segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Os tribunais plenários também absolviam

Na decisão recente sobre o caso Carrilho/B.Guimarães, a juíza que absolveu o arguido do crime de violência doméstica alvitrou no final algo que o Público destacou:

" (...) deixou um recado para todos aqueles que esperavam que inculpasse o arguido, que descreveu como "uma pessoa perfeitamente integrada na sociedade, muito querido dos seus alunos e com obra reconhecida": "Os tribunais de hoje não são os tribunais plenários de má memória, onde as pessoas entravam já condenadas".

A juíza em causa é demasiado nova para ter vivido o tempo dos "tribunais plenários" pelo que só por ouvir dizer, ler ou ver terá conhecimento do modo de funcionamento dos referidos "tribunais plenários".

Tendo em conta a qualidade de informação disponível sobre o assunto, mormente os artigos de jornalistas adestrados nas madrassas, é provável que a referida juíza não faça um juízo correcto do que eram efectivamente os referidos órgãos de soberania do tempo do regime anterior.
Pior: trazer à colação, num caso destes, o que acontecia em tais tribunais e respectivos julgamentos para os denegrir, afirmando-os  como sendo de "má memória" que afinal é emprestada e porventura inventada, recende do mesmo vício que agora  a vitimiza como juíza.
Afirmar que as pessoas, nesses tribunais "entravam já condenadas" é aleivosia grave e denegadora dos princípios que ainda hoje são válidos nos tribunais: julgam consoante as provas válidas disponíveis.Exactamente o que a mesma juíza diz ter feito no caso concreto e mesmo assim não se livra das críticas aceradas de quem não percebe tal funcionamento processual penal.

Melhor dizendo: se nos tribunais plenários as provas apresentadas pela acusação eram frequentemente validadas  pelos juízes seria exactamente porque eram isso mesmo: válidas e relevantes.
Um dos princípios do processo penal é o da objectividade e se então os elementos de prova, incluindo testesmunhas, tinham o valor que lhes era atribuído e serviam para condenar é arriscado dizer que tal pudesse derivar de uma distorção de princípios e regras do direito penal, como parece implícito em tal afirmação apressada.

Ainda assim, talvez tenha interesse em apresentar alguns recortes dos jornais do tempo dos tais tribunais plenários e comprovar com factos que havia absolvições nos tribunais plenários e as regras processuais eram respeitadas, tal como hoje, ou ainda mais.

Antes do mais importa perceber minimamente a razão para a existência de tribunais assim especializados e esta notícia do Diário Popular de 20.11.1970 ajuda a explicar: havia terrorismo em Portugal, fomentado pelo PCP e forças da extrema-esquerda. O PCP era partido ilegalidade por isso mesmo: pretendia subverter o regime, tornando-o num regime semelhante ao que existia na antiga União Soviética. Ainda hoje pretende o mesmo, aliás, com a complacência plena do regime democrático, ao contrário do anterior regime que o ilegalizou.Ao contrário do que diz a patarata da Isabel do Carmo, as bombas mataram e feriram pessoas, porque era esse o efeito necessário e eventual.


E pode dizer-se que não havia democracia e o regime era ditatorial. Um pouco, sim, mas não tanto como querem fazer crer.  Diário de Lisboa de 14.10.1973: fatalmente o regime, mais tarde ou mais cedo abriria e liberalizaria os partidos, mesmo socialistas ou até o comunista. Era uma questão de tempo que só a guerra no Ultramar impedia fosse mais rápido. Mas até isso estava em vias de resolução, para desagrado de uma certa direita que não queria largar mão do "Império", como os restantes países europeus tiveram que largar.


Por isso havia processos, acusações formais, prisões e julgamentos em tribunais plenários que aliás eram noticiados, incluindo os "corpos de delito": subversão do regime. Inadmissível, ainda hoje. E também proibição do PCP. Hoje a proibição é das "organizações fascistas" que ninguém define exactamente o que são mas tanto faz, o PCP é que manda nisso. Constitucionalmente inverteram-se os valores...

Diário Popular de 27.10.1971:



Diário Popular de 7.12.1971:


Diário Popular de 7.3.1972:


A Capital 1.2.1972:


Diário Popular de 30.10.1973, notícia do julgamento do padre Mário, de Macieira da Lixa:

Porém, nem todas as actividades subversivas eram alvo de julgamento em Plenário. Havia por exemplo estas que iam para os tribunais comuns, como relata o República de 31.12.1973:


Em 1974 ainda havia julgamentos de actividades subversivas como mostra esta notícia do Diário Popular de 21.2.1974:



E a concluir a notícia de A Capital de 22.3.1973 que desmente a afirmação daquela juíza:  num julgamento em Plenário também havia absolvições...


