quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

O rato Pinho



O ex-ministro da Economia Manuel Pinho diz que o seu tempo na política foi importante, mas já passou, e agora está a “adorar” viver em Nova Iorque, mesmo estando obrigado a levantar-se às cinco da manhã.

“Foi importante ter sido ministro cinco anos, mas agora estou a adorar a minha vida em Nova Iorque”, declarou Manuel Pinho à agência Lusa, depois de ter assistido na primeira fila a um discurso do primeiro-ministro, José Sócrates, sobre energia, ontem ao fim da tarde, na Universidade de Columbia.
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Já sobre a forma como chegou ao lugar de professor na Universidade de Columbia, o ex-ministro de Sócrates diz que a história começou logo um mês depois de ter saído do Governo.

“Em Julho do ano passado, recebi três convites de universidades norte-americanas: duas da costa leste (entre elas a de Columbia) e uma da costa oeste. A 28 de Outubro do ano passado, dia dos meus anos, o reitor da Universidade de Columbia telefonou-me a convidar-me para vir para cá e fiquei muito contente”, referiu, antes de fazer uma alusão à transição da sua actividade de político para a de docente.

“Para alguém que esteve na política quase cinco anos, depois ter oportunidade de ensinar numa universidade como esta, ainda por cima transmitindo grande parte daquilo que são as minhas ideias sobre política de energia, penso isso é um privilégio”, declarou.

Pinho destacou também a adesão dos alunos norte-americanos à sua cadeira, mesmo sendo de opção em termos curriculares.

Observador, 21.3.2018

Manuel Pinho mora num apartamento no centro de Nova Iorque que está em nome da sociedade offshore Blackwade Holding Limited, com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas. Os procuradores do caso EDP, em que o ex-ministro da Economia e o Governo de José Sócrates são suspeitos de alegadamente terem beneficiado a principal elétrica nacional em cerca de 1,2 mil milhões de euros, iniciaram diligências na semana passada para descobrir quem são os beneficiários económicos da Blackwade. Contactado pelo Observador, Pinho confirma, através do seu advogado, que é ele o dono da sociedade offshore.

“O dr. Manuel Pinho tinha uma residência em Lisboa, detida por uma sociedade portuguesa, que entretanto vendeu; mantém uma residência nos Estados Unidos da América (EUA), em nome de uma sociedade offshore“, afirma Ricardo Sá Fernandes. O advogado enfatiza, contudo, que “esta é uma prática comum nos EUA, a qual é legal, quer nos EUA, quer na maioria dos países, incluindo Portugal, desde que sejam pagos os impostos, como têm sido“, reforça.

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Apenas se sabe, para já, que a Blackwade estava sediada nas Ilhas Virgens Britânicas até 30 de abril de 2015 — data em que a mesma sociedade deixou de pagar os fees anuais obrigatórios nos paraísos fiscais, tendo sido eliminada do registo de companhias com sede naquele território britânico das Caraíbas.

Foi o próprio ex-ministro da Economia que, aquando da sua constituição de arguido no dia 3 de julho de 2017, informou a Polícia Judiciária que a sua residência naquele momento era um apartamento no centro de Manhattan, perto de Times Square. Tendo sido constituído arguido pela Polícia Judiciária pelos alegados crimes de corrupção passiva e de participação económica em negócio — já António Mexia e João Manso Neto são suspeitos do alegado crime de corrupção ativa –, Pinho foi obrigado a informar os autos da sua morada, tendo disponibilizado o endereço de Nova Iorque, onde dá aulas na Universidade de Columbia.

O nome da Blackwade foi descoberto pelo procurador Carlos Casimiro depois de ter realizado uma pesquisa informática em março de 2018 num site norte-americano que equivale ao Registo Predial português.


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Dois dias antes deste despacho, os mesmos procuradores emitiram um primeiro despacho, no qual é revelado que o MP está a investigar os pagamentos do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo a Manuel Pinho e eventuais transferências para António Mexia, como o Observador noticiou aqui.

