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quinta-feira, 9 de março de 2017

Decisão rara ou inédita do STJ.

Sapo24:

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu hoje impedir o juiz desembargador Rui Rangel de tomar qualquer decisão no âmbito da 'Operação Marquês', segundo o acórdão a que agência Lusa teve acesso.

"Fica o juiz desembargador Rui Manuel de Freitas Rangel impedido de intervir no processo NUIPC 122/13.8TELSB (Operação Marquês) do Tribunal Central de Instrução Criminal", lê-se no acordão da 3ª. secção criminal do STJ.

O pedido de afastamento de Rui Rangel da apreciação de um recurso de José Sócrates, no âmbito da ‘Operação Marquês', foi distribuído a 2 de Março no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

O processo de afastamento do juiz desembargador foi distribuído ao juiz relator Manuel Augusto Matos, da 3.ª secção do STJ, depois de Rui Rangel ter tido cinco dias para se pronunciar sobre o pedido do Ministério Público, que deu entrada no Tribunal da Relação de Lisboa, e que subiu entretanto ao Supremo.

No dia 22 Fevereiro, o Ministério Público pediu o afastamento de Rui Rangel da apreciação de um recurso interposto pelo arguido José Sócrates “por considerar existir motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do magistrado judicial”.

A 24 de Setembro de 2015, Rui Rangel decidiu a favor de Sócrates, tendo determinado que não se justificava a continuação do segredo de justiça na "Operação Marquês", o que permitiu que a defesa do ex-primeiro-ministro passasse a ter acesso a todos os autos da investigação.


Para grandes males, grandes remédios.

10 comentários:

Ricciardi disse...

Pois eu acho que sim. Que se Rangel tomou posição pública acerca do processo não devia ser parte como juiz. Na prática iria julgar de acordo com a opinião que teve. O que não era bom para o sistema.
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A justificação, porém, do Supremo, é que é um bocado tontinha. Tosquinha talvez seja mais adequado. Dizem eles que o afastam não porque ele se pronunciou acerca do processo mas sim devido a percepção que o público terá acerca da imparcialidade do juiz.
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Eu não compreendo bem este argumento. Até porque não é medível. Então se o público gostar dum juiz que falou dum processo concreto já não há parcialidade?
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Isto dá para tudo. A decisão do supremo é correcta com fundamentos errados, na minha opinião.
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Rb

zazie disse...

Foi em grande

lusitânea disse...

Sendo eu público ficaria alarmado se o Juiz Rangel continuasse com a lição anterior...

joserui disse...

Se fosse antigamente a única saída era suicidar-se. Não se pode descer mais baixo na magistratura.

Floribundus disse...

o dignissimo magistrado vai poder julgar José Veiga?

ou vai para presidente do Benfica?

rebola a bola..

Andre L disse...

@Ricciardi é simples, ele colocou-se a jeito, just that.

josé disse...

Se este fosse o menor dos males de Rangel, poderia dar-se por muito satisfeito.

O pior é o processo que tem às costas por causa da corrupção.

josé disse...

O maior dos males, queria dizer.

joserui disse...

Afinal pode-se descer mais baixo!

Lura do Grilo disse...

Só peca por tardia