quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Os escândalos do juiz Belo Morgado

O vice-presidente do CSM, juiz Mário Belo Morgado, juiz há pouco mais de 36 anos , Conselheiro do STJ nem sequer há meia dúzia de anos, maçon reconhecido e oculto anda a tagarelar pelos media, eventualmente porque se aproxima o momento de (re)candidatura à vice-presidência do CSM, o órgão colegial de gestão e disciplina dos juízes, cargo em que pretende continuar, se o elegerem. 

A entrevista, agora, é ao Observador, para dizer coisas suspeitas. Uma delas repenica o mantra lançado pelo ex-presidente do STJ, o inefável juiz Henriques Gaspar, notabilizado em ajudar o ex-pSTJ Noronha Nascimento no Verão de 2009, a descobrir e inventar uma célebre "extensão procedimental". 


"advoga a fusão do Tribunal Central de Instrução Criminal com o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
Esta última ideia — emitida a título pessoal, como todas as outras — pode servir para resolver o que entende ser uma “perplexidade”: “O perfil tão marcadamente oposto” e uma conceção de justiça tão diferente entre os juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa — os únicos magistrados do Tribunal Central. Um problema que persistirá enquanto os dois magistrados continuarem juntos no Tribunal Central. Tudo porque, “em nome do princípio da inamovibilidade dos juízes, os dois juízes que lá estão, podem lá estar para o resto da vida”, diz o conselheiro Mário Morgado."


Depois disto ler, interrogo-me sobre a oportunidade e legitimidade profissional do dito juiz em dar entrevistas a torto e direito, falando sobre o que entende e dando palpites sobre organização do poder judicial, de tribunais, etc etc etc. 
Diz que fala a título pessoal, claro. Mas...que autoridade lhe assiste para falar a título pessoal, colocando em crise o status quo, em nome de ideias peregrinas que até agora foram veiculadas por dois juizes; o referido Henriques Gaspar, o primeiro a lançar a lebre e a seguir o juiz institucionalizado em cargos, Pedro  Mourão? 

O simples facto de Mário Belo Morgado pertencer à Maçonaria é desde logo factor que deveria impedir a sua estadia onde está: o CSM e o poder delegado que lhe confere o pSTJ. É um escândalo. 
Mais: parece que quer continuar onde está e precisa do voto dos juízes. Anda por isso a fazer campanha eleitoral, sem dúvida porque o que parece, é. Outro escândalo. 

E é este juiz quem tem um poder de instaurar procedimentos de carácter disciplinar a outros juízes, como é o caso notório do juiz Carlos Alexandre. Por dá cá aquela palha porque o último ocorreu passados minutos ou escassas horas de se tornar conhecido publicamente que o mesmo dera uma entrevista à RTP, onde expusera, também a título pessoal, ideias contrárias às que aqueles agora querem veicular e ainda por se pronunciar em modo genérico sobre o modo como se distribuem processos no TCIC, onde existem dois juízes. Terceiro escândalo.

É legítimo julgar que a Maçonaria não quer o juiz Carlos Alexandre naquele lugar e é legítimo julgar que o juiz Belo Morgado obedece à Maçonaria porque tal é inerente à filiação. 

Tudo isto, note-se bem, se Belo Morgado pertencer à Maçonaria. Em caso contrário nada disto faz sentido e a perseguição individualizada a um juiz pode ser grave e passível de apreciação pela opinião pública e alvo de análise crítica se não institucional, pelos próprios tribunais. 

Quem sentido concreto fará isto que o dito vice-presidente do CSM diz, " a título pessoal" sobre dois colegas juízes: 

A título pessoal, acho que não é saudável que um tribunal com jurisdição nacional, como é o caso do TCIC, tenha um quadro de apenas dois juízes — em especial quando esses dois juízes têm perfis tão marcadamente opostos. Isso provoca perplexidade. Agora, o Conselho desenvolve a sua atividade no quadro definido pelo legislador e a lei impõe que o TCIC tem um quadro de dois juízes.


Mas que raio de autoridade especial " a título pessoal" tem este juiz, colega daquele, para dizer isto? Evidentemente a mesma que outro qualquer juiz, para dizer o contrário. Só que o juiz Belo Morgado não percebe isto e julga que tem outra autoridade. Mais um escândalo. 

Vejamos, por isso em que consiste o CSM e que poderes têm realmente o juiz Belo Morgado enquanto seu vice-presidente. 
Será que tem o poder de falar publicamente quando entende, sobre o que entende, excluindo de tal direito outros juizes que podem ter opiniões contrárias? 

Pelo que leio não tem esse direito, de exclusão, mesmo opinativa, o que será o quinto escândalo. 
E muito menos para participar em inquéritos disciplinares em que tal questão se coloque em termos de sindicância da "boa imagem da justiça". Isso é que nunca. 

O Conselho Superior da Magistratura é um órgão constitucional, colegial e autónomo.

O Conselho Superior da Magistratura é o órgão do Estado a quem estão constitucionalmente atribuídas as competências de nomeação, colocação, transferência e promoção dos Juízes dos Tribunais Judiciais e o exercício da acção disciplinar, sendo, simultaneamente, um órgão de salvaguarda institucional dos Juízes e da sua independência.

É um órgão colegial que funciona em Plenário e em Conselho Permanente, sendo as deliberações tomadas à pluralidade dos votos, cabendo ao Presidente voto de qualidade.

O Conselho Superior da Magistratura é dotado desde o dia 1 de Janeiro de 2008 (data da entrada em vigor da Lei n.º 36/2007 de 14 de agosto), de autonomia administrativa e financeira, dispondo de orçamento próprio, inscrito nos Encargos Gerais do Estado (Orçamento do Estado).

No Conselho Superior da Magistratura existem Órgãos colegiais Deliberativos (Conselho Plenário, Conselho Permanente e Conselho Administrativo), Órgãos colegiais de Coordenação (Secções Disciplinar, de Acompanhamento e Ligação às Comarcas e de Assuntos Gerais, integradas no Conselho Permanente) e Órgãos de Direcção(Presidente, Vice-Presidente e Juiz-Secretário).

O Conselho Superior da Magistratura é composto pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, por dois vogais designados pelo Presidente da República, por sete vogais eleitos pela Assembleia da República, por sete vogais eleitos por Magistrados Judiciais (sendo um Juiz do Supremo Tribunal de Justiça que exerce funções de Vice-Presidente, dois Juízes dos Tribunais de Relação e quatro Juízes de Direito, um proposto por cada distrito Judicial).
Integra ainda o Conselho Superior da Magistratura o Juiz Secretário, designado de entre os Juízes de Direito.

