quarta-feira, 25 de setembro de 2019

O presidente da República não é criminoso...mas... pode ser mentiroso?

Jornal i de hoje:


Quem isto ler percebe instantaneamente uma coisa: o Chefe da Casa Militar do presidente da República sabia do embrulho de Tancos e colaborou, por omissão, na prática de um crime ou vários, relacionados com as armas de Tancos.
Não informou as autoridades devidas e comparticipou no encobrimento da prática de crimes, por omissão. Tinha o dever de evitar tal prática e aparentemente nada fez para tal. Não foi possível perseguir criminalmente tal personagem por causa de um impedimento formal do processo penal? Pois sim, mas pode haver outros crimes e logo se verá quando sair o despacho final do processo que estará por dias.

A questão que se coloca também é muito simples: tendo tal figura institucional, um tenente-general, formado e com experiência,  noção disto tudo e mais alguma coisa é plausível que nada tenha dito ao presidente da República, chefe supremo das Forças Armadas e seu superior, no caso concreto?
A resposta é muito simples: não! Só um néscio julgará que sim...

Então o problema, tal como aliás sucede com o primeiro-ministro António Costa, na mesmíssima posição por causa do mesmíssimo problema com o inacreditável Azarado Lopes e os chefes de gabinete da casa do Governo, é também muito simples de equacionar: também soube da marosca mas encolheu-se no formalismo e manhosice habituais.

Se estas figuras cimeiras do Estado Português contemporizam por omissão com a prática de crimes que crime cometem? Vários e politicamente tal é insustentável.



Claro que nada disto interessa a forças políticas em véspera eleitoral, mas não é por isso que se deve varrer tudo para debaixo do tapete democrático, como aliás tais figuras tristes fizeram, jogando na impunidade.

Mais: quem é que tem o dever de investigar crimes em Portugal? O MºPº exclusivamente e por isso o problema surgido com o palerma ( é mesmo isso...) Luís Vieira, director-geral da PJM. Ou não sabia do ofício e era incompetente ou não sabendo, quis mesmo cometer o crime, correndo o risco. Claro que este palerma criou um imbroglio do qual não se vai safar com facilidade...e há um outro criador apócrifo do mesmo imbroglio: o juiz Ivo Rosa. Sem a sua acção processual, logo no início,  nada isto teria acontecido, talvez seja bom lembrar. Talvez nem sequer o furto aconteceria.

A questão, neste momento é também muito simples: o presidente da República e o primeiro-ministro são suspeitos de saberem o que se passou com o encobrimento dos crimes de furto, em Tancos e pouco ou nada fizeram quando podiam e deviam fazer?
As suspeitas são mais que muitas e o MºPº tem obrigação de abrir dois inquéritos cuja instrução deve ser entregue às autoridades competentes.

Algo que seja menos que isto releva de denegação de justiça e prevaricação, exactamente como aconteceu no caso do ex-PGR Pinto Monteiro, por causa do episódio tristíssimo das escutas ao antigo PM José Sócrates, no caso Face Oculta e violação gravíssima de segredo de justiça que então ocorreu.

Aposto que o MºPº nada vai fazer e fica por isso no ar a suspeita de que o MºPº que temos é como o de Angola ou Moçambique.

A honra do MºPº está em jogo e a democracia em modo de devida separação de poderes também. Se for seguida a regra costumeira de não incomodar tais excelências com este tipo de questões, seguindo assim uma inadmissível raison d´État, tenho que concluir que estamos em pleno terceiro mundo.

Julgo que será esse o resultado e por isso tenho poucas esperanças neste tipo de poderes e nesta democracia assim tão frágil.

Há cerca de 40 anos houve um problema parecido, mas cujos contornos tinham a ver com a formação do Portugal democrático, depois da tentativa de golpe comunista.

O Jornal de 31 de Março de 1978, a famigerada Isabel do Carmo que não tem qualquer vergonha na cara, dizia ao que andava, abertamente e sem peias:



Por causa disto, desta distribuição de armas militares dos paióis existentes na época, aquando da tentativa de golpe da extrema-esquerda, com o PCP a espreitar por trás da cortina e a atiçar as hostes,  houve preocupação dos novos poderes ( Eanes e companhia...) de "recolher" as armas espalhadas, sem espalhafato e sem processos como hoje existem. Tudo em segredo e no bom recato que os militares como o tal palerma julgam que ainda existe...

Os poderes de facto e alguns de direito encarregaram então um antifassista de gema, antigo preso político por ter ido várias vezes à missa das maçonarias e quejandos, de recolher o que pudesse, uma vez que era experimentado na arte de recolher electrodomésticos por processos pouco ortodoxos e até em nome de familiares directos para não se envolver demasiado. Era então presidente da RTP, imagine-se!

O Jornal de 13 de Janeiro de 1978 explicava tudo tim tim por tim tim. Este camelo sem vergonha alguma negava evidências e como de costume, tal como agora, os poderes de facto acreditavam na sua caravana que atravessou depois o deserto, bem provida de víveres:


Quem quiser saber melhor, a história já foi contada aqui e aqui porque este camelo, com duas bossas de lojas secretas e muito pelo político, safou-se sempre. E muito por causa da tal raison d´État quando tal regra era de preceito político e havia mais intocáveis do que hoje.

Depois ainda se dava ao luxo de gozar com a democracia:


Repito: o actual estado jacobino mantém a tradição da raison d´État. O princípio constitucional ( artº 13º da CRP) da igualdade de todos perante a lei é letra morta, em Portugal, neste aspecto e sempre foi, com excepção efémera no tempo de Souto Moura, na PGR e aquando do caso Casa Pia. Este primeiro-ministro, António Costa, sabe-o muito bem porque foi com ele o episódio do "estou a cagar-me para o segredo de justiça".
Quem o afirmou é hoje a segunda figura do Estado português e isso diz tudo da nossa democracia.

Mas ou os portugueses e media em geral se levantam num coro de protesto geral ou então isto vai ficar na mesma. Como sempre...e tal vai ser assim porque a esquerda já se uniu em mais este encobrimento. O BE nem quer ouvir falar nisto; e o bravo afinador de máquinas também acredita no pai natal, afinal.  De Rui Rio, enfim, de Rui Rio nada há a esperar. Tudo o que seja menos do que alterar a composição do CSMP nem conta e controlar o MºPº, precisamente para isto, nem conta.

Duvido que a actual PGR Lucília do Carmo tenha tomates, salvo seja, para isto. Ou, já agora, a anterior...
Os media? Enfim, os media. As televisões nem vão pegar no assunto, de caras. Nem de cernelha. Temem pelos lugares bem remunerados. A Flor Pedroso nem se atreve a cheirar o tema. O Figueiredo, agora quase a calhar na Cofina nem pensar. O outro da SIC tem lá o patrão cuja sombra é uma Sombra do regime.

Os rádios são uma chuchadeira. Os jornais, desta vez foi o i que lhe pegou. De caras. Os demais,a começar pelo Público, farão figura de rabejadores como lhes compete, a começar pelo Manuel Carvalho. O Octávio tem muito mais com que se entreter. O Expresso é da Sic. E o Sol talvez tenha algo a dizer. Baixinho, para não se notar muito. E pronto. O Diário de Notícias? Isso nem existe. 

Quanto ao actual PR, por favor, não se perca muito tempo com a personagem. Quem estiver interessado leia a história dos dez negrinhos. escrita na Opção de 19.8. 1976 por Artur Portela Filho...



Há coisas que nunca mudam...


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