E só não há mais porque geralmente as notícias do julgamento não eram sucedidas pelas dos seus resultados, muitas vezes nos dias seguintes. A razão disso, porém, escapa-me...


54 comentários:

zazie disse...

Ora muito boem, José.

Eles partem do princípio idiota que lá por não ser uma democracia não era um Estado de Direito.

João disse...

Nem sequer nos anos trinta, o período em que alguns gostam de falar de "fascitização" do regime, as coisas se passavam assim, com condenações a priori. Basta ver o que escreve Arnaldo Madureira no seu Salazar- Tempos Difíceis, onde relata vários casos de indivíduos detidos pela PVDE por actividades subversivas e que eram postos em liberdade pelos tribunais. Curiosamente este autor é um dos poucos onde se pode encontrar informação deste género, não sei se pelo facto da sua formação original não ser a História,por estar isento de alguns pressupostos ideológicos... isto apesar de esta sua obra, se não me engano (não a tenho aqui à mão para confirmar), ter posfácio da Dra. Flunser.

Anjo disse...

Desculpem o despropósito, mas vinha aqui dizer que escrevi vários comentários a tentar responder à Zazie mas não consegui que aparecessem publicados.

Agora esmoreci e já não consigo estar a reproduzir os raciocínios.

A ver se da próxima sai melhor.

Esta publicação sobre os plenários é muito interessante e vem satisfazer uma dúvida minha. Já tinha posto a questão a algumas pessoas com obrigação de esclarecer devidamente e a resposta foi sempre ao arrepio destas informações que os jornais da época mostram. Procura-se sempre transmitir a ideia de uma total arbitrariedade, de que toda a gente ia já condenada previamente, etc. Cheguei a pensar ir procurar estatísticas e registos do número de audiências, condenações, magistrados, se era verdade que não havia defesa, etc.

Vejo que a trapaça era a do costume.



Anjo disse...

Mais acima, queria referir-me ao debate sobre a evolução.

Floribundus disse...

fascismo vs social-fascismo

Kalos kagathos
(Ancient Greek: καλὸς κἀγαθός [kalos kaːɡatʰós]),of which kalokagathia (καλοκαγαθία) is the derived noun, is a phrase used by classical Greek writers to describe an ideal of gentlemanly personal conduct

Bic Laranja disse...

Muito bons recortes.
A censura deixou o D.L publicar notícias da oposição sobre a repressão do governo? Mesmo com gralha tipográfica — Depressão / Repressão — ele lá estava na extensão da notícia para ser lido.
E a comissão dos dados pessoais? Publicam-se as notícias das bombás com os nomes dos polícias, da enfermeira, dos porteiros e das porteiras, dos inquilinos de Sete rios e dos respectivos hóspedes. E a até a macabra descrição do bombista espalhado por Sete Rios inteiro, com uma perna a 50 metros, a cabeça na ramada duma árvore e um dente em casa dum vizinho da Estrada de Benfica!... — Vá lá hoje ao relatório de Pedrogao, vá!

Tribunal supremo militar condena soldados estacionados em Luanda por assaltos: 11 e 13 anos de cadeia! Vamos hoje por tão reles conduta e achamos penas bem mais brandas, se achamos. Justiça merecida lhes há-de ter sido feita pela História, todavia: em dando-se o grande acidente nacional foram decerto os bandidos logo soltos por estarem presos por... luta antifascista.

Como é que costuma dizer? 25 Dabril sempre!?

Bic Laranja disse...

Os tribunais plenários, o problema com eles, eram os subversivos caírem lá quase sempre apanhados com a mão na massa. Uma vilanagem que veio a final a deitar a mão ao país numa esquina da História e ainda se não parou de queixar. Que quererão mais?

Pedro disse...

Gostava de saber se os membros deste distinto grupo de discussão gostavam de ser presos por subversivos contra o regime actual.

Mordem na mão que lhes permite expressarem livremente as suas ideias.

No regime que vocês defendem, para ser subversivo bastava divulgar livros proibidos - até o "Anticristo" de Nietzsche era proibido !

Hoje podem estar aqui a elogiar o Salazar e o Hitler e comprar o Mein Kampf em todas as livrarias e estão a elogiar os tribunais plenários como o cúmulo da liberdade porque de vez em quando deixavam de condenar alguém !

Fantástico melga.

Vocês deviam ser vendedores de aspiradores em segunda mão...

josé disse...

A questão não é essa, Pedro. E V. como sempre tergiversa.

A Censura no anterior regime censurava e havia livros proibidos. Ninguém nega isso. O que se nega é que a Censura fosse tão severa como querem que tenha sido. E outra coisa: ninguém que quis mesmo ler o Anti-Cristo nessa época deixou de o ler.