Os poderes do juiz Belo Morgado relativamente às competências enquanto vice-presidente do CSM estão aqui elencados:

Despacho n.º 6706/2016 Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e seguintes do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no âmbito dos poderes que me são conferidos pela deliberação de 17 de setembro de 2013, do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, publicada no DR, 2.ª série, n.º 205, de 23 de outubro de 2013, delego e subdelego no Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Juiz-Conselheiro Mário Belo Morgado, com efeitos a partir de 03 de maio de 2016, os poderes para: 
a) Dar posse aos Inspetores judiciais; 
b) Dirigir e coordenar os serviços de inspeção; 
c) Elaborar, mediante proposta do Juiz-Secretário, ordens de execução permanente; 
d) Ordenar inspeções extraordinárias; 
e) Instaurar inquéritos e sindicâncias; 
f) Conceder dispensas ao serviço ao abrigo do n.º 1 e 2 do artigo 10.º-A, do Estatuto dos Magistrados Judiciais; 
 g) Prorrogar o prazo para a posse e autorizar ou determinar que esta seja tomada em lugar ou perante entidade diferente; 
h) Indicar magistrados para participarem em comissões ou grupos de trabalho; 
i) Estabelecer prioridades no processamento de causas que se encontrem pendentes nos tribunais por período considerado excessivo, sem prejuízo dos restantes processos de caráter urgente [alínea i) do artigo 149.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais]; 
j) Apreciar e decidir recursos hierárquicos de natureza incidental; 
k) Autorizar os Magistrados Judiciais em exercício de funções nos Tribunais de Comarca e nos Tribunais de Competência Alargada a utilizarem, nas deslocações em serviço, veículo próprio e de aluguer, em circunstâncias excecionais, com a faculdade de subdelegar estes poderes nos Presidentes dos Tribunais de Comarca, relativamente aos juízes a exercerem funções na correspondente Comarca e relativamente aos juízes a exercerem funções nos Tribunais de Competência Territorial Alargada sedeados na área da Respetiva Comarca; 
l) Alterar a distribuição de processos nas secções onde exercem funções mais do que um juiz, a fim assegurar a igualação e operacionalidade dos serviços, em articulação com os juízes presidentes das comarcas [alínea h) do artigo 155.º, da Lei de Organização do Sistema Judiciário]; 
m) Exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial, bem como representar o Conselho Superior da Magistratura em juízo e fora dele; 
n) Ouvido o Conselho Administrativo, autorizar a abertura de concursos para a admissão de pessoal para os seus quadros, celebrar, prorrogar, renovar e rescindir contratos de pessoal, autorizar todas as formas de mobilidade e comissões de serviço, nos termos da lei geral vigente; 
o) Presidir ao Conselho Coordenador de Avaliação e homologar as avaliações de desempenho dos trabalhadores e dirigentes do Conselho Superior da Magistratura, nos termos da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro; 
p) Exercer as competências previstas nas alíneas c), e), f) e h) do n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto; 
q) Coordenar a secção de acompanhamento e ligação aos Tribunais Judiciais e a secção de acompanhamento das ações de formação e do recrutamento; 
r) Autorizar os Vogais Magistrados do Conselho Superior da Magistratura, os Vogais não Magistrados do Conselho Superior da Magistratura, designados nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 137.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, os Inspetores judiciais e os respetivos secretários de inspeção, o JuizSecretário do CSM, o Chefe de Gabinete, os Adjuntos do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e aos Membros do CSM e os Presidentes dos Tribunais Judiciais de Comarca a utilizarem, nas deslocações em serviço, veículo próprio e de aluguer, em circunstâncias excecionais;  
s) De gestão, previstos na lei geral, em matéria de administração financeira, relativamente ao seu orçamento (n.º 1 do artigo 5.º, da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto); 
t) Nos termos da lei de execução orçamental, aprovar a despesa do regime duodecimal de qualquer das dotações orçamentais e, bem assim, solicitar a antecipação parcial dos respetivos duodécimos, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º, da Lei n.º 36/2007, de 14 de agosto; 
u) Resolver outros assuntos, nomeadamente de caráter urgente. 03 de maio de 2016. - O Presidente do Conselho Superior da Magistratura, António Silva Henriques Gaspar, Juiz Conselheiro. 

Onde é que está a delegação de competência para representar publicamente o CSM, com o direito inerente de falar quando bem entende ? Não está.  Ou será que esta alínea- m) Exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial, bem como representar o Conselho Superior da Magistratura em juízo e fora dele; - lhe confere tal direito irrestrito? 
Duvido e acho escandaloso que assim seja interpretado. Daí que as opiniões peregrinas e avulsas a propósito de assuntos que versem temas gerais, até sobre organização judiciária, sejam sempre a "título pessoal". 
Mas se outro juiz, a título também pessoal se atrever a entrevista em que diga o mesmo, critique os pares, por exemplo para dizer que é inadmissível que um juiz, Belo Morgado ou não pertença a organizações secretas, tem garantido inquérito disciplinar, mandado instaurar pelo...vice-presidente Belo Morgado, aí sim, no uso de competência delegada e expressa...

Enfim, tudo isto é triste e é um fado que os juizes provavelmente nem se dão conta. A liberdade, independência e autonomia do poder judicial, ou seja, o que compete aos juizes que decidem processos nos tribunais está de algum modo comprometida com estes procedimentos de um vice-presidente do CSM que ,por sua vez, deveria de igual modo ser objecto de processo de inquérito disciplinar, peles mesmos motivos por que manda instaurar a outros: imagem da justiça em geral. 

A moralidade quando existe, deve ser para todos. Ou ninguém deve comer...

Repare-se na gravidade desta insensatez no vice-presidente do CSM que fala a "título pessoal": acho que não é saudável que um tribunal com jurisdição nacional, como é o caso do TCIC, tenha um quadro de apenas dois juízes — em especial quando esses dois juízes têm perfis tão marcadamente opostos.

O que será isso de "perfis opostos"? Pessoais, certamente. Que legitimidade, oportunidade ou até admissibilidade pode subsistir numa afirmação com esta gravidade que se pronuncia sobre o carácter de dois juízes enquanto titulares de um poder de soberania que o dito vice nem tem no caso concreto?
Repare-se: se os dois têm "perfis opostos" das duas três: ou não lhe agradam os ditos perfis e devia estar calado; ou não lhe agrada o dito perfil de um deles e devia estar calado ou só lhe agrada o perfil de outro e devia estar calado.
Uma coisa é certa: um dos ditos perfis tem visto quase todas as suas decisões sufragadas por tribunais superiores; o outro perfil é o contrário e tem visto dezenas e dezenas de decisões anuladas pelos mesmos tribunais superiores.
Perante isto qual dos perfis é o preferido do vice-presidente do CSM que fala a título pessoal? Os indícios estão todos à solta: quem tem inquéritos disciplinares instaurados "na hora" por falar e dar entrevistas nem mais nem menos dignas de crítica que as de outros juízes, incluindo naturalmente o vice-presidente do CSM que fala a título pessoal é apenas um deles.