Nesse mesmo despacho, os procuradores do DCIAP fazem pela primeira vez uma associação entre a última fase da privatização da EDP ganha pela empresa China Three Gorges e o cargo de professor universitário que Manuel Pinho passou a desenvolver numa universidade pública chinesa. “Em Dezembro de 2011, a EDP foi privatizada, tendo passado a ser controlada pela empresa estatal chinesa [China] Three Gorges. Posteriormente ao seu desempenho de funções governativas — nomeadamente o seu papel enquanto ministro da Economia no setor da Energia com as decisões que beneficiaram a EDP — a carreira académica do arguido Manuel Pinho teve um incremento decisivo e pode progredir a sua vida de docência universitária em outros estabelecimentos de ensino.” Assim, continua a ler-se no despacho do MP, “em 2015, passou também a dar aulas” como “guest professor [professor convidado] na Beijing Foreign Studies University [Universidade de Estudos Internacionais de Pequim]”, instituição que se encontra, segundo o próprio site da universidade, ‘under the direct leadership of the Chinese Ministry of Education’ [sob a tutela direta do ministro da Educação chinês]”. Os procuradores do DCIAP assinalam que esta instituição é “estatal, como a [China] Three Gorges”, accionista maioritária da EDP

Não é dito mais nada. No mesmo despacho, é claro que o MP abriu uma nova linha de investigação com o pedido de toda a informação que exista na Operação Marquês sobre os pagamentos da sociedade offshore Espírito Santo Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo — que, através do BES, foi também acionista da EDP até 2014. O mesmo poderá acontecer com esta associação que é feita entre a empresa que é a principal accionista da EDP e a Universidade de Estudos Internacionais de Pequim. Ambas têm, na prática, o mesmo patrão: o Estado chinês.


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Tendo em conta que os autos investigam “factos suscetíveis de integrar a [alegada] prática de crimes de titulares de cargos políticos”, o MP requereu ao Banco de Portugal idêntica informação em relação aos restantes arguidos: António Mexia (presidente executivo da EDP), João Manso Neto (administrador da EDP), Pedro Rezende (ex-administrador da EDP), Rui Cartaxo (ex-assessor de Manuel Pinho no Ministério da Economia e ex-CEO da REN), João Conceição (ex-assessor de Pinho e administrador da REN), Jorge Soares Machado(ex-diretor-geral da EDP) e Pedro Furtado (diretor da REN).

Os procuradores já tinham ordenado, em 2017, a quebra do sigilo bancário e fiscal de Manuel Pinho, de António Mexia e de João Manso Neto. O juiz de instrução Ivo Rosa, contudo, ordenou a 3 de outubro de 2017 a selagem desses dados e proibiu os magistrados do DCIAP de usarem essas informações nos autos do caso EDP, de acordo com o que foi noticiado em outubro pela revista Visão. O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal entendeu que não existem indícios criminais suficientes nos autos que possam levar o MP a quebrar o sigilo bancário e fiscal dos arguidos.
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Outro dos pontos relevantes deste despacho de 13 de março é o facto de os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto transcreverem uma intercepção telefónica entre Manuel Pinho e José Sócrates que foi recolhida nos autos da Operação Marquês — e que já tinha sido enviada para os autos do caso EDP pelo procurador Rosário Teixeira, o titular do processo que tem o ex-primeiro-ministro como principal arguido.

De acordo com Casimiro e Neto, esta conversa entre o ex-chefe do Governo do PS e o seu ex-ministro da Economia, que ocorreu em abril de 2014, traduz “a opinião do arguido Manuel Pinho sobre a utilidade da Universidade”.

“Manuel Pinho: É o seguinte: fazer aqui um… um… programa que envolva países de língua de expressão portuguesa, não é? Ou seja…

José Sócrates: Hum, hum…

Manuel Pinho: Portugal, Angola e Brasil. Do que é que consta esse programa? (…) É fazer, todos os anos, um… dar aí a umas 15 pessoas, se fizermos um bolo de peso… eh… eh… de Portugal e o Brasil… tá a ver, fazer uma coisa (…) Vem p’ra cá, com um conjunto de 15 pessoas, eh pá (…) eh pá, não são aulas de Economia ou de Ciência Política ou não… Oh pá, são 10 dias… eh pá, de… lavagem ao cérebro, pá, convivem com a malta, pá…

José Sócrates: Sim, mas quem financia isso?

