Rosas, o contador de histórias em suspensórios

A RTP gastou certamente um balúrdio para financiar uma operação de manipulação ideológica da história do Ultramar português. Durante dois anos e meio, de viagens à farta e o historiador do regime que está, Fernando Rosas, colocado ideologicamente na esquerda comunista, fez o que quis dos arquivos e documentos ao dispor, com o contribuinte a pagar através da factura da electricidade.
  Não há nada que se ligue à História contemporânea em que este indivíduo não coloque os suspensórios sebosos para dar ( vender) a sua visão ideologicamente marcada de uma História que não é a que teima em contar.

A Visão de hoje dá conta disso, mas os programas passam na RTP2 e metem dó, pelo enviesamento cultural, pela falsificação de intenções, pela perspectiva completamente dominada pelo lado da esquerda comunista. Portugal, naqueles programas nem existe. O que existe é a versão de um grupo comunista, esquerdista de todos os matizes que tomou conta da cultura em Portugal e a difunde em monopólio pago por todos.

Não há nada a fazer porque a personagem em questão coloca os suspensórios em tudo o que é sítio histórico no  nosso país, em terreno académico. Provavelmente quem quiser estudar História de um ponto de vista diverso não terá qualquer hipótese porque estes sobas da intelectualidade lusa dominam tudo o que mexe no sector e nos dinheiros de bolsas e afins.

Público de 15 de Outubro 2017:

  Melhor seria gastar uma parte do balúrdio que foi gasto a subvencionar esta pouca-vergonha ( quanto terá custado?) a reeditar este livro de Marcello Caetano que conta a História do que se passou com o Ultramar que foi nosso desde o séc. XVI até a meados do séc. XX.

O livro foi escrito em 1948 com o título Portugal e o Direito Colonial Internacional. Na 3ª edição, de 1965, da Ática,  o título é "Portugal e a Internacionalização dos problemas africanos" e tem este índice que mostra como a História se deve contar desde "a origem" em escassas 249 páginas que se lêem quase de um trago, mesmo com transcrições de documentos diplomáticos.

A  nossa verdadeira História, contada por quem a viveu, na época contemporânea e nunca atraiçoou o povo português é esta. Não é a que aquele Rosas conta, eivada de má-fé ideologicamente marcada e tendente a apresentar a nossa Pátria ( a expressão é intencional) de um modo estranho e espúrio ao nosso Povo ( idem).

As páginas que seguem são uma espécie de resumo do livro, nas partes mais importantes e mostram o que deve ser um relato histórico, mesmo com a perspectiva do regime de então, salazarista, porque devidamente assinalado e patente.

A leitura destas páginas demora tempo e é preciso vontade para o fazer. Mas vale a pena conhecer os conceitos e políticas que regeram o Ultramar que foi nosso ao longo de séculos e como se chegou á guerra nos anos sessenta.

É por aqui que passam os ventos da História tal como sopraram, desde os tempos da Reforma que afinal foi um dos motivos, talvez o principal, da passagem do domínio dos mares, de Portugal para outras potências nascentes, como a Holanda, em função de concepções político-filosóficas que foram aparecendo ao sabor das marés como foi o conceito de Mare Liberum que neste livro se explica muito bem.
A partir do momento em que a cristandade passou a comportar o protestantismo, o poder papal esvaiu-se e Portugal, país católico, viu-se preterido por outras potências nascentes.

Esta é a primeira parte. A seguir entra Hugo Grocio na questão, para nos tirar o domínio dos mares e permitir a internacionalização dos problemas que então surgiram. Quem lhe respondeu, em 1652 foi Fr. Serafim de Freitas que defendeu em obra escrita a legitimidade portuguesa em dominar os mares nunca dantes navegados e que os portugueses descobriram.
De pouco adiantou porque a pérfida Albion já estava metida na jogada histórica há muito e o problema agudizou-se por causa da escravatura e que "até ao séc. XIX todas as nações coloniais praticaram", segundo se escreve no livro. Em Março de 1807 a Inglaterra proibiu o tráfico de escravos para as suas colónias. Não aboliu a escravatura, note-se, o que só aconteceu em 1820...

Ora tal decisão veio condicionar a política e lançar um "vento da História": " A Inglaterra, por consequência, teve de transportar o problema para o plano nacional", como se escreve aqui:

Entretanto foi publicado por cá um livro em forma de tijolo, com 839 pgs. da autoria de um tal Valentim Alexandre que não sei quem é. Diz que é investigador jubilado no ICS da Univ Lisboa ( a que editou o livro de Ricardo Marcchi sobre A Direita nunca existiu e que não se vê em lado nenhum à venda) e que já tem diversos livros publicados sobre o assunto.

Já li uma parte, folheei outra e considero interessante, não perscrutando historiografia a la Rosas. Dá conta de trabalho diplomático e tem uma introdução em que dá uma visão do Império Português antes da II Guerra, particularmente sobre a Conferência de Berlim de que Marcello Caetano também cuida no seu livro.

Jerónimo, o patriota tem saudades da URSS

No DN de hoje, o historiador Jerónimo de Sousa, um antigo afinador de máquinas que tirou o curso de alfabetização em História, à noite, enquanto acumulava horários de trabalho no Parlamento e na fábrica ( facto real)  escreve uma série de obscenidades.

Em 31 de Outubro de 1979 como mostra esta foto no O Jornal,  Jerónimo já estava reformado do trabalho como operário e charlava com os seus pares, professores universitários de Direito, em Coimbra..era o tempo em que os deputados do PCP davam ao partido o que recebiam "a mais".

Jerónimo, aliás, ainda vive nesse tempo, prè-queda do Muro. Ainda continuará da dar ao Partido o que recebe "a mais"?

A imagem deve ser da revista Sputnik, as Seleções do Reader´s Digest soviéticas.

José Milhazes, no Observador, responde a este texto eivado de falsidades que evidentemente não é inteiramente da autoria de Jerónimo, mas do "colectivo", como é de rigor...

