Vamos poder escutar o PGR?

Diário Digital:

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, defende a realização de «escutas telefónicas» aos magistrados, como forma de aumentar a segurança do segredo de justiça.

Em declarações ao Jornal de Negócios, Cândida Almeida não tem dúvidas em afirmar que divulgação das escutas feitas no âmbito de investigações judiciais é crime, até porque «o dever de informação não é absoluto» e, «estando um processo em segredo de justiça, não é um direito, é um crime, que comete quem publica seja o que for». Isto para além de ser «uma questão de ética e de se ter uma deformação sobre os objectivos da investigação».

Como forma de combater este crime, a directora do DCIAP defende a possibilidade de realização de «escutas telefónicas» aos magistrados, algo que neste momento «não está disponível», mas que, caso fosse permitido, «resolveria o problema».

Nas declarações feitas ao Negócios, Cândida Almeida afirma ainda que a autorização para a realização destas escutas deveria ficar a cargo do «tribunal da Relação» ou do «Supremo, como prevê a lei nesses casos».

Esta declaração da directora do DCIAP ( durante mais três anos, porque foi reeleita há pouco, no CSMP) é extraordinária.

Em primeiro lugar pela extravagância. A divulgação das escutas do processo Face Oculta, pode constituir um crime de violação de segredo de justiça, mas o académico Costa Andrade já escreveu que pode haver uma causa de justificação e de exclusão de ilicitude.
Para além disso e da extravagância da declaração oportuna numa altura em que foi publicado um despacho do PGR que nem sequer estará em segredo de Justiça, resulta ainda outra coisa extraordinária:

A principal violação do segredo de justiça, neste processo, ocorreu em 24 de Junho, aquando de uma reunião na PGR, sendo certo que no dia seguinte, os suspeitos ficaram alertados e mudaram de telefone. Quanto a essa gravidade inaudita e uma violação de segredo sem paralelo, Cândida de Almeida nada disse.
Mas diz agora que devem os magistrados ser escutados para se descobrir quem viola o segredo que afinal se desenvolve numa vertente que apenas redunda em escândalo que entala denunciados excelentíssimos. Como escreveu Costa Andrade, há segredos que não são tão importantes como os interesses que se revelam com a sua divulgação. E isso quase torna moralmente obrigatório que o povo em geral saiba o que se passou. É por isso que tem havido demissões em empresas públicas como hoje ocorreu e é por isso que se vão sabendo coisas sobre o fenómeno da corrupção que o DCIAP se tem mostrado incapaz de combater em sede processual.

Mas enfim, sigamos a lógica até ao fim. Com a autorização de escutas aos magistrados, fica aberto o caminho a que o PGR possa ser legalmente escutado, a directora do DCIAP também e outros magistrados de topo. Porque não haja qualquer dúvida: as suspeitas não são apenas para os magistrados de base...

Acabo como comecei: esta senhora directora do DCIAP é extraordinária!