E outra ainda: hoje continua a existir censura embora de modo mais subtil e diverso. Há livros que não se publicam em português. Por exemplo, veja se consegue encontrar a edição portuguesa de L´Opium des Intelectuels de Raymond Aron que constitui uma denúncia sagaz da intelectualidade esquerdista...precisamente aquela que define os cânones do que se publica ou não publica no Portugal democrático. Isso é censura clara.

Outra coisa ainda:

O Mein Kampr só há muito pouco tempo se tornou disponívek nas livrarias. Durante anos a fio não houve Mein Kampf para ninguém.

Veja se encontra a reedição de outro livro chamado PS- Contos Proibidos...de um certo Rui Mateus.

Mais ainda:

Os tribunais plenários ao contrário do que costumam propalar pessoas como V. obedeciam à Lei e ao Direito. E havia garantias de defesa. Por isso mesmo é que havia absolvições ao contrário do que escreveu a juíza.

As provas é que costumavam ser arrasadoras e não me consta que tenham sido condenados inocentes...

muja disse...

A mão que me permite?

Me permite, quê, concretamente? Pagar?

Da última vez que vi, pago - e bem - pelos meus "privilégios" democráticos.

Prender-me por subversão era a maior honra - a única, mesmo - que este regime canceroso abominável, esta poia na História de Portugal, me poderia fazer.

Mas, para já, a única subversão que ele teme é que eu deixe de pagar a "contribuição" - o que diz quanto baste da sua natureza.


Mas láá chegaremos aos plenários da demokracia... Basta acabar o dinheiro. Na Grécia já metem os da Aurora Dourada na cadeia, e proibem-nos de distribuir comida na rua.

Devem ser os neoliberais...

lusitânea disse...

Tudo o que não seja distribuir o que é arrastado a quem o tem e não tenha uma offshore não motiva grandemente os democratas monárquicos que arranjaram uma bela quinta privativa para si próprios como "vanguarda"
Nem nas aldeias conseguiram fazer cortar os matos e árvores que as ameaçavam em caso de incêndios.E cedem sempre a tudo.Menos claro no fisco...
Ideias?nenhuma! e tanto podem decidir numa direcção como foi ocaso das entregas de tudo o que tinha preto como o seu contrário que é andarem agora a colonizar-nos com os pobres descontentes das libertações.E são resmas...

lusitânea disse...

Esperem sentados pelo julgamento da rapaziada que fazia o que queria nas maiores empresas do país que levaram à falência sem que os queridos políticos dessem um ai...
Agora imaginem que havia PIDE, Tribunal plenário e a rapaziada podia ser despedida por um telefonema e sem refilar...

Pedro disse...

Muja.

Já vi que você é perito em fugir aos assuntos.

Como a sua resposta não tem a ver com o que eu disse ou com o assunto do post, nem aliás dá para perceber o que você quer dizer - pensará que não havia impostos no estado novo ? - fico-me por aqui.

Pedro disse...

Caro Jose.

Não é verdade que só agora o Mein Kampf esteja disponível nas nossas livrarias.

Que me lembre, só nas décadas finais do século passado foi editado pelo menos por duas editoras diferentes.

Nos anos 80 do século passado a editora Afrodite lançou uma edição de capa vermelha, com suástica e prefácio do ROLÂO PRETO e tudo.

E houve outra edição de capa negra nos anos 90 de que eu não me lembro da editora.

Quanto ao Ópio dos intelectuais, não sei se foi editado em Portugal, mas foram outros livros anticomunistas do mesmo autor e são fáceis de obter edições brasileiras, como que não há qualquer intuito censurador.

O nosso mercado editorial é fraco e a maioria dos meus livros sobre todos os assuntos são em língua estrangeira porque não há edições em português.

Se eu fosse fazer teorias da conspiração sobre isso, também tinha de dizer que censuram o comunismo, porque há carradas de livros de autores comunistas que não são traduzidos em Portugal.

Pedro disse...

Não. Legalmente NINGUÉM podia ler o Anticristo e muitos outros livros.

Só o poderia fazer violando a lei, desde que tivesse contactos com os tais "subversivos" que eram condenados pelos tribunais plenários.

Tem mesmo tudo a ver com eu entrar numa livraria e comprar calmamente o Mein Kampf e ir tranquilamente a lê-lo no autocarro à vista de toda a gente.

Vocês não dão valor à liberdade porque ela vos é dada de bandeja.

Se fossem aplicadas leis equivalentes ás que havia no estado novo, você seria condenado em tribunal plenário só por operar este blog.

Pedro disse...

Caro bic laranja.

Se este regime quisesse, também era fácil apanhá-lo a si e a todos os outros membros deste distinto grémio a fazer propaganda subversiva.

Você seria preso, interrogado se calhar à bordoada, provavelmente perderia o emprego etc.

