segunda-feira, 19 de novembro de 2018

O problema dos super-jornalistas como Luís Rosa

Observador, Luís Rosa: 

1. Comecemos pelo óbvio: os juízes e os procuradores têm o direito de interromperem ou terminarem as respetivas carreiras para entrarem na política. Não são padres, não fizeram uma espécie de voto de castidade política, logo são elegíveis ou podem ser nomeados para cargos políticos. Como aconteceu com Francisca Van Dunem (atual ministra da Justiça) e como já tinha acontecido com Laborinho Lúcio (ministro da Justiça do segundo e terceiro Governo de Cavaco Silva), entre outros exemplos.

O problema poderia colocar-se ao nível de uma eventual parcialidade se existissem dúvidas sobre decisões judiciais que tivessem tomado no passado — o que, pelo que se sabe, não acontece nem no caso de Van Dunem nem no caso de Laborinho Lúcio.

É precisamente este o problema da entrada do juíz Sérgio Moro para o Governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça: a sua imparcialidade pode ser questionada, como já está a ser, só pelo simples facto de ter passado para o ‘outro lado da barricada’.

2. É importante perceber que Sérgio Moro foi o juiz da 13.º Vara Criminal de Curitiba (capital do estado do Paraná) que, desde o início da Operação Lava Jato julgou e condenou os principais processos daquele processo. Entre as 140 pessoas já condenadas por corrupção, branqueamento de capitais e outros ilícitos económico-financeiras em 82 acusações do Ministério Público Federal, encontram-se algumas das principais caras do ‘reinado’ de 13 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), como o ex-presidente Lula da Silva, José Dirceu (ex-n.º 2 de Lula) António Palloci (ex-ministro das Finanças do PT), Delúbio Soares e João Vaccari Neto (ex-tesoureiros do PT), como também outras figuras do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) como Eduardo Cunha (presidente do Câmara dos Deputados) e Sérgio Cabral (ex-governador do Rio de Janeiro), entre outros políticos, nomeadamente do Partido Progressista. Todas estas condenações, além daquelas que visaram gestores como Marcelo Odebrecht (presidente do Grupo Odebrecht) e Otávio Azevedo (presidente da Andrade Gutierez) foram decididas por Sérgio Moro.

Ou seja, Moro teve um papel fundamental no autêntico cataclismo judicial, político, económico e social provocado pela Operação Lava Jato, criando as condições para que nestas eleições presidenciais existisse uma rejeição clara da “corrupção” do PT — e dos restantes partidos históricos da democracia brasileira.

Não tenhamos dúvidas: sem a Operação Lava Jato, não existiria Jair Bolsonaro.

A passagem de Sérgio Moro para a política é mesmo, como Ricardo Costa escreveu no Expresso, um “erro fatal”. Por várias razões:
Pelo timing. Além de todas as condenações que já assinou desde julho de 2015, Moro continuava a ter processos da Lava Jato, nomeadamente o segundo processo que envolve Lula da Silva que tinha audiência marcada para 14 de novembro. Moro, entretanto, decidiu pedir escusa;
Pela forma. O juiz sempre disse que nunca lhe interessava uma carreira política, como afirmou em diversas entrevistas (aqui, aqui ou aqui). Isto é, comporta-se, logo ao início, como um político ‘normal’.
E por ser a convite de quem é. Jair Bolsonaro não só é uma caricatura do que deve ser um estadista com a sua promoção da violência, do racismo, da xenofobia, do machismo, como também é o principal beneficiado político da Operação Lava Jato.

3. A Operação Lava Jato é um processo histórico — não só do Brasil mas também das democracias ocidentais porque prova que o sistema check and balances funciona. Num país em que a corrupção é endémica, o Ministério Público Federal do estado do Paraná conseguiu surpreender ao descobrir um esquema de corrupção que tinha no centro a Petrobrás, a petrolífera brasileira. Só em subornos financiados com fundos da Petrobras terão sido gastos 6,4 biliões de reais (cerca de 1,5 mil milhões de euros), já tendo sido recuperados cerca de 4 biliões (cerca de 948,8 milhões de euros). São dados avassaladores — mesmo para a realidade brasileira.

Por tudo isto, a decisão de Sérgio Moro só descredibiliza o excelente trabalho da Operação Lava Jato e oferece numa bandeja de ouro argumentos ao PT e aos apoiantes de Lula sobre a alegada origem política do processo penal mais importante da democracia brasileira.

Enfatizo que não existe nenhum indício nesse sentido. Pelo contrário: não só as provas da Operação Lava Jato são sólidas, como as condenações de Sérgio Moro têm, de uma formal geral, sido confirmadas pelas instâncias de recurso do sistema judicial brasileiro.

Mas o que está aqui em causa é uma questão de imagem de uma alegada promiscuidade entre duas áreas (política e justiça) que se querem, e bem, separadas. É como a mulher de César: não basta ser séria, tem de parecer.

Num processo com a importância social e política da Operação Lava Jato, o sistema judicial tem de ter uma atuação imaculada e inatacável — e não um comportamento que seja suscetível de colocar em causa, aos olhos da Opinião Pública, a imparcialidade de todo o sistema.