O enfraquecimento e degeneração intelectuais do Partido Comunista Português são um facto cada vez mais evidente, principalmente quando o seu dirigente Jerónimo de Sousa mente, falsifica a História e tenta passar mais uma certidão de idiota aos portugueses.
Num artigo de opinião publicado no DN, o secretário-geral comunista começa por escrever: “Foi numa Rússia semifeudal, dominada pelo poder autocrático e repressivo dos czares e da mais alta nobreza, com mais de cem nacionalidades oprimidas, destruída pela I Guerra Mundial, com um povo fustigado pela exploração, a repressão, a pobreza, a fome e o analfabetismo que, no dia 7 de Novembro de 1917 (25 de Outubro no antigo calendário russo), o proletariado russo, com o papel de vanguarda do Partido Bolchevique, conquistou o poder e lançou as bases de uma nova sociedade sem a exploração do homem pelo homem”.
Ora qualquer aluno do 12º ano sabe que aqui há uma série de mentiras ou de indícios de analfabetismo histórico. Primeiro, a revolução comunista não foi feita contra o “poder autocrático e repressivo dos czares e da mais alta nobreza”, mas contra um Governo Provisório que mantinha na Rússia um sistema pluripartidário e se preparava para dar uma Constituição democrática ao país”. Segundo, não foi o proletariado russo que tomou o poder, mas um pequeno grupo de bolcheviques que só na cabeça de Jerónimo de Sousa queriam criar um regime sem exploração do homem pelo homem. O dirigente comunista não deve conhecer a velha anedota soviética: “Qual a diferença entre o capitalismo e o socialismo? O capitalismo é a exploração do homem pelo homem, enquanto que o socialismo é exactamente o contrário”.
Claro que ninguém duvida, como escreve o dirigente comunista, que “a Revolução de Outubro é (e continuará a ser) o acontecimento maior da história da humanidade”, mas diz apenas meia-verdade pois mente ao afirmar “que inaugurou uma nova época, a época da passagem do capitalismo ao socialismo”. Pergunta-se: onde está esse socialismo actualmente na Rússia e na maioria dos países que enveredaram ou, melhor, foram obrigados a enveredar por essa via de desenvolvimento? Deu lugar novamente ao capitalismo. Até na China se transforma cada vez mais num regime capitalista oligárquico que explora os trabalhadores até ao tutano.
Jerónimo de Sousa mente também quando afirma que a revolução resultante do golpe de Estado comunista “fica marcada como a primeira e única a empreender com êxito a gigantesca tarefa de construir uma sociedade nova em que os recursos, os meios e os instrumentos do Estado e do país foram postos ao serviço do povo”. Como é sabido, a União Soviética era dirigida por uma oligarquia que, às vezes, nem sequer atirava migalhas ao povo. Será que os milhões de soviéticos que morreram de fome tinham os recursos, os meios e os instrumentos de que fala o líder comunista, mas não sabiam?
É hilariante a afirmação de que “a edificação do novo Estado significou a instauração de um verdadeiro e genuíno poder popular, uma nova forma de democracia participativa – os sovietes”.
Qualquer pessoa minimamente informada sabe que os sovietes não eram mais do que correias de transmissão do único partido existente na URSS: o PCUS. Os sovietes foram completamente burocratizados e não passaram de mais um instrumento de limitação das mais elementares normas democráticas. Senhor Jerónimo de Sousa, a democracia não tem adjectivos: ou é ou não é.
Bem, eu pagaria para ver o dirigente comunista dizer aos chechenos, tártaros da Crimeia, estónios, lituanos, etc., etc., o seguinte: “De facto, a fundação em Dezembro de 1922 da URSS como união voluntária de nações iguais em direitos, significou um exemplo para todo o mundo da forma como a nova sociedade se construía e dos novos princípios em que se baseava e resolveu um gigantesco e complexo problema nacional”. As deportações em massa, a que dezenas de povos foram sujeitos, é mais uma prova de que Jerónimo de Sousa foge à verdade.
Parafraseando António Aleixo, para que as mentiras passem melhor é preciso misturar alguma verdade: “A URSS, num curto período de tempo histórico, alcançou um significativo desenvolvimento industrial e agrícola, erradicou o analfabetismo e generalizou a escolarização e o desporto, eliminou o desemprego, assegurou a saúde pública e a protecção social, garantiu e promoveu os direitos das mulheres, das crianças, dos jovens e dos idosos, expandiu o impacto dos movimentos de vanguarda artística e as formas de criação e de fruição da cultura, conquistou um elevado nível científico e técnico, colocou em prática formas de participação democrática dos trabalhadores e das massas populares, empreendeu a solução da complexa questão de nacionalidades oprimidas, incrementou os valores da amizade, da solidariedade, da paz e cooperação entre os povos”.
Quanto á vanguarda artística e formas de criação, por exemplo, o dirigente comunista faz de conta desconhecer em que se transformou a arte soviética, numa coisa chamada “realismo socialista”, que matou qualquer tipo de criatividade. Os inovadores, fossem escritores, pintores ou músicos, foram perseguidos, presos ou obrigados a fugir da URSS.
Aqui recordo mais uma anedota soviética. “O que é um trio soviético? É o que resta de uma orquestra do Teatro Bolshoi depois de uma digressão pelo Ocidente”.
No que respeita à amizade dos povos, Jerónimo de Sousa certamente não terá em vista o anti-semitismo ou as perseguições de que acima falei.
Estaria de acordo quando o líder comunista escreve sobre os êxitos económicos e sociais que “no final da década de 80 do século XX, a URSS encontrava-se na vanguarda em diversas tecnologias; possuía um terço do total de médicos do mundo e a mais baixa taxa de mortalidade do planeta” ou ainda que “em 1980, a União Soviética tinha 997 médicos para 10 mil habitantes e todos os tipos de assistência médica eram gratuitos”, mas só se ele fosse capaz de explicar o que levou uma superpotência tão próspera a ruir onze anos depois. Será que devemos mandar às malvas o marxismo-leninismo, no que respeita ao papel das massas, e acreditar que foi mesmo a CIA e um grupo de traidores que deram cabo, em tão pouco tempo, de um regime tão sólido como o soviético?
“A Revolução de Outubro projectou-se em todo o mundo determinando grandes conquistas e avanços civilizacionais e libertadores para os trabalhadores e para os povos”: esta é, talvez, a única verdade existente entre a enxurrada de mentiras disparada por Jerónimo de Sousa.
Mas já foge à verdade quando acrescenta que, “no seguimento da Segunda Guerra Mundial, foi ainda com o determinante papel da União Soviética que se alterou profundamente a correlação de forças internacionais, dando origem a uma nova ordem mundial que ficaria consagrada na Carta da ONU”. Como é sabido, Estaline não libertou metade da Europa do fascismo, mas substituiu esse jugo tenebroso por outro que não lhe ficou atrás quanto ao terror e violência.
Depois de enumerar os problemas do capitalismo que todos conhecemos, o dirigente do PCP continua teimosamente a insistir que “o futuro da humanidade não reside na exploração, opressão, pobreza, injustiça e guerra, mas sim na realização do sonho milenar do homem, na sua libertação, na paz, no progresso social e na justiça – no socialismo e no comunismo”.
Não nos venha com receitas velhas e promessas de que “nós não iremos repetir os mesmos erros”. O resultado é sempre o mesmo. Por isso, não nos venda mais mentiras, pois hoje é 7 de Novembro e não 1 de Abril.

A sereia comunista é um monstro das profundezas da natureza humana

Observador, Rui Ramos:

Hoje, tudo pode parecer inacreditável. Há cem anos, em plena I Guerra Mundial, uma seita de revolucionários profissionais, sustentada pela Alemanha, derrubou o governo da república democrática russa em Petrogrado. Como foi possível interpretar esse golpe como uma “revolução de massas contra o czarismo”? Os bolchevistas impuseram uma ditadura implacável. Como foi possível ver nesse despotismo a “emancipação da humanidade”? A União Soviética causou alguns dos maiores desastres humanitários e ecológicos da história. Como foi possível confundir essas calamidades com um “futuro radioso”?
Esteve a verdade escondida entre 1917 e 1991? Não, nunca faltaram provas e testemunhos da tirania comunista, nem sequer arquivos inteiros, como os que Merle Fainsod, em 1958, explorou no clássico Smolensk under Soviet Rule. Em 1976, a partir das estatísticas do comércio externo (as únicas que não estavam falsificadas), Emmanuel Todd previu o colapso de uma União Soviética com o perfil económico de um país do Terceiro Mundo, a exportar matérias-primas em troca de tecnologia e de capitais. A verdade esteve sempre à mostra. Mas enquanto foi poder, o comunismo soviético teve crentes, e ainda hoje os tem, porque não se dissipou de todo a pegada desse poder. O poder: eis a chave de toda esta história.
Se algo distinguiu Lenine na tradição revolucionária, foi a prioridade dada ao assalto e uso da maquinaria do Estado moderno. Era esse o meio para fazer revoluções. Nunca, por isso, perdeu um segundo com utopias. Ninguém o retratou tão bem como Alexandre Soljenitsin, na narrativa Lenine em Zurique: laborioso, céptico, sarcástico, sem ilusões, sem benevolências, compenetrado de que uma revolução era, antes de mais, uma questão de arranjar dinheiro para pagar aos revolucionários. A revolução soviética foi a primeira a ser feita por uma elite militarizada, burocrática e pretensamente “científica”, para quem a ideologia consistia, de facto, numa técnica: a técnica da conquista e acumulação do poder numa sociedade, aproveitando e provocando “crises e contradições”. Nenhum princípio alguma vez limitou os comunistas. A democracia, que reivindicavam na oposição, era apenas uma etapa para a conquista do poder; o igualitarismo socialista, que invocavam no governo, um pretexto para a concentração do poder no Estado. Nunca coerência ideológica obstou a que mudassem de políticas, nem camaradagem partidária os impediu de se torturarem e matarem uns aos outros.
O comunismo soviético foi acima de tudo uma tecnocracia. Talvez nunca tenha enganado realmente ninguém. O que conseguiu foi fascinar muita gente com o espectáculo real ou imaginário da sua disciplina e mobilização. Por alguma razão, os desfiles militares à prussiana e a exibição de armamento tornaram-se a sua liturgia central. A muitos dos que tinham sido educados, desde o século XIX, no culto messiânico da ciência, da tecnologia, e do Estado, a encenação do poder soviético pôde parecer a consumação do “progresso”. Para aqueles que detestavam a “sociedade burguesa” ou o “imperialismo americano”, a URSS como “super-potência” foi, sobretudo depois da derrota do nazismo alemão, a alternativa e contrapeso. O que importava o Gulag perante tudo isso?
O poder foi a única paixão comunista. Para o conquistar ou preservar, os comunistas estiveram dispostos a tudo. Pactuaram com os nazis, negociaram com os americanos, adoptaram até o capitalismo (na China, por exemplo). Houve só uma coisa a que os regimes comunistas nunca se adaptaram: a democracia liberal. A pluralidade, a discussão, a alternância, o império da lei eram naturalmente incompatíveis com a sua concepção de um Estado absoluto e “científico”. E foi o encanto desse poder e a ilusão das suas possibilidades que desde 1917 predispuseram tanta gente a fechar os olhos à verdade e a deixar-se “enganar”. Não nos enganemos nós, portanto, sobre o verdadeiro encanto do comunismo soviético, porque se o objecto desse encanto morreu, não morreu a predisposição da humanidade para se deixar encantar.

