domingo, 23 de setembro de 2018

O juízo do STJ

No Público de hoje:


Esta notícia tem apenas um efeito: dar voz ao vice-presidente do CSM, o juiz Mário Belo Morgado que se assume assim como uma espécie de director-geral dos juízes portugueses e critica decisões dos seus pares. Nas entrelinhas do que vai dizendo e cada vez mais quer dizer coisas, como responsável pelo órgão administrativo de gestão dos juízes portugueses, manda recados que não lhe competem de todo.
Isto é uma vergonha acabada mas ninguém, ou seja, nenhum juiz lhe diz tal coisa, se calhar por medo.

Desta vez deixa implícita a crítica ao acórdão mencionado pelos jornalistas komentadores do Público, particularmente a feminista Clara Viana.

Diz que o STJ deveria ser chamado a intervir em casos semelhantes mas a lei não permite e portanto será necessário ponderar a revisão de tal lei.
É uma opinião, claro. Uma voz, seja de burro ou não e portanto "o céu pode esperar".

Porém, não é necessário que o STJ se pronuncie em certos casos para compor o ramalhete do que devem ser as decisões jurisprudenciais acertadas pelo politicamente correcto da opinião populista.

Já em tempo escrevi aqui a propósito de um caso gravíssimo em que o STJ se pronunciou- e muito mal. Ninguém ligou e este caso merecia muita atenção mediática.

Portanto, se é para este STJ se pronunciar sobre questões delicadas, o melhor é deixar o sistema como está. Para melhor, está bem. Para pior, já basta assim.




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