Quem quiser que tire as suas ilações e já é tempo de a Associação Sindical tomar parte neste conflito entre este vice-presidente do CSM e um dos ditos perfis...

Mais: que pensará disto o presidente do STJ, Joaquim Piçarra, presidente também por inerência do CSM e que delega os seus poderes no vice-presidente ( em relação a este parece que ainda nem o fez...) e que pelos vistos fala em seu nome quando o não faz a "título pessoal"?

iiii! Os blogs...é uma vergonha!

 O editorialista Mário Ramires do grupo de imprensa que sustenta o jornal i e o Sol, aprontou esta prosa na edição de hoje, sobre blogs, no caso os que denunciaram certas facetas de um clube de futebol que tem um estádio pintado de vermelho, junto ao "eixo sul-norte", em Benfica:

Se as chamadas toupeiras de Paulo Gonçalves ou do Benfica, segundo a acusação, prestavam informações a troco de bilhetes para os jogos no Estádio da Luz, acesso às chamadas zonas VIP e ainda camisolas assinadas por jogadores, o que será que darão em troca tais blogues, ou quem estará por trás deles, às doninhas que lhes libertam estes documentos?

Ou não há toupeiras nem doninhas e há para aí hackers que, além de violarem os emails do Benfica, pelos vistos agora também conseguem aceder à base de dados do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP)?
(...)
Ora, seja pelo “sistema” ou por simples clubite, a verdade é que a justiça civil parece estar também, e cada vez mais, contaminada pelo mesmo mal.

Assim não sendo, já há muito que estes blogues anónimos teriam rostos e responsáveis. Porque, como diz o povo, ou há moral ou comem todos.

Daí que, perante estes novos desenvolvimentos, seja estranha a inação do Ministério Público e o silêncio da nova procuradora-geral da República, Lucília Gago. Não é, de facto, um bom prenúncio para o mandato que ainda agora está a começar
.

Esta iniciativa mediática de fazer intervir a PGR num assunto que em princípio abstracto não deve ( não compete à PGR erigir-se em órgão de censura tout court) tem barbas. Em tempos que já lá vão há mais de dez anos houve também quem fizesse as mesmíssimas figuras de fiscal de blogs "anónimos" para fustigar autores conhecidos mas não expostos com nome, bi e cartão de contribuinte, ou cartão de cidadão, cujos escritos lhes desagradavam. 

Escrevi então assim, em 16 de Janeiro de 2007:  

Hoje, na Comissão de Assuntos Constitucionais, na audição do presidente do Conselho Superior do Ministério Público ( CSMP), o Procurador Geral da República, disse sobre algumas matérias o seguinte:

"Toda a gente é culpada na violação do segredo de justiça: magistrados, funcionários, polícia judiciária, advogados. Solução para isto: não sei."

"Seja qual for a lei o segredo de justiça será sempre violado."
"Eu não tenho solução nenhuma para o segredo de justiça."

Numa das interpelações, a seguir a estas declarações, uma deputada do PS, Catarina de sua graça, lembrou-se de focar o problema magno dos blogs que "insinuam", e acusam de forma anónima ( que horror!) , mencionando expressamente "casos" de blogs que foram alvo de queixa e solicitando ao PGR se não terá conhecimento dos casos...
Ora bem: a resposta do PGR, sobre este assunto, foi muito breve e esclarecedor:

"Os blogs é uma vergonha"( sic). "É um exercício indigno do direito". "Eu pedia que não me trouxessem blogs".

Estamos entendidos.


Honra seja feita ao antigo PGR que não ouviu as vozes de burros e burras que então zurraram bem alto na AR, limitando-se a fazer coro com elas.
Porém, como se pode ler, o espírito censório permanece activo nas mentes de quem tem da liberdade um conceito muito peculiar, para me ficar pelo eufemismo. 

Há jornalistas que seriam bons censores. Mário Ramires é um deles.  E é o único accionista da empresa que detém os jornais.

Quem é Mário Ramires? Um milionário dos media ou apenas um testa de ferro? É a pergunta que se impõe e que é bem mais interessante do que saber a identidade dos bloggers anónimos...



CM de 31.10.2018

segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Tancos: uma história de mistério e imaginação

Artigo de José António Saraiva no Sol do último fim de semana.



Por meio de indução abductivamente dedutiva JAS conclui: as armas furtadas de Tancos não foram as que acabaram por ser devolvidas...

Quais os pontos de apoio dedutivo-abductivo desta teoria explicativa de um mistério?  JAS não acredita na explicação vinda a público, de que as armas furtadas foram depois devolvidas do modo rocambolesco que se sabe e ainda falta saber mais. Não pode ser, segundo JAS, porque o "roubo" terá sido realizado por mais que uma pessoa e só se sabe de um suspeito. Depois teria que haver cúmplices no interior da base militar e ainda se não conhecem; as armas teriam um destinatário prévio e de encomenda e não seriam para venda a retalho e depois porque apareceu uma caixa que nem sequer desaparecera...

A hipótese é plausível? Mais que a versão que JAS considera inverosímil? Se assim for que valor tem o encobrimento? Se isso aconteceu porque "resolveram simular uma recuperação das armas para calar os políticos"?  Para esconder um furto formigueiro que teria autoria alargada e envolveria muita gente da tropa, na cumplicidade ou na negligência?

E para tal, os autores, com nova cumplicidade de co-autores, voltaram a cometer outra subtracção, desta vez sem intenção de apropriação, um mero "furto de uso", apenas como instrumento de encobrimento do furto ou furtos anteriores?  E como terão cometido tal facto se a vigilância nos paióis passou a ser maior do que antes, com aplicação do ditado, casa roubada trancas à porta?

Sinceramente: José António Saraiva conhece a historieta de E.A. Poe, sobre o mistério da Carta Roubada?

Pois que leia, uma vez que aí terá uma resposta possível.


domingo, 28 de outubro de 2018

João d´África de Frank Bellamy

No outro dia mostrei aqui uma imagem de página da revista TV de 5 de Setembro de 1963 e que me surpreendeu pela qualidade gráfica dos desenhos.
A história de João d´África era-me totalmente desconhecida e de tal modo que até pensei que seria de autor português, inspirado pelas aventuras ultramarinas. Mas não era.


