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terça-feira, 11 de julho de 2017

Professores universitários na pele de palermas



Correio da Manhã de hoje: como se lê, as "vantagens indevidas" recebidas pelo Rocha do Fisco e outros patetas que se meteram na boca do lobo foram da ordem dos vários milhares de euros. Não foi uma bagatela.
Nem toda a gente tentada a tal se prestou a estas tristes figuras. O Medina da Câmara não arriscou...o que mostra bem que esta gente percebe o que anda a fazer e a importância do que não deve fazer.
 O que espanta é a naturalidade com que aceitaram o presente envenenado e a disponibilidade da empresa tentadora para os oferecer, como se tudo fosse a coisa mais banal do mundo político e dos negócios de alto coturno. Pindéricos da coisa pública, não me ocorre outro epíteto.

Porém, já aparecem os improváveis advogados de defesa. Como diz ( nas "redes sociais")  um apaniguado do PS, Porfírio Silva, um dos mais perigosos que esse partido alberga, especializado em epistemologia das ciências, tudo isto é uma hipocrisia. Para essa figura de cera líquida,  os governantes em causa não erraram "à luz da ética" ( e de filosofia percebe o dito cujo) mas sim "à luz da hipocrisia reinante".
É pena não explicar um pouco mais a epistemologia do seu raciocínio baço, na medida em que o código penal consagra um artiguinho que assente que nem luva no caso dos ditos. Como o Porfírio não é de Direito, deveria perguntar a outro apaniguado do PS, dessa área, o professor Germano Marques da Silva que do assunto percebe um pouco mais, se isso é mesmo assim ou também quer fazer figura de palerma.

Deveria perguntar o seguinte: qual a razão "ético-jurídica" da previsão no código penal de comportamentos que incluem o recebimento de vantagens que não são devidas. E esta, evidentemente não é das que serão devidas...


Artº 372º do Código Penal- Recebimento indevido de vantagem

1 - O funcionário que, no exercício das suas funções ou por causa delas, por si, ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.
2 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer a funcionário, ou a terceiro por indicação ou conhecimento daquele, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, no exercício das suas funções ou por causa delas, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa até 360 dias.
3 - Excluem-se dos números anteriores as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes. 


Como é que estes palermas vão descalçar as botinhas que calçaram assim tão lestos para verem uns joguinhos de futebol da nossa selecção e ficarem acomodados devidamente em hotéis e refeiçoados a preceito e a condizer? Vão dizer que não sabiam? Aposto, mas deviam saber como o Medina sabia ( e o Rui Moreira também porque declinou o convite nem sequer meia hora depois de o ter recebido) .

O triste é terem adiado  estas demissões inadiáveis, durante um ano e precisarem que uma instituição lhes lembrasse o que deveriam saber desde logo ( e o Rocha dos impostos é formado em Direito por Coimbra, pelo que ouviu o que o professos Costa Andrade e outros lhe ensinaram sobre o direito penal...). Isso é que o Porfírio devia espistemologizar...

Quanto ao resto e à punição, a lei o diz: até cinco anos é possível a suspensão provisória do processo penal e não me parece que se deva ir mais longe que isso, porque o essencial da punição está cumprido: acabar com a triste figura pública que fizeram estes palermas, alguns deles professores de Direito...

Talvez seja por causa destas epistemologias que outra notícia do CM de hoje não espanta assim tanto:


O banco público, por onde a maioria dos funcionários públicos recebe e onde o Estado lhe deposita o vencimento, parece que emprestou durante anos a fio certos milhões e milhões que depois deixaram de ser reembolsados e passaram a chamar-se "imparidades". Algumas foram então escondidas dos accionistas que são todos os cidadãos do país. Agora, alguns dos representantes oficiais desses accionistas, ou seja certos deputados, incluindo comunistas, não querem que se saiba exactamente o que se passou nesses negócios de contratos de empréstimo vulgar de lineu. Parece que receiam alguma coisa.
A pergunta impõe-se, por isso mesmo: terão telhados de vidro em vez de paredes?