Em Portugal os fósseis comunistas ainda brilham no escuro e enganam néscios com os mesmos mitos.
Avante desta semana:

Um negócio ruinoso apetecido?

 Observador:

A Impresa recebeu, através da subsidiária Impresa Publishing, uma proposta de Luís Delgado para a compra das revistas do grupo, onde se inclui a Visão, que será negociada “com carácter de exclusividade” até ao final do ano.
Numa nota enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Impresa indica que “a sua subsidiária Impresa Publishing SA recebeu na presente data uma proposta de Luís Jorge Sales Martins Delgado” que será negociada “até ao dia 31 de dezembro de 2017, com carácter de exclusividade”.
Em causa está “a eventual aquisição” por uma sociedade a constituir por Luís Delgado das publicações Activa, Caras, Caras Decoração, Courrier Internacional, Exame, Exame Informática, Jornal de Letras, TeleNovelas, TV Mais, Visão, Visão História e Visão Junior.

Quem é que se dispõe a apostar milhões num negócio duvidoso que pode render tostões e dívidas a multiplicar por mais milhões?
Só se for um maluco ou então alguém disposto a enfrentar um desfecho falimentar, com prejuízos que se adivinham certos para alguém: o Estado e os credores. Já aconteceu noutros casos, por exemplo no O Jornal.
Isto faz algum sentido?

Capas de jornais de brutalidade impressionante

Sol de Sábado:

i de hoje:

O comunismo sempre foi um logro que promete um futuro melhor para todos

Observador, artigo de João Carlos Espada:

Em primeiro lugar, não se tratou de uma revolução popular, mas de um mero golpe armado promovido por uma minoria fundamentalista que nunca convocou e respeitou eleições livres.
Em segundo lugar, não se tratou sequer de um golpe contra um regime despótico. O regime czarista tinha sido deposto em Fevereiro desse mesmo ano de 1917. Um regime constitucional parlamentar dava os seus primeiros passos na Rússia e preparava eleições livres.
Por outras palavras, a tão badalada ‘esperança emancipadora’ da revolução soviética resumiu-se a uma sublevação armada para impedir a tentativa de consolidação de uma democracia parlamentar na Rússia. Traduziu-se depois na criação de um regime sanguinário que procurou exportar para a Europa o mesmo desrespeito fundamentalista pelas regras imparciais do constitucionalismo democrático.
Esta tentativa de exportação do fundamentalismo comunista acabou por gerar outros fundamentalismos de sinal contrário: o nacional-socialismo e o fascismo. Todos eles são expressão da mesma revolta primitiva contra a sociedade aberta e pluralista — da qual todos eles inicialmente fizeram o seu principal inimigo. E em comum desencadearam a II Guerra, em Setembro de 1939, através da invasão combinada da Polónia pela Alemanha nazi e pela Rússia comunista.
Por que motivo produziu o bárbaro regime soviético tanta admiração entre a intelectualidade ocidental? É um mistério a que Raymond Aron, em 1955, chamou de ‘ópio dos intelectuais’. Funda-se num conjunto de mitos que muitos intelectuais ainda hoje recusam confrontar com os factos. A mais devastadora crítica desses mitos comunistas e marxistas foi produzida por Karl Popper em 1945, na sua obra A Sociedade Aberta e os Seus Inimigos.
O primeiro desses mitos consiste na crença positivista em leis deterministas da história. O comunismo seria o sucessor inevitável do capitalismo, assim como este sucedera inevitavelmente ao feudalismo, e o feudalismo sucedera inevitavelmente ao regime esclavagista e este ao chamado ‘comunismo primitivo’. Esta sucessão inevitável resultaria do desenvolvimento dos meios e técnicas de produção e não dependia das escolhas morais e políticas dos indivíduos — que apenas poderiam atrasar ou acelerar o rumo predeterminado da história.
Esta foi a ‘teoria científica da história’, anunciada por Marx e Engels no seu ‘Manifesto Comunista’ de 1848. Mas, perguntou Popper, se se trata de uma teoria científica, como pode ser testada pelos factos? Em que condições futuras poderia o não advento do comunismo refutar a teoria?
Nenhumas, mostrou Popper, porque sempre que o comunismo falhar os crentes positivistas poderão argumentar que se tratou de um recuo temporário — e que, no futuro, o comunismo inevitavelmente triunfará. (Isto é precisamente o que dizem hoje os comunistas quando confrontados com a queda do Muro de Berlim, em 1989, e a implosão do comunismo soviético).
É como o letreiro que anuncia ‘Amanhã a cerveja será gratuita’. Os clientes voltarão todos os dias e todos os dias terão de pagar a cerveja. Mas o letreiro continua certo porque cada dia será ‘hoje’ — e pode ser que ‘amanhã’ a cerveja seja gratuita. Por outras palavras, disse Popper, a ‘visão científica’ da história não passa de uma versão positivista de ‘profetismo oracular’.
Além disso, mostrou Popper, todas as poucas previsões empiricamente testáveis produzidas pelo marxismo foram refutadas pelos factos. Não se verificou a queda tendencial da taxa de lucro nem a estagnação da inovação promovida pelas empresas privadas, livres e descentralizadas. Não houve bipolarização entre ricos e pobres, mas impressionante expansão das classes médias. Não foi impossível reformar o sistema capitalista através do Parlamento — pelo contrário, foi possível criar pacificamente fortes redes de segurança para todos e melhorar as condições de trabalho de todos.
O mito das ‘leis da história’ foi refutado pelos factos. Dele sobrou o relativismo niilista do ‘socialismo científico’. Esse niilismo foi a doença infecciosa do século XX, que produziu milhões de vítimas de governos totalitários sem escrúpulos — e sem vergonha.
Esse vírus estava contido no chamado ‘socialismo científico’ de Marx e Engels. Ao condenarem o que chamaram de ‘moralismo burguês’ do socialismo democrático e da social-democracia, Marx e Engels deram alegada justificação ‘científica’ à ausência de moral em política. A revolução comunista, disseram eles, não deve ser apoiada por razões morais, mas por razões científicas — porque o comunismo é o futuro inexorável.
Mas está bem de ver que, mesmo que o comunismo fosse o futuro inexorável, isso não constituiria razão moral para o apoiar. A menos que tivesse sido adoptada uma premissa ‘moral’ que não está expressa nesse raciocínio: a premissa ‘moral’ de que ‘só devemos apoiar causas vencedoras’. Esta foi na verdade a premissa não dita que o chamado ‘socialismo científico’ adoptou — a premissa do culto do poder sem restrições morais (que Nietzsche também espalhou, entre outras clientelas).
Foi este culto do poder sem restrições morais que deu lugar à política violenta dos ‘camaradas’ — uns de punho fechado, outros de braço estendido, todos aos gritos estridentes contra o capitalismo democrático. Mas esse culto fundamentalista foi derrotado pela tranquila resistência da civilização ocidental — fundada na liberdade ordeira sob a lei e no Governo representativo que prestas contas ao Parlamento.

Porque é que os comunistas portugueses de todos os matizes, incluindo os trotskistas do BE, continuam a acreditar nos amanhãs que cantam?

Porque a promessa de um mundo melhor em que os trabalhadores sejam iguais aos patrões e estes desapareçam enquanto exploradores do trabalho alheio, continua a cativar a atenção e interesse de muitos. No fundo, a inveja é o motor dessa História particular e por isso não adianta articular factos ou argumentos contra a ideia básica. Só aprenderão à sua custa e quando experimentarem o que sucedeu em todos os países do Leste europeu, sem excepção: o logro que se confirmava no dia a dia dos trabalhadores e que conduziu ao derrube do Muro de Berlim.
Quanto aos novos exploradores, pertenciam todos à clique do Partido e instituições anexas que enformavam o Estado tendencialmente totalitário.
A esses não faltava o que faltava aos demais mas ainda assim faltava muito que no Ocidente existia. Ou se comportavam em conformidade com o que o Partido queria ou eram expulsos desse convívio e passavam à condição de explorados, ainda pior que no Ocidente. Em muitos casos, eram pura e simplesmente eliminados, o que é indesmentível historicamente.

O que seduz então os jovens de agora para o comunismo? o que sempre seduziu:  a igualdade e a possibilidade de não haver exploração do Homem pelo Homem.

Um Mito, portanto. E os Mitos são o que se torna mais difícil erradicar no pensamento utópico. Porque são a sua essência.