Graças à internet não foi difícil descobrir de onde vinha o desenho que afinal até trazia assinatura no terceiro quadradinho: Frank Bellamy, um desconhecido para mim, mas não para os ingleses que liam a revista Eagle que se publicava nos anos sessenta, com artigos de diversa índole, para uma juventude interessada em carros, barcos ou aviões,, música popular ou curiosidades diversas. Nessa altura era frequente a primeira página trazer desenhos de outras historietas, como Dan Dare, também assinada por Frank Bellamy.

Foi certamente dessa revista que sairam os desenhos da historieta João d´África que na versão original se chama Fraser of Africa e cuja acção decorre num país subsariano, por paixão do autor potr essa região.
A historieta original, começada a publicar-se no verão de 1960, continha alguns dos temas da narrativa colonial, como a exploração de riquezas naturais  por aventureiros mal intencionados e a resistência autóctone, neste caso os masai, aliados dos "bons" que combatem aqueles. A temática era conhecida já do tempo de Tarzan.

Em 1990 a editora Hawk Books republicou tal série em álbum, incluindo os três capítulos da série, começando pelo primeiro, precisamente  Missão na Selva, ou Lost Safari no original, antecedendo-a de uma nota explicativa sobre a obra do autor.








Sendo esse o número 19 da revista TV, semanal, a publicação da historieta prolongou-se para além do número 40, pois a versão original, completa, com os capítulos The Ivory Poachers e The  Slavers tem cerca de 53 páginas. 
A primeira imagem do primeiro capítulo e a página desse album ( prancha 18) , correspondente à publicada na TV de 5 de Setembro de 1963. A cor, em sépia, não acrescenta muito ao desenho original a preto e branco.


A primeira página em reprodução facsilimada da revista Eagle, tal como apresentada no livro de compilação Eagle Annual-The best of the 1960´s comic ( Orion Books, 2009) :



Primeira imagem do capítulo seguinte,  The Ivory Poachers, prancha 26:


E do último capítulo, The Slavers, prancha 42:



sábado, 27 de outubro de 2018

Mourão na costa com tiques subaquáticos

O CM de hoje traz uma croniqueta de um juiz de direito que costuma escrever no jornal de vez em quando umas tretas sobre assuntos de justiça. Coisa leve mas com oportunidade por vezes suspeita. É o caso desta semana.


O recado é simples: o TCIC deve acabar porque não se justifica tal existência. Aliás, já o ex-presidente do  STJ, um inefável e oportunamente corajoso juiz, Henriques Gaspar, o disse também na hora de saída. Nunca o tinha dito antes. Nenhum juiz o tinha dito antes, mas corajosamente lá o disse, o juiz Gaspar.
Portanto o recado tem que se replicar até assumir um comprimento de onda suficientemente alto para outros surfarem  as "residuais, decifráveis e instaladas resistências" assinaladas a quem particularmente detestam por motivos também eles decifráveis e instalados: um dos juízes do TCIC.

Talvez este entendimento peregrino se torne mais visível se compararmos perfis.

Primeiro o do cronista, tirado da Wikipedia e de um sítio manhoso, mas revelador:

Nasceu em Tomar numa numerosa família de 7 irmãos. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, da Universidade Clássica e Diplomado em Administração pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa. Foi dirigente nacional da Associação Sindical dos Juízes Portugueses(1988 a 1992), Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura (1992 a 1998), Professor na Escola Superior de Polícia, Director-Geral da Administração da Justiça, Presidente do Conselho dos Oficiais de Justiça e Inspector Judicial. Foi membro do grupo de trabalho para o desenvolvimento do Plano de Acção para a Justiça na Sociedade da Informação e por deliberação do Plenário do CSM integrou as equipas de missão para situações de crise sob a égide do Conselho Europeu. Foi, desde 2005 e durante cerca de 10 anos, Presidente da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, cargo para o qual inicialmente foi eleito pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura e posteriormente cooptado pelo Plenário dos jornalistas membros da CCPJ. Membro da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). Doutorando em "Estudos Estratégicos" no ISCSP. Fundador do Moto Clube Forense. Fundador do conjunto musical "Duralex". Presidente da Assembleia Geral da Federação de Andebol de Portugal. Presidente da Assembleia Geral do Centro Português de Actividades Subaquáticas(CPAS).


Agora o perfil extraído da mesma fonte, do juiz que não suportam e a quem querem fazer uma cama à espanhola, há muito:

.Carlos Alexandre é Magistrado-Juiz Central de Instrução, responsável pelo Tribunal Central de Investigação Criminal no DCIAP em Lisboa[3].
Filho de José Alexandre (um carteiro) e de Narcisa (uma operária fabril, reformada da indústria de lanifícios), estudou na Telescola e nas férias chegou a ajudar o pai como carteiro e nas obras[2]. Completou a licenciatura na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, passou pela Polícia Judiciária Militar, ingressou na magistratura judicial e esteve em Sintra antes de chegar ao Tribunal Central de Instrução Criminal[4].
O seu nome está associado a casos de grande impacto público, como o Caso Monte Branco, mas também Operação Furacão, Caso Portucale, Processo Face Oculta, Caso BPN, Processo Remédio Santo, Operação Labirinto, Caso Vistos Gold e Operação Marquês.[5]
Carlos Alexandre é descrito como "um homem de têmpera rude, sério e honrado" [6], passou a infância na sua terra, foi bombeiro e é sportinguista assumido. É católico devoto que gosta de regressar às origens, participando sempre nas comemorações do Terço da Farinheira[7], pelas ruas de Mação, na noite de Sexta-feira Santa, a localidade da Ribatejo (atualmente Médio Tejo), onde nasceu.[8]
Carlos Alexandre é casado e tem dois filhos[9]. Em 2015, segundo um estudo da TVI, foi considerado o 20.º homem com mais poder em Portugal[10].


Comparando perfis é fácil de ver que no primeiro caso o currículo é de cargos. Nenhum caso. Um juiz sem casos, a não ser estes. No segundo é o contrário: nenhum cargo e só trabalho em casos. 

Cada um que tire as respectivas ilações, a começar pelos preocupados.

O problema não é o TCIC. Nunca foi o TCIC. O problema são os cargos, provavelmente. Os cargos.

O Observador e seus patrões

CM de hoje, com a identidade dos patrões do Observador:




sexta-feira, 26 de outubro de 2018

O PS de sempre...

 Observador:


Tancos: uma plausível aldrabice do primeiro-ministro actual

24Sapo:

“Nem através de Azeredo Lopes, nem através de ninguém. Não conhecia”, afirmou António Costa, em Sintra, questionado por jornalistas se teve conhecimento pelo ex-ministro da Defesa Nacional do memorando sobre o reaparecimento do material militar furtado em Tancos.

