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sábado, 12 de agosto de 2017

Como todos se conhecem o melhor é ir ao essencial: o sistema de contactos implica a corrupção?

Sol de hoje:


O juiz que decidiu inviabilizar a candidatura de Isaltino à Câmara é suspeito de parcialidade por ser afilhado de casamento de outro candidato? Só no caso de se verificar que agiu com critérios para além dos estritamente legais ou em desconformidade com decisões anteriores sobre o mesmo assunto.

Foi esse o caso? O tribunal Constitucional decidirá sobre o primeiro aspecto e o jornalismo elucidará o segundo.

Quanto ao resto, sobre a familiaridade dos envolvidos, os conhecimentos e contactos do costume, ficamos conversados com este artigo no SOL: Isaltino conhece e é amigo do marido da juiz presidente da comarca de Oeiras, que é advogado e não se sente impedido por isso de participar em iniciativas políticas partidárias. Também deve conhecer muito bem o assunto "Tagus Park"...

Aliás, sobre este "sistema de contactos" já o actual presidente do Tribunal Constitucional, Professor Costa Andrade se pronunciou há muito para dizer o essencial através das suas habituais conjugações perifrásticas. Citou um académico para expôr o que toda a gente percebe, mesmo a mais humilde das mentes analfabetas:

LUHMANN faz intervir o conceito e a teoria dos “sistemas de contacto”. Que emergem e se instalam em relação aos diferentes sistemas (judicial, administrativo, político, económico, desportivo, etc) que têm de tomar decisões, no termo de um processo que, por suposição normativa, tem de ser organizado e conduzido segundo as exigências de diferenciação e autonomia face aos sistemas-ambiente.
Por exemplo, do juiz em relação às partes e nomeadamente aos advogados; da administração pública em relação aos interessados nas suas decisões como, por exemplo, os oponentes num concurso; dos governantes face aos agentes económicos, aos grupos de interesses, associações, organizações sociais, lobies, etc.
Há sistema de contacto quando agentes dos diferentes sistemas (vg., juiz/advogado, Ministro/empresário), esbatendo ou mesmo neutralizando as fronteiras da diferenciação e autonomia, criam entre si teias de amizade, compromisso ou confiança de que emergem expectativas comuns a suportar critérios generalizados para a solução dos “casos” que venham no futuro a colocá-los frente a frente.

Portanto é de uma suprema hipocrisia ( como a de Daniel Oliveira esta semana no Expresso) atirar ao juiz a arma de arremesso da parcialidade e prevaricação, apenas com base na pressuposição de que a afinidade de uma amizade de casamento influenciou decisiva e fatalmente a invalidação da candidatura.

Nos vários sistemas de poder, em Portugal, temos tantos e tantos exemplos de pessoas que convivem nos diversos patamares de poderes e contra-poderes e das influências por amizade, família ou partidarismo que será impossível determinar e separar todas essas pessoas de modo a higienizar em modo jacobino toda a vida pública pelas aparências.

A mim sempre me chocou que no topo da hierarquia do Ministério Público de Lisboa preponderasse uma magistrada casada com um advogado, fundador do PS ( ele próprio o disse, numa entrevista, em 2011 a Anabela Mota Ribeiro: "a minha intervenção cívica fez-se sempre na área daquilo que é hoje o Partido Socialista, de que não sou militante. Não tenho relação com eles mas curiosamente fui um dos fundadores do partido. Fazia parte da base interna que mandatou as pessoas para irem à Alemanha votar na formação do partido. Nunca tive a experiência radical de ser do MRPP ou do PC.) 
 O que se passa com este indivíduo muito esperto é exemplar...sobre o que deveria ser a fronteira entre o poder executivo de possibilitar que alguém possa ganhar muito dinheiro ( porque é disso que se trata) e as relações de contactos que tem com outros poderes, mormente o de âmbito judicial ou do Ministério Público.
É muito mais grave que um indivíduo assim consiga ganhar concursos de ajuste directo que dão muito dinheiro a ganhar, determinados por pessoas no poder executivo quando é casado com alguém cujas funções são depois as de prevenir e combater tráficos vários de influência.

A prova de que a mulher que era procuradora-geral distrital de Lisboa no tempo de Sócrates e dos governos PS e não só ( resta ainda indagar e saber o que fez no tempo do processo Casa Pia) não era imune ao sistema de contactos enunciado está na circunstância de actualmente ser ministra deste governo do PS e como governante ter decidido casos concretos em que como magistrada tinha entendimento radicalmente diverso.

Não há qualquer volta justificativa a dar a este assunto e não vejo ninguém preocupado com isso... como se tal fosse muito natural e não levantasse o mesmo género de suspeitas de favorecimento que o caso do tal juiz de Oeiras.

Por isso, estou farto de hipócritas.
 

3 comentários:

joserui disse...

Hipocrisia é uma coisa, a aparência de pouca vergonha é outra. Até pode estar tudo muito correcto, mas se os critérios foram estritamente legais e a lei é clara (deve ser claríssima…), o indivíduo pedia escusa e obtinha o mesmo resultado, ou não? Ou há sempre o risco de alguém ser afilhado de alguém?
Mas pior que isto é o senhor Isaltino concorrer calmamente e aparentemente o povo votar nele. Não são pequenos crimes que estragam uma boa candidatura nessa, noutra e nesta terrinha.

Maria disse...

O Basílio Horta é um vira-casacas. Não tem personalidade. Foi do CDS, passou-se para o PS e a seguir irá para qual partido, para o PC? Este homem é um falso e um traidor ao partido a que inicialmente fingiu pertencer. Este homem só quer dinheiro, é um oportunista e tem mau carácter. Ele chegou a enfrentar Soares numas eleições presidenciais e pelo que se sabe hoje do seu percurso político, esteve a representar uma farsa indignante o tempo todo. Como homem e como político ele é um traste e mete nojo.

Maria disse...

Este Basílio faz lembrar outro traste e outro traidor ao seu partido d'origem, Freitas do Amaral. Os dois irmanam-se na indignidade e na falsidade estão bem um para o outro.