Entretanto, mais lenha para a fogueira anti-comunista, lançada por um antigo comunista, José Milhazes que sabe do que fala:


Pode parecer paradoxal, mas o facto é que não foram os soviéticos que ganharam com o golpe de Estado bolchevique de 1917, mas sim os europeus, cujas camadas trabalhadoras foram extremamente beneficiadas com o sistema da “Europa social”, de forma particular após a Segunda Guerra Mundial.
Não vou repetir os “êxitos do socialismo soviético” apregoados pelos seus apologistas, mas vale a pena concentrarmo-nos em alguns deles para compreender a sua dimensão.
É verdade que o regime saído da revolução acabou com o analfabetismo na URSS, o que constitui um factor importante para o desenvolvimento de qualquer país. Mas é de salientar que esse passo foi fortemente travado e, muitas vezes até neutralizado, por uma feroz censura. Os soviéticos estavam proibidos de ler livros de milhares de autores nacionais e estrangeiros, de ver filmes de realizadores mundialmente reconhecidos e até de esquerda, como é o caso de Fellini ou de outros, bem como de ouvir música de bandas ocidentais anti-capitalistas como os “Pink Floyd”.
A literacia total permitia, para aqueles que não se arriscassem a procurar clandestinamente obras proibidas, o que era condenado com pesadas penas de prisão, apenas ter acesso a uma cultura filtrada e truncada. Os habitantes do país do mundo que mais lia (e escrevo isto sem qualquer ironia) não deixavam passar aquilo que a censura deixava escapar, mas dispensavam a farta propaganda escrita e publicada pelo regime comunista.
Aqui, é de salientar que a censura salazarista era constituída por “meninos do coro” se comparada com a sua congénere soviética, e não estou a falar da era estalinista, mas de períodos posteriores.
Também são inegáveis os êxitos científicos dos soviéticos. Não é por acaso que o Avante, órgão oficial do Comité central do Partido Comunista Português, apresenta até à exaustão o lançamento do primeiro satélite artificial da Terra, o “Sputnik”, e a primeira viagem espacial de um ser humano, a de Iúri Gagarin, como provas irrefutáveis da supremacia do socialismo na disputa com o capitalismo.
Mas, como é sabido, essa grande capacidade científica soviética não impediu a derrocada do regime comunista na URSS e nos países vizinhos. A razão desta derrota é simples: a ciência estava virada para a guerra, para a hegemonia mundial, concentrada na corrida aos armamentos, sendo atiradas para segundo plano as necessidades das pessoas.
Outro dos trunfos utilizado pelos comunistas para provarem a sua “superioridade moral” é a vitória de Estaline na Segunda Guerra Mundial, escondendo as verdadeiras responsabilidades do ditador comunista nessa tragédia. Mais, os apoiantes do regime gostam de destacar a figura do generalíssimo Estaline e do Partido Comunista da URSS na vitória, esquecendo-se (ou fazendo de conta que se esquecem) que, quando a Rússia bateu Napoleão em 1812, nem o primeiro, nem o segundo existiam. Além disso, fazem de conta não saber que, numa guerra com armas convencionais, seria impossível ocupar um país tão gigantesco e que foi o heroísmo e a abnegação dos soldados e oficiais soviéticos que derrotaram o fascismo.
E aqui coloca-se uma questão: porque é que os habitantes da URSS e dos países satélites passaram a viver pior do que os europeus ocidentais? Recordo-me da indignação com que numerosos veteranos de guerra soviéticos falavam das melhores condições de vida que tinham os veteranos do principal país derrotado a Alemanha.
Isto porque os dirigentes ocidentais, nomeadamente democratas-cristãos e sociais-democratas, souberam tirar conclusões da tragédia e apostar no melhoramento do nível e condições de vida dos cidadãos europeus, enquanto que os líderes soviéticos sacrificavam o bem-estar do seu povo a ideias hegemónicas e planos faraónicos que levaram à derrocada do país.
Infelizmente, após o fim da União Soviética, instalou-se uma desorganização e um caos no mundo tal que os europeus e outros acabam por perder muitas das suas conquistas. Os dirigentes ocidentais perderam o receio face ao perigo comunista, enveredando por políticas que vão enfraquecendo as bases do bem-estar dos seus cidadãos.
Além do mais, as últimas revelações dos Panamá Papers mostram que a chaga da corrupção continua a alargar-se e não só nos chamados países do Terceiro Mundo. Nem Sua Majestade, a Rainha de Inglaterra Isabel II, escapa! Para já não falar do czar russo Vladimir II!
A deterioração social e política em numerosos países, o aumento das convulsões nas relações internacionais deveriam levar os líderes mundiais a pensar que a história se pode voltar a repetir, embora de forma diferente, talvez de forma mais cruel e desumana ainda do que a experiência iniciada há cem anos atrás.

Amparem estes novos pobres professores

Observador:

O Acórdão da Relação do Porto sobre o adultério e violência doméstica, tão publicitado na imprensa nacional e internacional, é um exemplo claríssimo da necessidade de introduzir um recurso de amparo constitucional na ordem jurídica portuguesa. Parece-me que é altura de revisitar a questão das competências do nosso Tribunal Constitucional, aperfeiçoando a nossa justiça e evitando vazios de proteção constitucional.
O recurso de amparo constitucional é um mecanismo permite a um particular sindicar a violação dos seus direitos e liberdades fundamentais. Funciona, então, como a última instância (última oportunidade) de proteção de direitos fundamentais perante o Tribunal Constitucional, na hipótese de estes não terem sido suficientemente protegidos pela justiça ordinária (justiça levada a cado por todos os tribunais).
Qual é a resposta que o ordenamento português oferece perante violações de direitos fundamentais praticadas por uma decisão judicial?
Uma solução é o recurso a um tribunal superior. Tendo a revisão da legislação processual penal de 2007 limitado excessivamente o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça em matéria penal, esta hipótese não será viável para o caso recentemente decidido pelo Tribunal da Relação do Porto. Existirá sempre a possibilidade de recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (artigo 34.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem), no entanto, a requerente teria de invocar a violação de direitos consagrados na Convenção e de se sujeitar, goste-se ou não, à limitada força executiva da jurisprudência do Tribunal Europeu.
Ora, estando em causa direitos fundamentais, poder-se-ia pensar que o Tribunal Constitucional seria um candidato natural a avaliar esta questão. Não é esta, porém, a realidade portuguesa. É a própria Constituição que limita o objeto dos processos perante o Tribunal Constitucional ao controlo de normas. Os atos normativos, vulgo normas, são atos jurídico-públicos gerais e abstratos, tais como as leis da Assembleia da República ou os decretos-leis do Governo. “Gerais” significa que se aplicam à generalidade das pessoas e “abstratos” indica que não são pensados para um caso concreto. Pelo contrário, as decisões judiciais são atos jurídico-públicos não normativos, isto é, são individuais e concretos. De facto, as decisões tomadas por um juiz ou por um coletivo de juízes aplicam-se apenas às partes no processo e àquela específica situação trazida a tribunal.
Quanto a este aspeto, não deixa de ser curioso notar a total disparidade entre a consagração do princípio da constitucionalidade (artigo 3.º, n.º 3 da Constituição) – que dispõe que a validade de todos os atos jurídico-públicos (normativos ou não normativos) depende da sua conformidade com a Constituição – e o modelo de fiscalização da constitucionalidade adotado, que é meramente normativo, ou seja, só controla atos gerais e abstratos. De fora ficam os atos não normativos e, por consequência, as decisões judiciais.
Foram várias as propostas de inserção de um mecanismo inspirado no “amparo constitucional” espanhol ou na “queixa constitucional” (Verfassungsbeschwerde) alemã.
A introdução de um recurso de amparo constitucional implicaria uma alteração à Constituição, porquanto teria de compatibilizar-se com algumas peculiaridades da nossa fiscalização concreta da constitucionalidade (fiscalização que ocorre na sequência de um processo a correr num tribunal nacional e em que surge um problema de constitucionalidade de uma norma a aplicar), em especial por os julgamentos de inconstitucionalidade em sede desta fiscalização terem meros efeitos entre as partes processuais (e não, efeitos para toda a comunidade jurídica).
A defesa deste mecanismo tem um apoio significativo na doutrina constitucional portuguesa (Jorge Miranda, J. J. Gomes Canotilho, Jorge Reis Novais, Maria Lúcia Amaral, como exemplo de juristas que têm obra expressamente dedicada a esta questão). Aquando das revisões constitucionais de 1989 e 1997, foram apresentadas, à direita e à esquerda, várias propostas de introdução de uma ação direta de controlo da constitucionalidade de atos jurídico-públicos lesivos de direitos, liberdades e garantias. Contudo, não obtiveram, nos termos do n.º 2 do artigo 286.º Constituição, a maioria de dois terços (153 Deputados) para serem aprovadas pela Assembleia da República.
Os principais receios na introdução de um amparo foram, entre outros, o surgimento de atritos com os supremos tribunais ordinários (Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Administrativo) e o perigo de entupimento do Tribunal Constitucional com uma aluvião de processos.
Para contornar este problema de défice de tutela, o nosso Tribunal Constitucional tem desenvolvido uma jurisprudência “amiga dos direitos fundamentais”, admitindo, em certas circunstâncias, a fiscalização da constitucionalidade das normas na interpretação concreta que delas faz o juiz ordinário. Como facilmente se adivinhará, não é fácil saber onde está a linha que separa o controlo da norma do controlo da interpretação da norma. O domínio desta filigrana distinção exige certamente um advogado de elevado mérito técnico-jurídico e não favorece a democratização da justiça constitucional.
Tenho obviamente consciência dos problemas que a eventual criação de um recurso de amparo constitucional potencia. A preocupação com a sobrecarga de trabalho do nosso Tribunal Constitucional é tudo menos um argumento fútil. Não se pretende metamorfosear o Tribunal Constitucional numa quarta instância de recurso. Concomitantemente, de nada interessa afundar o Tribunal Constitucional numa ingrata tarefa de admissão de requerimentos de amparo, negligenciando questões relevantíssimas, tais como os processos de fiscalização abstrata preventiva e sucessiva da constitucionalidade.
Por essa razão, seria imperativo consagrar exigentes e eficazes mecanismos de filtragem, que impeçam um bloqueio da atividade do Tribunal Constitucional ou a utilização deste mecanismo como expediente dilatório. Com este desiderato, seria avisado que, a ser introduzido este mecanismo, o legislador acompanhasse os resultados das reformas de processuais constitucionais que tiveram lugar na Alemanha e em Espanha e que procuraram reservar o recurso de amparo para situações genuinamente excecionais e extraordinárias.
Se, por um lado, a Constituição Portuguesa exige que os direitos fundamentais sejam amplamente protegidos (n.º 1 do artigo 18.º), por outro lado, é preciso ter em conta os limites da atividade que o Tribunal Constitucional pode realisticamente desempenhar. Por isso, em vez de um “amparo-tutela”, poderia introduzir-se um “amparo-controlo”, apostando numa lógica de horizontalidade que é, aliás, veiculada pela nossa Constituição. Nestes termos, a tutela dos direitos fundamentais compete à jurisdição ordinária (artigo 204.º), reservando-se ao Tribunal Constitucional os casos especialmente complexos ou que sejam de elevada importância para a futura interpretação e aplicação do Direito Constitucional.
Como já escrevi defendo que a inserção de um recurso de amparo constitucional traria as seguintes vantagens: “(i) em primeiro lugar, uma tal “democratização” da justiça constitucional alteraria significativamente o modo como os cidadãos perspetivam o Tribunal Constitucional, incutindo neles uma cultura democrática, com substrato na proteção efetiva dos direitos fundamentais dos particulares e promoveria uma atitude de militância em defesa dos seus direitos; (ii) depois, não os deixaria tão profundamente reféns de uma atitude generosa do Tribunal Constitucional e/ou do mérito técnico-jurídico do seu advogado, permitindo maior certeza e segurança jurídicas; (iii) algo inesperadamente, a jurisdição ordinária também lucraria, com um acréscimo de confiança no aparelho judicial, dada a hipótese do cidadão poder recorrer contra decisões judiciais lesivas de direitos, liberdades e garantias e direitos fundamentais de natureza análoga; (iv) e, por fim, teria como consequência a atribuição ao TC de uma tarefa de unificação hermenêutica da interpretação sobre o conteúdo e alcance dos direitos fundamentais”.
Catarina Santos Botelho
Professora de Direito Constitucional na Universidade Católica Portuguesa.