O governante, que falava à saída do congresso “Sintra Economia 20/30”, no Centro Cultural Olga Cadaval, quando lhe perguntaram se achava que tinha sido enganado pelo ex-ministro Azeredo Lopes respondeu: “Acho que não”.

“Já ontem [quinta-feira, dia 25] tive oportunidade de dizer que sobre matérias em investigação criminal não me pronuncio. A única coisa que eu desejo é que as autoridades judiciárias competentes concluam, tão depressa quanto possível, esta investigação esclarecendo tudo, desde logo quem roubou, detendo e responsabilizando os ladrões e, naturalmente, eventuais cúmplices ou encobridores que tenha havido”, frisou António Costa.


Estas afirmações do actual primeiro-ministro valem a mesmíssima coisa que outras proferidas há mais de oito anos pelo então primeiro-ministro de um governo de que Costa fez parte. Ou seja, valem o que vale uma plausível mentira.  E ele sabe bem disso e do custo que vai ter.

TVI24-10.2.2010


José Sócrates mantém a sua versão de que nunca foi informado do negócio da PT para a compra da MediaCapital e assegura que o presidente da PT só o informou depois de terem avançado as negociações.
Após a discussão do Orçamento de Estado no Parlamento, o primeiro-ministro falou aos jornalistas para vincar a sua posição. Usou um telex da Lusa, de dia 25 de Junho de 2009, em que são citadas declarações do presidente do Conselho de Administração da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro.
Sócrates assegura que nunca deu orientação à PT sobre TVI

Global Media: o grupo mais opaco da informação em Portugal

CM de hoje:



As informações e contas dos accionistas são privadas e reservosas. Os prejuízos devem ser aos milhões, mas eles chegam de outros lados...

A Komentadoria Geral desta república tem neste grupo uma das suas mais importantes sedes de influência.

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

A raison d´état e a aldrabice da igualdade de todos perante a lei...

Observador:

Depois de admitir que António Costa pode, de facto, ter sido informado da existência de um memorando sobre o encobrimento do assalto aos paióis de Tancos, contudo, Rui Rio rejeitou prontamente que o PSD chame o primeiro-ministro à comissão de inquérito para se explicar. Isso “não”. “Não vou atrás de foguetes. Não me lembro de um primeiro-ministro vir a uma comissão parlamentar, pode vir ao plenário, que é a sede própria para se explicar aos deputados, mas devemos manter o respeito institucional e o sentido de Estado“, disse, insistindo que “nunca viu um primeiro-ministro ir a uma comissão, seja ele qual for”.

Este Rui Rio é uma anedota. Provavelmente será o MºPº a mostrar-lhe que a sua lógica é apenas uma batata doce. Mas vai sair amarga. Por isso Rio quer controlar politicamente o MºPº, demitir a pedido, com telefonemas aos PGD´s etc etc.

Rio, de democrata tem o que lhe convém; de autoritário, o que lhe apraz e de ignorante, tudo o resto.

A komentadoria geral desta república não gosta de (alguns) magistrados que falam...

Sábado de hoje:



Para mim, um jornalista que não gosta de juízes que falam torna-se logo suspeito. De quê? De acaparar um certo sistema que lhe agrada, ligado a um certo poder a quem é concedido todo o direito de palrar.

Quando li isto deste jornalista a primeira interrogação foi: quem é este palerma? Que curso tem, que experiência tem e que estatuto tem para vir para aqui dizer que um juiz tem o dever de reserva, sem mais?

Em primeiro lugar, para quem não saiba, um juiz tem o dever de reserva que o estatuto lhe impõe, relativamente a processos concretos. Não tem o dever de reserva de se poder pronunciar acerca de questões gerais que interessam a todos nós que gostamos de estar informados e deveria ser a principal preocupação de quem faz disso profissão.
Ora leia lá, Pedro Marta Santos que não conheço e cujo perfil  parece ser o de solteiro e bom rapaz:

Artigo 12.º
Dever de reserva

1 - Os magistrados judiciais não podem fazer declarações ou comentários sobre processos, salvo, quando autorizados pelo Conselho Superior da Magistratura, para defesa da honra ou para a realização de outro interesse legítimo.
2 - Não são abrangidas pelo dever de reserva as informações que, em matéria não coberta pelo segredo de justiça ou pelo sigilo profissional, visem a realização de direitos ou interesses legítimos, nomeadamente o do acesso à informação
.

Depois disto importa ter em conta que o juiz em causa, por culpa exclusiva de komentadores do género, tornou-se o "super-juiz", o "juiz dos tablóides" e outros mimos que visaram denegrir, apoucar, amesquinhar e deslegitimar as decisões que por dever de ofício tomou.  Da parte dessa komentadoria nem uma palavra de defesa se leu ou ouviu.
Bastou porém que o juiz em causa decidisse falar para expôr a imagem e tentar recupera a honra devida a qualquer um, para lhe cairem em cima os mesmíssimos komentadores, desta vez para o fustigar com o famigerado dever de reserva. 

Tudo isto é muito suspeito e suspeito que no caso concreto também é. Provavelmente nunca escreverá uma linha a propósito do outro juiz do TCIC. O tipo não fala, só decide e normalmente a favor dos entendimentos peregrinos da komentadoria... é por isso muito reservoso, como dizia um coronel da telenovela Gabriela.

Portanto, há longos anos, outro magistrado que ainda anda por aí, embora jubilado, mas digno de ser ouvido ( e não é...porque a komentadoria e quem nela manda não está interessada em ouvi-lo) disse publicamente, em várias ocasiões e claramente que os magistrados em certas alturas podem e devem falar. Os magistrados não estão capados da voz, dentro desses limites, apesar desta komentadoria lhes querer tirar o pio.

Cunha Rodrigues é o magistrado que foi juiz, procurador-geral da República e juiz outra vez, lá fora e foi igualmente apoucado, vilipendiado e trucidade mediaticamente quando deixou o lugar de PGR. Os autores de tal assassínio de carácter ( é disso que se trata) , semelhante ao que ocorre com o juiz Carlos Alexandre, são fundamentalmente os mesmos de agora, com a mesma verborreia ignorante e suspeita que procura abater potenciais inimigos dos seus desideratos mais esconsos e que afinal se revelam aos que sabem ver. 

Em 2004 dei conta do balanço do consulado de Cunha Rodrigues, na PGR e mostrei esta página de uma entrevista ao Expresso, vinte anos antes, em 1984. 

Cunha Rodrigues não tinha então qualquer dúvida acerca do direito e até do dever de os magistrados falarem publicamente, sempre que estiveram em causa dos direitos dos cidadãos:

“ os magistrados têm o direito e o dever de falar quando houver questões relacionadas com os direitos do Homem, com a Justiça, com as liberdades ou com a independência dos tribunais”.

