quinta-feira, 20 de setembro de 2018

Joana Marques Vidal é apenas do Ministério Público

Sábado de hoje:



Ao contrário do escrito acima, de Eduardo Dâmaso, não defendo a recondução de Joana Marques Vidal como PGR. Tenho vindo a escrever para mim mesmo as razões porque assim penso.
Um dos postais sobre o assunto, na semana passada, foi escrito para recapitular o que é e representa o MºPº actualmente em Portugal à luz das leis que temos.

Depois do consulado desastroso e desastrado do juiz do cível Fernando Pinto Monteiro, conhecido de José Sócrates e principalmente  amigo da sua entourage ligada a Proença de Carvalho, Joana Marques Vidal, filha e irmã de magistrados e educada nessa escola de vida profissional, fez na sua actuação como PGR uma diferença fundamental: devolveu uma imagem positiva ao MºPº na sua representação institucional. Toda a gente da magistratura ou quase toda lhe ficará grata por isso.

E foi isso o que de fundamental JMV fez:limpar a sujeira deixada pelo antecessor, um sem-vergonha que não soube ocupar o lugar com distinção e honra como outros o fizeram antes dele.

Não obstante, JMV deveria deixar o lugar. Por dois motivos, para além do mais: sai "em grande" e com prestígio assegurado e garantia de bem estar profissional no futuro. Além disso já não é tão necessária no lugar como o foi no início do mandato.

O Ministério Público sempre foi, mesmo com Pinto Monteiro, uma estrutura complexa, onde os poderes estão disseminados por força do estatuto e da lei, como escrevi num postal  e no outro, da semana passada.

A PGR só tem mesmo um poder concreto de intervenção processual determinante no caso de o primeiro-ministro ( para além do mais) ser alvo de investigação criminal, como seria o caso de José Sócrates, na altura do Face Oculta. Aqui, em tempos ficou explicado por que razão era o presidente do STJ a entidade competente para autorizar escutas telefónicas a um primeiro-ministro.
No tempo em que esteve preso, Sócrates tentou minar o processo de inquérito de várias formas e feitios e uma delas foi argumentar que a investigação de que era alvo, por ter sido primeiro-ministro só poderia realizar-se no STJ...mas levou para trás, forte e feio.

E por isso é nesse estrito nível que a intervenção pessoal da PGR pode ocorrer: controlar escutas e recolha de prova mais significativa, no caso de um primeiro-ministro. Mas tem o juiz de instrução privativa que é o presidente do STJ, uma solução bizarra e que deveria ser considerada inconstitucional.

De resto, já vimos que a PGR, mesmo esta JMV não teve poder suficiente para afastar da investigação quem tinha estatutária e legalmente o poder para tal. Está aqui e foi notícia na altura: o procurador Rosário Teixeira, no processo Marquês andava a encher sacos com papéis, eventualmente com toda a pertinência, mas como era seu costume a engordar processos sem razão suficiente  para tal e nociva à celeridade dos mesmos. A ideia seria afastá-lo mas tal não sucedeu porque aconteceu outra coisa mais inteligente e isso se deve eventualmente à PGR e a quem influencia: colocar outros magistrados no mesmo processo.

Portanto, nestes dois factos se resume o poder da PGR: pessoal no caso de intervenção em garantir direitos e liberdades de um primeiro-ministro e depois em coordenar certas actuações do MºPº.

Como se viu, houve outros poderes no MºPº, alguns até informais que tiveram influência. ~

Com outro PGR seria diferente, actualmente? Duvido muito. O Ministério Público, felizmente alcançou uma carta de alforria que lhe permite ser autónomo. Mesmo da PGR...e assim é que está bem.

Acho mesmo que a própria PGR concordará com isto porque é o mais sadio.

Se aceitar uma eventual recondução, Joana Marques Vidal arrisca-se a perder um capital de prestígio que granjeou justificadamente.

Deixe por isso os PS´s como os Galambas e quejandos Césares falarem e deixe principalmente os PSD´s e CDS´s apressados que parem crias mortas.

