domingo, 2 de dezembro de 2018

A inteligência artificial de Mário Belo Morgado

No Expresso de ontem, o vice-presidente do CSM que pretende, segundo alguns, tornar-se a breve trecho, presidente do STJ, articula uns parágrafos sobre uma questão magna que aflige os juízes: o domínio de facto de um qualquer Citius e da "gestão  processual e de apoio à decisão processual".
Para chegar ao fim  e dizer que tal domínio deve passar para o CSM, na "definição e governo dos sistemas de informação e gestão processual" deambula por caminhos cibernéticos em que até convoca a "inteligência artificial"!


Quando ouço falar assim de "inteligência artificial" puxo logo da minha pistola de alarme contra o pedantismo...e interrogo-me se este indivíduo sabe minimamente do que está a falar ou escrever ou se é apenas o nome que lhe soa bem e a modernismo, neste caso bacoco. Lembro-me logo também de uma intervenção televisiva do antigo pSTJ, Noronha Nascimento acerca do "imperativo categórico", expressão que me pareceu encerrar o mesmo conteúdo esotérico no contexto explicativo.

Quando alguém não percebe do que fala e quer armar aos cucos, como dantes se dizia, faz como estes e ocupa ninhos alheios.

Para além do simplista e redundante  desejo em dominar a plataforma Citius, subtraindo-a à competência técnica do Ministério da Justiça, com vista a assegurar a independência técnica do poder executivo, tenho dificuldade em entender toda a extensão argumentativa acerca dos motivos reais da reivindicação.  Este apontamento escrito também pouco ajuda, a não ser nesse estonteante apelo à ficção científica.  Até fico abananado!

A informação mais concreta sobre os problemas na "definição e governo dos sistemas de informação e gestão processual" surgiu no JN de Sexta-Feira, com a denúncia de um juiz de Coimbra de que "todos os dias há intrusões indevidas nos processos".
E se o Citius passar a ficar na alçada do CSM deixará de haver, automaticamente?

E tais intrusões referem-se a que processos? Os que já estão em fase de julgamento e portanto sob a alçada dos tribunais ou os que ainda se encontram na fase de inquérito e portanto sob a alçada do MºPº? É que o Citius é a mesma plataforma para ambos...

Por outro lado não ouvi qualquer referência a um juiz chamado António Gomes que está em Aveiro e ajudou muitíssimo no processo Face Oculta porque em parceria com um profissional da PSP inventou um sistema informático de registo e tratamento de dados no processo, após a fase de inquérito. A novidade saudada por muitos que conhecem tal invenção, aliás já aplicada em vários processos pelo país fora, consiste em permitir o acesso imediato durante as sessões de julgamento, mostrando num écran, aos documentos existentes no processo, como prova, incluindo particularmente a possibilidade de audição dos testemunhos gravados. Tudo isso imediata e publicamente, na sala e com poucos clics de permeio.

Alguém sabe o que é isto ou preferem alardear noções inconsequentes, despropositadas e pedantes acerca da "inteligência artificial"?

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