Noronha Nascimento, entrevista situacionista

Noronha Nascimento em entrevista alargada, ao Diário Económico e retirada daqui.

Nada de novo diz, embora diga algo que não deve. Um presidente do STJ não deve pronunciar-se sobre processos pendentes e o de Isaltino ainda se encontra pendente, pelo menos de alguns recursos. Mas Noronha Nascimento porventura entende que a regra não se lhe aplica e por isso esportula opinião avulsa sobre o assunto.
Para além disso retoma a questão velha e relha da investigação criminal deixar de pertender ao MºPº e passar para um juiz de instrução.
Noronha Nascimento deve andar distraído porque se estivesse atento ao sistema que tal acolhe- o francês- devia saber que foi por causa disso que o caso de Sarkozy/Bettencourt foi curto-cicuitado pelo procurador do MºPº no processo, Philippe Courroye, amigo do presidente. Pura e simplesmente não deixou que o processo passasse para as mãos do poder judicial para investigação. Por cá, uma coisa semelhante sucedeu no processo Face Oculta, mas com intervenção directa do presidente do STJ deste país. Um escândalo como não há paralelo nas últimas décadas da justiça portuguesa.
Porém, Noronha Nascimento não se dá por achado. Acha mesmo que o teor das escutas devia ser conhecido.
Por mim, tem razão neste aspecto. E seria muito interessante verificar como é que Noronha interpretou as conversas escutadas a partir de 25 de Junho de 2009. É que consta que acreditou piamente no que ouviu...
Mas então...porque é que fez tudo, mas mesmo tudo para que tal não sucedesse quando poderia ter feito de modo diverso?
É uma pergunta sem resposta pronta, mas fácil de adivinhar: assim o entende na altura, antes de eleições gerais, antes de eleições para o STJ e antes de ser conhecido em sondagens o resultado eleitoral. Juridicamente tomou uma posição no processo, no mínimo polémica e que poderá arrastar a nulidade absoluta do mesmo. Porque o fez, nessa altura? Lá o saberá, porque os argumentos jurídicos e factuais são mesmo muito fracos, no meu modesto entender. Optou pela solução jurídica mais polémica, menos consensual, menos adequada a assegurar a independência e isenção do poder judicial. Arrosta agora com as consequências de uma imagem objectivamente degradada e que coloca em risco a imagem da Justiça portuguesa, conforme se viu em sondagens recentes.
Porquê, tudo isto? Lá o saberá.
Ah! E faz uma afirmação grave, ignominiosa para o próprio PGR: diz que " a investigação criminal em Portugal é muitas vezes politizada". Portanto, um insulto ao MºPº e às instâncias de investigação criminal que um presidente do STJ nunca deveria proferir. Nunca! É uma afirmação gratuita, ignominiosa, genérica, sem destinatário certo e que abrange todos os que investigam a criminalidade em Portugal. Noronha Nascimento tem a noção do que disse?! Noronha Nascimento não é um mero comentador de jornal, um escriba ou um tudólogo do costume. É o presidente do STJ e foi nessa qualidade que disse o que disse.
Alguém percebe a gravidade disso?

Depois acha que o processo foi politizado, não diz por quem, mas tem opinião que não revela. Obviamente, entende que foi politizado pelo PSD.
O que significa uma coisa muito simples: carecia e carece de neutralidade política para decidir neste processo. À partida entendia que o processo foi manipulado politicamente e como é óbvio, pelo PSD. Não o diz, mas insinua, o que é pior.

Aqui fica a entrevista:

- O advogado Sá Fernandes acusou-o de ser “prepotente”, “arrogante” e de se arriscar a ser o “coveiro” do processo Face Oculta. Sentiu-se lesado?
- Ao fim de quarenta e tal anos, em que decidi centenas de milhares de questões, não ligo ao que dizem os advogados. Já estava no hospital psiquiátrico se ligasse… Há muitos tipos de advogados: os teatrais e os não teatrais, os que sabem de direito e os que não sabem de direito. Não sei quem foi o advogado…

- Ricardo Sá Fernandes.
- Eu poderia dar o exemplo de uma colega dele que lhe fez uma queixa disciplinar.

- Ele diz que pode ter provocado a “implosão” do julgamento.
- Estou-me pouco importando com as opiniões dele. Ele é o advogado teatral que, na barra do tribunal, tem outra eficiência.

- O Tribunal Constitucional (TC) aceitou o recurso de Ricardo Sá Fernandes que requere a nulidade da sua decisão. É uma derrota sua?
- Não contradita a minha decisão. O TC vai, apenas, dizer se há ou não constitucionalidade na decisão. Já houve outros recursos neste processo, dos quais a comunicação social não fez qualquer referencia, e que o TC mandou para trás. De qualquer despacho, nomeadamente dos despachos do Presidente do Supremo, é sempre possível avaliar a sua constitucionalidade.

- As escutas foram todas destruídas?
- Não me pergunte a mim. Dei o meu despacho e o processo foi para Aveiro.

- Saiu da sua alçada?
- Ouvi muito mais escutas do que aquelas que envolviam o então primeiro-ministro porque não sabia se existiriam outras que não estavam identificadas. Tive de ouvir muita coisa. Dei o despacho, ponto final. A execução não tem que ver comigo.

- Ainda é possível que sejam utilizadas as escutas em tribunal?
- Ainda é possível que surjam mais escutas aqui para eu conhecer. Sabe quantas vezes é que me chegaram? Quantas tranches? Foram seis ou sete. Passa pela cabeça de alguém que num processo de investigação criminal em vez de mandarem as escutas todas ao mesmo tempo mandem as escutas às pinguinhas?