Isso se fossem aplicados os princípios legais do regime que você defende.

Pedro disse...

Cara zazie.

Era o chamado direito do caraças.

Um governo não eleito democraticamente declarava "subversivos" todos os opositores.

Tudo na maior das "legalidades".

Porque é que a Zazie não emigra para a Coreia do Norte ?

Lá poderá encontrar um "estado de direito" perfeitamente à altura do salazarismo.

Ou pensa que eles também não têm leis contra a subversão, legalmente aplicadas por juízes ?

Claro que o estado d direito não é isso, mas vocês também nunca falam a sério.

josé disse...

O Mein Kampf era um livro "proibido" até há pouco tempo, ou seja, com pouco ou nenhuma divulgação, por uma razão muito prosaica: a Constituição proibiu logo em 1976 efectivamente as "organizações que perfilhem a ideologia fascista", mesmo que tal não esteja definido, nem de perto nem de longe.

Esse é um grave entrave à liberdade de associação que também existia antes dessa Constituição, no anterior regime.
A diferença é apenas de género...


O livro existia? Existia mas não me lembro de o ver exposto nas montas das livrarias até há pouco tempo.

Não era expressamente proibido porque acabou a censura desses livros, mas havia a outra censura que mencionei e que ainda dura.

O livro de Raymond Aron é milhentas vezes mais importante do que outros lixos que se editam diariamente. Apesar disso nenhum editor se mostrou disponível para tal. Em Portugal é virtualmente impossível encontrar tal livro.

O Anticristo do Nietzsche era proibido pelo Index da Ingreja que aliás ainda existe. Até as obras do Zola ou do Bertrand Russel estão nesse Index.

Por isso deve estar a fazer confusão. A filosofia de Nietzsche era estudada e por isso não me parece que tal censura fosse efectiva.

No Estado Novo, se tivesse este blog a denunciar as patranhas comunistas como o tenho feito seria louvado...e disso pode ter a certeza porque era o próprio Marcello Caetano na tv quem dizia o que eu agora digo aqui. E até com maior vigor intelectual.

Por isso falhou mais essa.

Tudo água, portanto.

Pedro disse...

As organizações fascistas são proibidas, NÂO os livros fascistas.


Aliás, para editar um livro fascista uma editora não tem de ser fascista.

Nem aliás emblemas, unformes etc, que sempre foram de venda livre. Foi célebre um antiquário da capital que nos anos 70 e 80 era especializado em parafernália nazi e fascista, que exibia livremente nas monstras. Fui lá uma vez e aquilo era uniformas das SS, dos Viriatos, da legião, tudo...


Eu comprei as duas edições do meio Kampf de que falei numa altura em que não havia internet.

Vi-os porque estavam EXPOSTOS NAS MONTRAS DAS LIVRARIAS, eu vi, entrei e comprei sem problema nenhum.

E mesmo a proibição sobre as organizações fascistas só é posta em prática quando há problemas de violência.

Por exemplo, o MAN e as organizações skins nunca foi foram incomodados pela polícia até começarem a morrer pretos e comunistas pelas suas mãos...

Pedro disse...

Caro josé.

Bem, eu estava a falar sério. Não o sabia tão brincalhão.

Evidentemente que quando eu disse que pelas leis do estado novo você já estava preso, se calhar torturado, era por fazer propaganda contra o regime vigente.

Com certeza que quem fazia propaganda a favor da situação era muito bem visto.

Obnrigado pela informação…


Explicando melhor, visto que está a simular problemas de entendimento, pela sua noção de liberdade, você já devia estar preso, eventualmente a levar porrada na prisão, por subversivo contra o regime vigente.

josé disse...

"As organizações fascistas são proibidas, NÂO os livros fascistas."

Obrigado. Não tinha reparado na diferença...

Quanto ao mais...tem cão? Vá dar-lhe banho que eu já não tenho mais pachorra para o aturar.


Manuel Pereira da Rosa disse...