Como a evolução desde então não se quer que tenha sido de cavalo para burro, como às vezes parece, deve aceitar-se que tais considerações são mais válidas hoje do que então, nesta era de desinformação da komentadoria mais suspeita. 




E dizia mais Cunha Rodrigues na mesma entrevista de 8.10.1984: nos crimes de colarinho branco as pessoas nunca se defendem como o delinquente comum- defendem-se com armas de arremesso contra os magistrados

Ora aí está o problema em toda a sua dimensão.  

meia dúzia de anos ( já?!) outro magistrado, do Porto e então PGD no distrito dizia assim a um jornal, a propósito da mesma temática,  introduzindo laivos políticos e de crítica extemporânea a certos decisores da época: 

 Pinto Nogueira falou de um político que lhe telefonou a propósito de uma acusação e que queria uma demissão da magistrada que a tinha proferido. Não diz quem é, mas parece fácil de adivinhar no contexto actual.

Alertado por um comentador do blog fui buscar este postal antigo e que mostra que afinal o juiz Rosa, "calhou-me a mim" também fala. E não é pouco. Até se pronunciou sobre o lugar que mais tarde ocuparia. Mas é fala diferente que não incomoda a komentadoria...

Em 2012 falava pelos cotovelos e pose, enfim. Enfim.


Entre outras coisas disse isto sobre o Tribunal Central de Instrução Criminal, onde estava, sozinho, o juiz Carlos Alexandre:

"O tribunal devia ter dois juízes, no mínimo". Porquê? Ninguém ( Rui Gustavo) lhe perguntou. Porque sim, portanto. E porque não? O jornalista ainda balbuciou que não havia atrasos processuais e que o actual juiz não é da mesma opinião. Mas Ivo Rosa, o juiz bem vestidinho e de pose assinalável na foto composta, afinfa: "Essa questão tem de ser decidida por dados objectivos e não porque o juiz quer ou não quer." Ele, juiz Rosa, quer.
Sobre os "dados objectivos" que não enunciou e se ficou pelo querer, ficamos todos na mesma: a observar o juiz bem vestido, de pose assinalável numa compostura pessoal de juiz que devia estar reservado.

Quando este juiz foi colocado, recentemente, no TCIC, na sequência premonitória daquelas declarações antecipadas, ninguém lhe perguntou porque quis ir para lá e ninguém o confrontou com as mesmas. É altura disso. Como é altura de lhe perguntar porque é que ao contrário do seu colega prescinde habitualmente de segurança. E outras coisas mais.Por exemplo, sobre o seu "sistema de contactos". Sabemos quem são os do juiz Alexandre. Sobre o juiz Rosa, sabe apenas quem sabe...o que levanta a questão de saber se um juiz só por ser silencioso e reservado merece logo toda a confiança, falando por si as decisões nos processos. E se estas forem sucessivamente anuladas por tribunais superiores como é que se equaciona tal fenómeno?

Além disso, o dito juiz Rosa, já nessa altura não era alheio aos apelos mediáticos e a pronunciar-se sobre certos assuntos, ao contrário do juiz Alexandre...

Os palácios da komentadoria geral desta república

Hoje no CM,  quem manda neles, na RTP e na RR...amanhã é a vez da Global Media:


Adivinhe quem vai ter azar

CM de hoje:


Seria interessante, agora, saber quem violou o segredo de justiça, dando a conhecer o teor das declarações da testemunha, ex-chefe de gabinete.

É perguntar ao advogado Ricardo Sá Fernandes, sempre muito incomodado com estas violações...ou ao advogado Rui Patrício. Ou à komentadoria geral que kostuma falar sobre isto.

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

A quem perde a vergonha, todo o mundo é seu

Diário Campanário:




A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, escolheu Eduardo Paz Ferreira, professor catedrático da Universidade de Lisboa, para presidir à comissão que vai renegociar a concessão do terminal de Sines, atribuída à empresa de Singapura PSA, um processo que tem como objetivo um investimento de cerca de cem milhões de euros para a expansão do terminal de contentores.

Nascido nos Açores há 65 anos, este especialista em Direito Fiscal e Finanças Públicas, entre outras áreas, é casado com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. O fundador da sociedade de advogados com o seu nome (Paz Ferreira e Associados) vai ser acompanhado neste trabalho por José Luís Azevedo Cacho, presidente dos Portos de Sines e do Algarve, e por Maria Lídia Ferreira Sequeira, líder da APP – Associação dos Portos de Portugal.

Por designação do Ministério das Finanças, Miguel Laranjeira Leal de Faria e Ana Sofia Arsénio Viana Fernandes completam esta comissão, identificada num despacho publicado em Diário da República esta segunda-feira, 22 de Outubro, na qual o Executivo socialista refere o objetivo de que este "processo negocial se inicie com celeridade". A extensão do contrato, para lá de 2029 é uma das contrapartidas exigidas pelo grupo singaporense para alargar o investimento em Portugal.


A corrupção, política neste caso, tem muitas faces. Até a legal. As pessoas sonsas e inteligentes são as piores. Para bom entendedor...

Rui Rio quer sujeitar a Justiça à Política

Não é novidade recente porque os comentários que Rui Rio foi proferindo publicamente acerca do sistema de justiça deixavam adivinhar o seu pensamento peculiar na matéria.
Rui Rio tem da Justiça e do sistema de poderes democráticos uma ideia de  subalternização do poder judicial in totum relativamente aos demais poderes do Estado e a sua efectiva submissão a um maior controlo pelo poder político executivo e portanto partidário, em democracia.

As suas críticas ao desempenho do MºPº e particularmente a responsabilização directa pelas fugas de informação em segredo de justiça revelam tal ideia assim como as críticas explícitas a determinadas decisões judiciais.

Rui Rio em coerência com tais posições políticas apresentou agora um esboço de um futuro programa para a Justiça, se chegar um dia a ser escolhido para governar.

A ideia básica é por isso sempre a mesma: o reforço do controlo das instâncias judiciárias e do poder judicial, ou seja dos juízes, pelo poder político-partidário.

Rui Rio pretende revolucionar o poder judicial e judiciário em Portugal introduzindo medidas cirúrgicas para o poder político-partidário controlar melhor tal poder: politizar os conselhos superiores dos magistrados, tornando a sua composição maioritária atribuída a apparatchicks dos partidos e ainda autorizar o órgão de gestão dos juízes a intervir na correcção de sentenças do poder judicial.
Pode dizer-se que nem no tempo do nacional-socialismo, com o Tribunal do Povo que julgava crimes de subversão e traição à pátria, se foi tão longe. Tais tribunais eram formalmente independentes do poder político, apesar de os seus juízes não o serem, na generalidade. Neste caso de Rui Rio deixariam de o ser, sequer formalmente,  o que configura uma enormidade. Rio acha que assim é que deve ser e que os tribunais devem responder perante conselhos superiores geridos pelos partidos.