- Porque aconteceu isso?
- Tenho opinião pessoal firmada mas não vou dizer, não tenho provas.

- É possível que apesar do seu despacho as escutas ainda surjam durante o julgamento?
- Não sei dizer. Dava-me muito prazer que todas as escutas que envolvem o ex-primeiro-ministro fossem conhecidas. Dava-me muito prazer…

- Porquê?
- Primeiro, dava uma acção de indemnização contra o Estado.

- Dava-lhe prazer?
- Acontecia o mesmo que aconteceu com o ex-primeiro-ministro italiano, Bettino Craxi. No despacho falo desse caso. Depois as pessoas viam o que lá estava…

- A que conclusão chegariam?
- Acho que se riam… Vamos lá ver uma coisa: se o juiz mandasse publicar escutas de conversas vossas com amigos, assim sem mais, o que sentiriam?

- São só conversas entre amigos, sem teor judicial?
- Disse-o na televisão. Aliás, estive horas a fio a ouvir as escutas, que não tinham nada a ver comigo, porque pensei que havia outras coisas importantes no meio daquilo tudo. Foi, por isso, que estive em férias, em Agosto, horas a fio no Douro a ouvir as escutas.

- Caso todas as escutas sejam consideradas nulas sentir-se-á responsável?
- Eu? Desculpe! Um juiz quando decide fá-lo em função do que entende. Em recurso, cada um decide como entende.

- Está confortável com a sua decisão?
- Sim. Aliás, como lhe disse, se viessem as escutas a público, a mim, pessoalmente, dava-me algum gozo.

- Porquê?
- Já expliquei.

- Sá Fernandes alega que conhecendo apenas uma parte das escutas a defesa do seu cliente fica debilitada. Concorda?
- Estou-me pouco importando com a opinião dele. Há vários tipos de advogados, mal estava eu se me importasse com a opinião de alguns advogados… Quero lá saber!

- Politizou-se em demasia este processo?
- Claro.

- De quem é a culpa?
- Hoje em dia muitos processos não estão politizados?

- Sente isso?
- Não é em Portugal, é na Europa.

- Quem são os repensáveis pela politização deste caso?
- Tenho uma opinião pessoal mas não lhe vou dizer. A investigação criminal em Portugal é, muitas vezes, politizada.

- Porquê?
- Não estou só a falar do Ministério Público mas também da Judiciária. Defendo uma investigação coordenada por juizes, com equipas ligadas directamente ao magistrado que faz a investigação. Há uma relação de confiança, um comportamento solidário na forma como é preparada a investigação, o que permite uma maior blindagem do segredo de justiça.

- Porque defende uma perda de poder do Ministério Público?
- O meu modelo está centrado no juiz.

- Tem desconfiança face ao Ministério Público?
- Não, é um modelo em que o juiz, mesmo na instrução, tem de levar em conta direitos fundamentais. O modelo tem um defeito: pode levar a que um juiz na investigação se convença que existe ou não um crime e tome uma posição parcial.

- Concorda com a responsabilização criminal dos ex-governantes que prejudicaram o País em termos económicos e financeiros, como defende a JSD e o Governo?
- Não. O exercício das funções de soberania é feito por mandato do povo, por isso é que há eleições. Seria o mesmo que responsabilizar o advogado por perder uma acção. Ou há uma tipificação criminal prevista na lei – se o governante praticou um crime deve ser punido, claro – ou não faz sentido.

- É um erro introduzir este debate olhando para os resultados dos últimos seis anos?
- E porquê os últimos seis e não os governantes desde o 25 de Abril? Eu acho que o problema começa muito antes. Teríamos também que ir criminalizar a Margaret] Thatcher pela crise.

- O Parlamento está a debater a lei sobre o enriquecimento ilícito. Concorda com a proposta que está em cima da mesa?
- Esta lei é um erro, viola o princípio constitucional do ónus da prova. Nos três projectos que vi há inversão do ónus da prova, embora esteja lá aparentemente encapotada. O que se diz é isto: havendo benefícios que não são explicáveis, o arguido tem que demonstrar de onde vieram e o Ministério Público tem de fazer a prova de que o arguido não fez a prova e isto é uma inversão do ónus. A Inglaterra, o Canadá e alguns estados dos EUA fazem uma coisa mais inteligente e com esta eu concordo: só depois de provado o crime de corrupção e condenado o arguido é que se inverte a prova, mas quanto àquilo que é a parte cível. Isto é, o arguido tem que fazer prova de que um determinado bem não foi adquirido em consequência da corrupção.

- Olham para si como o topo da pirâmide da Justiça, como é que avalia o caso de Isaltino Morais, condenado por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, que anda de processo em processo, decisão em decisão, sem que se execute a prisão?
- É um ‘case study’ perfeito do que é o labirinto do processo português.

- A condenação de Isaltino já devia estar executada?
- Sim, claro que sim.

- Na sua opinião já devia estar claro que uma pena que foi decretada ha dois anos já devia estar executada?
- Mais do que claro, não faz sentido que assim não seja. Há outro caso que é estudado pelo Observatório Permanente da Justiça que é o processo ‘Aveiro Connection’. O processo durou oito anos, não houve um único despacho de juizes fora de prazo, não houve um único despacho de funcionários fora de prazo, os incidentes dilatórios foram tantos que demorou oito anos.

- Mas Isaltino alega que existem questões pendentes. Tem a lei do seu lado?
- Os processos penal e civil permitem isso e têm que ser completamente alterados.