Comentário:

Esta professora de direito constitucional ou não leu o acórdão em causa ou equivocou-se no assunto. A suspensão da pena de prisão aplicada na decisão não contende com as considerações avulsas em que pretensamente os desembargadores incorreram e que são relativamente inúteis para o caso concreto.

Defender recursos de amparo como esta professora defende, valendo-se deste exemplo é muito mau sinal da qualidade de ensino que existem nas faculdades de Direito actuais, mesmo a Católica. 

Duas análises sociológicas do fenómeno José Sócrates

Na revista de Domingo do CM de hoje, para além de uma entrevista alargada a Isabel do Carmo aparecem estas duas análises de sociologia caseira do fenómeno que aparentemente só agora compreendem e mesmo assim a custo de algum esforço analítico...

Primeiro a socióloga Mónica que se lembra de em 2009 ter reparado no olhar baço do então primeiro-ministro e não ter descortinado resposta satisfatória para a perturbação visual. Agora diz que compreendeu, pelas escutas que ouviu e foi lendo as transcrições, particularmente o valor semântico dos "pás" e dos "porras"...enfim.

Outra crónica, de José Rentes de Carvalho enfatiza outro aspecto curioso do fenómeno: a atracção por putas e cortesãs. E até  nomeia uma delas porque outro significado não tem a alusão explícita...

A função do Direito Penal: a Deus o que é de Deus; a César o que é de César...

CM de hoje:

Será razoável que um indivíduo que mata duas ou três pessoas sofra consequências penais idênticas, virtualmente, a quem mata apenas uma?

É esta a questão que se deve colocar, por um motivo que não tem a ver com o "securitarismo" que foi motivo de discussão em Portugal há um pouco mais de 20 anos e conduziu a uma alteração, na altura ( 1995) do Código Penal de 1982 que previa uma pena máxima de 20 anos, para os 25 anos da actualidade.

Nessa altura o "pai" do Código Penal que ainda temos pronunciou-se abertamente contra a alteração, chegando mesmo a dizer, furioso, "matem-nos!"

Em 24 de Junho de 1997 o jornal O Diabo, entrevistou Figueiredo Dias sobre assuntos dessa actualidade e sobre as penas dizia então que o aumento da pena máxima não era factor dissuasor de crimes.

Porém, a questão não era essa...pois Figueiredo Dias estava contra a proposta do CDS de então por outras razões que hoje merecem ser discutidas. Figueiredo Dias estava então contra o aumento do limite máximo da pena de prisão "porque o significado político-criminal é novo, e isso vai dar o sinal de uma ideologia securitária e representa nova alteração sem quaisquer efeitos positivos".

Era esse o problema: ideológico, como aliás foi sempre.  Depois acrescenta que o Direito penal teve sempre a ver com "a prevenção". E mais. "um Estado democrático não pode arrogar-se o direito de dizer às pessoas o que é bom e o que é mal. Um estado de direito só pode arrogar-se o direito de dizer `eu limito-te a liberdade enquanto seja necessário e indispensável para fazer funcionar a sociedade tanto quanto possível de uma forma organizada`. A função do Direito Penal esgota-se nisto: a Deus o que é de Deus, a César o que é de César"...
Ora se isso deveria ser assim, Figueiredo Dias andava muito enganado, porque 25 anos de prisão para um homicida psicopata, imputável, que comete o crime dom 25 anos é nada para efeitos de prevenção especial e de garantia que o mesmo não irá matar mais gente quando tiver 50 anos. Figueiredo Dias errou clamorosamente neste pressuposto.

O excerto da decisão do STJ que coloquei aqui há dias respeita a um homicida desse género que tem agora 61 anos. Foi condenado em pena de prisão de 21 anos ( tinha sido pedida pena máxima).  Tal pena de 21 anos foi duplamente confirmada pela primeira instância e relação e o STJ modificou e atenuou tal pena, há algumas semanas,  reduzindo-a para 16 anos, apenas por uma questão que elaborou em poucos parágrafos: considerou que o homicida não tinha relação de namoro com a vítima e isso segundo as particulares considerações sociológicas do relator do acórdão ( Manuel Matos) que não as apresentou ou explicou e o subscritor do mesmo ( José Luís Lopes da Mota). Esta decisão parece-me gravíssima de consequências.

Porém, estes ensinamentos andam muito esquecidos no Portugal de hoje...

Em 12 de Janeiro de 1999 no rescaldo da publicação de nova alteração do Código de Processo Penal, Figueiredo Dias voltou à carga no O Diabo e explicava uma coisa muito importante que também anda muito esquecida e é motivo das actuais perplexidades mediáticas por causa de alguns casos: a legitimidade dos juízes.