Alguém lhe disse que os inspectores judiciais não podem controlar as decisões jurisdicionais dos tribunais nem sequer tomar conhecimento das mesmas para efeitos de avaliação dos juízes e pronto, Rui Rio encontrou a solução mágica: permitir que o CSM as controle, por via dos inspectores...resolvendo assim o problema da fidelização das decisões judiciais ao entendimento adequado ao momento...político.

Que desgraça de Rio!

Hoje no Público, o sindicalista dos juízes, Manuel Soares toca no tema para denunciar esta deriva de Rio para o lado do populismo que pretende esbater as fronteiras entre poderes e colocar o político-partidário acima de todos os outros.



segunda-feira, 22 de outubro de 2018

O orçamento dos viajeiros à custa do zé pagante

Na RTP, o programa Prós e Contras de hoje é dedicado ao "Orçamento". Nos primeiros minutos a conversa é genérica, pouco apelativa e que interessa pouco ao espectador comum, no meu entender. Vários economistas, professores e o economiquês é a língua franca do programa que me parece estúpido, estúpido, estúpido. 

Uma das perguntas da "especialista" Campos Ferreira: "o regresso das barreiras alfandegárias em que é que isso se traduz?" Quem é que aguenta esta porcaria de programa? Agora ameaça que irá falar do "Brexit" e do comércio entre a China e a Europa. O tema era o Orçamento, era? Já era...

Prefiro outra perspectiva, como esta que foi apresentada no CM de ontem, acerca da capacidade viajeira deste Governo. Para o ano vão gastar mais 27 milhões de euros do que gastaram neste. Mais 31%. Será porque no ano que vem há eleições? Se for, evidentemente que é uma vergonha, mas que é isso para quem a perdeu há muito?



Pensos negros para pretos e mais histórias do politicamente correcto

A revista francesa Le Figaro Magazine desta semana traz este alarme na primeira página:


No interior estas páginas explicam o que se passa: nos EUA  de Trump o politicamente correcto é de lei. E de rir...



A moda também vai chegar cá e o Público já anda empenhado nisso. Para já experimenta-se o terreno fértil com o problema das violações e as leis e tribunais que são muito brandos para abusadores. Depois virá o resto...

Esta publicidade ainda se via na tv dos anos 80. Hoje seria impossível...



Deus lhe perdoe...

A kronista e komentadora Fernanda Câncio escabreou por aí numa rede social qualquer um komentário depreciativo acerca do comportamento televisivo de uma colega de profissão. Assim:


 Parece que alguns colegas não apreciaram a cabriola inopinada e escoucearam-na também.

Foram buscar analogias lá fora, ao léxico anglo-saxónico que invoca Deus mais vezes em vão do que nós o fazemos.

Porém, tal não era preciso para mostrar a esse exemplo de descendência dos macacos o caminho da boa educação.

Bastava ir ao Rifoneiro e dar-lhe a ler estas dezenas de ditados...





Mário Soares, o cágado e uma anedota de VPV

O Público deste Domingo entrevista Vasco Pulido Valente e uma das revelações bombásticas é que o agora recluso VPV considera Mário Soares "a grande figura da história portuguesa moderna", pelo menos desde as invasões francesas...que apetece dizer- ena, pá!
Entretanto VPV já leu o livro de Raquel Varela sobre a história da Europa. Estava à espera da sua opinião para dar uma espreitadela ao livro mas já desisti: diz que é um abismo de ignorância e que nunca viu tanta junta. Ignorância, entenda-se. Fico esclarecido, mas o melhor é ler a entrevista.

Sobre a figura de Mário Soares já escrevi aqui tanto e tanto que me basta compilar alguns escritos. O que farei com todo o gosto para tentar demonstrar que VPV deve estar lelé da cuca. Só pode estar, porque a afirmação é de rir até às lágrimas.



Vejamos então a prestação  pública do maior português de sempre, desde as invasões francesas, Mário Soares himself.

Era Mários Soares um predestinado a tal olimpo improvável e inesperado?

Mário Soares, fundamentalmente é isto:


Nascido nos anos vinte do século passado, foi educado no regime do Estado Novo, mas sempre do contra, como era a família.
Até ao final dos anos sessenta que mereceu Mário Soares para se considerar a tal figura de proa da portugalidade? Nada, a não ser estudos medíocres, advocacia medíocre e ligação ainda mais medíocre ao PCP. Imagine-se!  A família de VPV, aliás, navegava nas mesmas águas turvas da oposição e do jacobinismo.

Essas famílias sentiam nostalgia dos tempos do republicanismo laico e maçónico e agora acrescentavam-lhe o socialismo. Será isso marca de distinção de alguém que mereça aquele epíteto de maior figura da história moderna?  Só se for para rir. E de resto nesse aspecto há mais e melhor.

Mário Soares, em 1969 nas eleições que o regime permitiu, nem existiu, mesmo sendo cabeça de lista da CEUD.  Esteve preso, por actividades subversivas, até chegar Marcello Caetano ao poder, há 50 anos. Mas esteve preso pouco tempo. Isso fá-lo herói ipso facto? Se passar férias em  S. Tomé, sítio sem hipótese de  conspiração possível, o conseguir...

Em 1973 repetiu-se o acto eleitoral. Mário Soares apareceu? Não. Apareceu a mulher. Seria a mulher maior figura que aquele?!

Nessa altura Mário Soares fundou as bases do Partido Socialista, um partido ainda marxista e jacobino.
Leia-se o programa da maior figura da história contemporânea:








Para além disto que não é pouco, Mário Soares, em 1973 andava nestas figuras patrióticas de dizer mal de Portugal junto da pérfida Albion. Assim:


Quem no seu perfeito juízo poderá dizer, sem se rir, que este programa exibe a grandeza intelectual e de princípios de um destino nacional prometido a grandes futuros?  Pois era nisto que Mário Soares acreditava. Nestas balelas, nestas asneiras, nestas enormidades que só poderiam trazer desgraça, ruína e infelicidade a qualquer povo, como se vê na actualidade da Venezuela. 
É isto a grande figura da história nacional em 1973? Não pode ser. E é preciso dizer que esta triste figura durou bem mais do que as primeiras semanas da revolução de 25 de Abril, para a qual Mário Soares não meteu prego nem estopa? Admite-se que uma figura destas não tenha sido vista nem achada numa revolução como o 25 de Abril de 1974? 