Tome uma decisão que a prestigiará ainda mais: saia da PGR pelo seu próprio pé e facilite a vida política a quem tem que escolher. Não ouça os cantos das sereias perigosas que a  podem enganar.

Desfaça o tabu rapidamente, para vermos quem podem ser os nomes alternativos e fazer barreira de fogo, se for caso disso...e pode muito bem ser. Mas não pelos motivos indicados.

ADITAMENTO às 22:05:

Imagem daqui, do Observador:



Se tivesse esperado três horas não teria escrito o postal do mesmo modo, porque afinal o Governo já tinha indicado ao PR o nome de Lucília Gago para nova PGR.

O que acho que terá acontecido? A gente do CEJ, de onde provém a magistrada Lucília Gago ( Silva Pereira, o irmão do outro...é lá vice) terá dado a sua indicação ou opinião. Ou talvez a gente ligada à ministra da Justiça, casada com o advogado fiscalista, agora muito discreto, Eduardo Paz Ferreira. Às tantas é a mesma gente.  Se assim foi, teremos que estar atentos aos sinais que virão em breve.
Julgo que é pessoa de esquerda soft, politicamente correcta e veremos o que sai daí.

Para já a novel PGR tem à sua frente uma tarefa espinhosa de organizar os quadros muito desfalcados do MºPº . Se fizer isso bem, já é mais que bom.

Em tempos,  isto tinha sido um bom sinal.

Mas isto, uma notícia do CM,  já é mau sinal...

Escolha pessoal da procuradora-geral da República para liderar o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, cargo que ocupa desde janeiro de 2016, a procuradora Lucília Gago decidiu agora bater com a porta, apurou o CM, incompatibilizada com a própria PGR, Joana Marques Vidal. Apesar de fonte oficial da Procuradoria garantir ao CM que "a demissão não se confirma", é certo que, apesar de ainda não ter sido oficialmente anunciada, a saída é irreversível e está a causar mau ambiente no Ministério Público da capital. Em causa estarão, sobretudo, divergências sobre a investigação às duas mortes de jovens militares no curso de Comandos, em setembro do ano passado – e com a instauração, na PGR, de um processo disciplinar à magistrada que lidera esse processo por causa do despacho que deu, aquando da detenção de vários militares. O processo disciplinar a Cândida Vilar caiu mal no DIAP – tendo em conta que toda a cúpula do MP (inclusive a própria PGR) teve acesso prévio ao referido despacho e ninguém se opôs ao mesmo. Entretanto, para dirigir agora o DIAP de Lisboa, a escolha de Joana Marques Vidal já terá recaído sobre Fernanda Pêgo, a procuradora que coordena naquele departamento a 9ª secção, de combate à criminalidade económica e financeira. Mas é, no entanto, um nome pouco consensual, conhecida por alguma conflitualidade interna, no DIAP, e junto das Polícias com quem o MP trabalha. A sua nomeação, apesar do convite da procuradora-geral, vai depender sempre de aprovação no conselho superior do MP.

Entretanto o antigo primeiro-ministro, Passos Coelho, escreveu isto no Observador:

Senhora procuradora-geral da República
Dra. Joana Marques Vidal


Agora que, sem surpresa, se assiste à decisão do senhor Presidente da República e do Governo em a substituírem nas suas funções, não renovando o seu mandato, é chegado o momento de lhe prestar tributo público de reconhecimento e admiração pelo mandato ímpar que desempenhou à frente da Procuradoria-Geral da República.

Nestes anos de mandato, que a Constituição determina poder ser renovável, entendeu quem pode que a senhora procuradora deveria ser substituída. Não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição. Em vez disso, preferiu-se a falácia da defesa de um mandato único e longo para justificar a decisão. Uma vez que, como referi, a Constituição não contém tal preceito, e é público que um preceito desta natureza, há anos defendido pelo Partido Socialista, foi recusado em termos de revisão constitucional, sobra claro que a vontade de a substituir resulta de outros motivos que ficaram escondidos.