Sobre a legitimação da Justiça dizia o seguinte:

"O que é que do ponto de vista do Estado de direito legitima o acto, por exemplo, de mandar uma pessoa para a prisão? É um diploma passado pela minha faculdade? Não é. É uma autorização que recebem depois de terem frequentado o CEJ ou um curso de formação de magistrados? Não é.
Será que temos de ir para o modelo de inspiração norte-americana que é de todos os agentes que tem esse poder serem eleitos? Isto, de facto, dá uma legitimação, mas tenho dúvidas que esse seja o melhor caminho. O que não dá de certeza legitimação é o diploma da faculdade de Direito ou a frequência de um curso. Para mim isso é que está ligado à verdadeira crise da Justiça neste fim de milénio. "

Figueiredo Dias não dá a resposta à questão, mas ninguém a deu nestes últimos 18 anos...e isso é que se torna grave porque tal permite o populismo que anda à solta e que seja o Conselho Superior da Magistratura, um órgão administrativo e pejado de ideologia político-partidária a conferir o lamiré da legitimidade aos juízes.

O que se passa nestes dias com o desembargador do Porto, cujo perfil pessoal foi publicado na revista Visão desta semana é exemplar: o CSM e particularmente o seu vice-presidente Mário Belo Morgado assumem-se como a instância máxima da legitimação do poder judicial em Portugal. E não são. O poder judicial, diz a Constituição, é exercido pelos juízes em nome do povo. . Não do CSM e de quem lá está a pensar idiossincraticamente. Há uma independência dos juízes que não têm sido respeitada como princípio. Não se deve converter um órgão de disciplina e gestão de juízes como instrumento de poder político e judicial, porque isso é uma perversão. E isso, parece-me, tem acontecido, muito por causa do actual vice-presidente.

Isto é grave, escandaloso e ninguém se incomoda. Nem Figueiredo Dias, aliás. Ninguém o vai ouvir, como faziam há vinte anos e o indivíduo não está assim tão velho...

Primeiro o perfil do juiz em causa: um antigo esquerdista de matriz comunista que foi seminarista. É de rir, perante os primeiros comentários dos palermas habituais,  logo que se conheceu o acórdão e   se acusou o indivíduo de ultramontano, ou seja de extrema-direita, misógino, etc etc...com o apoio imediato de certas instituições politicamente correctas cuja versão de factos e acontecimentos nunca se pode contrariar.

E agora a pièce de résistance, no Expresso de ontem: repare-se como o vice-presidente do CSM, Mário Belo Morgado não percebe o lugar que ocupa e a responsabilidade que tem: sabendo que o desembargador(es) em causa no dito acórdão seriam ouvidos no CSM a propósito de algo que não se entende muito bem, mas se pode resumir que foi a pedido de várias famílias, como antigamente acontecia e que agora são famílias alargadas aos amigos dos animais e da parentalidade colorida, mesmo assim deu entrevista grande ao Expresso para dizer banalidades e uma enormidade que vem no título: "lamento que o acórdão tenha causado sofrimento". Repare-se no tempo de verbo: "lamento". Ele, Morgado, lamenta. O "chefe" dos juízes, interpretará o cidadão comum...

Se isto não é motivo para que o CSM instaure um procedimento disciplinar a Mário Belo Morgado por este não saber ocupar o lugar que ocupa, por desconhecimento básico das funções judiciais, não sei o que seja. 

O advogado Teixeira da Mota a malhar em tom serôdio

Público de ontem:

Este artigo do advogado F. Teixeira da Mota tem mais de cinco anos e na altura comentei-o assim:

Comentário: FTM pode e deve comentar acórdãos públicos e com isso mostrar as suas idiossincrasias, igualmente criticáveis. Mas deveria ter em atenção o seguinte: um acórdão é o reflexo de um julgamento que contém outros elementos no processo. A convicção de um juiz é algo íntima e que deve ser adjudicada aos factos que se provaram e não provaram e que constam do processo.
Se na primeira instância a decisão judicial pode ser assim, na segunda pode muito bem ser assado, como qualquer advogado bem sabe. Desde que se encontre devidamente fundamentada e reflicta a justiça devida no caso concreto, com o direito bem aplicado, uma decisão judicial deve ser aceite e para que seja criticada nos termos em que este acórdão o é, a crítica tem que ser muito mais judiciosa e não pode nem deve ficar-se pela análise crua do teor do acórdão.
Isto que FTM fez, salvo o devido respeito, é mais uma chico-espertice de quem julga que tudo já sabe depois de ler um acórdão com uma decisão com a qual não concorda, por motivos meramente idiossincráticos.
Ainda por cima, com um parti-pris: é notório que FTM conhece as idiossincrasias do desembargador Anselmo. Eu também as conheço, mas seria incapaz de sobre ele me pronunciar desse modo ou seria mais cuidadoso ao criticar um acórdão subscrito por mais duas desembargadoras, antes de conhecer bem os factos ou as circunstâncias dos mesmos. Ou seja, ter participado no julgamento ou no inquérito criminal prévio.
O que FTM acabou de fazer no Público, para além de enxovalhar um desembargador de quem não gosta, foi uma apreciação perfunctória de um assunto complexo.
Portanto, um mero exercício populista e deslegitimador de um poder, o judicial. Ainda por cima revelando uma deficiência analítica e grave: um CSM nunca pode ou deve pronunciar-se sobre o conteúdo de uma decisão judicial, devidamente sustentada por factos e direito. Nenhum inspector está autorizado fazê-lo, por um motivo muito simples de entender: a independência do poder judicial a tal obriga. Se assim não fosse, o poder judicial residiria no CSM e este órgão nem sequer participa desse poder porque é meramente administrativo.

Não preciso de actualizar o comentário a não ser para dizer que Teixeira da Mota nestes cinco anos ainda não viu resolvida a querela da sua cliente com o desembargador em causa.

Por outro lado o mesmo advogado ainda não percebeu que não é muito ético ler um acórdão, fixar uma qualquer ideia, no caso negativa e atirar um comentário à  honra profissional do visado  que eventualmente não lhe pode responder.

Memento: o mausoléu do comunismo continua aberto em Portugal

Segundo um historiador do comunismo, David Priestland, que esteve em Portugal para dar uma aula a doutorandos da Univ. Nova, esta ideologia está morta:

Estamos a assistir a um “revivalismo da esquerda”, através de uma “combinação das políticas identitárias com as preocupações económicas”, mas também a um “ressurgimento da extrema-direita”. Essa foi uma das conclusões sobre o presente trazidas por David Priestland, professor de História Moderna na Universidade de Oxford, na aula inaugural do doutoramento em História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova deste ano letivo.
O historiador e autor da obra “A Bandeira Vermelha — História do Comunismo”, publicada pela Editora Texto, e do mais recente “Merchant, Soldier, Sage: A New History of Power” (sem edição em português) veio a Lisboa para dar uma conferência intitulada “Visions of October”, a propósito do centenário da Revolução de Outubro, que se assinala no dia 7 do próximo mês (a diferença de dias prende-se com o atraso do calendário juliano, que vigorava na Rússia em 1917, para o nosso gregoriano). Durante mais de uma hora, Priestland ilustrou as várias lentes pelas quais o mundo tem olhado para o comunismo: a visão económica, a agrária, a anti-imperialista, culminando na derrota da “velha esquerda” no Maio de 68 — um episódio que “se à primeira vista parecia ser um revivalismo de 1917, acabaria antes por marcar o seu declínio”, diz.

O que Priestland diz sobre Portugal e os comunistas portugueses:

Diz que o Verão Quente foi “a última revolução de inspiração comunista que falhou”. Porquê?
É interessante que, se pensarmos nas revoluções comunistas na Europa, elas ocorreram quase todas no período a seguir à Segunda Guerra Mundial. Houve revoluções de inspiração comunista na Alemanha, na Hungria, na Rússia… E só na Rússia é que uma foi bem sucedida. As revoluções comunistas tinham tendência a serem bem sucedidas em sítios onde havia sistemas económica e culturalmente estratificados — e esse era claramente o caso da Rússia, onde havia uma elite muito diferente do resto do povo. Muitas vezes havia questões relacionadas com reformas agrárias, onde os camponeses se opunham ao sistema de propriedade da terra, e é muito difícil encontrar soluções liberais ou consensuais nestas matérias. Estas condições não existiam em grande parte da Europa Central e não voltou a haver outro período de revoluções comunistas na Europa, apenas alguma influência dos comunistas na Guerra Civil Espanhola. A situação em Portugal nos anos 70 foi completamente diferente…
Mas também tinha questões relacionadas com a propriedade da terra.
Sim, tinha. Só que simplesmente não havia apoiantes suficientes de uma solução radical nas matérias de reforma agrária para permitir aos comunistas ganharem eleições. Essa é a questão. É preciso haver uma série de condições, como as que existiam na Rússia de 1917 ou em partes da Ásia nos anos 40 e 50, e que em Portugal claramente não existiam nessa altura.