Por mim, só por uma questão de curiosidade de voyeurismo político gostaria de saber que garantias de empréstimo bancário foram dadas por algumas pessoas singulares e colectivas que enuncio: Maria de Lurdes Rodrigues a antiga ministra do PS, quando contraiu empréstimo de centenas de milhar de euros para remodelar apartamento, ganhando a miséria do funcionário público de topo. José Sócrates que não tinha vintém quando saiu do Governo mas contraiu logo um empréstimo de mais de 100 mil euros para "estudar" lá fora e empatou logo o dinheiro num Mercedes série S, com motorista e tudo ( a quem pagava metade do ordenado por "baixo da mesa" e isso é facto provado...) e ainda saber se a UGT, a CGTP e outras agremiações de solidariedade política tiveram empréstimos avalizados da CGD e pagaram o devido no tempo previsto.
Só estes chegavam.

ADITAMENTO:

Entretanto, o Rocha da triste figura já elucidou no Parlamento:

 Fernando Rocha Andrade, agora secretário de Estado dos Assuntos Fiscais demissionário, reafirmou esta terça-feira no Parlamento que não cometeu qualquer ilícito no caso das viagens pagas pela Galp durante o Euro 2016.

Esta foi a primeira vez que Fernando Rocha Andrade regressa no Parlamento depois de ter pedido a exoneração do cargo de secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na sequência das viagens ao Euro 2016 a convite da Galp. Não era expectável que o socialista respondesse aos deputados sobre o “Galpgate”, até porque não era esse o objeto da audição. Mas o primeiro golpe surgiu logo no início dos trabalhos, pela voz da democrata-cristã Cecília Meireles.
A deputada do CDS começou por lembrar que era “impossível ignorar o óbvio” e as “circunstâncias originais” em que Rocha Andrade se apresenta esta terça-feira aos deputados. E partiu para o ataque: tal como foi confirmado “pelos factos e pelo tempo”, o socialista devia ter percebido “há um ano que não tinha condições para ficar”. “É pena que não tenha feito”, sugeriu Cecília Meireles.
 Na resposta, o secretário de Estado demissionário foi taxativo: “A minha opinião não se alterou. Não cometi um ilícito. Continuo a manter essa opinião”. Ainda assim, reconheceu Rocha Andrade, depois de ter tido “conhecimento” de um inquérito em curso e da constituição de arguidos, o socialista entendeu “que devia requerer a constituição como arguido” para exercer os seus direitos de defesa e para “esclarecer cabalmente o Ministério Público”.

 Nos termos do artº 17º do C. Penal "age sem culpa quem actuar sem consciência da ilicitude do facto, se o erro lhe não for censurável".

Por muitas voltas que o Rocha dê, rotundas que sejam, um licenciado em Direito por Coimbra tem que saber o que é um ilícito e a censurabilidade do dito e ainda a culpa e o "erro sobre a ilicitude".
E por favor não venha alegar os "usos e costumes". Não é a prendinha que está em causa mas uma grande prenda a quem lidaria depois com assuntos de Estado que envolvem um ofertante muito deferente. Vários milhares de euros, viagem, bilhete, estadia e se calhar almocinhos e jantarinhos incluídos, não são usos e costumes que os governantes devam aceitar como "conduta socialmente adequada".

Se o Rocha acha que é, então ainda pior...

Nada disso o Rocha parece perceber, concluindo que deve perceber de impostos. Mas quem percebe só de impostos nem de impostos percebe.

19 comentários:

Floribundus disse...

a nova idade media

«Esta é a história daquela queda é chamada “A queda da CNN”. Pode não ser o fim, mas depois destes desastres, nunca mais o mundo vai olhar para a CNN da mesma forma. Note-se que vou focar nos eventos mais recentes. Assim, eventos como a história de Kathy Griffin e as suas consequências ficam de fora.

A saída dos 3 jornalistas (22 a 26 Junho)

Em 26 de Junho a CNN aceitou a resignação de 3 “jornalistas de investigação”: Thomas Frank, Eric Lichtblau, and Lex Haris. O motivo: os três tinham escrito uma história de uma faceta da narrativa Trump-Russia, que alegadamente ligava Anthony Scaramucci a um fundo de investimento russo. A CNN aceitou o artigo a 22 de Junho mas depois pediu desculpa quando ameaçada com um processo e deixou online esta nota editorial.
(Ler mais: WaPo, LATimes, Breitbart)

O Ataque do Project Veritas (26 a 30 Junho)»

a cãibra em vez de pelouros
vai ter pelourinhos

antónio das mortes
tem ar 'guido'
andou a 'trabalhar para o bronze'

Ricciardi disse...