Pedro, é conveniente precisar o que entende por subversivo. Nos anos sessenta, aqueles em que cheguei ao Continente vindo dos Açores. os partidos comunistas da europeus, tinham nas suas linhas programáticas o derrube dos estados ditos de democracia burguesa, excepto o Partido Comunista Italiano, que era chamado de eurocomunista e traidor, o qual, dentro do Parlamento Italiano fazia aquilo que agora faz o PCP, excepto dar apoio a governos italianos. Convém notar que por essa altura a URSS, cultivava e disseminava uma doutrina de coexistência pacífica tendo criado um órgão internacional denominado Conselho para a Paz e Cooperação (penso ser uma das idiossincrasias do povo russo à qual não é dada a relevância que merece). Por isso o PCP abdicava da luta armada sendo chamado de revisionista e social-fascista pelos restantes esquerdistas radicais. Esses esquerdistas aninharam-se no pós 25 de abril em pequenos partidos de esquerda radical e no PS. Aí havia gente violenta. Muito mais violentos que os do PCP ou os do Estado Novo.
Em Coimbra havia um Café chamado Mandarim onde se discutia forte e feio. Juntavam-se mesas. Só faltava alguém trepar para a cadeira e fazer comício. A PIDE prendia os que praticavam actividade clandestina não autorizada. Os Drs. Salgado Zenha e Manuel João da Palma Carlos ganharam inúmeros casos por fundamentações deficientes. Essas pessoas que agora assumem o papel de virgens ofendidas e inofensivas continuaram violentos - alguma mortes pelo caminho - mesmo após o 25 de abril e foram perseguidos. Incluindo o herói da revolução - Otelo.
Convém lembrar que nos EUA havia condenações à morte nos tribunais comuns.
Convém ainda salientar que a pena de morte vigorava para crimes contra a segurança dos estados:
- do Eixo do Bem com os EUA à cabeça.
- do Eixo do Mal com a URSS à cabeça.~
- Dos Não Alinhados com Yugoslávia à cabeça.
No tempo do Marechal Tito os Yugoslávios viviam uns com os outros. Morreu o homem e eles descobriram que se odiavam e mataram-se uns aos outros de maneira nada meiga.
O país está cheio de achadores que não percebe nada do que fala.
Os pais da constituição designaram o soberano com letra minúscula e dizem que o seu poder está limitado por as tretas que escreveram. O presidente da república portuguesa (se o soberano está!) diz que o poder não está no soberano e que os direitos não são rígidos. A AR fez uma lei para lavar dinheiro dos que o tinham lá fora e outra roubar o Povo (o Soberano uno e indivisível) para entregar a banqueiros.
O último político que sabia o que estava a fazer chamava-se António Oliveira Salazar e considerava o poder e autoridade pertencentes ao absoluto. Ele apenas o capturava e depois como súbdito, mandatário e servo o exercia. Como? Através da «justa intenção» como escreveu alguém que esteve preso pela PIDE em artigo que o José colocou aqui neste blog. Pessoas como estas são raras e é um desperdício quando passam despercebidas.
Se ser de esquerda é um pouco estar no futuro, dentro da linha de Lao Tsé e Heráclito - ninguém se banha duas vezes no mesmo rio - estes políticos que nos desgovernam não passam de bandos de trogloditas enfatuados, pomposos e arrivistas que transformam povos em lixo.

muja disse...

*recta intenção

De resto, nem mais.

zazie disse...

Mas o que é qeu este imbecil quer?

Eu acaso dialoguei com a besta?

Eu mando é a besta par ao jugular porque consegue ser a merda onde pode chafurdar em companhia com iguais.

Aqui ninguém está interessado em aturar provocações de um mongo ressabiado, comuna

Puta que pariu esta gentalha- são tão bestas que acham o quê? que é com imbecis destes que convencem alguém, ou a ideia é boicotar um blogue

Dementes do caraças.

Esté devia era ter o coaminho que teve o da cubata- não há diálogo.

josé disse...

Por mim já o mandei dar banho ao cão...

Agora quem quiser que lhe responda. Por mim, finito.

Maria disse...

"... este regime canceroso abominável, esta poia na História de Portugal," (Muja)

Muja, tirou-me as palavras da boca. Mais escrevera e mais acertara.

Aqui há duas ou três semanas escreveu uns poucos de comentários num mesmo dia, sobre esta 'democracia' e sobre "estes" políticos. Foram do melhor que se pode encontrar na blogosfera. Verdadeiramente brilhantes. Não calhou responder-lhe d'imediato para deixar a minha concordância e depois passou a oportunidade.

Ontem o Muja também escreveu pelo menos dois ou três absolutamente imperdíveis - um então, breve e incisivo, é de absoluta antalogia - não só pela clareza de raciocínio mas também pelo modo como consegue ir direito ao alvo acertando-o em cheio. Nada pr'admirar, dessa sua inteligência superior nada de menos é de esperar. Parabéns algo atrazados.

--
Manuel Pereira da Rosa, magnífico o seu comentário mais acima. E quão verdadeiro é tudo quanto escreveu. Os meus sinceros parabéns.

Maria disse...


"Agora quem quiser que lhe responda. Por mim, finito."

José, faço minhas estas suas palavras. Agradecida por elas.

joserui disse...