 Este Priestland devia frequentar alguns cursos na sede do Avante e O Militante e ler alguns jornais nacionais, para perceber que o comunismo em Portugal ainda mexe e apesar do cheiro a formol e fossilização dos seus militantes históricos, para eles, o  "e tudo era possível"  está para acontecer outra vez.  E se não acontecer para já, aguardam pacientes, pelo tempo em que "o sol brilhará para todos nós".

Como é que em Portugal a imprensa lidou com o fenómeno da "Revolução de Outubro"? Em modo pifio, pindérico e na maior parte dos casos, apologético.

Essencialmente as publicações que se ocuparam da efeméride, ao longo dos últimos meses foram estas:

Uma publicação da Impresa de Balsemão ( Visão História), uma publicação da GlobalMedia de Proença de Carvalho e amigos capitalistas e...O Militante, um dos órgãos oficiosos do PCP, cuja linguagem impressa é a mesma de há 50 ou mais anos. Compreende-se, neste último caso uma vez que refossilizam há décadas e nos dias a seguir ao 25 de Abril de 1974 foram abertos os sarcófagos e o cheiro ainda perdura, mais de 40 anos passados, porque os sacerdotes da seita comunista mantém o culto em actividade ritual e permanente.

  De resto, um ou outro artigo de jornal, como estes de jornais de hoje. Um do Público e outro do Expresso, assinados por dois desses oficiantes habituais com acesso reservado aos media nacionais.

Recado principal para ficar na memória inconsciente dos leitores de ocasião: A Revolução não venceu em todo o lado, foi derrotada em todo o mundo, com excepção de umas ilhas espalhadas, mas há-de chegar um dia, mesmo de nevoeiro em que o sol brilhará. Para eles.

Em Dezembro de 1978 a revista História, no seu segundo número,  do grupo O Jornal ( de esquerda moderada e apoiante do MFA moderado, quando começou a ser publicado, em Maio de 1975 ) trazia um artigo de José Freire Antunes sobre a "Revolução Russa" em que :

 O texto acima transcrito não difere muito do que a actual Visão História, herdeira daquela revista, publicou na última edição, do mês de Setembro passado. Afinal, o historicismo de quem escreve apenas replica o de quem ensinou, nas escolas do costume, algumas vezes transformadas em madrassas do politicamente correcto e da visão de uma História censurada.

Os leitores portugueses, aliás muito poucos ( quem é que lê estas coisas, hoje em dia?) ficam necessariamente mal informados sobre estes acontecimentos e por isso se entende que haja quem os ignore pura e simplesmente e continue a acreditar piamente nos amanhãs que hão-de cantar com o sol a brilhar para todos nós, como esperam fervorosamente os rosas e loffs desta miséria intelectual.

Tirando os artigos de um jornalista- José Milhazes- versado nos temas e que viveu a realidade que aqueles ainda prometem para cá,  o panorama é confrangedor e estes temas sãoo tratados em modo "académico", asséptico e incolor. O resultado: desinformação e manutenção do status quo informativo.

 Em França, pelo contrário e de há muitos anos para cá, os media de grande difusão, como jornais e revistas dão um panorama diferente aos seus leitores e que pouco ou nenhuma comparação têm com o que se passa por cá.

  E as livrarias o que publicam por estes dias para aproveitara a maré?

A Bertrand em Lisboa é assim:

A FNAC- Lisboa. no Chiado, assim:

Quem quiser pode informar-se, mas será que querem mesmo, ou preferem ouvir os loffs e rosas a perorar sobre o sol que há-de brilhar um dia, enquanto os fósseis descansam nos sarcófagos aqui expostos:

O comunismo em Portugal ficou muito bem embalsamado e é visitado frequentemente pelos media que temos no mausoléu do costume: o PCP.  Ninguém se importa muito e a visita ao mausoléu é currículo que qualquer jornalista que se preze deve apresentar para assegurar posto de trabalho regular e louvores das chefias que também se ocupam da guarda do mausoléu. 

Dois livros antifassistas sobre o Direito revolucionário

Estes recentemente dados à estampa.

Na extrema esquerda, o livro de Isabel do Carmo, uma história de piratas, essencialmente. Interessante por isso mesmo, saber a história do pai das Mortáguas e afins.
Por ela, Isabel do Carmo, Portugal teria a liberdade da Coreia do Norte, para pior porque a crueldade herdada dos inquisidores e torturadores de antanho, aprendida nos manuais de marighelas ou torcionários comunistas, para com os "burgueses", reaccionários e fassistas de todos os matizes,  só encontraria sossego quando estivessem todos mortos ou presos num gulag, mesmo imaginário e que aliás deve permanecer bem activo no subconsciente da dita.
As bombas que a madame ajudou a montar mas nunca transportou ( era perigoso...) eram de fantasia e para assustar passantes. Bombinhas de rabiar, portanto. Se mataram alguém foi por mero azar de uma acaso macaco. Culpa da madame? Zero. A filha já sabe a doutrina que ela lhe ensinou e que desculpa a mamã de todas as malfeitorias que mataram gente.

No lado oposto, mas politicamente muito próximo,  o livro da Flunser,  uma arreigada antifassista que pretende demonstrar que o fassismo nunca foi devidamente castigado em Portugal. E merecia, segundo a historiadora objectiva, isenta e imparcial do que aconteceu em Portugal nos anos de PREC e logo a seguir.
O livro vale essencialmente pelo relato factual de certas ocorrências, como a do desvio da documentação da antiga polícia política, para os arquivos subterrâneos da KGB em Moscovo, literalmente pela mão de comunistas portugueses que ainda hoje são muito patriotas.

É a história daqueles que andaram a fazer a folha àqueles piratas e que por isso mesmo, mereciam louvores do regime de então, porque apenas faziam cumprir as leis então existentes, tendando evitar que Portugal se tornasse um país semelhante a uma Cuba ou Roménia.  Os piratas, evidentemente não apreciavam os gestos e quando chegaram ao poder de mandar, prenderam-nos. Não tinham leis para tal, mas inventaram-nas, como se narra a seguir, no resumo das duas folhas apresentadas. As leis retroactivas que denegavam todos os princípios do direito penal foram aprovadas porque os vitais entendiam que constituíam uma excepção legítima ao princípio da não retroactividade das leis penais, princípio que conheciam de cor, por o ensinarem nas faculdades de direito mas nesse caso deitaram ao caixote do lixo da História. Até hoje, nunca se envergonharam destas façanhas e continuam por aí, impantes de auto-suficiência teórica, depois de várias cambalhotas ideológicas, que também os não envergonham, eventualmente por causa de algo trivial: desconhecem tal sentimento. 

Não deixa de ser fantástico o rigor historicista colocado no paralelismo do "fascismo"  do antigo regime Salazarista/ Caetanista, com os julgamentos de crimes de guerra em Nuremberga e depois, já em consequência da guerra nos Balcãs, noutros julgamentos em tribunais penais internacionais que no PREC ainda nem existiam.

Por outro lado, o rigor jurídico das concepções humanistas de um Vital Moreira expresso no contorcionismo ideológico que mostrou em 1975, impressiona pelo sectarismo e miséria moral:

Para Vital e os seus de então, os PIDES eram para grelhar. Na cadeia, durante muitos anos. Uma ideia de Justiça à la carte, que aliás sempre caracterizou o professor de Coimbra que ajudou a dar à luz uma Constituição marxista que ainda existe em Portugal.

Qual a palavra mais usada nestes dois livros? "Fascista", segundo julgo.

Entretanto, folheando coisas antigas dei com esta página de um livro de 1976 que recolheu ilustrações do jornal A Rua, cujo primeiro número saiu em 8 de Abril de 1976 e tinha como director um salazarista antigo e culto: Manuel Maria Múrias.

Por manifestar ideias e simpatia política pelo antigo regime, Manuel Maria Múrias foi preso em 28 de Setembro de 1974, por crime de "associação de malfeitores". Qual a malfeitoria? Não se sabe porque era de natureza política. Os que acusavam o fassismo de prender por opinião política expressa, fizeram exactamente o mesmo nessa altura, quando estavam na mó de cima.

O crime de associação de malfeitores aparecia no Código Penal de 1886 ( o tal que é do séc. XIX mas durou até 1983):

Portanto, os presos do 28 de Setembro de 1974 foram-no por pertencerem a uma associação formada para cometer crimes, como assaltos à mão armada, como no caso da Figueira da Foz, em 1967, pelos piratas da LUAR ou desvio de aviões, idem aspas, ou colocação de bombas que não eram de carnaval, idem idem aspas aspas.
Ou seja, Manuel Maria Múrias e dezenas de outros, provavelmente estavam no mesmo rol político que aqueles piratas da LUAR. Não estavam? Era como se estivessem e o bravo Abrantes Serra mandou-os prender...e nada lhe aconteceu. 

