juizes do ps para quem o partido está em 1º e único lugar

e saem sempre com as mãos limpas

um tal Pôncio também lavou as manitas

xiribitátá

joserui disse...

A única coisa que devia estar em discussão sobre a RTP era a sua extinção imediata e a consequente libertação dos contribuintes deste lastro dispendioso. Afinal fiquei a saber que temos outro canal, a bem do progresso da nossa terra. -- JRF

Floribundus disse...

ao contrário de mim, provavelmente conhece
Alexis Carrel
“Un médecin parle
de la prière”.
Paris : Plon Éditeur, 1944.

procurava outro que não conheço
Réflexions sur la conduite de la vie

pessoa excepcional em todos os campos

Floribundus disse...

bioética
Notre monde actuel est de plus en plus allergique au discours
moralisateur dont il ne cesse de dénoncer Y absolutisme, le caractère
passéiste, la fermeture d'esprit et l'incapacité à s'adapter à toute forme de progrès.

Refusant la métaphysique et la religion, comme fondements et garanties
de ses valeurs, elle doit chercher ailleurs la source de ses normes. La
réflexion éthique éclate alors dans le plusralisme des attitudes.
- Pour les positivistes, la norme sera l'expression de la volonté du
groupe, légitimée par un vote majoritaire et démocratique. Elle risque fort
de suivre l'évolution des mœurs plutôt que d'en être le guide.
- Pour les utilitaristes, la norme découle des conséquences prévisibles
d'une action et du bilan globalement positif qu'on peut en attendre pour le
bien de l'homme et de la société. Elle risque fort d'être l'otage du pouvoir
politique ou de l'idéologie dominante.
- Pour les ubjectivistes, enfin, la norme est l'expression de mon idée
personnelle sur le bien et le mal. Elle varie avec chacun au gré des acquis culturels et des expériences personnelles. Elle risque d'être à la merci de toutes les dérives narcissiques ou sentimentales. Le maître-mot, et le mot refuge qui clôt tous les débats est le mot conscience, surtout quand on l'enferme dans des phrases du style "j'ai ma conscience pour moi "

Lamas disse...

No Público de hoje.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/ultimo-acordao-tem-quatro-paginas-quase-iguais-a-decisao-de-2010-1710226

A cereja em cima de um bolo podre

Zé Luís disse...

Já disse em tempos, e daqui tenho andado arredado por outras vidas mais sobressaltadas, que a Cristina é feia, estúpida e não jornalista.
Começou entre umas quantas da antiga "continuidade" e foi subindo.
Parece que se formou em Direito, mas da coisa parece entender pouco. Estúpida como os demais colegas.
Claro que se se formou também em jornalismo deve ter sido pela mão da professora Judite de Sousa...
Mais feia como aquilo e com trejeitos de boca que murcham um viril bastão é do pior, dasse...

BELIAL disse...

Ooooh...parecia tudo tão bem encaminhado - e afinal...

Lanças em áfrica - diz que não há.

A africa foi-se e as lanças apodereceram.
É a vida!

BELIAL disse...

É natural que haja nulidade nnum acordão sobre uma nulidade.