"!você seria condenado em tribunal plenário só por operar este blog"
Eu sempre disse que este é um perigoso blogue de direita.
Este pedrinho e os outros que por aqui apareceram nos últimos tempos, são a mesma pessoa. Ou então são vários e chateiam por turnos. Vem para aqui dizer alarvidades para o meio de quem percebe…
O MAN foi ilegalizado neste mui democrático regime, os seus membros perseguidos por pouco mais que escreverem umas coisas, terem uns livros e umas ideias. Foram considerados perigosos fassistas por 12 juízes (doze!). Não me consta que andassem a matar ninguém, mas estes comunas inventam mentiras e repetem-nas em todo o lado.
E pedrinho, para falares da carga fiscal do Estado Novo na mesma frase que a carga fiscal democrática, devias lavar a boca com sabão macaco, fabricado pelos teus amigos da Coreia do Norte, cheios de bicha solitária e outras!

joserui disse...

O da cubata escafedeu-se… eu sempre disse que elementos sociais indesejáveis deviam ser ostracizados. A minha abordagem teria sido o banimento plenário… mas se resultou, não me queixo!

muja disse...

Lá está o JRF a querer mal aos norte-coreanos...

joserui disse...

Eu? Os tipos estão cheios de bichas Muja. Cheios!
As maiores são considerados animais de estimação e nem precisam de as comer como fariam a um cão ou um gato, elas já estão no bucho!

Miguel Dias disse...

Pedro disse " Legalmente NINGUÉM podia ler o Anticristo e muitos outros livros."

Mentira pura e simples. Diga-me lá em que Código de Leis – Constituição de 1933, Código Penal, Civil ou outro – estava especificado tal situação. Qual a Lei/ decreto-lei emanado a proibir a leitura de ou do escritor A, B, C ou D? Se o Pedro não fosse ignorante e um garoto/adolescente não vinha aqui escrever falsidades ou asneiras do género.
A sua visão do Estado Novo é totalmente deturpada e falseada. O regime não queria, nem pretendia, controlar a mente das pessoas – nem o conseguiria fazer se o desejasse, como se comprova pela propagação de opositores ao regime, sobretudo nos anos 60 - como o fazem e fizeram todos os regimes comunistas implantados no Mundo. Portugal com o Estado Novo não era um regime totalitário, como o era a União Soviética, porque não procurava converter os portugueses à sua Ideia, nem controlava o que as pessoas pensavam no seu íntimo.
A Universidade na altura possuía mais liberdade de pensamento do que actualmente, isto nas Humanidades/Ciências Sociais. Mas não se pode analisar, como o Pedro faz, o mundo editorial/livreiro de hoje considerando que existia um mercado de massas letradas, no Portugal de então, à espera de edição de autores/pensadores. Apenas o meio universitário conhecia e tinha acesso às obras de autores clássicos consagrados, consequentemente o meio editorial era limitado.

Miguel Dias disse...

Quanto à proibição da leitura de Nietzsche é um absurdo e uma falsidade, e só um garoto na idade e na mente pode dizer tal coisa. Deve desconhecer Teixeira de Pascoais ou Leonardo Coimbra, que nas suas obras abordam as ideias do filósofo alemão, e a academia de então debatiam livremente tais ideias. Mas seguindo o argumento do Pedro: se o Estado Novo era um regime anti-democrático, não devia permitir e até fomentar a leitura de um pensador que possuía uma aversão e profundo despeito pela Democracia, como era o caso de Nietzsche? A carência da sua mente nota-se nestes pormenores, pois limita-se a associar o Estado Novo à Igreja Católica num conluio para limitar a mentalidade e o Saber dos portugueses para os manter numa ignorância retrógrada. E para seu conhecimento Nietzsche não era apenas um pensador anti-cristão - mas não Ateu - é melhor informar-se sobre as ideias políticas dele. Durante os anos 20/30/40 e 50 do século passado a Esquerda e os comunistas consideravam o filósofo alemão um “facista” e percursor das ideias nazis e portanto de evitar/censurar, pois a doutrina Djanov consagrou esta condenação de Nietzsche. A interpretação esquerdista/radical da obra dele começou no final dos anos 60, com a Escola de Frankfurt e franceses como Deleuze, que compreendendo o fracasso da teoria económica de Marx viram no anticristianismo de Nietzsche um meio muito mais fácil para atacar os alicerces da civilização ocidental, parecer já defendido por Gramsci.

Miguel Dias disse...

Para refutar a mentira espalhada pelo Pedro que era proibido por Lei – embora não refira qual nem mencione artigo num Código legal – veja-se neste link que, já ANTES do 25 de Abril Nietzsche era lido, e debatido academicamente em Portugal, editado pela Livraria Tavares Martins do Porto:

http://www.alfarrabista.eu/livros.php?artg=1038366


Se desse uma vista de olhos pela Biblioteca de qualquer Faculdade de Letras (Lisboa, Coimbra, Porto) talvez ficasse surpreendido com alguma obra deste autor - ou outros que a Esquerda usa - nas estantes, edições francesas, alemãs ou anglo-saxónicas, adquiridas antes do 25 de Abril. Ou até lhe fosse possível visitar a Biblioteca do Cabido de Braga, ou até Porto, ficaria boquiaberto ao deparar com uma edição estrangeira do Anti-Cristo, comprada antes dos anos 70. Alguém com mente lúcida e alheia à propaganda consegue imaginar o corpo docente, o corpo discente de Teologia/Filosofia, no tempo do Estado Novo, ignorar a obra de Nietzsche. Já existiam monografias/teses universitárias sobre a filosofia alemã do século XIX.