A Ordem de Captura era esta, em fac-simile:

O documento está assinado por Abrantes Serra, como "Presidente do Serviço" que era o de Coordenação da extinção da Pide/Dgs.

Como se conta no livro da Flunser este Abrantes Serra, da Marinha, era um valentão:

Mesmo a comandar o forte de Caxias teve poder para assinar ordens de captura, em 28 de Setembro de 1974.

Seria interessante saber quem foi este José Júlio Neto Abrantes Serra que cursou na Marinha portuguesa e esteve no Ultramar:

Como é que este indivíduo se aproximou dos piratas da LUAR? Como é que se tornou esquerdista?

Gostava de saber...

O CSM responde, imagine-se!, a Miguel Sousa Tavares...

O komentador Miguel Sousa Tavares, um dos palermas mais notórios do kometarismo mediático, no outro dia proferiu uma grave aleivosia difamatória relativamente aos juízes portugueses e ao seu órgão de gestão. Disse que em dez anos só conhecia um caso de um juiz ter sido condenado pelo CSM.

A gravidade da difamação é tanto mais séria quanto seria fácil a esse palerma verificar se o facto aleivoso teria alguma consistência real, através de mera consulta à internet. Não o fez, preferiu difamar dolosamente e o CSM, reuniu e deu-lhe a importância que não tem, não deveria ter e só se percebe que tenha pelo alto grau de analfabetismo de certos media, nomeadamente os da Impresa ( Sic e Expresso, onde o mesmo tem coutada fixa, há anos). Este indivíduo é useiro e vezeiro em aleivosias do género e ninguém lhe pede responsabilidades ou o corre do posto de komentador que ocupa para denegrir impunemente quem lhe apetece.

Assim, triste, lamentavelmente e de modo parolo,  o CSM reuniu e deliberou, segundo o Sol:

Os dados mais recentes das penas que resultaram de processos disciplinares foram ontem divulgadas pelo CSM em resposta ao jornalista Miguel Sousa Tavares, que no Jornal da Noite da SIC Notícias disse que em 40 anos, apenas um juiz tinha sido “condenado” pelo CSM. 

Não era uma resposta, o que o tal Tavares merecia. Era um processo por difamação.

Trotski também era um social-fascista e Louçã um seu serviçal

José Milhazes, um comunista arrependido que em 1977 ainda acreditava em amanhãs a cantar na URSS, escreve assim sobre Trotski, o herói da canalha do BE, liderada por Francisco Louçã, um dos conselheiros de Estado do estado a que chegamos:

"Nas vésperas do centenário da revolução comunista de 1917, alguns políticos e académicos tentam convencer-nos que, se Lev Trotski vencesse a guerra pelo poder depois da morte de Lenine, os destinos da União Soviética teriam sido outros. É uma afirmação que em nada corresponde à verdade e apenas visa branquear um acontecimento que deu início à morte de milhões de pessoas. O teórico do “terror vermelho” não iria ser mais tolerante ou aberto do que o ditador Estaline.
“Mesmo na preparação da Revolução de Outubro, ao passo que Trotski insistia na necessidade de respeitar a legalidade soviética – era o presidente do Soviete de Petrogrado, em que tinha sido formado um Comité Militar Revolucionário CMR), a que obedeciam os sovietes de soldados –, Lenine preferia uma simples decisão partidária. Acabou por ser vencido nesse tema, sendo o Comité Militar Revolucionário, e não o partido diretamente, a organizar a insurreição na noite de 25 de 25 para 26 de Outubro (ou de 6 para 7 de Novembro no calendário ocidental)”, escreve Francisco Lousã, professor catedrático do ISEG e teórico do Bloco de Esquerda.
Como se depreende das palavras deste académico, Trotski era um líder mais democrático e legalista do que Lenine, o que é pura falsificação da história tendo em conta os factos posteriores.
Primeiro, o CRM não passava de um órgão dependente e manipulado pelo Partido Social-Democrata Russo (bolchevique), por isso essa medida de Trotski visou apenas “legitimar” mais um pouco o golpe de Estado (nome que os bolcheviques deram inicialmente à revolução) desferido não contra o czarismo (Nicolau II já havia renunciado em Março de 1917), mas contra um governo provisório democrático que pretendia convocar uma Assembleia Constituinte para traçar o rumo da Rússia. Recorrendo a um paralelo, pode dizer-se que se a extrema-esquerda tivesse vencido em Portugal a 25 de Novembro de 1975, este golpe seria considerado por ela uma revolução contra o 25 de Abril de 1974, que não teria passado para os comunistas de uma “revolução burguesa”.
O mesmo académico fala de “legalidade soviética”, sem explicar o que isso é, porque simplesmente não existiu também por obra de Trotski e companhia.
À frente do CMR, Trotski impunha assim a sua “legalidade”: “Dizem que não se pode estar sentado nas baionetas. Mas sem elas não podemos passar. Precisamos da baioneta aí para estarmos sentados aqui… Toda essa canalha pequeno-burguesa que hoje não é capaz de se colocar nem de um lado, nem de outro, passará para o nosso lado quando souber que o nosso poder é forte… A massa pequeno-burguesa procura força a quem sujeitar-se. Quem não compreende isto, não compreende nada no mundo, muito menos no aparelho de Estado”.
Entretanto, a 21 de Novembro de 1917, o Comité Militar Revolucionário cria uma “comissão para o combate à contra-revolução”, um antecedente da tenebrosa polícia política soviética Tcheka, NKVD, KGB. Por ordem de Trotski, o CMR encerrou uma série de importantes jornais russos, sempre em conformidade com a “legalidade soviética”.
Mas para os que não compreenderam ainda este conceito, Trotski explicou-o bem em 17 de Dezembro de 1917: “Devem saber que dentro de um mês, o mais tardar, o terror tomará formas muito fortes a exemplo dos grandes revolucionários franceses. A guilhotina, e não só a prisão, espera os nossos inimigos”.
O professor Louçã “esqueceu-se” também que o conceito de “terror vermelho” foi formulado por Lev Trotski na obra “Terrorismo e comunismo”, como “arma empregue contra a classe condenada à morte, que não quer morrer!”.
Claro que toda esta retórica cruel pode ser “justificada” com a necessidade de derrotar os “inimigos de classe”, a burguesia, mas o facto é que, durante a mortandade que foi a guerra civil (1917-1922), as teses defendidas por Trotski serviram para esmagar também as forças de esquerda que ousavam criticar o bolchevismo. Este já não precisava de aliados.
O levantamento de Kronshtadt, de 26 de Fevereiro de 1921, foi realizado por marinheiros de várias correntes políticas de esquerda, nomeadamente militantes que tinham abandonado o partido bolchevique e anarquistas.
Eles não exigiam a restauração do capitalismo, mas apenas eleições livres para os Sovietes, liberdade de expressão e imprensa para “operários e camponeses, anarquistas, partidos socialistas de esquerda”. No fundo, eles queriam que fosse respeitada a palavra de ordem lançada por Lenine em 1917: “Todo o poder aos Sovietes!” e fosse posto fim à “ditadura dos bolcheviques”.
E qual foi a resposta do dueto Lenine-Trotski? O esmagamento implacável da revolta, com um resultado que se iria tornar habitual na história soviética: milhares de mortos e de feridos de ambos os lados. Depois, os vencedores, para darem mais uma lição aos que ainda não tinham compreendido a “legalidade soviética”, fuzilaram 2103 pessoas e 6459 foram condenadas a diversas penas de prisão.
Por isso as tentativas de branquear Trotski em nada diferem das de branquear Lenine ou Estaline. Todos eles viam o futuro da URSS sem democracia, sem as mais elementares liberdades, embora estivessem escritas em todas as constituições soviéticas.
Lev Trotski pode-se ter mais tarde arrependido de muitos dos seus erros (crimes), mas já estavam feitos, e de forma metódica e consciente.
José Neves, professor da Universidade Nova de Lisboa, escreve: “Comunistas como Trotski, por exemplo, viram logo no estalinismo a antítese de Outubro. Em 1936, antes mesmo dos terrivelmente célebres Processos de Moscovo, já escrevia um livro sugestivamente intitulado A Revolução Traída”. Ora, a revolução comunista não foi traída, mas continuada da única forma possível: através da violência. Sem a repressão o regime soviético não sobreviveria muito tempo. Prova disso foi que a URSS ruiu logo que Mikhail Gorbatchov permitiu uma frincha no sistema repressivo.
Branquear a revolução comunista significa justificar o fim dos mais elementares direitos humanos em prol de uma utopia que teve sempre resultados tenebrosos, independentemente do país onde se tenha tentado a sua realização."