Ao chegar aqui deve fazer-se uma pausa. Para respirar fundo. E medir muito bem qual foi a figura  de Mário Soares na Revolução de 74-75 e qual o seu verdadeiro papel de fazedor da democracia portuguesa. VPV diz que é por isso que Mário Soares é  o maior: "fez a democracia portuguesa" não só durante o PREC como depois, afastando esse anti-democrata que foi Ramalho Eanes...

É de rir, outra vez? Não tanto porque começa a apetecer chorar, ler esta palermice de Vasco Pulido Valente. 

Já em tempos tentei perceber e mostrar porque não compro a teoria do pai da democracia ser o tal Mário Soares.  
Não vou repetir-me e apenas mostrar uma imagem que Vasco Pulido Valente não compreende: afinal, fora do círculo do Gambrinus não deve conhecer bem o país que somos. Este, por exemplo, em 1975, publicado pela Paris Match e que VPV não deve ter visto na altura:


Não vale a pena entrar muito mais em discussões sobre a capacidade governativa de Mário Soares, as suas opções estratégicas quanto às nacionalizações dos sectores económicos mais produtivos, da sua influência governativa nas bancarrotas que tivemos ao longo dos anos. Não vale a pena porque é deprimente e VPV não deve estar bom da cuca, de facto, para dizer o que disse.

Que goste de Mário Soares que o conhecia desde petiz e que lhe dava uns cachaços metafóricos de desprezo selectivo, ainda vá e ninguém tem nada a ver com tal condescendência masoquista. Agora alcandorá-lo a figura mais digna do Panteão político nacional dos últimos duzentos anos, já soa a anedota. E das boas...

Remato assim, como já escrevi em tempos:

A grande condescendência para com o nosso Kerenski ( deixou efectivamente a esquerda comunista fazer o que nunca deveria fazer, logo na Constituição de 1976) atingiu já as raias do inimaginável com um unanimismo que atinge o actual presidente da República que esqueceu tudo quanto ouviu de Marcello Caetano quando já tinha idade de entender. Sobre o que o pai, ministro de Salazar, lhe ensinou nem vale a pena falar.
Marcelo Rebelo de Sousa é o símbolo actual da nossa maior decadência: a de apostatar o que de melhor tivemos no século XX, com o Estado Novo e o Estado Social que se lhe seguiu.
Não foi a Liberdade aparente que se recuperou em 25 de Abril de 1974 que constituiu a maior dádiva, como agora é proclamado, mas o perdimento de uma realidade que era importante para qualquer povo que se preze: o da independência e aprumo moral e respeito por nós próprios enquanto povo e pelo nosso passado secular.
Isso, temo bem, perdeu-se e Mário Soares foi um dos obreiros principais de tal tragédia, porque tal nunca lhe disse nada. Filho de padre apóstata, republicano jacobino, activista político no tempo da desordem republicana que originou o 28 de Maio de 1926, saiu bem à geração que o criou, oposta em tudo à geração que criou Salazar. Mário Soares é um filho bastardo da pátria que foi a nossa durante séculos e não merecia ter sido o que foi, a não ser por inversão dos valores que entretanto se operou. Mário Soares é filho do anticlericalismo, do jacobinismo e de um esquerdismo incipiente que sempre se opôs à tradição nacional e ao conservadorismo que tivemos. Isso basta para que nunca o tivesse gramado e é suficiente para muitos o hagiografarem como um improvável Vasco Pulido Valente, nascido num meio parecido que nos denega a nossa natureza de país católico, tradicional e conservador, por eles tomado como "atrasado", em função sabe-se lá bem de quê...

domingo, 21 de outubro de 2018

O Visco do Outro

Ao ler esta entrevista aterradora com uma "psicóloga clínica e terapeuta sexual", Gabriela Moita, hoje no Público, ocorre-me uma coisa: estamos perante uma causa do Público. Uma causa em progressão e que tem uma agenda que pode ser atrabiliária mas é consciente.
Algures, alguém no jornal entender dever dar espaço público à causa deste feminismo que vem de algum lado e pretende chegar a outro cá, em Portugal. Alterar leis, alterar comportamentos por decreto e criminalizar comportamentos.

Gostaria de saber de onde vem esta onda, esta causa de afrontamento de costumes e quem ensinou esta gente a pensar assim: "não há muitas diferenças entre a violação e o simples piropo na rua, porque o que sai lesado em ambos os casos é o direito da pessoa a não ser invadida"...

Esta enormidade grotesta passa na mente desta senhora como se fosse a descoberta da pólvora da causa. E pode muito bem ser.

Nos anos 50 do século que passou,  mesmo antes nas obras principais, Sartre, o filósofo que inspirou estes neo-marxistas entendia o Outro como o definidor de nós mesmos, por Oposição. Nada poderá ser autêntico porque se define em relação ao Outro, que é o Diabo em forma de conceito. É uma situação solitária num universo desprovido de Deus.

Esta aberração toma agora livre curso nas escolas e nesta entrevista esta mulher aterradora diz o que pensa e pensa assim. E quer que todos pensem como ela que aprendeu a pensar assim com alguém que não sabemos bem quem seja mas devíamos saber, para nossa segurança e integridade.

Esta gente quer destruir, revolucionariamente,  o que temos por adquirido por tradição e que se desenvolve e evolui naturalmente.
Esta gente é mais perigosa que a peste porque a peste infecta mas pode prevenir-se e tratar-se. Esta gente é a nova forma do Diabo. Sim, existe, para quem acredita.



Aparentemente esta entrevista estará desligada destas duas páginas do mesmo Público do passado dia 14, Domingo. Porém, o tema é o mesmo...


Repare-se: escreve-se sobre os crimes de violação serem insuficientemente reprimidos. Dá-se já por assente que está em curso uma alteração legislativa para condicionar os tribunais a aplicar penas mais severas a culpados da prática desse crime. A prisão com pena suspensa não chega porque se exige a prisão efectiva e dá-se por assente que é a "sociedade" que tal exige.

Porém, a sociedade resume-se a meia dúzia de activistas que usam estes jornais como baluarte de ataque aos costumes e neste caso leis.

Se numa reportagem a propósito se dá conta do relato das vítimas com o objectivo de ajuizar os juízes que julgaram o facto, isso é batota pura. Para fazer um juízo desses é necessário repetir o julgamento integralmente e ouvir não só as vítimas como os arguidos de tal crime e ouvir a defesa que apresentam e os demais factos a favor. Não chega ajuizar pelos factos de que são acusados, porque isso é o exemplo máximo da parcialidade e falta de isenção. Nem sequer é um sistema  inquisitório de averiguação parcial mas um autêntico sistema inquisitorial de averiguação e julgamento parcial do lado da acusação apenas. Medieval, no pior sentido da expressão.

É isto jornalismo correcto? Para mim é apenas jornalismo de causas e por isso anti-jornalismo.