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domingo, 20 de agosto de 2017

Ignorância, incompetência e desleixo: o Governo que temos.


Esta notícia do Expresso de ontem motivou o jurista José António Barreiros a comentar na página do seu Facebook algo que merece atenção e me foi enviado por sms ( não tenho e não tenciono vir a ter Facebook).

O jornal informa que se trata "do artº 1345º do Código Civil, onde mora desde 1976, e é intenção do Governo passar a usá-lo para tomar posse de terrenos abandonados" .

JAB comenta que este artigo 1345º do C.C. não está lá desde 1976 mas sim desde a origem do código, em 1967, no tempo de Salazar.
A menção a 1976, ainda de acordo com JAB, irá por isso além do mero lapso, para a intenção deliberada em identificar tal artigo como saído dos alvores da Revolução e dos governos daí saídos.  E como indicativo de que não será mero lapso de escrita, acrescenta ainda o jornal e comenta aquele JAB que o Governo convoca um outro artigo, relativo a usucapião e que se fixa no artº 1294º do C. Civil, original.
Portanto conclui JAB que a intenção do Governo com estes anúncios ignorantes é passar a ideia de que estas medias são "revolucionárias" e afinal " a troca de 67 por 76 é apenas um sintoma de que, neste domínio algo anda mal. O problema é haver um diploma fundamental do País, um artigo que está lá há 48 anos, e afinal, o Governo descobriu agora que existe. Fantástico", escreve JAB.

De facto, após 51 anos de Código Civil é mesmo fantástico como a caterva de assessores do Governo, juristas a eito e com estipêndio a preceito, acompanham a ignorância já pesporrenta deste primeiro-ministro que dizem ser também jurista e com curso que não é da Independente.

Por outro lado, o ano de 1976 é importante para estes assuntos da propriedade fundiária, mas por causa de outra coisa: os baldios e a possibilidade temporária que então foi concedida a certas pessoas que ocupavam terrenos públicos em aceder à propriedade legítima. Mas isso é outra conversa. 

9 comentários:

netus disse...

Caro José, boa noite. O actual PM licenciou-se...........e certamente sabe onde estagiou. Trabalhou praticamente toda a vida.....na política.
Não é preciso fazer desenho para explicar.
Cumprimentos. António Cabral

osátiro disse...

Vai ser curioso ver a reação do PCP.....ainda há poucos anos fazia dos baldios um cavalo de batalha....supostamente em defesa das populações.................criaram muitos problemas nas zonas do interior...

e agora? como vão ser comprados na geringonça?

Ricardo Amaral disse...

E as esquerdas actuais não se limitam a isso(cinismo).vejamos o exemplo catalão http://www.cmjornal.pt/opiniao/colunistas/luciano-amaral/detalhe/sagrada-carrinha?ref=opiniao_outras

lusitânea disse...

Na minha região há muitos pinhais e outras propriedades cujos donos inscritos morreram há anos e anos.Não há cadastro e portanto basta a palavra para se mudar a pertença da propriedade.Vão sacar-lhas que talvez se lixem...
Por outro lado na propriedade alegadamente abandonada o fogo não nasce por milagre.Assim com tanto advogado na república onde pára o incendiário-pagador?
Entretanto há leis claras visando a defesa das povoações afastando a floresta e os matos delas.Quem é que não faz cumprir esta parte?Que da outra sabemos sempre que arde tudo o que tem que arder...

Floribundus disse...

acabei de percorrer a A23 no sentido N-S

antónio das mortes
é uma calamidade pública

o país rural pode arder à vontade
não rende votos

os votos com interesse estão nas grandes cidades
e encontram-se nas praias

Malthus diria que já se acabou a 'manja' por este ano

as Ramblas são sempre que um terrorista quer

joserui disse...

Outro assunto, se calhar interessa-lhe José: Banda desenhada e censura durante o Estado Novo. É da FLUP, ainda não li mas não espero nada.

josé disse...

Huummm...interessa, de facto. Estive a "folhear" as cerca de 34 páginas e têm interesse documental e factual.

Infelizmente nota-se o enviesamento político para a correcção antifassista do costume.

Raisparta esta gente que nem sequer é capaz de fazer um estudo académico isento e capaz de mostrar a realidade tal como era vivida.

joserui disse...

Isso seria virtualmente impossível na faculdade de letras… também estive a "folhear" e gostei dos documentos… Marvel magazine uma publicação do tipo super-homem :).
Eu não percebo como é que se consegue estudar academicamente o que quer que seja não conseguindo perceber a própria época. Como não se consegue perceber que Portugal e o fassismo viviam num período e determinado contexto mundial. Os tempos mudaram, veja por exemplo este artigo — um comic capaz de causar uma apoplexia aos censores de 1952… mas, se sexo é permitido e ultra-violência até desejável, todos os anos são destruídas edições inteiras por uma palavra ou um fora do sítio politicamente correcto. Lembro-me por exemplo da palavra "kyke" ter dado uma dessas recolhas e destruições.
Mas na época aqui estudada, não saía um único comic nos EUA sem o selo "Aproved by the comics code authority", que desapareceu não em 1974 (pasme-se), mas em 2011!

Floribundus disse...

Net
Mais adiante, é dado agradecimento público ao político espanhol e maçon Juan Álvarez Mendizábal pelo seu empréstimo, em dinheiro, que possibilitou fazer estas intervenções armadas pelo lado liberal.»

em 1934 nacionalizaram os bens da Igreja vendidos em hasta pública para pagar os empréstimos de Mendizabal

o que não foi vendido ficou como baldios

AOS mandou-os semear de pinhal com sementes lançadas de avioneta

o pinheiro foi a 2ª árvore maldita do séc xx

a 1ª foi o sobreiro no Alentejo porque perturbava a inactividade dos pastores

agora vamos ter nacionalizações sociais-fascistas com outro nome