4. Nunca gostei da expressão “superjuiz” para designar um magistrado porque remete para um homem providencial, para uma espécie de iluminado que observa realidades que estão vedadas ao comum dos mortais e que se vê a si como o único capaz de combatê-las.

No caso de Sérgio Moro, ele vê-se a si mesmo com esse homem providencial que irá “transformar” o seu país e acabar com aquilo que apelidava de “corrupção sistémica” quando passou pelas Conferências do Estoril em 2017. Além de acompanhar essa “transformação” prometida para o Brasil, será importante perceber como vai Moro (que também terá a pasta da Segurança Interna) aplicar a agenda radical e autoritária de Jair Bolsonaro para combater a criminalidade violenta num país em que ocorrem mais de 60 mil homicídios por ano — a insegurança foi o segundo grande tema das presidenciais brasileiras. Pois este é um tema que tem tudo para acabar com a imagem imaculada do “superjuiz”.

Como Baltazar Garzon e António Di Pietro já provaram em Espanha e em Itália quando passaram das magistraturas para a política, os homens providenciais não costumam acabar bem. Muito menos com um líder como Bolsonaro.



Comentário ao artigo:

Quais os argumentos reais para o impedimento de um juiz como Sergio Moro assumir um cargo político, depois de ter sido juiz? 

Estes, segundo os super-jornalistas do Observador e do Expresso:

Pelo timing. Além de todas as condenações que já assinou desde julho de 2015, Moro continuava a ter processos da Lava Jato, nomeadamente o segundo processo que envolve Lula da Silva que tinha audiência marcada para 14 de novembro. Moro, entretanto, decidiu pedir escusa;
Pela forma. O juiz sempre disse que nunca lhe interessava uma carreira política, como afirmou em diversas entrevistas (aquiaqui ou aqui). Isto é, comporta-se, logo ao início, como um político ‘normal’.
E por ser a convite de quem é. Jair Bolsonaro não só é uma caricatura do que deve ser um estadista com a sua promoção da violência, do racismo, da xenofobia, do machismo, como também é o principal beneficiado político da Operação Lava Jato.


Então vamos lá, um a um. 

1. O timing conta para nada de negativo, nesse argumento, a meu ver. Se não fosse agora que aceitasse ser ministro da Justiça não tinha outro timing. Ou seja, ou era agora ou nunca. Portanto o timing é o correcto. E é preciso ver que justificação foi dada pelo juiz que agora o deixou de ser. Precisamente isso- deixou de ser. Já não é. Para se compreender isso será necessário ter a noção exacta do que é um juiz e do seu poder concreto, mesmo no caso brasileiro em que o juiz é justiceiro, através de um sistema inquisitorial que não é o nosso. Investiga, acusa e julga, com a colaboração de outras entidades. Isso é criticável, mas em termos sistémicos. A verdade é que há outras instâncias de controlo e o julgamento de Moro poderia ter sido revertido, anulado ou revogado. Não foi assim e antes pelo contrário, o que aconteceu a Lula prova-o: de uma condenação por Moro a nove anos de prisão, passou para doze anos na instância superior.
Suspeito que o argumento é subsidiário do entendimento que os juízes são uma espécie de sumo-sacerdotes que guardam em pose perene, mesmo quando dormem,  o facho da Justiça que também suspeito ser noção que aqueles não entendem muito bem. Os juízes são-no enquanto detêm o poder de julgar, nos processos. E esse poder é sindicado de várias formas. Deixando de ter esse poder, deixam de ser juízes. Foi o que sucedeu com Moro. Quem entende de modo diverso não desliga a função da pessoa que a exerce. A única observação que poderá fazer-se é lançar a suspeita que Moro, enquanto juiz prevaricou no caso Lava Jato, ao decidir de acordo com outros critérios que não os estritamente legais. É isso que faz o partido político PT, envolvido até à medula na onda de corrupção. Que credibilidade merece esta denúncia? A meu ver, zero vezes zero e já vimos disso por aqui. Os super-jornalistas deviam saber melhor desmontar estas atoardas com efeito ambiente.
Quanto aos processos pendentes que Lula ainda enfrente, tanto melhor para ele: já não é Moro quem decide...e por isso se poderá sindicar melhor a actuação judicial. É portanto um argumento reversível e contraproducente, o dos super-jornalistas. 

2. Pela forma também é risível. Sendo verdade que o juiz Moro disse que não lhe interessava uma carreira política, não mentiu ou contradisse até agora. Veremos se continua a "carreira" e depois se poderá falar. Para já o que existe é um propósito de continuar uma luta que é justa, contra a corrupção no país, num posto de poder diverso e com maior amplitude teórica. Portanto, segundo argumento, borda fora.

3. O convite de quem é macula Moro, porquê? Só se estes super-jornalistas entendem que Bolsonaro tem lepra fascista. E isso suspeito que é mesmo o que pensam. E portanto, um preconceito não serve de argumento.Borda fora, também.


Sem comentários:

O CM descobriu os ciganos!