Ladrão que rouba a ladrão

O Expresso de hoje noticia na primeira página que "responsáveis do SIED conseguiram ter acesso" aos registos telefónicos de um jornalista do Público, Nuno Simas, com a finalidade de descobrirem quem lhe fornecia informações, dentro do mesmo SIED, sobre os serviços. Acrescenta o jornal que tal é "totalmente ilegal" e configura até a prática de crime ( mas não diz qual é...).

Ora bem. Como é que o Expresso conseguiu tal informação? Através de outro crime, claro está. E este foi claramente identificado no Público de hoje: violação de segredo de Estado, ao revelar o nome do suspeito da prática daqueloutro crime, o que se afigura ainda mais interessante- e cretino.
O director do jornal declara naturalmente que "não é algo que me preocupe muito".
Pois talvez não. A moldura penal para o crime de violação de segredo de Estado é uma bagatela penal para o director do Expresso...tal como se pode ler no artigo 316º do C.P.:

1 - Quem, pondo em perigo interesses do Estado Português relativos à independência nacional, à unidade e à integridade do Estado ou à sua segurança interna e externa, transmitir, tornar acessível a pessoa não autorizada, ou tornar público facto ou documento, plano ou objecto que devem, em nome daqueles interesses, manter-se secretos é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
2 - Quem destruir, subtrair ou falsificar documento, plano ou objecto referido no número anterior, pondo em perigo interesses no mesmo número indicados, é punido com pena de prisão de 2 a 8 anos.
3 - Se o agente praticar facto descrito nos números anteriores violando dever especificamente imposto pelo estatuto da sua função ou serviço, ou da missão que lhe foi conferida por autoridade competente, é punido com pena de prisão de 3 a 10 anos.
4 - Se o agente praticar por negligência os factos referidos nos n.os 1 e 2, tendo acesso aos objectos ou segredos de Estado em razão da sua função ou serviço, ou da missão que lhe foi conferida por autoridade competente, é punido com pena de prisão até 3 anos.

Por outro lado, o director do Expresso, ao revelar o nome do suspeito, agente do SIED, por interesses inconfessáveis de natureza negocial e de frete ao patrão, em luta contra uma empresa concorrente no negócio, vale-se do jornal para mistificar o direito à informação com o tráfico de informação interessada. É o vale-tudo.

Para além disso, a notícia de hoje no Expresso, titula em cacha mais uma vez cretina que "Secretas espiaram jornalista do Público", o que difere do título interior, "SIED espiou telemóvel de jornalista do Público", o que além de ser outra cretinice de título ( não foi o telemóvel mas a lista de telefonemas) pretende denunciar a prática ilegal de uma espécie de escutas ilegais.
Porém, a monitorização de lista de telefonemas não é equivalente a escutas de conversas como é bom de ver mas o Expresso de Costa não quer distinguir e mistifica mais uma vez sob a batuta do seu director.

Os chamados "dados de tráfego" não se confundem com "dados de conteúdo", o que o Expresso pretendo obviamente mistificar. Não obstante, mesmo esses dados de tráfego, que constam habitualmente nas facturas de telefone que toda a gente recebe em casa, estão abrangidos pela restrição da "inviolabilidade das comunicações" e portanto a sua obtenção depende da concordância de um juiz de instrução em sede de inquérito.
Logo, pode ter existido crime. E que crime? O artº 194º do C.Penal tem uma peneca para este tipo de crimes: um ano de prisão ou multa.

Comparem-se os crimes para ver a proporcionalidade...