sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

A Justiça administrativa e fiscal vai de mal a pior...

...e a responsabilidade é exclusivamente de quem governa.

Ler aqui, o artigo da juíza Eliana Almeida Pinto, juíza de direito no TAF de Aveiro:

          (...)
 Todavia, apesar destes últimos recrutamentos, tudo permanece com semelhantes constrangimentos na 1.ª instância, pela razão simples de que eles serviram apenas para fazer face às jubilações, por um lado, e, por outro, para tapar os buracos deixados com as promoções dos juízes mais antigos a desembargadores, também para fazer face às pendências que, obviamente,  se foram acumulando nos Tribunais Centrais (2.ª instância), onde a pendência média por juiz desembargador quase triplica o que as instituições internacionais recomendam ser aceitável para um Tribunal de recurso, em ordem a permitir aos seus magistrados ter mais tempo para estudar o direito, pois que, em muitos casos, tratar-se-á da última decisão jurisdicional admissível. Relembramos que, sempre que se aumenta o número de juízes, logo a produção, na 1.ª instância, a curtíssimo prazo tal situação impacto na 2.ª instância.

Questiona-se, assim, o que tem falhado para encontrarmos os níveis de eficiência desejados? Parece-me fácil a resposta: as condições humanas e materiais que nunca foram dadas pelos decisores políticos para que ela fosse eficaz. E esta é, também, uma das conclusões do Observatório Permanente da Justiça.
(...)

6 comentários:

contra-baixo disse...

"Em ordem a permitir aos seus magistrados terem mais tempo para estudar"

Curiosamente o mesmo direito, com o qual concordo, que professores reclamam para terem mais tempo para preparar aular e se dedicarem ao estudo é institucional e socialmente recusado, lançando na classe o opróbio e o rótulo de malandragem.

Floribundus disse...

permitem-me ser contribuinte

para servir o
''estrado a que isto chegou''

sempre paguei com língua de palmo:
ensino
saúde
injustiça
agro-pecuária e silvicultura

para 80% o ordenhado é uma esmola

jkt disse...

Nem serve de muito. O Estado nem cumpre as sentenças.

Zephyrus disse...

"Nem serve de muito. O Estado nem cumpre as sentenças."

Tenho me apercebido disso em questoes relacionadas com construcao. Nunca vi nada ser demolido...

jkt disse...

Não paga. Não devolve.
Anda de má fé quase sempre.
Etc.
Estado de ladrões.

Bic Laranja disse...

..«Em ordem a...» é um rico anglicismo semântico. Muito usado na tropa, mais dada a ordem unida, e na gêneiérre, onde ordes são ordes.

Corrigan, o Agente Secreto X-9