quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Uma perseguição do CSM a Carlos Alexandre? Se for verdade é prevaricação...

O Conselho Superior da Magistratura terá instaurado um inquérito disciplinar ao juiz Carlos Alexandre por este se ter pronunciado sobre o sistema de sorteio de processos entre os juízes no TCIC.
São  apenas dois juízes mas há um sorteio electrónico, usando parâmetros e algoritmos que procuram assegurar que um juiz não ficará com menos nem com mais processos que outro, na respectiva distribuição. Há só dois juízes, vários processos e naturalmente meios simples de se perceber a quem deve calhar este ou aquele processo que vai "entrando".

Não é preciso um programa de computador para contas tão simples como essas mas há o tal programa e funcionou ( mal) no outro dia quando o juiz de instrução do processo Marquês, um de dois,  foi escolhido na sua presença e então "calhou-me a mim".

A revista Sábado já explicou o segredo interno de tal escolha:




A explicação para a escolha do juiz "calhou-me a mim" nada tinha de estranho e era demasiado prosaica: um juiz tinha mais um processo que o outro e o "sistema" escolheu  quem o programa entendeu informaticamente que devia ser escolhido.

Torna-se evidente que tal explicação dá azo a suspeitas que podem legitimamente ser levantadas e por muito menos foram levantadas pelos advogados dos arguidos em tal processo em questões muito menos polémicas. Neste caso, calaram-se porque gostaram do "calhou-me a mim" e não fizeram segredo disso, proclamando-o publicamente. Só por isso o juiz em causa deveria pedir escusa ao CSM...mas enfim, nunca o fará, provavelmente.
E no entanto, terá sido exactamente por causa de um incidente desse teor que o processo "calhou-me a mim", conforme explica o Observador:

Ao que o Observador apurou, o juiz Ivo Rosa tinha cinco processos a mais do que o juiz Carlos Alexandre em julho, sendo que se verificaram duas situações entre o final de agosto e o dia 10 de setembro:
Por um lado, foram distribuídos três processos seguidos a Carlos Alexandre entre 20 de agosto e 5 de setembro, sendo que dois deles têm características que o magistrado considera anómalas. Apenas um desses processos terá sido distribuído de forma que o juiz considera normal, visto tratar-se do início da fase de instrução relacionada com uma acusação do DCIAP de uma alegada fraude na saúde;
Por outro lado, o juiz Ivo Rosa declarou-se incompetente no dia 10 de setembro no processo 174/12.8 TELSB, tendo este processo sido transferido para o Tribunal de Instrução Criminal.

Ou seja, quando chegamos a 28 de setembro, o dia do sorteio para a fase de instrução da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa passou a ter apenas um processo a mais do que Carlos Alexandre.

Está em causa o sorteio realizado no dia 28 de setembro nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

O juiz Carlos Alexandre pronunciou-se sobre os critérios de distribuição de processos no TCIC em resposta a perguntas que eventualmente lhe foram colocadas por repórteres de tv que o entrevistaram e cuja "peça" ainda vai passar logo à noite, na tv.
Que fez o Observador, seguido por todos os komentadores de notícias encartados como jornalistas? Isto:

Carlos Alexandre coloca em causa sorteio de Ivo Rosa para a Operação Marquês. 

É legítimo este título, assim sem mais nem menos? Não é, mas para o jornalismo vale tudo para passar uma emoção e um título grosso e sensacionalista. Vivem disso, desse e nesse charco. Carlos Alexandre não colocou em causa do sorteio. Explicou apenas como funciona e tal como a revista Sábado já tinha mais ou menos explicado. 

Passados poucos momentos desta notícia, minutos, poucas horas no máximo, o Conselho Superior da Magistratura terá já anunciado e já foi noticiado que o juiz Carlos Alexandre foi brindado com mais um inquérito disciplinar e  julgo que será o inquérito disciplinar mais rapidamente anunciado de toda a história do CSM o que também se torna estranho e digno de perguntas...

É isto que temos em Portugal. Será que desta vez se irá dizer "basta"? 

O inquérito disciplinar a Carlos Alexandre deve estender-se ao juiz "calhou-me a mim" por um motivo: saber porque se declarou incompetente num determinado processo que alterou a contagem de processos a seu favor; e saber se todos sabem que o programa informático funciona assim de modo tão previsível como parece ser o caso. 

Nem é um inquérito complicado, mas aposto que nenhuma destas soluções será sequer contemplada como hipótese. Veremos. 

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