Temos de apanhar com as asneiras e falsidades de canalhada como o Pedro que, nos tempos de recreio das aulas, em vez de ir jogar à bola ou play-station vem para este blog fazer propaganda.

Maria disse...

Miguel Dias, adorei ler o que escreveu e fartei-me de rir com as últimas três linhas deste seu último comentário.

Pedro disse...

Pois é.

Foi apanhado a mentir.

Nem o Mein Kampf nem nenhum livro foi proibido no actual regime.

A melhor táctica é mesmo dar-se ares de superior e mandar-me dar banho ao cão.

Isso fará com que os seus correligionários possam fingir que não sabem o que está a acontecer.

É a rotina entre todos os fanáticos de seitas políticas ou religiosas.

Já estou habituado.

Pedro disse...

Caro Rosa.

Como é óbvio, salazaristas, fascistas e nazis também querem derrubar o actual regime e são por ele considerados como um eixo do mal.

A diferença é que podem estar aqui a fazer propaganda ás suas ideias tranquilamente, sem medo de serem perseguidos por causa disso.


Eu posso comprar livros e filmes nazis e salazaristas á minha vontade. São de venda livre e as autoridades não interferem.

É a principal diferença entre este regime e o anterior.

A forma como trata a oposição.

Pedro disse...

Sim zazie.

Numa seita de fanáticos é preciso encarar qualquer debate livre com contraditório como sabotagem, não vá
alguma das ovelhas presentes ter algum neurónio em estado de funcionamento e questionar alguma das tretas da propaganda do pastor do rebanho.

Por isso é que sites que a zazie costuma frequentar, como o blasfémias, praticam a censura.

Mas no seu caso acho que não era preciso. Não há qualquer perigo de você raciocinar.

Pedro disse...

Boa josé.

Pode ser que assim os Mein Kampf desapareçam dos expositores das livrarias só para lhe dar razão.

zazie disse...

Vai limpar a latrina que nem para carroceiro hás-de ter préstimo, animal.

zazie disse...

Miguel Dias:

Este tipo é velho. Veio lá do Cantigueiro mais o Adelino.

Pedro disse...

Cara Maria.

Peço desculpa por a considerar fascista "apenas" por você ser a favor do fascismo.

Tinha-me esquecido que pelas regras do politicamente correcto direitsta, um direitista nunca admite que é direitista e considera o maior dos insultos que alguém reconheça a verdade.


Sendo assim, pronto. Você não é nada fascista por adorar o Mussolini.

É uma grande democrata de "centro moderado".

Está bem assim ?

Pedro disse...

Caro joserui.

Não seja tão mentiroso.

O MAN operou livremente durante anos sem ninguém os chatear.

Até davam entrevistas para os maiores jornas e revistas sem problema nenhum.

Só depois do assassinato de um dirigente comunista por sknheads se lembraram de pegar com eles.

E mesmo assim ninguém foi preso no processo contra o MAN, que foi simplesmente arquivado.

Pedro disse...

Sim. Como não podem aplicar a censura no resto da sociedade, resta-vos aplicá-la nos vossos blogs.

O que é preciso é fazer desaparecer quem tenha argumentos contrários á linha do partido.

Porque senão ainda algum de vocês começa a pensar por si próprio e isso é uma grande chatice.

Pedro disse...

Ó senhor Dias !

Quer convencer alguém que não havia censura e livros proibidos no estado novo ?

Pelo amor de deus...

Pedro disse...

Caro Dias.

Nitzsche sempre foi atacado pela extrema direita conservadora que se colou sempre aos sectores conservadores das igrejas.

Uma boa demonstração disso é que nos Protocolos dos Sábios de Sião, obra de false flag produzida pela polícia secreta do czar, muito anterior á escola de Frankfurt, Nitsche já é apontado como parte da conspiração "comu ista-judaica" para destruir o mundo.

E o estado novo era das ditaduras mais conservadoras. A ponto de, para a poderem integrar no fascismo em geral se teve de especificar a existência de um clero-fascismo de base conservadora em oposição ao fascismo clássico essencialmente revolucionário.

Pedro disse...

Caro Dias.

Boa tentativa de espalhar confusão.