É um procedimento obviamente usual, usos e costumes e socialmente aceite.
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Pelo contrário, é mal aceite e incompreendido que os patrocinadores de eventos não convidem pessoas importantes.
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Não me choca rigorosamente nada. Só é pena não ter conseguido um convite.
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Para os puristas, que parecem robôs, é tudo crime. Mesmo aquilo que é tradição parece poder ser crime se se continuarem a literalidade das leis sem atender ao contexto social e dos usos e costumes.
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A Olivedesportos, o Benfica, o Braga, o porto, todos eles convidam personalidades por cortesia e não esperam com isso que os convidados lhes façam favores em jeito de vantagem.
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Não conheço um só político que não tenha acedido a um convite para a bola ou outro espetáculo qualquer onde o país esteja envolvido.
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E sim, é uma bagatela de dinheiro.
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Para ser crime e reprovável socualmente o MP tem de provar recebimentos reais, para além dos convites, e contrapartidas decorrentes.
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Rb

zazie disse...

Ele há cada epistemólogo que faz favor...

zazie disse...

Este palerma já se julga na gerningonça para também querer mais mama.

josé disse...

3 mil euros é uma "bagatela", porém é o que ganha, líquido, mais ou menos, um secretário de Estado...

Este relativismo é agora colocado em causa pelo MºPº. Veremos o que se segue e se afinal poderá operar o disposto no artº 16 do C.Penal, relativamente ao erro que deixa de ser penalmente relevante se não for censurável. É um erro sobre "a ilicitude".
Cometem o crime mas julgam que não é crime...e é isso que será equacionado. Os presidentes da Câmara de Lisboa e Porto foram mais finos que estes palermas.

Floribundus disse...

Expresso

Após Portugal ter conseguido ao longo de 20 anos que todas as crianças com idade para frequentar o primeiro ciclo estivessem matriculadas, essa taxa veio a registar uma pequena diminuição

Anjo disse...

Mude-se o Código Penal!

josé disse...

"Mude-se o Código Penal!"

Como isso? Eliminando a "cláusula de salvaguarda" dos usos e costumes ou refinando a noção?

Ricciardi disse...

Nada disso. Uma bagatela é uma bagatela. As empresas nestes eventos, e ainda mais por ser patrocinador oficial da selecção, compram previamente muitas viagens e bilhetes, precisamente, para oferecer a clientes, governantes, parceiros, funcionários. A massa já estava gasta, quer o secretário estado fosse ou não fosse.
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Eu acho que não aceitar um convite deste tipo concreto de convite é uma descortesia.

Tenho mesmo a convicção que só mesmo aqueles politicos que estão com o rabo preso é que não vão para enganar a freguesia.

Quem não foi corrupto e não beneficiou a Galp no que quer que seja deve aceitar tranquilamente. Quem não deve não teme.

Quero acreditar, a ver vamos mas, o MP para os constituir arguidos só pode ter indícios muito fortes de que os secretários de estado terão beneficiado a Galp nalgum negócio.
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Só consigo compreender este teatro se, e só se, houver claros indícios de corrupção em negócio da Galp com o estado.
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Rb



Ricciardi disse...

Para rematar. A ideia de convidar um ministro ou um grande cliente redunda no mesmo. A ideia é aproximar as pessoas. A ideia não é corromper ou pagar servicos.
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Na prática é recebê-los no camarote da empresa e obter com isso uma relação mais próxima. É poder telefonar ao cliente ou ao ministro e ele atender.
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Os governantes e os grandes empresários têm muitos assuntos para conversar. Pelas mais diversas razões. Conhecer melhor o interlocutor é muito importante para o bom andamento dos assuntos. Facilita a resolução de problemas.
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É por esta razão que as grandes empresas juntam em campos de aventura os seus diretores de filiais. No campo de aventura criam laços que facilita depois a intercomunicação entre eles. A bem da empresa. A bem da nacinha.
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Rb

Carlos disse...

...hummm, parece-me que o Rocha vai virar calhau!

josé disse...

