quinta-feira, março 23, 2017

Os encómios à PJ

 

 O CM de ontem destacou na primeira página o sucesso da PJ na captura de todo o gang que assaltava carrinhas de valores e acabou por matar uma pessoa  em 28 de Fevereiro do ano passado, para lhe roubar o carro e que passava, como se costuma dizer,  pelo local errado na altura errada, por puro azar.
Nas páginas interiores do jornal dá-se conta dos factos então ocorridos e do modo como a PJ apanhou os bandidos.
A PJ está de parabéns porque os seus agentes fizeram o trabalho que lhes compete. Mas...fizeram mesmo todo o trabalho necessário?
Sobre esse trabalho escreve também no jornal um antigo agente dessa polícia, Carlos Anjos, agora "colunista" do CM e interventor na CMTV ao lado de Rui Pereira, outros. Sobre Rui Pereira não se devem regatear elogios pelo magnífico papel ( pago, mas ainda assim) que desempenha nessa estação de tv em enquadrar juridicamente factos, sem dizer asneiras como habitualmente estávamos habituados nas tv´s a ouvir a esmo.

Carlos Anjos escreve assim, sobre os métodos de recolha de prova da PJ:


Termina o articulista: "em matéria de investigação, ninguém em Portugal sabe mais que a PJ."

Pois assim será. Mas será ainda necessário atender a outro aspecto muito importante: como escreve  mais acima o articulista, é preciso que as provas reunidas suportem o contraditório do julgamento. E não só: é preciso ainda que tais provas sejam plenamente válidas em julgamento, com provas produzidas e eficazes.

Pouco adianta recolher confissões de arguidos que conduzem à descoberta da autoria de crimes se tais confissões não foram validadas em termos processuais, ou seja, através do crivo de magistrados e advogados em interrogatórios processualmente correctos e oportunos. E é isso que por vezes falha.
Relativamente a crimes graves como é o do homicídio, a recolha de indícios pode implicar a verificação de factos que o próprio suspeito em declarações informais indicou.
Se tais declarações não forem oportunamente validadas pela autoridade judiciária e tal exige a maior premência nesse acto, em prazos que se devem contar em horas, para não se perder o efeito de "colaboração", o resultado da investigação que é mediaticamente encomiada pode vir a perder-se.
E tal já aconteceu e continua a acontecer.
O corporativismo da polícia deve suster-se quando está em jogo o interesse público na realização da Justiça.



1 comentário:

Floribundus disse...

depois dos anjos
pinto monteiro na rtp

Jaime Gama no Delito de Opinião
por Diogo Noivo, em 23.03.17
Em entrevista à Antena 1, Jaime Gama afirmou que “há uma ilusão geral muito grande em relação à economia portuguesa”. Acrescentou que “a opinião pública está anestesiada porque lhe é escamoteada a compreensão do problema (da dívida) e lhe é permanentemente afirmada a oferta ilusória que é impraticável”. E, como é evidente, a "realidade far-se-á sentir na altura própria”.
Como escreve o Expresso, Jaime Gama, embora sem mencionar o actual Executivo, diz que “todos (os atuais protagonistas da solução governativa) preferem esconder-se numa cortina de sombras para não tratar ou secundarizar as questões essenciais”.