Mas o link que deu não é para o Anticristo de Nietzsche. Nem sequer é para um livro dele, mas SOBRE ele.

E eu não disse que todos os livros de e sobre Nietzsche eram proibidos, mas apenas o Anticristo.

Já se quiser uma lista de livros proibidos onde aparece o Anticristo, tem aqui uma.

eprints.rclis.org/9342/1/livros_proibidos.pdf

Quanto a haver certas instituições com acesso a esse livro, isso não quer dizer que fosse de leitura livre.

É normal nos regimes totalitários certas elites terem acesso a obras que são proibidas à população comum. Quer por privilégio, quer para "conhecer o inimigo".

Miguel Dias disse...

Pedro,

continua a ser mal-educado na forma como se dirige aos outros.

Não espalhei a confusão nenhuma, quem está a criar uma cortina de fumo e a deturpar a realidade és tu.

Começas-te por afirmar perentoriamente e presunçosamente que " Legalmente NINGUÉM podia ler o Anticristo e muitos outros livros.", mas não refere qual a Lei/legislação a proibir a leitura de autores/pensadores, e que ninguém (em maiúsculas) tinha o direito de ler esses pensadores, mas depois noutro comentário, atira fora a coerência, e já assume que "é normal nos regimes totalitários certas elites terem acesso a obras que são proibidas à população comum." Portanto a suposta Lei a proibir a leitura não era para todos mas apenas para alguns, havia excepções ao cumprimento da Lei, a “elite”. Ora isto era o princípio da sedição, a população comum saber que estava obrigada a respeitar legislação que outros privilegiados podiam contornar, só uma Tirania controlaria a população de revolta.

Mais uma vez reitero que Portugal no Estado Novo não era a União Soviética, onde a nomenklatura e a chefia do PC possua privilégios e a legislação podia ser contornada a seu bel-prazer. Indirectamente o Pedro está afirmar que a legislação do Estado Novo era facciosa e apenas para ser aplicada a alguns, ora esta é uma falsidade, a Lei era igual para todos. O Pedro tem preconceitos sem qualquer ligação à realidade e depois aplica-a aos factos mas deturpando-os para que estes se adaptem à sua ideologia, isto não é Ciência, é Propaganda, que é o que o Fernando Rosas faz… será ele o seu mentor.

Miguel Dias disse...

Depois pensei que o link/pdf do seu comentário fosse a revelar a legislação do Estado Novo a proibir essa leitura de certos autores, uma digitalização da Lei/decreto-lei emanado das entidades competentes da altura a especificar essa mesma proibição e correspondente justificação jurídica, mas não, é de um trabalho académico actual com listagem de obras proibidas no “fascismo”. Surpresa minha reparo que nessa listagem aparecem obras que eram proibidas mas que foram publicadas/editadas antes do 25 de Abri no tempo do “fascismo”, ou seja, as obras vinham a público mas posteriormente eram proibida/censuradas. Mas isto faz algum sentido? Se fossem proibidas as obras nem sequer chegariam a ser editadas, qual a lógica do raciocínio subjacente a esta tese? O Júri na Universidade deixou passar esta incoerência?

Miguel Dias disse...

Relativamente ao link que coloquei referente à obra de Nietzsche, só a sua ignorância sobre este assunto permite afirmar que a obra era apenas "SOBRE" o pensador. A obra é uma colectânea de excertos dos diversos livros de Nietzsche, entre eles o "Anti-Cristo", com comentários/debate da filosofia do pensador por parte de Frederick Copleston.

Miguel Dias disse...

Pedro,

para que é que interessava à população comum, sem formação académica, ler o Anti-Cristo? Ao sapateiro, ao carpinteiro, ao operário, etc....? Conseguiriam eles perceber o que lá estava escrito? Obviamente que certas obras só eram "acessíveis" - não só em posse, mas sobretudo em entendimento - aos letrados.

Na mentalidade básica do Pedro, bastava ao povo comum ler - independentemente de entender a tese do filósofo - o "Anti-Cristo" para renegar Cristo e Deus. Assim como o Pedro deve pensar quer basta ler o "Manifesto Comunista" para passar a ser comunista. Mentalidade primária o seu raciocínio.

Adelino Ferreira disse...

Bem pensado! era baseado nessa realidade que um dia consultei um dicionário e procurei a palavra socialismo e obtive como resposta:regime utópico.
A Porto-Editora já sabia que os compradores de dicionários não teriam um QI que lhe permitissem entender mais do que...
Éra aquilo a que se podia chamar mentalidade primata.



Maria disse...

Miguel Dias, excelentes e elucidativos comentários. Muitos parabéns.

Miguel Dias disse...

Maria,

obrigada pelos seus elogios, também gosto de ler os seus comentários, feitos com sabedoria.

Vilar de Mouros, 1971