Manuel Pinho: O que é que eu preciso? Eu preciso de um financiador brasileiro… Vai financiar a FLAD (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento) e uma empresa portuguesa, he!? Em princípio, vai ser o… o… banco BPI. Em Angola é a Câmara de Comércio de… Luso-Americana de Luanda, he? Bom, e… o que é que eu preciso? Preciso de uma fundação e de uma empresa... ah… brasileira. Preciso de… vá… vamos lá ver uma coisa… eu digo-lhe uma coisa: o programa pode arrancar financeiramente sem… sem a história do Brasil. Agora convém imenso… eu ter brasileiros envolvidos, não é?

José Sócrates: Mas portanto isso, você precisa do Instituto Lula… Lula da Silva e de uma grande empresa brasileira, que financie isso, não é?

Manuel Pinho: Tamos a falar de qualquer coisa, que pode ser 100 mil ou 150 mil e os outros vão dar 150 mil euros… não é? E aquilo fica a funcionar… ah… pá, tranquilissimamente essa coisa toda. (…) Só p’ra nós conseguirmos formatar um bocadinho as ideias duma certa elite, não é? Juntar, nesta história, o Brasil, Angola e Portugal, mais mais: trazer cá…

José Sócrates: … ah, brasileiros, portugueses e angolanos… durante 10 dias em Nova Iorque, é isso?

Manuel Pinho: Mais um programa de visitantes regulares, a Universidade de Columbia, em que… empresários, ou jornalistas séniores, ou intelectuais, ou qualquer coisa… vêm para cá e, e (…). Ficam lá com o título e pá pronto (…) Quantos tipos do PS têm uma experiência destas, de uma semana ou duas nos Estados Unidos onde vão à Bolsa, vão aos museus, vão às galerias, têm umas aulas porreiras, isto e aquilo?”


Manuel Pinho ainda está na Universidade de Columbia para onde foi no âmbito do patrocínio da EDP recebido a partir de 2010. A confirmação sobre a actual situação do antigo ministro da Economia, de 2005 a 2009, foi dada ao Negócios pela própria escola nova-iorquina.
"Há alguns anos, a empresa portuguesa EDP fez uma doação à universidade para apoiar aulas, investigação, palestras e conferências relacionadas com o estudo da energia e o ambiente na School of International and Public Affairs (SIPA)", indica Marcus Tonti, director responsável pelas relações externas daquela escola.

Segundo a mesma nota enviada após perguntas do Negócios, o contributo dado pela EDP "pagou vários membros do corpo docente da SIPA, inúmeras palestras e projectos estudantis". A universidade não confirma se Manuel Pinho foi ou não envolvido neste âmbito, acrescentando apenas que foi contratado em 2010, ainda que tenha sido já noticiado que essa contratação fora aqui incluída.

Columbia não refere valores, mas a EDP revelou, na semana passada, que o patrocínio dado totalizou 1,2 milhões de dólares entre 2010 e 2014, superando, portanto, a barreira de 1 milhão de euros. A eléctrica presidida por António Mexia refere que foi a própria Universidade de Columbia que sugeriu o nome do ex-governante para o curso de energias renováveis que pretendia implementar na altura.

"O professor Pinho tornou-se um membro do corpo docente da SIPA em 2010, estando desde então como professor visitante e docente a tempo parcial; Pinho continua como membro do corpo docente da SIPA cumprindo com os seus deveres", esclarece Marcus Tonti.

As doações à universidade nova-iorquina estão a ser investigadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no âmbito das averiguações aos "factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no sector eléctrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC)". Os CMEC vieram substituir os contratos de aquisição de energia (CAE), que garantiam uma renda fixa à EDP, sendo que os CMEC, com compensações face ao preço de mercado, visavam garantir uma neutralidade financeira relativamente ao fim desses CAE.

Manuel Pinho era o ministro da Economia, com a tutela da energia, quando, em 2007, ficaram estabelecidos os parâmetros para o cálculo das compensações que a EDP poderia receber caso os preços de mercado não compensassem os investimentos feitos nas suas centrais eléctricas.

O ex-ministro não consta da lista de sete arguidos que, neste momento, foram constituídos no inquérito, entre os quais António Mexia, João Manso Neto e Rui Cartaxo.

Tendo em conta as declarações obscenas do tal Manso Neto poderá lembrar-se que perante estes factos, o Pinho dos tamancos, professor de energias renováveis, ministro de Sócrates, avençado do BES, estaria fatalmente condenado se fosse julgado pelo colectivo que julgou o magistrado Orlando Figueira. 

Sem espinhas...para o gato do MºPº que anda atrás deste rato Pinho. Um ratola.

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