Já foi calhau.

Floribundus disse...

em alentejano
'CALHAU SEM OLHOS'

é tão bom não depender de ninguém e poder dizer
''vá barda merda e não me chatei''

ninguém do episódio
ODISSEUS-Polifemo

lidiasantos almeida sousa disse...

FIZERAM UMA COMISSÃO DE INQUÉRITO O PRESIDENTE ERA UM ADVOGADO, QUIÇA VIGARISTA COMO SE VIU NA DÁDIVA DOS ESTALEIROS DE VIANA AO SEU CLIENTE MARIFER, DEPARARAM COM O MAIOR PREJUÍZO DE TODOS A FALÊNCIA DA CAIXA DE Espanha Da autoria do amigo do cavaco FARIA DE OLIVEIRA COM A AJUDA DO CARLOS COSTA AGORA PRESIDENTE DO BANCO DE PORTUGAL AJUDADOS PELO EX SECRETARIO DE ESTADO Sérgio Monteiro um espécimen indispensável, . O Presidente da comissão de inquérito pediu logo a demissão e o inquerito Terminou. o Faria DE OLIVEIRA É PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE BANCOS. ESTES NUNCA PEDEM DEMISSÃO.

lidiasantos almeida sousa disse...

noticias da revista sábado quase em segredo.


José Domingos disse...

Num país onde a maioria das pessoas ganham o ordenado mínimo, e sobre isso descontam para pagar a estes bonzos, não consigo admitir situações destas.
Gentalha desprovida de qualquer valor ético
Não podemos ter qualquer tipo de mesericordia. Todos beneficiaram do grupo e da família

josé disse...

Mas estes bonzos lá na universidade onde tem lugar de assistentes ou um pouco mais que isso, ganham pouco mais de 2000 euros.

Como é que podem aceitar e achar muito normal receberem prendas da GALP de mais de 3000 euros?

Julgarão porventura que é um direito adquirido pelo penacho de serem governantes temporários?

Acharão que é uma regalia inerente?

Acho que esse é o problema.

Anjo disse...

"Mude-se o Código Penal!"

José, era reinação. É conhecida a proverbial facilidade do PS em alterar o CP ou o CPP quando convém aos seus. Foi assim com os crimes da Casa Pia e assim foi com Mário Soares, por causa dos insultos à "instituição" presidência da República. Dois de que lembre...

Maria disse...

Era bom comparar o diminuto espólio de Salazar com o certamente fabuloso, em qualidade e quantidade, de Soares. Era bom e devia ser obrigatório fazê-lo, porque o pouco que Salazar deixou pode ser visitado nos locais próprios, ao passo que os múltiplos presentes que Soares recebeu durante o tempo em que foi Presidente da República, fora todas as prendas valiosas que foi metendo ao bolso (invejoso e glutão por dinheiro que ele sempre foi) desde o dia em que pisou solo português passando por todos os cargos que antecederam este seu último, são pertença inquestionável do Estado português e como tal devem ser obrigatòriamente públicos para poderem ser visitados.

E já agora o que vai suceder à sua fundação sita num edifício do séc. quinze (com aquele ganancioso por poder e dinheiro nem podia ser por menos...) e que foi oferta(!!!) do filhinho querido, depois deste ter substituído Sampaio à pressa e propositamente para poder assumir a presidência da Câmara, tudo baseado num golpe sujo (como todos aqueles em que os socialistas são mestres) para, entre outras fraudes gigantescas por ele cometidas ao longo dos anos em que "reinou" sobre todos nós e evidentemente que todas encobertas pela seita, poder vir a receber como presente da Câmara de Lisboa ou seja, do próprio filho por sua alta recreação (acto fraudulento e um claríssimo tráfico de influência independentemente do ângulo pelo qual ele seja observado), aquele edifício valiosíssimo que ele já tinha certamente debaixo d'olho havia décadas?

Sim, o que vai suceder à famigerada fundação (à qual foi atribuído um subsídio anual a fundo perdido pela mesma Câmara, para ela nunca ter realizado nada de útil ao longo dos anos) e onde páram os presentes às centenas ou milhares que Soares recebeu enquanto ocupou cargos públicos e volto a repetir, todos eles pertença do povo português e à guarda Estado?