É pena que seja assim. Mas, senhora procuradora, não sai a senhora beliscada por tal situação. Desempenhou o seu mandato com total independência, sem que ninguém de boa fé possa lançar a suspeição de que tenha feito por agradar a quem pode para poder ser reconduzida — afinal, o argumento invocado para defender o mandato único e longo. Pelo contrário, a sra. procuradora exerceu o seu mandato com resultados que me atrevo a considerar de singularmente relevantes na nossa história democrática. Num tempo em que, infelizmente, tantas vezes se suspeita, não sem fundadas razões, da efetiva realização da autonomia e independência de muitas instâncias dos poderes públicos, incluindo a área da justiça, a senhora procuradora inspirou confiança e representou uma grande lufada de ar fresco pelo modo como conseguiu conduzir a ação penal pelo corpo do Ministério Público. Poucos, até há alguns anos, acreditavam que realmente fosse possível garantir de facto, que não na letra da lei e nos discursos, uma ação penal que não distinguisse entre alguns privilegiados e os restantes portugueses. No termo deste seu mandato, são sem dúvida mais os que acreditam que se pode fazer a diferença e marcar um reduto de integridade e independência, onde as influências partidárias ou as movimentações discretas de pessoas privilegiadas na sociedade esbarram e não logram sucesso. Tendo presente que esse ideal de justiça, associado à exigência de liberdade e de responsabilidade, se sobrepõe, sobremaneira, a muitos outros valores e aspetos práticos nas sociedades democráticas, parece reconfortante verificar que o seu contributo para a credibilização das instituições democráticas foi enorme e digno de apreço e de estima.

Bem sei que não há ninguém insubstituível e que a sua humildade o reconhece com absoluto desprendimento. Não era, de resto, a si que deveria ter cabido a ação de defesa e reconhecimento de que é inteiramente merecedora. Menos compreensível é que quem pode e deve ser consequente nesse reconhecimento não esteja interessado em fazê-lo, com benefício para Portugal.

Como ex-primeiro-ministro que propôs a sua nomeação, quero prestar-lhe público reconhecimento pela ação extraordinária que desenvolveu no topo da hierarquia do Ministério Público. Como português quero sobretudo expressar a minha gratidão por ter elevado a ação da Procuradoria a um novo e relevante patamar de prestígio público. Muito obrigado, senhora dra. Joana Marques Vidal.


Escolha pessoal da procuradora-geral da República para liderar o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, cargo que ocupa desde janeiro de 2016, a procuradora Lucília Gago decidiu agora bater com a porta, apurou o CM, incompatibilizada com a própria PGR, Joana Marques Vidal. Apesar de fonte oficial da Procuradoria garantir ao CM que "a demissão não se confirma", é certo que, apesar de ainda não ter sido oficialmente anunciada, a saída é irreversível e está a causar mau ambiente no Ministério Público da capital. Em causa estarão, sobretudo, divergências sobre a investigação às duas mortes de jovens militares no curso de Comandos, em setembro do ano passado – e com a instauração, na PGR, de um processo disciplinar à magistrada que lidera esse processo por causa do despacho que deu, aquando da detenção de vários militares. O processo disciplinar a Cândida Vilar caiu mal no DIAP – tendo em conta que toda a cúpula do MP (inclusive a própria PGR) teve acesso prévio ao referido despacho e ninguém se opôs ao mesmo. Entretanto, para dirigir agora o DIAP de Lisboa, a escolha de Joana Marques Vidal já terá recaído sobre Fernanda Pêgo, a procuradora que coordena naquele departamento a 9ª secção, de combate à criminalidade económica e financeira. Mas é, no entanto, um nome pouco consensual, conhecida por alguma conflitualidade interna, no DIAP, e junto das Polícias com quem o MP trabalha. A sua nomeação, apesar do convite da procuradora-geral, vai depender sempre de aprovação no conselho superior do MP.

Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/caso-dos-comandos-abre-guerra-na-justica

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